RESOLUÇÃO ANM Nº 215, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 22/09/2025

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE EIXOS, UNIDADES ORGANIZACIONAIS, SIGLAS E
CARGOS
. .Eixo .Unidade Organizacional .Sigla .Cargo
. Diretoria Colegiada e
Assessoramento Direto
.DIRETOR-GERAL .DG .CCE 1.18
. .Assessor do Diretor-Geral . .FCE 2.14
. .Assessor do Diretor-Geral . .FCE 2.14
. .DIRETOR 1 .GAB-D1 .CCE 1.17
. .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. .DIRETOR 2 .GAB-D2 .CCE 1.17
. .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. .DIRETOR 3 .GAB-D3 .CCE 1.17
. .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. .DIRETOR 4 .GAB-D4 .CCE 1.17
. .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. Órgãos de Assistência Direta e
Imediata à Diretoria Colegiada
.Gabinete do Diretor-Geral .GAB-DG .CCE 1.15
. .Gerência de Gestão de Gabinete .GERGAB .FCE 1.11
. .Coordenação de Proteção de Dados
Pessoais
.CORPDP .FCE 1.10
. .Coordenação de Relações
Internacionais
.CORINT .FCE 1.10
. .SECRETARIA GERAL .SG .FCE 1.15
. .Assistente . .CCE 2.07
. .Coordenação de Gestão de Processos e
Deliberações
.CORGPD .FCE 1.10
. .Seção de Publicação Oficial .SECPUB .FCE 1.03
. .OUVIDORIA .OUV .FCE 1.15
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Divisão de Transparência e Dados
Abertos
.DIVTDA .FCE 1.09
. .Divisão de Atendimento aos Usuários .DIVATE .FCE 1.09
. .CORREGEDORIA .COR .FCE 1.15
. .Divisão de Admissibilidade e
Investigação
.DIVAIN .FCE 1.09
. .Divisão de Responsabilização e
Acompanhamento Processual
.DIVRAP .FCE 1.09
. .AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL .AIG .FCE 1.15
. .Assistente . .FCE 2.06
. .Divisão de Relacionamento com Órgãos
de Controle
.DIVROC .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão das Atividades de
Auditoria Interna
.DIVAUD .CCE 1.05
. .PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
.PFE .FCE 1.15
. .Subprocuradoria Federal Especializada .SPFE .FCE 1.12
. .Gerência de Apoio Administrativo da
PFE
.GEPFE .CCE 1.11
. .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. .Divisão de Assuntos Administrativos .DIVADM .FCE 1.08
. .Seção de Assuntos Administrativos .SECADM .FCE 1.03
. .Divisão de Assuntos de Cobrança .DIVCOB .FCE 1.08
. .Seção de Assuntos de Cobrança .SECOB .FCE 1.03
. .Divisão de Assuntos Minerários .DIVAMI .FCE 1.08
. .Seção de Assuntos Minerários .SECAMI .FCE 1.03
. .ASSESSORIA PARLAMENTAR .ASPAR .CCE 1.15
. .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO .ASCOM .CCE 1.15
. .Assessor Técnico . .CCE 2.10
. .ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS .ASPES .FCE 1.15
. . .Coordenação de Gestão e Execução de
Projetos Especiais
.CORGEP .FCE 1.10
. Órgãos Específicos - Eixo
Temático Gestão Institucional
.SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
E ESTRATÉGIA
.SPE .FCE 1.16
. .Assistente . .CCE 2.05
. .Gerência de Governança e Gestão
Estratégica
.GEGEST .FCE 1.11
. .Divisão de Governança e Planejamento
Estratégico
.DIVPES .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão de Processos
Institucionais
.DIVPOR .FCE 1.09
. .Gerência de Projetos Institucionais e
Gestão de Portfólio
.GEPROJ .FCE 1.11
. .Divisão de Monitoramento e Integração
de Projetos
.DIVPRO .FCE 1.09
. .Gerência de Conformidade e Riscos
Institucionais
.GECONF .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão de Integridade,
Riscos e Controles Internos
.DIVGIR .FCE 1.09
. .Divisão de Produtos Institucionais .DIPIN .CCE 1.05
. .Gerência de Governança de Dados,
Gestão Documental e Memória
.GEDOC .FCE 1.11
. .Assistente . .CCE 2.07
. .Divisão de Gestão Documental e
Arquivos Digitais
.DIVGAD .FCE 1.09
. .Serviço de Contratações e Logística de
Gestão Documental
.SERCOL .FCE 1.05
. .Serviço de Sistemas e Atendimento de
Gestão Documental
.SERSAD .FCE 1.05
. .Divisão de Gestão de Fluxo de
Informações
.DIVINF .FCE 1.09
. .Serviço de Distribuição Estratégica de
Informações
.SERDET .FCE 1.05
. .Serviço de Protocolo e Tramitação
Digital
.SERPRO .FCE 1.05
