CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 9)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1. As exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de
condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não
superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), doravante também denominados
simplesmente tubos de aço carbono, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Ucrânia, foram objeto de
investigação de dumping anterior conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial
(DECOM).
1.1. Da investigação original
2. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou a investigação de prática
de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de tubos de aço carbono sem
costura, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por meio da Circular
SECEX nº 5, de 14 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
17 de fevereiro de 2014, a partir de petição apresentada pela então Vallourec Tubos do
Brasil S.A.
3. Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o
Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto
no art. 75 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, a investigação foi encerrada
por meio da Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) nº 106, de 21 de
novembro de 2014, publicada no DOU de 24 de novembro de 2014, e alterada pela
Resolução nº 35, de 5 de maio de 2015, publicada no DOU em 6 de maio de 2015, com
a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme
a seguir:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
Ucrânia .Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP 145,26
. .Demais 708,60
Fonte: Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Elaboração: DECOM
1.2. Da primeira revisão de final de período
4. Em 24 de julho de 2019, a empresa Vallourec Soluções Tubulares do Brasil
S.A., antiga Vallourec Tubos do Brasil S.A, protocolou petição de início de revisão de
final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações
brasileiras de tubos de aço carbono sem costura, comumente classificadas no subitem
7304.19.00 da NCM, originárias da Ucrânia.
5. O procedimento de revisão foi iniciado por meio da Circular SECEX nº 64,
de 21 de novembro de 2019, publicada no DOU de 22 de novembro de 2019.
6. Tendo sido demonstrado que a extinção do direito antidumping aplicado
às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da Ucrânia muito
provavelmente levaria à continuação do dumping e à retomada do dano à indústria
doméstica dele decorrente, a revisão foi encerrada por meio da Resolução GECEX nº 96,
de 21 de setembro de 2020, publicada no DOU de 22 de setembro de 2020, com a
prorrogação da aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5
(cinco) anos, nos mesmos montantes aplicados quando do encerramento da investigação
original.
1.3. Da aplicação de medidas de defesa comercial em outras origens
1.3.1. Da Romênia
1.3.1.1. Da investigação original
7. Em 13 de maio de 1998, a empresa Vallourec & Mannesmann Tubes do
Brasil S.A. protocolou petição de início de investigação de prática de dumping nas
exportações para o Brasil de tubos de aço carbono sem costura, de condução (line
pipe), com diâmetros de até cinco polegadas (141,3 mm), originárias da Romênia.
8. A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 39, de 16 de
outubro de 1998, publicada no DOU, de 19 de outubro de 1998, e foi encerrada por
meio da Portaria Interministerial MICT/MF nº 13, de 6 de outubro de 1999, publicada
no DOU de 20 de outubro de 1999, com aplicação, por até cinco anos, de direito
antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 32,2% às importações do
produto em questão.
1.3.1.2. Da primeira revisão da Romênia
9. A Circular SECEX nº 11, de 2 de março de 2004, publicada no DOU de 3
de março de 2004, tornou público que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução
(line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas, originárias da Romênia, encerrar-se-
ia em 20 de outubro de 2004. Conforme o disposto no § 2º, do art. 57, do Decreto nº
1.602, de 1995, as partes interessadas teriam o prazo de cinco meses antes da data do
término da vigência do direito para se manifestarem, por escrito, sobre o interesse na
revisão e para solicitar audiência.
10. Em 14 de maio de 2004, a Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil S.A.
protocolou petição de início de revisão do direito antidumping em questão, nos termos
do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995. Constatada a existência de elementos de
prova que justificaram o início da revisão, conforme Parecer DECOM nº 24, de 15 de
outubro de 2004, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 62, de 18 de
outubro de 2004, publicada no D.O.U. de 20 de outubro de 2004.
11. A revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 32, de 5 de
outubro de 2005, publicada no DOU de 7 de outubro de 2005, com a prorrogação do
direito antidumping na forma da alíquota ad valorem de 14,3%, para todos os
produtores/exportadores da origem em questão, com vigência de até cinco anos.
1.3.1.3. Da segunda revisão da Romênia
12. Em 17 de dezembro de 2009, a Circular SECEX nº 71, publicada no DOU
de 21 de dezembro de 2009, tornou público que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura,
de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas, originárias da Romênia,
encerrar-se-ia em 7 de outubro de 2010. Conforme o disposto no § 2º do art. 57, do
Decreto nº 1.602, de 1995, as partes interessadas teriam o prazo de cinco meses antes
da data do término da vigência do direito para se manifestarem, por escrito, sobre o
interesse na revisão e para solicitar audiência.
