RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 206, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova o Regulamento da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das competências que lhe confere o art. 18, VI da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e considerando o disposto na Portaria Conjunta MDS/CNAS Nº 31, de 26 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Esta resolução aprova o Regulamento da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, conforme ANEXO I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 206, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 19/09/2025