PORTARIA GM-MD Nº 4.190, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 5 de 5)

Nesse contexto, o Ministério da Defesa empenha-se em consolidar uma cultura
de integridade robusta e perene, promovendo a internalização de práticas éticas
exemplares e a construção de novos paradigmas institucionais que transcendam a mera
conformidade legal. Com essa segunda edição do Plano de Integridade, o Ministério da
Defesa reafirma seu compromisso inabalável com a sociedade brasileira, sublinhando a
relevância do comportamento ético e da conduta íntegra no exercício de todas as suas
atividades, em todos os níveis hierárquicos.
Ademais, cumpre registrar que o PLAINT/2025-2027 é um documento dinâmico
e evolutivo, de natureza colaborativa, aberto a debates e revisões periódicas, com o intuito
de manter-se em sintonia com os normativos legais e institucionais vigentes, bem como
com as melhores práticas de governança e gestão.
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Senado Federal, 1988. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 fev.
2025.
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jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 1990. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 6 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º
do art. 216 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2011/Lei/L12527.htm. Acesso em: 5 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados
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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 25
jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 9 jul. 2019 Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-
2022/2019/Lei/L13853.htm#art1. Acesso em: 20 mai. 2025.
BRASIL. Lei 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Diário Oficial
da União, Brasília, DF, 14 maio 2021. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em 27
maio 2021.
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política
de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 23 nov. 2017. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9203.htm. Acesso
em: 9 fev. 2025.
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Abertos do Poder Executivo federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 mai. 2016.
Disponível em:
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=8777&ano=2016&ato=c90
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BRASIL. Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança
e das Gratificações do Ministério da Defesa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jan.
2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-
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BRASIL. Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023. Institui o Sistema de
Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 17 maio 2023. Disponível em:
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BRASIL. Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000. Dispõe sobre o Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 8 set. 2000. Disponível em:
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BRASIL. Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019. Altera a Portaria CGU nº 1.089,
de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para
a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá
outras providências. Disponível em:
https://www.in.gov.br/materia/-
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BRASIL. Portaria GM-MD nº 4.056, de 27 de agosto de 2024. Dispõe sobre a
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da União, Brasília, DF, 28 ago. 2024. Disponível em:
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_pdf/?NUM=4056&ANO=2024&SER=A. Acesso em: 27
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BRASIL. Resolução CG-MD nº 3, de 25 de novembro de 2024. Aprova a Política
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26 nov. 2024.
BRASIL. Resolução CG-MD nº 4, de 25 de novembro de 2024. Dispõe sobre o
Programa de Integridade do Ministério da Defesa, denominado Defesa Íntegra. Diário
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