13. A empresa Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil S.A. atendeu à
exigência de que trata o parágrafo anterior em 6 de maio de 2010, quando protocolou
manifestação de interesse na revisão. Em 12 de julho de 2010, a Vallourec &
Mannesmann Tubes do Brasil S.A. protocolou petição de início de revisão do referido
direito antidumping, nos termos do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995.
14. Após análise das informações prestadas e presentes os elementos de
prova que justificavam o início da revisão, conforme o Parecer DECOM nº 20 de 1º de
outubro de 2010, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 42, de 5 de
outubro de 2010, publicada no DOU de 7 de outubro de 2010.
15. Encerrou-se a revisão por meio da Resolução CAMEX nº 54, de 9 de
agosto de 2011, publicada no DOU de 10 de agosto de 2011. Decidiu-se pela
manutenção do direito antidumping em vigor na forma de alíquota ad valorem de 14,3%
e sua prorrogação por até cinco anos. Conforme previsto em seu art. 3º, a referida
resolução entrou em vigor em 7 de outubro de 2011.
1.3.1.4. Da terceira revisão da Romênia
16. Em 26 de novembro de 2015, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº
74, de 25 de novembro de 2015, que tornou público que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 54, de 9 de agosto de 2011, encerrar-
se-ia no dia 7 de outubro de 2016. Adicionalmente, foi informado que, conforme
previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também
denominado Regulamento Brasileiro, as partes que desejassem iniciar uma revisão
deveriam protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro meses
antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.
17. Em 29 de abril de 2016, a Vallourec Tubos do Brasil S.A., atendendo à
exigência do parágrafo anterior, protocolou, no Sistema DECOM Digital (SDD), petição de
revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe),
com diâmetro de até cinco polegadas, quando originárias da Romênia, consoante o
disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
18. Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 43, de 9 de
setembro de 2016, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que
justificavam seu início, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 57, de 12
de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 13 de setembro de 2016.
19. Encerrou-se a revisão por meio da Resolução CAMEX nº 67, de 21 de
agosto de 2017, publicada no DOU de 22 de agosto de 2017. Decidiu-se pela
manutenção do direito antidumping em vigor na forma de alíquota ad valorem de 14,3%
e sua prorrogação por até cinco anos.
1.3.2. Da China
1.3.2.1. Da investigação de tubos originários da China
20. Em 20 de outubro de 2010, a Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil
S.A. protocolou petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações
para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com
diâmetros de até cinco polegadas (141,3 mm), originárias da China.
21. Após análise das informações prestadas e presentes os elementos de
prova que justificavam o início da investigação, conforme o Parecer DECOM nº 27, de
13 de dezembro de 2010, a investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 59,
de 20 dezembro de 2010, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2010.
22. Por meio da Resolução CAMEX nº 63, de 06 de setembro de 2011,
publicada no DOU de 08 de setembro de 2011, decidiu-se pela aplicação do direito
antidumping definitivo, por até cinco anos, na forma de alíquota específica de US$
743,00/t (setecentos e quarenta e três dólares estadunidenses por tonelada).
1.3.2.2. Da primeira revisão
23. Em 26 de novembro de 2015, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº
74, de 25 de novembro de 2015, que tornou público que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 63, de 6 de setembro de 2011,
encerrar-se-ia no dia 8 de setembro de 2016. Adicionalmente, foi informado que,
conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, as partes
que desejassem iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de
período, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do
direito antidumping.
24. Em 29 de abril de 2016, a Vallourec, atendendo à exigência do parágrafo
anterior, protocolou, no SDD, petição de revisão de final de período com o fim de
prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço
carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas,
quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de
2013.
25. Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 40, de 5 de
setembro de 2016, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que
justificavam seu início, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 55, de 6 de
setembro de 2016, publicada no DOU de 8 de setembro de 2016.
26. Encerrou-se a revisão por meio da Resolução CAMEX nº 66, de 21 de
agosto de 2017, publicada no DOU de 22 de agosto de 2017. Decidiu-se pela
manutenção do direito antidumping em vigor na forma de alíquota específica fixa de
US$ 743,00 (setecentos e quarenta e três dólares estadunidenses) por tonelada e sua
prorrogação por até cinco anos
27. No caso em tela, ficaram demonstradas a continuação da prática de
dumping nas exportações de tubos de aço carbono da China para o Brasil e a
probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente. Dessa forma,
por meio da Resolução GECEX nº 66, de 21 de agosto de 2017, publicada no DOU de
22 de agosto de 2017, o direito antidumping então em vigor foi prorrogado sob a forma
de alíquota específica fixa de US$ 743,00 por tonelada.
1.4. Da quarta revisão da Romênia e da segunda revisão da China
28. Em 6 de abril de 2022, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 74, de
25 de novembro de 2015, que tornou público que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 66, de 21 de agosto de 2017, encerrar-
se-ia no dia 22 de agosto de 2022. Adicionalmente, foi informado que, conforme
previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejassem iniciar uma
revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro
meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.
29. Em 21 de abril de 2022, a Vallourec Tubos do Brasil S.A. protocolou, no
Sistema Eletrônico de Informações do então Ministério da Economia (SEI/ME), petição
de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado
às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line
pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, quando originárias da Romênia, consoante
o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013. Também protocolou petição de
revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe),
com diâmetro de até cinco polegadas, quando originárias da China, consoante o
disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
30. Em 5 de julho de 2022, por meio dos Ofícios SEI nº 191591/2022/ME
(versão restrita) e nº 191569/2022/ME (versão confidencial), foi informado à peticionária
que, considerando os princípios da eficiência e da economia processual, as duas petições
de revisão do direito antidumping aplicadas às importações de tubos de aço carbono,
sem costura, originárias da China e da Romênia, passariam a ser avaliadas
conjuntamente em todo o decurso dos processos SEI nº 19972.100667/2022-66 (restrito)
e nº 19972.100666/2022-11 (confidencial).
31. Considerando o que constava do Parecer SDCOM nº 11.976, de 18 de
agosto de 2022, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que
justificavam seu início, a revisão das medidas aplicadas às duas origens foi iniciada por
meio da Circular SECEX nº 38, de 19 de agosto de 2022, publicada no DOU de 22 de
agosto de 2022.
32. Encerrou-se a revisão por meio da Resolução GECEX nº 497, de 21 de
julho de 2023, publicada no DOU de 24 de julho de 2023. Decidiu-se pela manutenção
dos direitos antidumping em vigor, na forma de alíquotas específicas, conforme
especificado a seguir:
.Origem .Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
.China .Todos os produtores/exportadores 743,00
.Romênia .Todos os produtores/exportadores 75,11
Fonte: Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Elaboração: DECOM
1.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial em produtos correlatos
33. Ainda que não se trate de produto objeto da revisão, cumpre listar o rol
de produtos correlatos cujas medidas de antidumping foram aplicadas pelo governo
brasileiro e permanecem em vigor:
.Produto .Origem .Ato Normativo Prazo de
vigência
.Tubos de aço carbono não ligado, sem
costura, de seção circular, com diâmetro
externo não superior a 374 mm (exceto para
oleoduto e gasoduto)
.China .Resolução GECEX nº
367 - DOU de
20/07/2022
20/07/2027
.Tubos de aço carbono, sem costura, de
condução (line pipe), utilizados para
oleodutos e gasodutos, com diâmetro
externo superior a 5 (cinco) polegadas
nominais (141,3 mm), mas não superior a 14
(quatorze) polegadas nominais (355,6 mm)
.China .Resolução CAMEX nº
773 - DOU de
28/07/2025
28/07/2030
Fonte: CAMEX
Elaboração: DECOM
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Da manifestação de interesse
34. Em 15 janeiro de 2025, foi publicada a Circular SECEX nº 2, de 14 de
janeiro de 2025, a qual deu conhecimento público de que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações de tubos de aço carbono sem costura originárias
da Ucrânia encerrar-se-ia no dia 22 de setembro de 2025.
35. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma
revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo,
quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping,
conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
2.2. Da petição
36. Em 30 de abril de 2025, a Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.,
doravante denomina "Vallourec" ou "peticionária", protocolou os Processos nº
19972.000811/2025-16 (restrito) e nº 19972.000812/2025-52 (confidencial) no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, com petição de revisão de final de período para fins
de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de
aço carbono sem costura originárias da Ucrânia, consoante o disposto no art. 110 do
Regulamento Brasileiro.
37. Em 7 de agosto de 2025, por meio dos Ofícios SEI nº 4953/2025/MDIC (versão
restrita) e nº 4954/2025/MDIC (versão confidencial), solicitaram-se à peticionária informações
complementares àquelas fornecidas na petição, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº
8.058, de 26 de julho de 2013. A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do
prazo originalmente estabelecido para resposta aos referidos ofícios, apresentou,
tempestivamente, as informações complementares no dia 19 de agosto de 2025.
2.3. Das partes interessadas
38. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária, a entidade de classe
representante dos interesses da produtora nacional do produto similar (Associação
Brasileira das Indústrias de Tubos e Acessórios de Metal - ABITAM), o Instituto Aço
Brasil (IABR), os produtores/exportadores da Ucrânia, os importadores brasileiros do
produto objeto do direito antidumping e o governo do referido país.
39. A fim de ratificar as informações constantes da petição, em 5 de agosto
de 2025 foram encaminhados os ofícios SEI nº 4948/2025/MDIC e 4950/2025/MDIC, ao
IABR e à ABITAM, respectivamente, com vistas a identificar outros possíveis produtores
domésticos do produto similar. O IABR apresentou resposta em 8 de agosto de 2025,
e a ABITAM não se manifestou. O IABR informou que a Vallourec é a única produtora
nacional dos tubos de aço carbono sem costura objeto desta revisão.
40. Além disso, o DECOM, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do
Decreto nº 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações
brasileiras, fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), as
empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o
período de investigação de probabilidade de continuação/retomada de dumping. Foram
identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que
adquiriram o referido produto durante o mesmo período.
41. Cumpre mencionar que, uma vez que as exportações do produto objeto da
revisão para o Brasil originárias da Ucrânia foram realizadas em quantidades não
representativas durante o período de análise de continuação/retomada de dumping, conforme
detalhado no item 5 deste documento, buscou-se também identificar os
produtores/exportadores que exportaram e os importadores que importaram o produto objeto
da revisão para o Brasil durante o período de análise de continuação/retomada do dano.
42. [CONFIDENCIAL] .
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
43. O produto objeto da revisão consiste em tubos acabados para aplicação
final, de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos
e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3
mm), usualmente classificados no subitem 7304.19.00 da NCM, quando originários da
Ucrânia.
44. A peticionária esclareceu que, por norma, 5 polegadas (5") nominais
equivalem a 141,3 mm, conforme tabela exemplificativa de equivalência entre o
diâmetro em polegadas e em milímetros, apresentada a seguir.
.Diâmetro nominal em polegadas Diâmetro em mm
.¼ 13,7
.½ 21,3
.1 33,4
.1 ¼ 42,2
.1 ½ 48,3
.2 60,3
.3 88,9
.4 114,3
.5 141,3
Fonte: Peticionária.
45. O aço é uma liga metálica formada principalmente de ferro e carbono,
que pode possuir outras ligas dependendo da aplicação e da necessidade de atingir as
propriedades do produto final. Considera-se aço carbono a liga metálica formada como
um resultado da combinação de ferro e carbono, quando as proporções de outros
elementos sejam inferiores a determinados limites percentuais, indicados a seguir: 0,3%
de alumínio; 0,0008% de boro; 0,3% de cromo; 0,3% de cobalto; 0,4% de cobre; 0,4%
de chumbo; 1,65% de manganês; 0,08% de molibdênio; 0,3% de níquel; 0,06% de
nióbio; 0,6% de silício; 0,05% de titânio; 0,3% de tungstênio (volfrâmio); 0,1% de
vanádio; 0,05% de zircônio; e 0,1% de outros elementos (exceto enxofre, fósforo,
carbono e nitrogênio [azoto]), individualmente considerados.
46. Os tubos de aço carbono sem costura objeto da revisão obedecem
normalmente à norma técnica API-5L (da American Petroleum Institute) ou a outras
normas similares, como DNV-ST-F101, da Det Norske Veritas (ou versões anteriores,
como DNVGL-ST-F101 e DNV-OS F-101), CSA-Z245.1 (da Canadian Standards Association),
ISO 3183 (da International Organization for Standardization) ou EN-10208 (do Comitê de
Padronização Europeu, CEN), podendo tais normas estarem ou não associadas a outras
normas técnicas, como ASTM-A106, ASTM-A53, ASTM-A333, etc.
47. Esses tubos podem variar em função das condições de pressão de
formação, da vazão, da profundidade, do tipo de fluido e de outros fatores relativos à
aplicação a que se destina.
48. A Vallourec apresentou, na petição, dados sobre o processo produtivo do
produtor/exportador ucraniano Interpipe, tendo informado que utilizam sucata como
matéria-prima, e que a produção de aço é realizada em planta situada na cidade de
Dnepropetrovsk, onde também são produzidas as barras de aço utilizadas na produção
dos tubos sem costura da empresa, com capacidade de produção de 1,32 milhões de
toneladas de barras de aço. Segundo informado pela peticionária, as plantas de
fabricação dos tubos sem costura localizam-se em Nikopol e em Dnepropetrovsk, e
produzem o produto objeto da revisão por meio de laminação a quente.
49. A partir de vídeo disponibilizado no sítio eletrônico da empresa, a
Vallourec forneceu informações sobre o processo produtivo: as barras (billets) são
inicialmente inspecionadas, pesadas e cortadas; posteriormente, são aquecidas em forno
rotativo e, então, perfuradas por meio de prensa de perfuração ou por meio de um
laminador oblíquo, onde o giro dos cilindros provoca tensões de cisalhamento no centro
do bloco. Os tubos são então laminados por meio de laminação contínua, laminação
automática ou Passo Peregrino, sendo este último um processo de laminação para tubos
de maiores diâmetros. Após a laminação, os tubos são novamente aquecidos, seguindo,
então, para o acabamento de dimensões ou estiramento. Após seguirem para o leito de
resfriamento, os tubos são alinhados no desempeno, sendo então realizada inspeção
visual, seguindo-se a esta os processos de aquecimento para revenimento, têmpera e
desempeno dos tubos ainda aquecidos. É realizado, por fim, o controle não-destrutivo
de inspeção de superfície, o teste não-destrutivo das pontas e a retirada de amostras
para os testes mecânicos e de composição química. Na fase de acabamento, os tubos,
ainda com pontas lisas, passam pelos seguintes processos: chanfradeira, teste
hidrostático, pintura, marcação, inspeção final, proteção do chanfro e amarração.
50. Por fim, a Vallourec pontuou que a principal aplicação dos tubos objeto
da revisão é a construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento
de fluidos, utilizados em refinarias, petroquímicas, dentre outros processos industriais.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
51. O produto produzido pela Vallourec é o tubo de aço carbono, sem
costura, de condução (line pipe), dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, com
diâmetro externo até 5 (cinco) polegadas nominais. Segundo informado na petição,
tratam-se de tubos acabados para aplicação final, e obedecem normalmente à norma
técnica API-5L ou a outras normas similares, como DNV-ST-F101 (ou versões anteriores,
como DNVGL-ST-F101 e DNV-OS F-101), CSA-Z245.1, ISO 3183 ou EN10208, podendo ou
não estar associadas a outras normas para aplicações distintas.
52. Os tubos de aço carbono sem costura podem variar em função da
temperatura, pressão de formação, vazão, profundidade, usinabilidade, resistência a
impacto e outros fatores relativos à aplicação que se destina.
53. Segundo informações da peticionária, o produto fabricado no Brasil
possui as seguintes características:
i. Matéria(s)-prima(s): a principal matéria-prima utilizada no processo de
produção é o aço carbono. A composição química do aço varia em razão da norma
técnica e/ou do grau do aço, quando aplicáveis, e está relacionada ao uso do tubo;
ii. Composição química: a composição química do aço varia de acordo com a
norma técnica e/ou o grau do aço, quando aplicáveis, e está relacionada ao uso do tubo;
iii. Modelos: Não aplicável. As variações dos tubos dizem respeito às
especificações que constam das normas técnicas e/ou grau do aço, como mencionado
anteriormente;
iv. Acabamento de pontas: dependendo da aplicação, o acabamento de
ponta é fundamental para fazer ligação de um tubo ao outro. Por exemplo, os produtos
chanfrados são projetados para receberem a solda, e aqueles com rosca e luva são
destinados à conexão de tubo sem solda. O acabamento de ponta consta das principais
normas, podendo entretanto serem utilizadas conexões distintas daquelas de que tratam
estas normas, segundo informado pela peticionária.;
v. Proteção de superfície: a proteção pode variar conforme a característica
que se deseja obter (revestimento, pinturas e oleado são utilizados para proteger o tubo
contra corrosão de atmosfera; revestimento de concreto ajuda a manter a estabilidade
da linha; revestimento com isolamento térmico visa manter a temperatura interna no
tubo; laque incolor protege a superfície do tubo com baixa durabilidade e a
rastreabilidade da marcação existente no tubo; etc.). As normas relativas ao produto
citam que a proteção na superfície externa pode ser acordada com o cliente, não
definindo como deve ser apresentada a proteção de superfície do tubo.;
vi. Dimensão: diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais,
podendo se apresentar em diferentes dimensões no que diz respeito à espessura da
parede do tubo (sendo que tal característica, entretanto, não constitui elemento
definidor do produto objeto da revisão).;
vii. Capacidade: a capacidade de vazão do tubo é dimensionada como
consequência da norma do aço;
viii. Forma de apresentação: normalmente, os tubos são vendidos em peças
soltas ou em amarrados;
ix. Usos e aplicações: a principal aplicação dos tubos objeto desta revisão é
na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos.