RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.115, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Todos os atos de 19/09/2025

ANEXO I
. .EXERCÍCIO 2025
Conforme deliberação do 52o Encontro Nacional CFESS/CRESS
. .ANUIDADES
. .Patamar Mínimo de Pessoa Física: R$ 473,46 (quatrocentos e setenta e três reais e
quarenta e seis centavos)
. .Patamar Máximo de Pessoa Física: R$ 750,99 (setecentos e cinquenta reais e noventa
e nove centavos)
. .Patamar único de Pessoa Jurídica: R$ 750,99 (setecentos e cinquenta reais e noventa
e nove centavos)
. .TAXAS
. .Inscrição de Pessoa Física (abrangendo a expedição do Documento de Identidade
Profissional): R$ 118,02 (cento e dezoito reais e dois centavos)
. .Inscrição de Pessoa Jurídica (abrangendo a expedição do Certificado de Pessoa
Jurídica): R$ 147,54 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)
. .Inscrição Secundária de Pessoa Física (abrangendo a expedição do Documento de
Identidade Profissional): R$ 118,02 (cento e dezoito reais e dois centavos)
. .Substituição do Documento de Identidade Profissional ou expedição de 2a via: R$
80,87 (oitenta reais e oitenta e sete centavos)
. .Substituição de Certificado de Registro de Pessoa Jurídica: R$ 58,98 (cinquenta e oito
reais e noventa e oito centavos)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação no Diário
Oficial da União, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
KELLY RODRIGUES MELATTI