RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 131, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Atualiza, para o exercício 2026, o Anexo I da
Resolução Normativa Conferp Nº 125, de 30 de
julho de 2024, publicada no DOU em 31/07/2024
- Edição: 146 - Seção: 1 - Página: 120.
A Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas -
CONFERP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a Lei nº
5.377, de 11 de dezembro de 1967, que disciplina a Profissão de Relações Públicas e
dá outras providências; Considerando o Decreto no 63.283, de 26 de setembro de
1968, que aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei
nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967; Considerando o Decreto-lei nº 860, de 11 de
setembro de 1969, que dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos
Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências;
Considerando a Lei no 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições
devidas aos conselhos profissionais em geral; Considerando, ainda, a aprovação da
presente Resolução pela plenária do Conferp ocorrida em 9 de setembro de 2025.
resolve:
Art. 1º Fica atualizado para o exercício 2026, o ANEXO I da Resolução
Normativa do Conferp nº. 125, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as anuidades
e os emolumentos devidos pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas vinculados ao
Sistema Conferp que se dediquem profissionalmente à atividade de Relações
Públicas.