. .Divisão de Bibliotecas e Memória
Institucional
.DIVBIB .FCE 1.09
. .Serviço de Normalização de Publicações
Institucionais
.SERNPI .FCE 1.05
. .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO
.STI .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Operação de Tecnologia da
Informação
.GEOPE .FCE 1.11
. .Coordenação de Infraestrutura e
Suporte em Tecnologia da Informação
.COISTI .FCE 1.10
. .Coordenação de Desenvolvimento e
Manutenção de Sistemas da
Informação
.CODESI .FCE 1.10
. .Coordenação de Segurança da
Informação e Comunicação
.COSIC .FCE 1.10
. .Gerência de Projetos e Inovação em
Tecnologia da Informação
.GEPTI .FCE 1.11
. .Coordenação de Inovação em
Tecnologia da Informação
.COINTI .FCE 1.10
. .Coordenação de Contratações,
Aquisições e Gestão de Contratos de
Tecnologia da Informação
.COGTI .FCE 1.10
. .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS
.SGP .FCE 1.16
. .Assistente . .CCE 2.05
. .Gerência de Desenvolvimento de
Pessoas
.GEDEP .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão do Desempenho e
Teletrabalho
.DIVGDT .FCE 1.09
. .Divisão de Educação, Capacitação e
Movimentação
.DIVCAM .FCE 1.09
. .Gerência de Administração de Pessoal .GEPES .FCE 1.11
. .Divisão de Aposentadorias e Pensões .DIVAPE .FCE 1.09
. .Divisão de Folha de Pagamento de
Pessoal
.DIVPAG .FCE 1.09
. .Serviço de Folha de Pagamento de
Pessoal
.SERPAG .FCE 1.05
. .Divisão de Assessoramento Jurídico em
Matéria de Pessoal
.DIVJUR .FCE 1.09
. .Divisão de Cadastro e Portarias .DIVCAP .FCE 1.09
. .Serviço de Cadastro .SERCAD .FCE 1.05
. .Divisão de Suporte Jurídico em Matéria
de Pessoal
.DIVSUP .FCE 1.09
. .Gerência de Saúde e Qualidade de Vida
no Trabalho
.GESQV .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão e Parcerias em
Saúde
.DIVGPS .CCE 1.05
. .SUPERINTENDÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
.SAF .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .GERÊNCIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA .GLOGI .FCE 1.12
. .Assistente Técnico . .CCE 2.06
. .Gerência de Infraestrutura .GEINFRA .FCE 1.11
. .Divisão de Projetos e Reformas .DIVPROR .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão Predial .DIVPRED .FCE 1.09
. .Gerência de Logística .GELOG .FCE 1.11
. .Coordenação de Almoxarifado,
Patrimônio e Aquisições
.CORAPA .FCE 1.10
. .Divisão de Planejamento de
Aquisições
.DIVPAQ .FCE 1.09
. .Divisão de Controle de Patrimônio e
Almoxarifado
.DIVPAT .FCE 1.09
. .Coordenação de Apoio ao Transporte
de Servidores
.CORTRAN .FCE 1.10
. .Divisão de Gestão de Diárias, Passagens
e Agenciamento
.DIVDIPAS .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão de Frota .DIVFRO .FCE 1.09
. .Coordenação de Logística .CORLOG .FCE 1.10
. .Divisão de Gestão de Serviços Gerais e
Apoio Administrativo
.DIVSGA .FCE 1.09
. .Divisão de Apoio Logístico - SEDE .DIVLOG .FCE 1.09
. .Serviço de Patrimônio e Almoxarifado -
SEDE
.SERPAM .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Sudeste .SERLOG-SE .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Minas
Gerais
.SERLOG-MG .CCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Nordeste
Meridional
.SERLOG-NM .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Nordeste
Setentrional
.SERLOG-NS .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Bahia .SERLOG-BA .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Norte .SERLOG-N .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Pará .SERLOG-PA .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Centro-
Oeste
.SERLOG-CO .CCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Sul .SERLOG-S .FCE 1.05
. .Serviço de Apoio Logístico - Santa
Catarina
.SERLOG-SC .FCE 1.05
. .GERÊNCIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
.GADFI .FCE 1.12
. .Assistente Técnico . .CCE 2.06
. .Divisão de Planejamento Orçamentário .DIVPLO .FCE 1.09
. .Gerência de Licitações e Contratos .GELICS .FCE 1.11
. .Divisão de Planejamento de
Contratações
.DIVPLA .FCE 1.09
. .Divisão de Licitações e Contratações
Diretas
.DIVLIC .FCE 1.09
. .Divisão de Agentes de Contratação .DIVAGC .FCE 1.09
. .Divisão de Gestão Administrativa de
Contratos
.DIVGAC .FCE 1.09
. .Divisão de Procedimentos
Administrativos e Sanções
.DIVPAR .FCE 1.09
. .Divisão de Análise e Repactuação
Contratual
.DIVARC .FCE 1.09
. .Gerência de Contabilidade e Custos .GECONT .FCE 1.11
. .Divisão de Conformidade e Registro de
Gestão
.DIVCORG .FCE 1.09
. .Divisão de Conformidade Contábil .DIVCONC .FCE 1.09
. .Divisão de Informações e Centros de
Custo
.DIVCUST .FCE 1.09
. .Divisão de Informações de Retenções
Tributárias
.DIVTRIB .FCE 1.09
. .Gerência de Execução Orçamentária e
Financeira
.GEOFI .FCE 1.11
. .Divisão de Execução de Despesas de
Pessoal
.DIVEDP .FCE 1.09
. .Divisão de Execução Orçamentária .DIVEO .FCE 1.09
. .Serviço de Execução Orçamentária .SEREO .FCE 1.05
. .Divisão de Execução Financeira .DIVEFI .FCE 1.09
. .Serviço de Ajustes e Registros
Financeiros
.SERARF .FCE 1.05
. .Serviço de Execução Financeira .SEREF .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio à Execução
Financeira
.SERAEF .FCE 1.05
. Órgãos Específicos - Eixo
Temático Política Regulatória e
Inteligência Mineral
.SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA
REGULATÓRIA
.SPR .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Assistente de Política e Qualidade
Regulatória
. .FCE 2.08
. .Gerência de Planejamento e Análise
Regulatória
.GEPAR .FCE 1.11
. .Coordenação da Agenda Regulatória .CORARE .FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Impacto
Regulatório
.CORAIR .FCE 1.10
. .Assistente Técnico de Projeto de
Agenda Regulatória
. .FCE 2.05
. .Assistente Técnico de Projeto de
Agenda Regulatória
. .FCE 2.05
. .Gerência de Monitoramento e
Avaliação Regulatória
.GEMAR .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão de Estoque e ARR .DIVEARR .FCE 1.09
. .SUPERINTENDÊNCIA DE ECONOMIA
MINERAL E GEOINFORMAÇÃO
.SEG .FCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Economia Mineral .GEMIN .FCE 1.11
. .Coordenação de Estudos Econômicos .COREC .FCE 1.10
. .Divisão de Minerais Críticos e
Estratégicos
.DIVMCE .FCE 1.09
. .Coordenação de Inteligência de Dados .CORIDA .FCE 1.10
. .Gerência de Geoinformação .GEGEO .FCE 1.11
. .Coordenação de Infraestrutura de
Dados Geoespaciais
.CORING .FCE 1.10
. .Coordenação de Inovações de Soluções
Geoespaciais
.CORINV .FCE 1.10
. .Divisão de Estudos Técnicos e Análise
Remota da Mineração
.DIVER .FCE 1.09
. .Gerência de Estudos de Áreas .GEAREA .FCE 1.11
. . .Divisão de Análises de Áreas .DIVANA .FCE 1.09
. Órgãos Específicos - Eixo
Temático Gestão de Tìtulos
.SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE
TÍTULOS MINERÁRIOS
.SOT .CCE 1.16
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Assistente . .FCE 2.08
. .Gerência de Disponibilidade de Áreas .GEDIS .FCE 1.11
. .Divisão de Oferta Pública e Leilão .DIVOPL .FCE 1.09
. .Divisão de Proposta Técnica .DIVPTE .FCE 1.09
. .Gerência de Autorização de Pesquisa .GEPEM .FCE 1.11
. .Divisão de Gestão de Requerimentos
de Pesquisa Mineral
.DIVPEM .FCE 1.09
. .Divisão de Guia de Utilização .DIVGUT .FCE 1.09
. .Gerência de Títulos de Lavra .GETIL .FCE 1.11
. .Divisão de Concessão de Lavra .DIVCON .FCE 1.09
. .Divisão de Permissão de Lavra
Garimpeira
.DIVPLG .FCE 1.09
. .Divisão de Licenciamento, Registro de
Extração e DDTM
.DIVLEX .FCE 1.09
. .Gerência de Títulos Minerários .GETIM .FCE 1.11
. .Divisão de Transferências de Direitos .DIVDIR .FCE 1.09
. .Divisão de Faixa de Fronteira .DIVFFO .FCE 1.09
. .Divisão de Demandas Judiciais de
Transferência de Direitos
.DIVJUD .CCE 1.05
. .Gerência de Contencioso Minerário .GECMI .FCE 1.11
. .Divisão do Contencioso de Autorização
e Concessão
.DIVCAC .FCE 1.09
. .Divisão do Contencioso de Permissão
de Lavra Garimpeira
.DIVCLG .FCE 1.09
. .Divisão do Contencioso de
Licenciamento, Extração e DDTM
.DIVCLI .FCE 1.09
. .Coordenação Regional de Outorga -
Minas Gerais
.COROUT-MG .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga -
Bahia
.COROUT-BA .FCE 1.10
. .Coordenação Regional de Outorga -
Pará/Amapá
.COROUT-
PA/AP