CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 9)

Estes tubos são utilizados em refinarias, químicas/petroquímicas, FLNG (Floating
liquefied natural gas, referente a instalações flutuantes projetadas especificamente para
lidar com gás natural liquefeito), FPSO (Floating Production Storage and Offloading,
embarcação flutuante associada à indústria de petróleo), indústria naval/estaleiros,
plantas de tratamento e distribuição de gás, flowlines e risers. Também são utilizados
na condução de derivados de petróleo em pequenas extensões, como, por exemplo,
condução de gasolina, nafta, querosene de aviação (QAV), diesel, óleo combustível,
lubrificantes etc. Os tubos de aço carbono sem costura são também utilizados em
processos industriais diversos como da siderurgia, na condução de gases, combustíveis
e lubrificantes, em aeroportos e portos para abastecimento de aeronaves e navios, e em
indústrias diversas que demandam derivados de petróleo no funcionamento das
atividades; e
x. Canais de distribuição: o produto similar é distribuído no mercado nacional
por meio de vendas diretas do fabricante para o usuário final ou por meio de
distribuidoras autorizadas e revendas.
54. Com relação ao processo produtivo, primeiramente a Vallourec esclareceu
que fabrica tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), em diâmetros
de ¼ de polegada (13,7 mm) até 18 (dezoito) polegadas (457,20 mm). Para a fabricação
de tubos, incluindo o produto similar, a Vallourec utiliza a linha de laminação com
mandris, por meio de processo de laminação a quente e, posteriormente, dependendo
do diâmetro, o processo de trefila a frio.
55. Os tubos de aço carbono sem costura de fabricação nacional podem ser
laminados a quente ou a frio, ou estirados a quente ou a frio, tendo a empresa
esclarecido que produz os tubos laminados a quente e, nos casos de necessidade,
estilou/trefilou o mesmo a frio.
56. A fabricação de tubos de aço carbono pela Vallourec é feita em duas
plantas, quais sejam, Barreiro e Jeceaba:
i. No site Barreiro, a empresa utiliza duas linhas para fabricar tubos de aço
carbono sem costura: laminação contínua ou laminação automática, ambas por processo
de laminação a quente. Na primeira linha, são fabricados tubos com diâmetros de até
7 (sete) polegadas (177,8 mm), que compreende, portanto, parte das dimensões
abrangidas pela definição do produto nacional. Por meio do segundo processo,
laminação automática, são fabricados tubos com diâmetros que variam de 6 (seis)
polegadas (168,3 mm) até 14 (quatorze) polegadas (355,6 mm), abarcando, portanto,
dimensões integralmente fora do escopo da definição do produto similar.
ii. No site Jeceaba a peticionária produz tubos de aço carbono sem costura
com diâmetro externo entre 6 (seis) polegadas (168,3 mm) até 18 (dezoito) polegadas
(457,20 mm), os quais tamouco se enquadram nas dimensões abrangidas pela definição
do produto similar nacional. Registre-se que nessa planta ocorre, também, o processo
de produção do aço.
57. A peticionária esclareceu que laminação contínua e laminação automática
são as nomenclaturas utilizadas no processo de produção da Vallourec. Em ambos os
casos ocorre a laminação com mandris, sendo o mandril o equipamento introduzido na
barra para a perfuração, utilizado também no processo de laminação.
58. Para fabricação de diâmetros com maior precisão dimensional,
posteriormente os tubos podem passar pelo processo de trefila.
59. Conforme a peticionária, a laminação com mandris e a trefilação contam
com equipamentos modernos de controle de processo, utilizando tecnologia de ponta
na transmissão de dados e na medição de comprimentos, sendo todo o processo
automatizado. O controle final dos tubos é feito em equipamento de última geração,
onde se controla diâmetro externo, espessura da parede, o grau do aço, defeitos
transversais e defeitos longitudinais. Para cada pedido, o equipamento gera uma carta
de controle com todos os dados estatísticos, coletados automaticamente durante o
processo de controle.
60. A empresa detalhou, ainda, o processo produtivo pormenorizado nos
diferentes sítios.
61. No site Jeceaba ocorre o processo de produção do aço, por forno elétrico
a arco (aciaria elétrica), que realiza o aquecimento e fusão de carga sólida composta de
ferro gusa e sucata de aço e fundentes. Há também a opção de adição de gusa líquido
obtido por meio de um alto forno que processa o minério de ferro com uso de carvão
vegetal, sendo ambas matérias-primas adquiridas de empresas relacionadas: até
fevereiro de 2020 da Vallourec Mineração e até outubro de 2019 da Vallourec Florestal,
respectivamente, e, a partir de então, da Vallourec Tubos do Brasil (VBR), tendo em
vista a incorporação total da Vallourec Mineração e a incorporação parcial da Vallourec
Florestal pela VBR.
62. O processo no alto-forno pode ser descrito como um reator vertical em
contrafluxo em que se carrega a carga sólida de minério, carvão e fundentes, que
reagem com o ar quente aquecido com gás proveniente do próprio alto forno (gás de
alto forno), enriquecido com oxigênio soprado na base do forno. Resumidamente, tem-
se a chamada reação de redução do minério de ferro (Fe2O3) em ferro pelo carbono,
bem como do carbono com o oxigênio do ar soprado que gera calor, obtendo-se, ao
final do processo, na base do forno, ferro na forma líquida (ligado ou contaminado com
o carbono e outros elementos como silício advindos de matérias-primas adicionais para
controle de processo).
63. O aço líquido é vazado numa panela (própria para as altas temperaturas
necessárias para a fusão do aço), por meio da qual a respectiva carga de aço líquido
(denominada tecnicamente como "corrida" de aço) é, então, direcionada para refino,
ainda na forma líquida, através de processos adicionais, a saber: forno panela para
adição de elementos de liga e ajuste fino da composição química desejada para o aço
sendo produzido e, quando aplicável, um equipamento de desgaseificação a vácuo, cujo
objetivo principal é a redução de gases dissolvidos no aço (sobretudo nitrogênio e
hidrogênio), promovendo uma melhoria na qualidade geral do aço.
64. A etapa final de produção do aço é a transferência do aço para o
distribuidor e o direcionamento para as lingoteiras, que são distribuídas em veios. Estas
lingoteiras são refrigeradas com água, promovendo então a sua solidificação em barras
adequadas para a laminação de tubos (o termo técnico desta etapa é lingotamento,
que, no caso da usina Jeceaba, é do tipo contínuo, em barras redondas, em diâmetros
pré-definidos, conforme as bitolas de tubos a serem laminados). As barras lingotadas
são identificadas com plaquetas de aço através do processo de solda.
65. Todo processo de aquecimento de fornos nas diversas etapas de
produção é realizado com a utilização de [CONFIDENCIAL] . Nos processos de refino,
utiliza-se o [CONFIDENCIAL] para a captura de inclusões não metálicas e o
[CONFIDENCIAL] como constituinte da composição química final em casos específicos.
66. No site Barreiro, os blocos cilíndricos de aço no estado sólido, sejam de
aço carbono ou de aço ligado, alimentam as linhas de laminação. Nesta etapa, ocorre
a transformação do bloco de aço em tubo por meio do processo de laminação a
quente.
67. Inicialmente, os blocos são aquecidos em forno e, então, seguem para o
processo de laminação, que contempla três etapas fundamentais: laminador perfurador,
laminador com cadeiras e laminador com cilindros e mandris. O laminador perfurador
tem o objetivo de perfurar o bloco, gerando a primeira matéria-prima em forma de
tubo, chamada lupa. Posteriormente, a lupa passa em um laminador com cadeiras para
obter uma retilineidade da lupa e garantir a execução da etapa seguinte. Na terceira
etapa, há um laminador com cilindros e mandris (os quais são lubrificados, para redução
de esforços de laminação e garantir a qualidade superficial do produto), com o objetivo
de ajustar o diâmetro e a espessura de parede.
