PORTARIA GM-MD Nº 4.190, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 5)

Perpetuação de práticas ilícitas.
Descrédito da instituição perante seus servidores
e a sociedade.
Descrédito nos canais de denúncia.
Responsabilização da administração por omissão.
Esta tabela representa um ponto de partida para a identificação abrangente dos
riscos à integridade no âmbito do Ministério da Defesa.
6. MATURIDADE DE INTEGRIDADE
A Controladoria-Geral da União, órgão central do Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, instituído pelo
Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, editou em dezembro de 2023 o Modelo de
Maturidade em Integridade Pública - MMIP. O Modelo de Maturidade em Integridade é um
modelo de diagnóstico e avaliação da maturidade em integridade pública organizacional
que oferece parâmetros para identificação dos estágios de desenvolvimento da
organização em relação a sua maturidade em integridade pública.
O modelo desenvolvido pela Controladoria-Geral da União é estruturado em 5
níveis progressivos, diferenciados pelos graus de desempenho esperados e as
características almejadas, a compreender:
Nível 1: inicial - quando o desempenho do programa de integridade é
dependente de esforços individuais;
Nível 2: padronizado - quando há práticas e procedimentos rotineiramente
executados;
Nível 3: integrado - quando há uma atuação internalizada e esperada por todas
as partes envolvidas em ritos e processos;
Nível 4: gerenciado - quando o programa de integridade se acopla de forma
sinérgica e orgânica à atuação estratégica do órgão; e
Nível 5: otimizado - quando as ações do programa são executadas
sinergicamente, em uma interação que engaja stakeholders internos e externos ao
órgão.
O Modelo de Maturidade em Integridade propõe um conjunto de
"macroprocessos chave" denominados KPAs (na sigla em inglês correspondente a Key
Process Area) que identificam o que precisa ser executado e sustentado por um órgão em
sua agenda de amadurecimento do Programa de Integridade.
Os diferentes KPAs propostos pelo modelo estão categorizados em três
distintos elementos:
(i) governança e estrutura organizacional para a integridade;
(ii) capacidade organizacional para a integridade; e
(iii) gestão e desempenho da integridade.
Em junho de 2025, o Ministério da Defesa recebeu retorno da Controladoria-
Geral da União referente à autodeclaração baseada no Modelo de Maturidade em
Integridade que ocorreu no período de junho a agosto de 2024. O Ministério da Defesa
obteve uma nota geral de 2,86 (dois vírgula oitenta e seis), de um máximo de 3 (três)
pontos. No nível 1 foi alcançado o percentual de 100% (cem por cento) de implantação, no
nível 2, de 99% (noventa e nove por cento) e no nível 3, de 87% (oitenta e sete por cento).
Considerando que é necessário alcançar 100% (cem por cento) para cumprir um nível, o
nível de maturidade alcançado foi: nível 1 pleno.
A Controladoria-Geral da União enfatiza que não é obrigatório que as
organizações atinjam o patamar máximo de integridade pública. O importante é buscar um
nível de maturidade adequado à sua natureza, tamanho e complexidade, bem como ao
ambiente e aos riscos inerentes às suas atividades.
Dessa maneira, o presente Plano se torna ferramenta de aprimoramento da
integridade na pasta, uma vez que as diversas ações, contidas no quadro de ações,
demonstram alinhamento com os KPAs específicos do Modelo de Maturidade em
Integridade.
Assim, o monitoramento do Plano permitirá identificar o progresso das ações
que contribuirão para a evolução do Ministério da Defesa nas etapas do Modelo de
Maturidade e, consequentemente, elevar o nível de maturidade do órgão.
7. AÇÕES DE INTEGRIDADE NO MINISTÉRIO DA DEFESA
O Plano de Integridade do Ministério da Defesa (2025-2027) foi estruturado a
partir de um conjunto de ações elaboradas pelas instâncias e funções de integridade. Tais
iniciativas visam fortalecer a cultura de integridade, prevenir riscos e promover a
transparência.
Com o objetivo de apresentar de maneira clara e abrangente as iniciativas que
compõem o Plano de Integridade, as ações propostas são detalhadas a seguir, agrupadas
por áreas temáticas e com seus respectivos prazos de execução:
. .TEMA .AÇÕES .PRAZO
. Ouvidoria .Capacitação contínua da equipe da Ouvidoria nas temáticas "recebimento e
tratamento de denúncias" e "proteção à pessoa denunciante".
.Anual
. .Divulgação para todos os agentes públicos, no âmbito da administração central
do Ministério da Defesa, de informações sobre os procedimentos de
recebimento e tratamento de denúncias.
.Até o 2º
semestre/2025
. .Realização de campanhas internas e externas de sensibilização e
conscientização sobre o papel da Ouvidoria, ressaltando sua importância como
instância de participação e controle social.
.Até o 2º
semestre/2025
. .Realização de visitas às unidades da administração central do Ministério da
Defesa para apresentar a Ouvidoria, coletar sugestões e esclarecer dúvidas
sobre o procedimento de recebimento e tratamento de denúncia.
.Até o 1º
semestre/2026
. . .Revisão da Cartilha da Ouvidoria. .Até o 2º
semestre/2026
. Transparência
e Acesso à
Informação
.Atualização da Portaria GM-MD nº 2.068, de 7 de maio de 2021, que
estabelece diretrizes gerais para a implementação, o funcionamento e a
tramitação de demandas dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) no
âmbito do Ministério da Defesa e das entidades vinculadas, e dá outras
providências.
.Até o 1º
semestre/2026
. .Realização de campanhas internas de sensibilização quanto ao atendimento
adequado dos pedidos de acesso à informação.
.Anual
. .Aprovação e divulgação da 5ª edição do Plano de Dados Abertos do Ministério
da Defesa - 2025/2027.
.Até o 2º
semestre/2025
. .Elaboração de Guia de Transparência Ativa com orientações para publicização
de informações de interesse geral ou coletivo, no Ministério da Defesa.
.Até o 2º
semestre/2026
. . .Realização de comunicações internas e e-mails marketing sobre a importância
da atualização dos itens de transparência ativa, com foco na agenda pública,
contatos e currículo das autoridades (e-Agendas e Quem é Quem).
.Contínua
. Comissão de
Ética
Setorial
.Divulgação dos periódicos Minuto da Ética por meio de mensagem eletrônica
enviada pela Assessoria Especial de Comunicação (voltado para público
interno).
.Mensal
. .Elaboração dos Códigos de Ética e Conduta do Ministério da Defesa - conforme
previsão no Plano Estratégico Organizacional do Ministério da Defesa - PEO MD
2024-2027.
.Até o 2º
semestre/2025
. .Seleção e divulgação de cursos para a promoção de capacitações de
integrantes do Ministério (servidores, militares, estagiários e terceirizados).
.Anual
. .Capacitação contínua dos membros da Comissão de Ética Setorial do
Ministério da Defesa para desenvolvimento de competências técnicas e do
aprimoramento dos saberes necessários às atividades de Gestão da Ética.
.Anual
. .Inclusão de capacitações indicadas pela Comissão de Ética Setorial no Plano de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas dos cursos básicos e complementares a
serem realizados por todo o público interno.
.Até o 2º
semestre/2025
. .Realização de visitas da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa às
unidades da administração central do Ministério da Defesa para apresentação
dos membros e aproximação junto ao público interno.
.Contínua
. . .Promoção de eventos educativos (palestras, oficinas e rodas de conversa)
voltados para os terceirizados e estagiários com foco na ética, na prevenção ao
assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação e na promoção da
inclusão.
.Contínua
. Coordenação-
Geral de
Gestão de
Pessoas
.Realização de campanha para informar aos servidores, colaboradores e
dirigentes sobre a vedação do nepotismo.
.Semestral
. . .Realização de campanha para informar aos servidores, colaboradores e
dirigentes sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do
Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou
emprego.
.Semestral
. Unidade
Setorial de
Correição
.Confecção do regimento interno. .Até o 2º
semestre/2026
. . .Elaboração de Normas de Procedimentos Correcionais do Ministério da
Defesa.
.Até o 2º
semestre/2025
. Gestão de
Segurança
da
Informação
e
tratamento
de dados
pessoais
.Realização de campanhas institucionais informativas acerca das condutas e
responsabilidades que envolvem o tema "segurança da informação".
.Contínua
. .Atualização da "Política de Segurança da Informação do Ministério da Defesa
(POSIN)".
.Até o 2º
semestre/2025
. .Orientação e monitoramento da implementação da "Política de Riscos da
Segurança da Informação e Privacidade" do Ministério da Defesa.*
.Contínua
. .Conclusão da elaboração e formatação do "Plano de Resposta a Incidentes de
Segurança da Informação" do Ministério da Defesa.*
.Até o 2º
semestre/2027
. .Atualização e reforço dos termos da Portaria GM-MD nº 3.093, de 10 de julho
de 2025, que trata da obrigatoriedade do Curso sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais ofertado na plataforma Ensino a Distância - EAD do
Ministério da Defesa.*
.Até o 2º
semestre/2025
. .Realização de campanhas institucionais informativas acerca das condutas e
responsabilidades que envolvem o tema "privacidade e tratamento dos dados
pessoais".
.Contínua
. .Implementação do "Inventário Digital de Dados Pessoais" nos setores que
detêm o maior fluxo de tratamento de dados pessoais do Ministério da
Defesa.*
.Até o 2º
semestre/2025
. .Elaboração e acompanhamento do "Relatório de Impacto" nos setores que
detêm o maior fluxo de tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério
da Defesa.*
.Até o 2º
semestre/2025
. .Conclusão da "revisão e da adequação dos contratos em geral" utilizados no
Ministério da Defesa, que tenham necessidade de incluir cláusulas quanto ao
tratamento de dados pessoais.*
.Até o 2º
semestre/2027
. .Conclusão da "revisão e da adequação dos procedimentos licitatórios"
utilizados no âmbito do Ministério da Defesa que tenham necessidade de
incluir cláusulas quanto ao tratamento de dados pessoais.*
.Até o 2º
semestre/2027
. .Conclusão da elaboração e formatação do "Plano de Resposta a Incidentes de
Tratamento de Dados Pessoais" do Ministério da Defesa (à luz da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais).
.Até o 2º
semestre/2027
. .Implementação e adequação dos "Termos de Uso e Avisos de Privacidade"
utilizados no âmbito do Ministério da Defesa.*
.Até o 2º
semestre/2026
. . .*Em parceria com as áreas finalísticas.
. Auditoria
Interna
.Prestação de serviços de avaliação e de consultoria para adicionar valor e
melhorar as operações do Ministério da Defesa no alcance de seus objetivos,
mediante a abordagem sistemática e disciplinada de verificar a eficácia dos
processos de governança, de gestão de riscos e de controles internos.
.Permanente
. .Acompanhamento das demandas dos órgãos de controle interno
(Controladoria-Geral da União) e externo (Tribunal de Contas da União), bem
como por outras instituições como Ministério Público Federal, órgãos do
Judiciário e Polícia Federal.
.Permanente
. .Alinhamento dos processos de trabalho às normas nacionais e internacionais -
Nível 2 (INFRAESTRUTURA; 10 processos de trabalho) do Modelo de
Capacidade de Auditoria Interna - IA-CM.
.Até o 2º
semestre/2025
. . .Alinhamento dos processos de trabalho às normas nacionais e internacionais -
Nível 3 (INTEGRADO; 15 processos de trabalho) do Modelo de Capacidade de
Auditoria Interna - IA-CM.
.Até o 2º
semestre/2027
. Integridade .Aperfeiçoamento e mudança de layout do Portal da Integridade do Ministério
da Defesa.
.Até o 2º
semestre/2025
. .Realização de monitoramento das ações contidas no 2º Plano de
Integridade.
.Contínua
. .Realização do 2º e 3º Seminários de Integridade. .Anual
. .Realização de capacitação e sensibilização sobre assédio moral, assédio sexual
e discriminação no Ministério da Defesa.
.Contínua
. .Realização de palestra sobre assédio e discriminação em parceria com a
Comissão de Ética Setorial.
.Anual
. . .Monitoramento do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e
da Discriminação.
.Contínua
. Gestão de
Riscos
.Implementação da Diretriz de Implantação da Política de Gestão de Riscos do
Ministério da Defesa - PGR-MD.
.Até o 2º
semestre/2025
. .Elaboração do "Guia Metodológico de Gestão de Riscos do Ministério da
Defesa".
.Até o 2º
semestre/2026
. . .Realização de workshop de gestão de riscos estratégicos no âmbito da
administração central do Ministério da Defesa.
.Anual
8. MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE INTEGRIDADE
Para garantir a efetividade das medidas implementadas, o monitoramento das
ações e a análise da evolução das medidas previstas serão conduzidos, no mínimo,
semestralmente, sob a coordenação da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da
Informação do Ministério da Defesa.
Esse acompanhamento sistemático permitirá ajustes e aprimoramentos
necessários ao longo da execução do Plano, assegurando que as diretrizes de integridade
sejam continuamente aprimoradas e alinhadas às melhores práticas de governança
pública.
9. COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO
A implementação eficaz de um plano de integridade requer estratégia de
comunicação abrangente e contínua, com o objetivo de estimular o interesse e o
engajamento dos servidores e colaboradores e dar conhecimento à sociedade.
Para alcançar esses objetivos, é indispensável estabelecer uma parceria
colaborativa com a Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Defesa, para a
produção de conteúdo, a partir dos temas propostos, e na viabilização de campanhas de e-
mail marketing, de disponibilização de informações na intranet e internet e de utilização de
outros canais e formas de comunicação para maximizar o alcance das mensagens e
fortalecer a cultura de integridade.
Para intensificar a disseminação e o aprofundamento da cultura de integridade
no Ministério da Defesa, a Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação
do Ministério da Defesa implementará, durante a vigência do presente Plano, uma série de
ações.
Inicialmente, serão promovidas palestras informativas, abordando os temas
centrais das instâncias e funções de integridade. Será importante dar um foco especial nos
riscos identificados, visando conscientizar os servidores e colaboradores sobre a
importância da prevenção e do combate às condutas que são lesivas e prejudiciais à
organização, como: corrupção, falta de transparência, não adoção de controles internos
adequados, conflito de interesses, favorecimento ilícito, desvio de condutas, entre
outros.
Paralelamente, o portal da integridade, disponível na página institucional do
Ministério da Defesa, será atualizado como principal canal de informações sobre as ações
de integridade em curso, os canais de denúncia disponíveis e os relatórios de
monitoramento das atividades.
Adicionalmente, serão realizadas campanhas de conscientização em parceria
com a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da
União, o Ministério Público Federal e demais órgãos de controle. Essas campanhas visam
fortalecer a cultura de integridade no Ministério da Defesa, promovendo a adoção de boas
práticas e o cumprimento das normas éticas e legais.
10. PRINCIPAIS MEDIDAS IMPLEMENTADAS
Apresentam-se, a seguir, as ações implementadas no âmbito do Ministério da
Defesa, as quais foram executadas durante a primeira edição do Plano de Integridade,
aprovado pela Portaria Normativa nº 78/GM-MD, de 29 de novembro de 2018.
. .Ações PLAINT-2018
. .-Exigência de declaração de parentesco no momento da posse para cargos em comissão, funções de confiança,
terceirizados ou estagiários (declaração de vínculo familiar entre agentes públicos federais).
. .- Revisão do termo de posse dos ocupantes de DAS de 1 a 6 e da FCPE de 1 a 4 para inclusão de menção expressa
de que o servidor se compromete a observar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994), para DAS/FCPE 1 a 4, e o Código de Conduta da Alta
Administração Federal, para DAS 5 e 6.
. .- Realização de campanha para informar os servidores, colaboradores e dirigentes sobre a vedação do nepotismo,
no âmbito da administração pública federal.Ȩlaboração de orientações sobre nepotismo.
. . .
. - Realização de campanha para informar os servidores, colaboradores e
dirigentes sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do
Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou
emprego.Ȩlaboração de orientações sobre conflitos de interesses.
.
. . .
. .- Realização de palestras para os servidores, dirigentes e colaboradores sobre
ética, integridade e os valores do Ministério da Defesa.
. .- Atualização do Regimento Interno da Comissão de Ética.
. .- Confecção de uma cartilha digital e um folheto com informações sobre a
Ouvidoria (missão, funcionamento, tipos de manifestações que recebe, canais
de atendimento disponíveis, prazos e outros aspectos relevantes).
. - Realização de campanha de conscientização dos servidores e dirigentes sobre
a importância da segurança da informação (vazamento de informações, foi
realizado perda e/ou sequestro de dados; etc.).Ȩlaboração de folder eletrônico
com informações e orientações sobre segurança da informação.
.
. . .
. .- Publicação da 2ª edição do Plano de Dados Abertos para o Biênio 2019-
2020.
. .- Normatização de procedimentos afetos ao núcleo de correição da
administração central do Ministério da Defesa (as normas em questão irão
disciplinar as atividades de correição e a condução de sindicâncias e processos
administrativos disciplinares no âmbito da administração central do Ministério
da Defesa).
. .- Implementação de sistema informatizado para acompanhamento das
demandas dos órgãos de controle.
. .- Implementação de página no sítio eletrônico do Ministério da Defesa com
informações sobre integridade contendo, pelo menos:¸ Portaria GM-MD nº 5.270,
de 20 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Integridade do
Ministério da Defesa;¸ Plano de Integridade da administração central do
Ministério da Defesa; informações detalhadas sobre as instâncias de integridade
do Ministério da Defesa (Ouvidoria - tratamento de denúncias; Correição -
procedimentos de responsabilização); promoção da transparência ativa e do
acesso à informação; promoção da ética (Comissão de Ética); tratamento de
conflitos de interesses e nepotismo; verificação do funcionamento de controles
internos e do cumprimento de recomendações de auditoria; e informações
sobre legislações e normativos relacionados às instâncias de integridade.
. - Realização de ações voltadas à divulgação e à disseminação do Plano de
Integridade, bem como da disponibilização de página sobre integridade no sítio
eletrônico do Ministério da Defesa, conforme a seguir:¸ disponibilização do Plano
de Integridade na internet e na intranet;¸ encaminhamento de mensagens
eletrônicas aos servidores e dirigentes, destacando partes do plano e chamando
atenção para a importância de conhecer o documento na íntegra;ŗealização de
apresentações do plano para os servidores e dirigentes;¸ encaminhamento de
mensagens eletrônicas aos servidores e dirigentes, informando sobre a
disponibilização da página sobre integridade no site do Ministério da Defesa,
destacando partes da página e chamando atenção para a importância de
conhecer o documento na íntegra.
.
. .
. .
. . .
. .- Disponibilização de área específica na intranet com legislação, normas e
orientações sobre controle interno e auditorias
.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Integridade do Ministério da Defesa (PLAINT/2025-2027) é o
instrumento para a efetivação do Programa de Integridade do Ministério da Defesa, em
estrita conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. O sucesso de sua
implementação demanda um esforço sinérgico e colaborativo de todas as áreas envolvidas
da administração central do Ministério da Defesa.