ANEXO I DEMONSTRATIVO DE EIXOS, UNIDADES ORGANIZACIONAIS, SIGLAS E CARGOS . .Eixo .Unidade Organizacional .Sigla .Cargo . Diretoria Colegiada e Assessoramento Direto .DIRETOR-GERAL .DG .CCE 1.18 . .Assessor do Diretor-Geral . .FCE 2.14 . .Assessor do Diretor-Geral . .FCE 2.14 . .DIRETOR 1 .GAB-D1 .CCE 1.17 . .Assessor do Diretor . .CCE 2.14 . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14 . .DIRETOR 2 .GAB-D2 .CCE 1.17 . .Assessor do Diretor . .CCE 2.14 . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14 . .DIRETOR 3 .GAB-D3 .CCE 1.17 . .Assessor do Diretor . .CCE 2.14 . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14 . .DIRETOR 4 .GAB-D4 .CCE 1.17 . .Assessor do Diretor . .CCE 2.14 . . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14 . Órgãos de Assistência Direta e Imediata à Diretoria Colegiada .Gabinete do Diretor-Geral .GAB-DG .CCE 1.15 . .Gerência de Gestão de Gabinete .GERGAB .FCE 1.11 . .Coordenação de Proteção de Dados Pessoais .CORPDP .FCE 1.10 . .Coordenação de Relações Internacionais .CORINT .FCE 1.10 . .SECRETARIA GERAL .SG .FCE 1.15 . .Assistente . .CCE 2.07 . .Coordenação de Gestão de Processos e Deliberações .CORGPD .FCE 1.10 . .Seção de Publicação Oficial .SECPUB .FCE 1.03 . .OUVIDORIA .OUV .FCE 1.15 . .Assistente . .FCE 2.08 . .Divisão de Transparência e Dados Abertos .DIVTDA .FCE 1.09 . .Divisão de Atendimento aos Usuários .DIVATE .FCE 1.09 . .CORREGEDORIA .COR .FCE 1.15 . .Divisão de Admissibilidade e Investigação .DIVAIN .FCE 1.09 . .Divisão de Responsabilização e Acompanhamento Processual .DIVRAP .FCE 1.09 . .AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL .AIG .FCE 1.15 . .Assistente . .FCE 2.06 . .Divisão de Relacionamento com Órgãos de Controle .DIVROC .FCE 1.09 . .Divisão de Gestão das Atividades de Auditoria Interna .DIVAUD .CCE 1.05 . .PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA .PFE .FCE 1.15 . .Subprocuradoria Federal Especializada .SPFE .FCE 1.12 . .Gerência de Apoio Administrativo da PFE .GEPFE .CCE 1.11 . .Assistente Técnico . .FCE 2.03 . .Assistente Técnico . .FCE 2.03 . .Assistente Técnico . .FCE 2.03 . .Divisão de Assuntos Administrativos .DIVADM .FCE 1.08 . .Seção de Assuntos Administrativos .SECADM .FCE 1.03 . .Divisão de Assuntos de Cobrança .DIVCOB .FCE 1.08 . .Seção de Assuntos de Cobrança .SECOB .FCE 1.03 . .Divisão de Assuntos Minerários .DIVAMI .FCE 1.08 . .Seção de Assuntos Minerários .SECAMI .FCE 1.03 . .ASSESSORIA PARLAMENTAR .ASPAR .CCE 1.15 . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO .ASCOM .CCE 1.15 . .Assessor Técnico . .CCE 2.10 . .ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS .ASPES .FCE 1.15 . . .Coordenação de Gestão e Execução de Projetos Especiais .CORGEP .FCE 1.10 . Órgãos Específicos - Eixo Temático Gestão Institucional .SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA .SPE .FCE 1.16 . .Assistente . .CCE 2.05 . .Gerência de Governança e Gestão Estratégica .GEGEST .FCE 1.11 . .Divisão de Governança e Planejamento Estratégico .DIVPES .FCE 1.09 . .Divisão de Gestão de Processos Institucionais .DIVPOR .FCE 1.09 . .Gerência de Projetos Institucionais e Gestão de Portfólio .GEPROJ .FCE 1.11 . .Divisão de Monitoramento e Integração de Projetos .DIVPRO .FCE 1.09 . .Gerência de Conformidade e Riscos Institucionais .GECONF .FCE 1.11 . .Divisão de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos .DIVGIR .FCE 1.09 . .Divisão de Produtos Institucionais .DIPIN .CCE 1.05 . .Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória .GEDOC .FCE 1.11 . .Assistente . .CCE 2.07 . .Divisão de Gestão Documental e Arquivos Digitais .DIVGAD .FCE 1.09 . .Serviço de Contratações e Logística de Gestão Documental .SERCOL .FCE 1.05 . .Serviço de Sistemas e Atendimento de Gestão Documental .SERSAD .FCE 1.05 . .Divisão de Gestão de Fluxo de Informações .DIVINF .FCE 1.09 . .Serviço de Distribuição Estratégica de Informações .SERDET .FCE 1.05 . .Serviço de Protocolo e Tramitação Digital .SERPRO .FCE 1.05 . .Divisão de Bibliotecas e Memória Institucional .DIVBIB .FCE 1.09 . .Serviço de Normalização de Publicações Institucionais .SERNPI .FCE 1.05 . .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO .STI .FCE 1.16 . .Assistente . .FCE 2.08 . .Gerência de Operação de Tecnologia da Informação .GEOPE .FCE 1.11 . .Coordenação de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação .COISTI .FCE 1.10 . .Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação .CODESI .FCE 1.10 . .Coordenação de Segurança da Informação e Comunicação .COSIC .FCE 1.10 . .Gerência de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação .GEPTI .FCE 1.11 . .Coordenação de Inovação em Tecnologia da Informação .COINTI .FCE 1.10 . .Coordenação de Contratações, Aquisições e Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação .COGTI .FCE 1.10 . .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS .SGP .FCE 1.16 . .Assistente . .CCE 2.05 . .Gerência de Desenvolvimento de Pessoas .GEDEP .FCE 1.11 . .Divisão de Gestão do Desempenho e Teletrabalho .DIVGDT .FCE 1.09 . .Divisão de Educação, Capacitação e Movimentação .DIVCAM .FCE 1.09 . .Gerência de Administração de Pessoal .GEPES .FCE 1.11 . .Divisão de Aposentadorias e Pensões .DIVAPE .FCE 1.09 . .Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal .DIVPAG .FCE 1.09 . .Serviço de Folha de Pagamento de Pessoal .SERPAG .FCE 1.05 . .Divisão de Assessoramento Jurídico em Matéria de Pessoal .DIVJUR .FCE 1.09 . .Divisão de Cadastro e Portarias .DIVCAP .FCE 1.09 . .Serviço de Cadastro .SERCAD .FCE 1.05 . .Divisão de Suporte Jurídico em Matéria de Pessoal .DIVSUP .FCE 1.09 . .Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho .GESQV .FCE 1.11 . .Divisão de Gestão e Parcerias em Saúde .DIVGPS .CCE 1.05 . .SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .SAF .FCE 1.16 . .Assistente . .FCE 2.08 . .GERÊNCIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA .GLOGI .FCE 1.12 . .Assistente Técnico . .CCE 2.06 . .Gerência de Infraestrutura .GEINFRA .FCE 1.11 . .Divisão de Projetos e Reformas .DIVPROR .FCE 1.09 . .Divisão de Gestão Predial .DIVPRED .FCE 1.09 . .Gerência de Logística .GELOG .FCE 1.11 . .Coordenação de Almoxarifado, Patrimônio e Aquisições .CORAPA .FCE 1.10 . .Divisão de Planejamento de Aquisições .DIVPAQ .FCE 1.09 . .Divisão de Controle de Patrimônio e Almoxarifado .DIVPAT .FCE 1.09 . .Coordenação de Apoio ao Transporte de Servidores .CORTRAN .FCE 1.10 . .Divisão de Gestão de Diárias, Passagens e Agenciamento .DIVDIPAS .FCE 1.09 . .Divisão de Gestão de Frota .DIVFRO .FCE 1.09 . .Coordenação de Logística .CORLOG .FCE 1.10 . .Divisão de Gestão de Serviços Gerais e Apoio Administrativo .DIVSGA .FCE 1.09 . .Divisão de Apoio Logístico - SEDE .DIVLOG .FCE 1.09 . .Serviço de Patrimônio e Almoxarifado - SEDE .SERPAM .FCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Sudeste .SERLOG-SE .FCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Minas Gerais .SERLOG-MG .CCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Nordeste Meridional .SERLOG-NM .FCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Nordeste Setentrional .SERLOG-NS .FCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Bahia .SERLOG-BA .FCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Norte .SERLOG-N .FCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Pará .SERLOG-PA .FCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Centro- Oeste .SERLOG-CO .CCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Sul .SERLOG-S .FCE 1.05 . .Serviço de Apoio Logístico - Santa Catarina .SERLOG-SC .FCE 1.05 . .GERÊNCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .GADFI .FCE 1.12 . .Assistente Técnico . .CCE 2.06 . .Divisão de Planejamento Orçamentário .DIVPLO .FCE 1.09 . .Gerência de Licitações e Contratos .GELICS .FCE 1.11 . .Divisão de Planejamento de Contratações .DIVPLA .FCE 1.09 . .Divisão de Licitações e Contratações Diretas .DIVLIC .FCE 1.09 . .Divisão de Agentes de Contratação .DIVAGC .FCE 1.09 . .Divisão de Gestão Administrativa de Contratos .DIVGAC .FCE 1.09 . .Divisão de Procedimentos Administrativos e Sanções .DIVPAR .FCE 1.09 . .Divisão de Análise e Repactuação Contratual .DIVARC .FCE 1.09 . .Gerência de Contabilidade e Custos .GECONT .FCE 1.11 . .Divisão de Conformidade e Registro de Gestão .DIVCORG .FCE 1.09 . .Divisão de Conformidade Contábil .DIVCONC .FCE 1.09 . .Divisão de Informações e Centros de Custo .DIVCUST .FCE 1.09 . .Divisão de Informações de Retenções Tributárias .DIVTRIB .FCE 1.09 . .Gerência de Execução Orçamentária e Financeira .GEOFI .FCE 1.11 . .Divisão de Execução de Despesas de Pessoal .DIVEDP .FCE 1.09 . .Divisão de Execução Orçamentária .DIVEO .FCE 1.09 . .Serviço de Execução Orçamentária .SEREO .FCE 1.05 . .Divisão de Execução Financeira .DIVEFI .FCE 1.09 . .Serviço de Ajustes e Registros Financeiros .SERARF .FCE 1.05 . .Serviço de Execução Financeira .SEREF .FCE 1.05 . . .Serviço de Apoio à Execução Financeira .SERAEF .FCE 1.05 . Órgãos Específicos - Eixo Temático Política Regulatória e Inteligência Mineral .SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA .SPR .FCE 1.16 . .Assistente . .FCE 2.08 . .Assistente de Política e Qualidade Regulatória . .FCE 2.08 . .Gerência de Planejamento e Análise Regulatória .GEPAR .FCE 1.11 . .Coordenação da Agenda Regulatória .CORARE .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise de Impacto Regulatório .CORAIR .FCE 1.10 . .Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória . .FCE 2.05 . .Assistente Técnico de Projeto de Agenda Regulatória . .FCE 2.05 . .Gerência de Monitoramento e Avaliação Regulatória .GEMAR .FCE 1.11 . .Divisão de Gestão de Estoque e ARR .DIVEARR .FCE 1.09 . .SUPERINTENDÊNCIA DE ECONOMIA MINERAL E GEOINFORMAÇÃO .SEG .FCE 1.16 . .Assistente . .FCE 2.08 . .Gerência de Economia Mineral .GEMIN .FCE 1.11 . .Coordenação de Estudos Econômicos .COREC .FCE 1.10 . .Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos .DIVMCE .FCE 1.09 . .Coordenação de Inteligência de Dados .CORIDA .FCE 1.10 . .Gerência de Geoinformação .GEGEO .FCE 1.11 . .Coordenação de Infraestrutura de Dados Geoespaciais .CORING .FCE 1.10 . .Coordenação de Inovações de Soluções Geoespaciais .CORINV .FCE 1.10 . .Divisão de Estudos Técnicos e Análise Remota da Mineração .DIVER .FCE 1.09 . .Gerência de Estudos de Áreas .GEAREA .FCE 1.11 . . .Divisão de Análises de Áreas .DIVANA .FCE 1.09 . Órgãos Específicos - Eixo Temático Gestão de Tìtulos .SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS .SOT .CCE 1.16 . .Assistente . .FCE 2.08 . .Assistente . .FCE 2.08 . .Gerência de Disponibilidade de Áreas .GEDIS .FCE 1.11 . .Divisão de Oferta Pública e Leilão .DIVOPL .FCE 1.09 . .Divisão de Proposta Técnica .DIVPTE .FCE 1.09 . .Gerência de Autorização de Pesquisa .GEPEM .FCE 1.11 . .Divisão de Gestão de Requerimentos de Pesquisa Mineral .DIVPEM .FCE 1.09 . .Divisão de Guia de Utilização .DIVGUT .FCE 1.09 . .Gerência de Títulos de Lavra .GETIL .FCE 1.11 . .Divisão de Concessão de Lavra .DIVCON .FCE 1.09 . .Divisão de Permissão de Lavra Garimpeira .DIVPLG .FCE 1.09 . .Divisão de Licenciamento, Registro de Extração e DDTM .DIVLEX .FCE 1.09 . .Gerência de Títulos Minerários .GETIM .FCE 1.11 . .Divisão de Transferências de Direitos .DIVDIR .FCE 1.09 . .Divisão de Faixa de Fronteira .DIVFFO .FCE 1.09 . .Divisão de Demandas Judiciais de Transferência de Direitos .DIVJUD .CCE 1.05 . .Gerência de Contencioso Minerário .GECMI .FCE 1.11 . .Divisão do Contencioso de Autorização e Concessão .DIVCAC .FCE 1.09 . .Divisão do Contencioso de Permissão de Lavra Garimpeira .DIVCLG .FCE 1.09 . .Divisão do Contencioso de Licenciamento, Extração e DDTM .DIVCLI .FCE 1.09 . .Coordenação Regional de Outorga - Minas Gerais .COROUT-MG .FCE 1.10 . .Coordenação Regional de Outorga - Bahia .COROUT-BA .FCE 1.10 . .Coordenação Regional de Outorga - Pará/Amapá .COROUT- PA/AP
RESOLUÇÃO ANM Nº 215, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 22/09/2025