68. Finalizadas estas etapas, os tubos seguem pelo leito de resfriamento e
posterior reaquecimento em fornos para homogeneização da microestrutura. Na
sequência, passam pelo descarepador, com utilização água de circuito industrial para
retirada de carepa. A última etapa de laminação é o laminador redutor (operação que
ocorre a quente), cujo objetivo é garantir que as medidas finais do tubo estejam dentro
das tolerâncias especificadas pelas normas técnicas. Os tubos são então resfriados
novamente em leito de resfriamento e seguem para as linhas de inspeção e ajustagem,
que incluem inspeção visual e dimensional, teste hidrostático com utilização de água,
teste eletromagnético com utilização de energia elétrica e água, acabamento de pontas,
identificação do tubo (marcação estencilhada com tinta), laqueamento (aplicação de
laque para a proteção superficial em toda superfície do tubo ou somente sobre a
marcação), embalagem (arames ou fitas), fixação de plaqueta plástica com os dados do
pedido e do produto, e despacho da Vallourec.
69. Todo processo de aquecimento de produto e ferramental, nas diversas
etapas de produção, é realizado com a utilização de [CONFIDENCIAL] .
70. Por fim, o processo de trefilação (estiramento) do tubo consiste na
aplicação de forças de tração, de modo a esticar o material sobre uma ferramenta ou
bloco (matriz). Na operação de trefila, a matéria-prima (tubo obtido pela laminação a
quente, denominado lupa) é estirada através de uma matriz em forma de canal
convergente (fieira ou trefila) por meio de uma força trativa aplicada do lado de saída
da matriz, de forma a se obter o diâmetro externo e, por meio de um mandril interno,
o diâmetro interno do tubo. O objetivo é reduzir o diâmetro externo e interno e
aumentar o comprimento da lupa. A medida final pode ser obtida através de um ou
mais passes de trefila.
71. Esse processo é antecedido por um apontamento, realizado com
aquecimento das pontas e posterior amassamento, e pela preparação química da lupa,
que consiste na decapagem com ácido sulfúrico, passagem por tanques de água, para
equilíbrio do PH, neutralização com neutralizante, fosfatização (banho de fosfato) e
banho de sabão nas superfícies externa e interna. O sabão e o fosfato atuam como
lubrificantes, diminuindo o atrito entre as superfícies externa e interna da lupa com a
matriz e o mandril, evitando, dessa forma, o aparecimento de riscos nas superfícies do
tubo. O apontamento tem por objetivo tornar possível que a garra do carrinho puxe o
tubo através da matriz e do mandril. Dependendo da composição química do aço é
necessário um tratamento térmico na lupa em fornos de combustão, com utilização do
gás natural para aquecimento e outros gases para proteção da atmosfera do forno, ou
em passes intermediários de trefila com o objetivo de diminuir a dureza e aumentar a
capacidade de deformação plástica.
72. Após esta etapa, os tubos seguem para as linhas de serra, inspeção e
ajustagem (que incluem inspeção visual, inspeção não destrutiva e dimensional,
identificação do tubo, em que há marcação estencilhada com tinta e fixação de plaqueta
plástica com os dados do pedido e do produto), acabamento de pontas, oleamento
(aplicação de óleo protetivo em toda superfície do tubo para a proteção superficial),
embalagem (amarração com fitas de aço ou poliéster) e despacho.
73. Todo processo de aquecimento de produto e ferramental, nas diversas
etapas de produção, é realizado com a utilização de [CONFIDENCIAL] .
74. Com relação a normas ou regulamentos técnicos, a peticionária informou
que o produto produzido no Brasil está sujeito às mesmas normas indicadas
anteriormente no item 3.1 para o produto objeto da revisão. A peticionária
exemplificou, ainda, outras normas que podem vir associadas às normas principais, tais
como ASTM-A106/NBR 6321 (NBR - Associação Brasileira de Normas Técnicas), ASTM-
A53/NBR 5590 e ASTM-A333 - a esse respeito, esclareceu que no Brasil vigoram as
normas ABNT NBR 5590 e ABNT NBR 6321, equivalentes, respectivamente, às normas
norte-americanas ASTM-A53 e ASTM-A106, com o objetivo de certificação de tubos de
aço carbono para usos comuns e na condução de fluidos e aplicação para serviços em
alta temperatura, respectivamente.
75. Foi esclarecido que tais listas não são exaustivas, uma vez que, em todo
o mundo, há entidades normalizadoras similares à brasileira ABNT, as quais podem
estabelecer normas e/ou regulamentos técnicos para o produto objeto da revisão. As
normas citadas pela peticionária seriam as principais e conhecidas normas demandadas
no mercado atualmente.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
76. Os tubos de aço carbono sem costura objeto desta revisão são
classificados no subitem 7304.19.00 da NCM. A alíquota do imposto de importação
apresentou variações ao longo do período de investigação de continuação/retomada do
dano - janeiro de 2020 a dezembro de 2024:
- 01/01/2020 a 11/11/2021: alíquota de 16%;
- 12/11/2021 a 31/05/2022: alíquota de 14,4%;
- 01/06/2022 a 30/09/2023: alíquota de 12,8%;
- 01/10/2023 a 14/02/2024: alíquota de 14,4%;
- 15/02/2024 a 14/10/2024: alíquota de 16,0%; e
- 15/10/2024 a 31/12/2024: alíquota de 16,0% (intra-quota) e 25% (extra
quota).
77. A alíquota do imposto de importação de 16%, em vigor quando do início
do período de investigação de continuação/retomada do dano por força da a Resolução
GECEX nº 125/2016, foi reduzida para 14,4% pela Resolução GECEX nº 269/2021, de 4
de novembro de 2021, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência
prevista até 31 de dezembro de 2022.
78. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve
o corte anterior de 10% nas alíquotas, tendo a Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de
março de 2022, revogado a Resolução GECEX nº 269/2021, tendo, entretando,
permanecido vigente a redução para 14,4% por conta da Resolução GECEX nº
272/2021.
79. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 22 de maio de 2022, alterou a
Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo novamente a alíquota do imposto de
importação, para 12,8%, a partir de 1º de junho de 2022, e estendendo o prazo da
redução até 31 de dezembro 2023.
80. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022, incorporou
a Decisão no 08/22 do Conselho Mercado Comum do Mercosul, reduzindo a Tarifa
Externa Comum aplicável ao subitem tarifário 7304.19.00, em caráter definitivo, para
14,4%. Porém, até 31 de dezembro 2023, seguiu vigente a redução da Resolução GECEX
nº 353/2022 (com imposto de importação de 12,8%).
81. A Resolução GECEX nº 519/2023, de 22 de setembro de 2022, com
vigência a partir de 1º de outubro de 2023, excluiu o subitem 7304.19.00 da NCM do
Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021, determinando, na prática, a volta do imposto
de importação para 14,4%. Entretanto, por meio da Resolução GECEX nº 555/2023, de
14 de fevereiro de 2024, o subitem 7304.19.00 da NCM foi inserido no Anexo II da
Resolução GECEX nº 272/2021, com imposto de importação de 16%.
82. Por fim, a Resolução GECEX nº 648/2024, de 14 de outubro de 2024,
com vigência a partir de 15 de outubro de 2024, alterou o Anexo IX da Resolução
GECEX nº 272/2021, determinando, para o subitem 7304.19.00 da NCM, uma alíquota
de 25% para o volume importado que superasse 7.807 toneladas no período de 17 de
outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 (e que superasse o mesmo volume no período
de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2025), mantendo-se o imposto de importação em
16% para o volume incluído na quota mencionada.
83. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) celebrados entre o
Mercosul e alguns países da América Latina, que reduzem a alíquota do Imposto de
Importação incidente sobre as importações tubos de aço carbono sem costura, bem
como Acordos de Livre Comércio (ALC) celebrados entre o Mercosul e alguns países de
outros continentes. Cite-se, ainda, a existência do Acordo de Preferência Tarifária
Regional nº 04 (APTR 04), celebrado entre todos os Países Membros da Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI), que estabelece a Preferência Tarifária Regional
(PTR), instrumento por meio do qual os Países Membros outorgam preferências
tarifárias entre si, a depender de seus níveis de desenvolvimento relativo. A tabela
seguinte apresenta, por país, o acordo respectivo que prevê as preferências em
menção:
Preferências Tarifárias - Subitem 7304.19.00 da NCM
.País .Base Legal Preferência
.Argentina .ACE 18 - Mercosul 100%
.Chile .AAP.CE35 -NALADI - Chile 100%
.Egito .ALC Mercosul - Egito 01/09/2020: 40%
01/09/2021: 50%
01/09/2022: 60%
01/09/2023: 70%
01/09/2024: 80%
01/09/2025: 90%
01/09/2026: 100%
.Israel .ALC Mercosul - Israel 100%
.Paraguai .ACE 18 - Mercosul 100%
Uruguai .ACE 02 - Mercosul 100%
. .ACE 18 Mercosul 100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias, https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-
comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao. Acesso em 29 de agosto de 2025.
