ANEXO I . .Tabela de valores de anuidades e taxas válidas para o exercício do ano de 2026 . .Anuidade de pessoa física: .R$ 516,00 . .Anuidade de pessoa física recém-formada: .R$ 258,00 . .Anuidade de pessoa jurídica, conforme o capital social: . .Até R$ 50.000,00 .R$ 784,00 . .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 .R$ 1.563,00 . .Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 .R$ 2.345,00 . .Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 .R$ 3.096,00 . .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 .R$ 3.906,00 . .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 .R$ 4.687,00 . .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 6.250,00 . .Emolumentos . .Emissão da Carteira de Identidade Profissional física: .R$ 50,00 . .Emissão ou Manutenção da Carteira de Identidade Profissional digital: .Gratuidade . .Inscrição de pessoa física: .R$ 116,00 . .Inscrição de pessoa jurídica: .R$ 231,00 . .Certificado de Registro: .R$ 141,00 . .Certificado de Responsabilidade Técnica: .R$ 130,00 . .Certidões: .R$ 16,00 Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. ANA LUCIA ROMERO NOVELLI
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS. Todos os atos de 19/09/2025