EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 132/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 132/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
Técnico para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 02.0526.2023
Processo nº: 01250.026167/2018-59 (588)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0526.2023
CNPJ detentor do CIAEP: 38.733.648/0001-40 - MATRIZ
Nome Empresarial: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Avenida Paris, nº 675, Parque Residencial Joaquim
Toledo Piza, CEP: 86.041-140 - Londrina/PR.
CNPJ: 38.733.648/0018-98 - FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: FACULDADE ANHANGUERA DE UBERLANDIA
Endereço da Instituição: Avenida dos Vinhedos, n° 1200 - Morada da Colina -
CEP: 38.411-159 - Uberlândia/MG.
CNPJ: 38.733.648/0016-26 - FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: FACULDADE E ESCOLA DE EJA PITAGORAS DE
LINHARES
Endereço da Instituição: Avenida São Mateus, n° 1458 - Bloco 1, Sala 3 - Aviso
- CEP: 29.901-350 - Linhares/ES.
CNPJ: 38.733.648/0046-41 - FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: ANHANGUERA DE MARABÁ
Endereço da Instituição: Rodovia BR 230 - km 7 - Nova Marabá - CEP: 68.507-
765 - Marabá/PA.
CNPJ: 38.733.648/0127-41 - FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: PITÁGORAS
Endereço da Instituição: Avenida José Soares Ribeiro, nº 1600 - Bloco B -
Centro - CEP: 45.600-298 - Itabuna/BA.
CNPJ: 38.733.648/0101-02 - FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO LUIZ
Endereço da Instituição: Avenida São Luís Rei de França, nº 32, Turu, CEP.
65.065-470, São Luís/MA
CNPJ: 38.733.648/0031-65 - FILIAL
Razão Social: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR DE LONDRINA
Endereço da Instituição: Avenida Paris, n° 675 - Jardim Piza - CEP: 86.041-120
- Londrina/PR
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP:
a) CNPJ: 38.733.648/0033-27 - FILIAL
Nome Empresarial: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Rodovia PR 218, km 01 - Campus Universitário - CEP: 86.702-670 -
Arapongas/PR.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP
02.0526.2023 da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº.
1277/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.950 - Expedir autorização a JOSE IZIDRO DE SOUZA NETO, CPF nº ***.503.585-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.952 - Expedir autorização a M D C DE SOUZA COELHO LTDA, CNPJ nº
50.813.972/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.960 - Expedir autorização a ANA LUCIA DE LACERDA MARQUES, CPF nº
***.888.835-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 12.961 - Expedir autorização a ALEF LOPES DE AGUIAR, CPF nº ***.728.445-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 12.962 - Expedir autorização a ROBINSON ALEX LOPES, CPF nº ***.990.845-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 12.963 - Expedir autorização a GUARA HOLDINGS S.A., CNPJ nº 39.958.845/0001-20,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.964 - Expedir autorização a ATLANTICO EXPRESS PASSEIOS NAUTICOS LTDA, CNPJ
nº 35.158.078/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.020 - Expedir autorização a GERSON DA COLONIA LEITE, CPF nº ***.773.725-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.900 - Expede autorização a FERNANDO GOMES DE LIMA, CPF nº ***.591.588-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.925 - Expede autorização a JOSE HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, CPF nº
***.933.306-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.933 - Expede autorização a QLUZ NOVA SERRANA CONCESSIONARIA DE CIDADE
INTELIGENTE SPE S.A., CNPJ nº 44.341.492/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.965 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a ALGAR TELECOM S/A, CNPJ
nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 12.966 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a CEMIG GERAÇÃO OESTE
S.A., CNPJ nº 24.286.218/0001-12, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 12.967 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE CANA DO VALE DO RIO GRANDE, CNPJ nº 08.981.203/0001-18, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.968 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a ARCELORMITTAL BRASIL
S.A., CNPJ nº 17.469.701/0150-18, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 12.969 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a Mineração - Ferro Puro
Ltda, CNPJ nº 09.605.503/0003-27, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 12.970 - Outorga autorização de uso das radiofrequências, a Trivale Comércio e Serviços
Ltda, CNPJ nº 07.123.880/0001-32, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 12.977 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, Fistel nº 50435213849, expedida a RADIO CAMPO BELO FM STEREO
LTDA, inscrito no CNPJ nº 20.929.725/0001-76, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.050 - Expede autorização a VIGILARM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
35.063.715/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta