ANEXO ÚNICO . .Atividade .Grupo de Natureza de Despesa .Valor (em R$) . .01.032.0034.4018.0001 - Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais .3 .65.000,00 Defensoria Pública da União CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ATA DE REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025 ATA DE REUNIÃO PARA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DA VOTAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PARA O CARGO DE DEFENSORA OU DEFENSOR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, BIÊNIO 2025/2027 Aos 18 de setembro de 2025, reuniram-se via sistema eletrônico os integrantes da Comissão Eleitoral e Apuradora das eleições para o cargo de Defensor/a Nacional de Direitos Humanos, biênio 2025/2027, sendo o presidente o Defensor Público Federal, Dr. Bruno Marco Zanetti, e os demais titulares Dr. Célio Alexandre John e Dr. Ronaldo de Almeida Neto. Durante a reunião foi acessado, de forma inédita e simultânea, o sistema eletrônico de votação para apuração de votos, tendo sido deliberado o seguinte: a) Fica proclamado o resultado da eleição para elaboração de lista sêxtupla ao cargo de Defensora ou Defensor Nacional de Direitos Humanos biênio 2025/2027, restando eleitos os seguintes candidatos com os respectivos votos: ¸ Eraldo Silva Júnior - 4 votos ¸ Mariana Costa Guimarães - 4 votos ¸ Taisa Bittencourt Leal Queiroz - 4 votos ¸ Eduardo Valadares de Brito - 0 voto ¸ Juliano Martins de Godoy - 0 voto ¸ Pablo Farias Souza Cruz - 0 voto b) Resta constatado que todas as entidades eleitoras habilitadas ao processo eleitoral efetivamente exerceram o direito ao voto. c) Os extratos de apuração do sistema eleitoral serão anexados ao processo SEI nº 08182.000097/2025-38. d) Para atendimento ao princípio da publicidade, bem como ao disposto nos artigos 13 e 14 do Edital - CSDPU/CSDPU - Nº 8, de 19 de agosto de 2025, deverá ser publicada a presente ata no site oficial da Defensoria Pública da União, BEI e D.O.U. BRUNO MARCO ZANETTI Presidente da Comissão CÉLIO ALEXANDRE JOHN Membro RONALDO DE ALMEIDA NETO Membro Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 75, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 18ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 93.214,00 (noventa e três mil, duzentos e catorze reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 52, §1º, II, da Lei n.º 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025), c/c os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei n.º 15.121 (Lei Orçamentária Anual de 2025), de 10 de abril de 2025, assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 111, de 6 de maio de 2025, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 29, de 20 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 18ª e 23ª Regiões, crédito suplementar, tipo 400a com compensação, no valor global de R$ 93.214,00 (noventa e três mil, duzentos e catorze reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 111/2025 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Revoga-se o ATO CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 72, de 15 de setembro de 2025. Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ANEXO ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 29.865 .Atividades 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 29.865 0033 216H 0033 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro 02 122 29.865 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 29.865 .TOTAL - FISCAL 29.865 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 29.865 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 43.349 .Atividades 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 43.349 0033 216H 0052 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Goiás 02 122 43.349 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 43.349 .TOTAL - FISCAL 43.349 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 43.349 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 20.000 .Atividades 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 20.000 0033 216H 0051 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Mato Grosso 02 122 20.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 20.000 .TOTAL - FISCAL 20.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 29.865 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 29.865 0033 4256 0033 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro 02 122 29.865 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 29.865 .TOTAL - FISCAL 29.865 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 29.865 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 43.349 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 43.349 0033 4256 0052 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás 02 122 43.349 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 43.349 .TOTAL - FISCAL 43.349 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 43.349 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 20.000 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 20.000 0033 4256 0051 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso 02 122 20.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 20.000 .TOTAL - FISCAL 20.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.000
PORTARIA-SEGEDAM Nº 33, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Tribunal de Contas da União — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Todos os atos de 19/09/2025