Elaboração: DECOM.
3.4. Da similaridade
84. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios
objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
85. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, na investigação
original e revisão anterior, o produto objeto da revisão e o produto produzido no Brasil
apresentam as mesmas características físicas, são produzidos a partir das mesmas matérias-
primas e seguem processo de produção semelhante. Sujeitam-se às mesmas especificações
técnicas, aos mesmos graus de aço e às mesmas normas técnicas internacionais.
Apresentam a mesma composição química, possuem os mesmos usos e aplicações e
suprem o mesmo mercado, sendo, portanto, considerados concorrentes entre si.
3.5. Da conclusão acerca da similaridade
86. Tendo em conta a descrição contida no item 3.1, concluiu-se que, com vistas
ao início da revisão, o produto objeto da revisão é o tubo de aço carbono, sem costura, de
condução (line pipe), utilizado para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo inferior
a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm) exportado da Ucrânia para o Brasil.
87. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar"
será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos
os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
88. Dessa forma, diante das informações apresentadas e das análises
constantes dos itens 3.1, 3.2 e 3.4 deste documento, ratifica-se, para fins de início, a
conclusão alcançada na investigação original e na primeira revisão de final de período
de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito
antidumping.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
89. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica
como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que
não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica
será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua
proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
90. Tendo em vista que a peticionária consiste na única produtora nacional
do produto similar doméstico, o qual foi definido, no item 3.2, como tubo de aço
carbono, sem costura, de condução (line pipe), dos tipos utilizados em oleodutos e
gasodutos, com diâmetro externo inferior a 5 (cinco) polegadas nominais, definiu-se
como indústria doméstica, para fins de análise dos indícios de probabilidade de
continuação/retomada do dano, a linha de produção desses tubos de aço carbono sem
costura da empresa Vallourec, a qual representa, portanto, a totalidade da produção
nacional do produto similar doméstico.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
91. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
92. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um
direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria
muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele
decorrente.
93. Segundo o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a
determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores
relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1);
o desempenho do produtor ou do exportador (item 5.2); as alterações nas condições
de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3); a aplicação
de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e na
consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
94. Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de
2024, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de
continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos
de aço carbono da Ucrânia.
95. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida alcançaram
o volume de [RESTRITO] toneladas em P5. Esse volume representou [RESTRITO]% das
importações brasileiras totais de tubos de aço carbono sem costura. Em relação ao
mercado brasileiro, no mesmo período, essas importações representaram [RESTRITO]
%.
96. Assim, à luz dos sobreditos dados, reputou-se ter havido exportações
em quantidades não significativas do produto sujeito à medida para o Brasil na
presente revisão. Por essa razão, avalia-se a probabilidade de retomada do dumping,
por meio da comparação entre o valor normal médio internalizado no mercado
brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado
brasileiro, em atenção ao disposto no art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013
(item 5.1).
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência da medida
5.1.1. Da Ucrânia
5.1.1.1. Do valor normal
97. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais,
destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
98. Para fins de início da revisão, utilizou-se o valor normal construído na
Ucrânia, o qual foi apurado especificamente para o produto similar. Considerando a
indisponibilidade de informações detalhadas da composição de custo de empresas
ucranianas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão, a estrutura de custo
de produção para a construção do valor normal na Ucrânia foi determinada, para fins
de início da revisão, a partir da estrutura de custo da peticionária Vallourec.
99. Desta forma, a peticionária indicou o código de produto similar mais
vendido pela empresa no mercado brasileiro no período de análise de
continuação/retomada de dumping (P5), conforme dados apresentados no Apêndice VIII
da petição, tendo sido constatado ser este o produto de código [CONFIDENCIAL] , que
representou [CONFIDENCIAL] % do citado volume de vendas. Nesse contexto, tendo em
vista a indisponibilidade de informações acerca do tipo de produto mais vendido no
mercado interno ucraniano, o critério utilizado pela peticionária para determinar o tipo
de produto que embasaria a estrutura de custos utilizada na elaboração do valor
normal construído na Ucrânia foi considerado adequado.
100. Levantou-se então a estrutura de custo de produção do referido código
de produto, incluindo os consumos de matérias-primas, insumos e utilidades, além de
todos os gastos efetivos realizados em P5 (janeiro a dezembro de 2024).
101. Partindo-se da estrutura de custos da indústria doméstica,
consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) outros insumos;
c) gás natural;
d) energia elétrica;
e) outras utilidades;
f) outros custos variáveis;
g) mão de obra direta;
h) outros custos fixos - mão de obra de manutenção;
i) outros custos fixos - manutenção e apoio;
j) outros custos fixos;
k) depreciação;
l) despesas/receitas operacionais; e
m) margem de lucro.
5.1.1.1.1. Matérias-primas
102. Para fins de determinação dos preços das matérias-primas utilizadas na
fabricação dos tubos de aço carbono, foram utilizados os preços médios ponderados na
condição CIF pagos por tais matérias-primas nas importações realizadas pela Ucrânia,
conforme dados disponibilizados pelo Trade Map do International Trade Centre (ITC),
disponível em www.trademap.org, relativamente aos meses de janeiro a dezembro de
2024, que compõem o período de análise de retomada de dumping desta revisão.
103. Para a extração dos dados, foram utilizadas as subposições tarifárias do
Sistema Harmonizado (SH) de cada matéria-prima identificada como mais relevante na
estrutura de custos de produção do código de produto definido anteriormente:
Código SH-6 das matérias-primas
.Matérias-primas Sistema Harmonizado
.Minério de Ferro (Fe) 2601.11
.Minério de Ferro (pellet feed) (Fe) 2601.11
.Coque petróleo 2713.11
.Carvão Vegetal 4402.90
.Sucata 7204.49
.Ferro Silício Manganês (FeSiMn) 7202.30
.Ferro Silício (FeSi) 7202.21
Fonte: Peticionária.
Elaboração: DECOM.
104. Para fins de uniformidade, foram apurados, inicialmente, os dados
relativos às importações de tais matérias-primas na Ucrânia, considerando-se os dados
consolidados e ponderados de todas as origens. No quadro a seguir, encontram-se
resumidos os preços médios das importações ucranianas de cada matéria-prima, no
período da revisão, em dólares estadunidenses, na condição CIF:
Preço médio de importação das matérias-primas pela Ucrânia
.Matérias-primas .Sistema Harmonizado Preço US$ CIF/t
.Minério de Ferro (Fe) .2601.11 605,66
.Minério de Ferro (pellet feed) (Fe) .2601.11 605,66
.Coque petróleo .2713.11 211,90
.Carvão Vegetal .4402.90 1.739,80
.Sucata .7204.49 491,41
.Ferro Silício Manganês (FeSiMn) .7202.30 1.460,59
.Ferro Silício (FeSi) .7202.21 1.634,55
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
105. Como estes preços estão na condição CIF, eles foram internalizados a
fim de se obter o preço efetivo na condição entregue na planta produtiva do
consumidor de tal produto. Assim, sobre os valores CIF, foram adicionados os valores
relativos ao imposto de importação vigente na Ucrânia, além de despesas de
internação.
106. No que diz respeito ao imposto de importação, foram consideradas as
alíquotas aplicadas na Ucrânia, conforme dados disponibilizados pela Organização
Mundial do Comércio (OMC) em sua Consolidated Tariff Schedules Database (CTS).
Foram consideradas as tarifas médias (Average of AV Duties) aplicadas (Applied MFN),
apresentadas nas tabelas para os respectivos códigos tarifários, como segue: