DELIBERAÇÃO Nº 1.761, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.071305/2025-19
Proponente: Associação de Handebol Lages
Título: Handlages, Um Lançamento Para o Futuro
Registro: 2501737
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.939.297/0001-09
Cidade: Lages UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 523.403,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0307 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86999-6
Período de Captação até: 15/09/2027
2 - Processo: 71000.067293/2025-10
Proponente: Associação dos Funcionários e Amigos Incoplast
Título: Voleibol AFAI
Registro: 2501631
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 78.830.098/0001-00
Cidade: São Ludgero UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 849.439,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3692 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24755-3
Período de Captação até: 15/09/2027
3 - Processo: 71000.066069/2025-19
Proponente: Associação Educacional Esportiva e Cultural Tryade
Título: Oficinas Esportivas
Registro: 2501507
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.236.032/0001-65
Cidade: Mauá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 614.591,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0681 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104989-5
Período de Captação até: 15/09/2027
4 - Processo: 71000.063065/2025-71
Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa
Título: AEVA Esporte Educação e Inclusão - 2º ano
Registro: 2501420
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.740.250/0001-14
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 2.345.861,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4218 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92648-5
Período de Captação até: 15/09/2027
5 - Processo: 71000.066703/2025-13
Proponente: Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa
Título: Esporte e Transformação
Registro: 2501586
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 27.740.250/0001-14
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 838.589,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4218 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 92922-0
Período de Captação até: 15/09/2027
6 - Processo: 71000.067926/2025-90
Proponente: Associação Novo Rumo
Título: Mais Esporte Novo Rumo 2
Registro: 2501677
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.492.584/0001-37
Cidade: Barão de Cocais UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 319.630,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4488 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28987-6
Período de Captação até: 15/09/2027
7 - Processo: 71000.072594/2025-65
Proponente: Associação Sementes do Vale
Título: Cultura do Esporte - Ano 2
Registro: 2501776
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.507.372/0001-77
Cidade: Salinas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 611.252,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2633 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28588-9
Período de Captação até: 15/09/2027
8 - Processo: 71000.072598/2025-43
Proponente: Associação Sementes do Vale
Título: Formando Campeões - Ano 4
Registro: 2501779
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 24.507.372/0001-77
Cidade: Salinas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 565.346,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2633 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28589-7
Período de Captação até: 15/09/2027
9 - Processo: 71000.070020/2024-71
Proponente: Associação LOVE CT Inclusão e Resgate
Título: LOVE CT Inclusão e Resgate Skateboarding
Registro: 2404911
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.749.112/0001-97
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 374.041,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1530 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 111857-9
Período de Captação até: 14/08/2027
10 - Processo: 71000.056721/2025-89
Proponente: Associação Cidadania em Movimento
Título: Escola da Bola Escola da vida - Ano 3
Registro: 2501301
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.610.524/0001-08
Cidade: Betim UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.375.395,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 143863-8
Período de Captação até: 14/08/2027
11 - Processo: 71000.056633/2025-87
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Rolim De Moura (RO)
Título: Jornada Esportiva - JESAB/2026
Registro: 2501271
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 22.821.318/0001-76
Cidade: Rolim de Moura UF: RO
Valor autorizado para captação: R$ 102.187,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1406 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63753-X
Período de Captação até: 14/08/2027
12 - Processo: 71000.052258/2025-04
Proponente: Associação Esportiva Educativa DN
Título: Três passos para o futuro
Registro: 2501118
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 34.587.794/0001-53
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 269.081,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3310 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54232-6
Período de Captação até: 14/08/2027
13 - Processo: 71000.052335/2025-18
Proponente: Associação Desportiva Londrinense
Título: Bom de Bola é Criança na Escola
Registro: 2501141
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.623.627/0001-13
Cidade: Londrina UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 230.330,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8450 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21287-3
Período de Captação até: 14/08/2027
14 - Processo: 71000.048056/2025-50
Proponente: Beija Flor Futebol Clube De Belo Horizonte
Título: Voando ao Futuro I
Registro: 2501008
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.142.116/0001-02
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 881.014,43
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1633 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 88172-4
Período de Captação até: 14/08/2027
15 - Processo: 71000.063085/2025-41
Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas Brasil (Favelão)
Registro: 2501429
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.052.228/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.444.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 4887-9
Período de Captação até: 15/09/2027
16 - Processo: 71000.055139/2025-03
Proponente: Centro de Educação Integrada Craques da Vida
Título: Craques da Vida - Ano III
Registro: 2501219
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.799.930/0001-69
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 917.245,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0296 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 109088-7
Período de Captação até: 14/08/2027
17 - Processo: 71000.062992/2025-73
Proponente: Esportes Santa Cecilia - ESC
Título: Natação Unisanta - Fase 5 - Participação em Torneios Internacionais e
Treinamento no Exterior
Registro: 2501413
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 33.108.958/0001-50
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.160.673,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3359 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 6427-0
Período de Captação até: 15/09/2027
18 - Processo: 71000.040428/2025-08
Proponente: Federação das Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais
Título: Semear Feapaes Tocantins I
Registro: 2500680
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.136.051/0001-08
Cidade: Palmas UF: TO
Valor autorizado para captação: R$ 3.464.313,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1867 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 90394-9
Período de Captação até: 10/07/2027
19 - Processo: 71000.062975/2025-36
Proponente: Fundação Gol de Letra
Título: Ano 12 - Projeto Caju Esporte e Educação
Registro: 2501408
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.820.605/0001-54
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.059.980,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15015-0
Período de Captação até: 15/09/2027
20 - Processo: 71000.066710/2025-15
Proponente: Fundação Municipal de Esportes
Título: Abertura da Olimpíada Entre Empresas de Timbó
Registro: 2501589
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 86.843.596/0001-07
Cidade: Timbó UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 362.572,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0629 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47667-6
Período de Captação até: 15/09/2027
21 - Processo: 71000.066758/2025-15
Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e Cultura
Título: ELAS no Futebol Ano V
Registro: 2501608
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 9.359.439/0001-80
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.385.403,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 2133-4
Período de Captação até: 15/09/2027
22 - Processo: 71000.062069/2025-31
Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva
Título: Nado Artístico para Todos 6
Registro: 2501361
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 24.197.080/0001-85
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 562.167,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6926 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 33827-3
Período de Captação até: 15/09/2027
23 - Processo: 71000.068934/2025-53
Proponente: Instituto Sempre Amigos
Título: Makai Beach Tennis Experience II
Registro: 2501709
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 14.743.642/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.564.530,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 15023-1
Período de Captação até: 15/09/2027
24 - Processo: 71000.039342/2024-43
Proponente: Instituto Falcão Rios
Título: Participante do Edital LIE 2024 - IFR Abraçando Nosso Futuro
Registro: 2401206
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.644.426/0001-41
Cidade: Pé de Serra UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 942.075,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0684 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45907-0
Período de Captação até: 14/08/2027
25 - Processo: 71000.054329/2025-03
Proponente: Instituto Brazolin
Título: Anjinhos do Futebol III
Registro: 2501165
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.153.589/0001-47
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 765.131,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10507-4
Período de Captação até: 14/08/2027
26 - Processo: 71000.045577/2025-55
Proponente: Instituto Brazolin
Título: Anjinhos do Basquete VII
Registro: 2500865
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 12.153.589/0001-47
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.072.947,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10503-1
Período de Captação até: 14/08/2027
27 - Processo: 71000.054620/2025-73
Proponente: Instituto Todos Pelo Esporte
Título: WSL QS 2000 Espírito Santo
Registro: 2501187
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.777.138/0001-02
Cidade: Cotia UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.360.888,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0319 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103984-9
Período de Captação até: 15/09/2027
28 - Processo: 71000.048735/2025-29
Proponente: Instituto Todos Pelo Esporte
Título: Surfistas Capixabas
Registro: 2501025
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.777.138/0001-02
Cidade: Cotia UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.360.888,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0319 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103983-0
Período de Captação até: 15/09/2027
29 - Processo: 71000.066296/2025-36
Proponente: Instituto Viva Vida
Título: Escola Coral de Bodyboarding 6
Registro: 2501544
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.377.509/0001-05
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 579.638,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82454-2
Período de Captação até: 15/09/2027
30 - Processo: 71000.063058/2025-79
Proponente: Instituto Viva Vida
Título: Esporte do Bem 7
Registro: 2501417
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.377.509/0001-05
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.136.984,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82455-0
Período de Captação até: 15/09/2027
31 - Processo: 71000.067291/2025-21
Proponente: Minas Tênis Clube
Título: O Esporte como Ferramenta de Inclusão Social
Registro: 2501627
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.217.951/0001-10
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 652.268,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3392 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8570-7
Período de Captação até: 15/09/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.074044/2024-08
No Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2025, na Seção 1,
página 32 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.715/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 877.261,30, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
958.437,15.
Processo Nº 71000.032563/2025-71
No Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2025, na Seção 1, página
55 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.748/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 654.234,00, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 714.294,00.
Processo Nº 71000.043781/2025-31
No Diário Oficial da União nº 149, de 8 de agosto de 2025, na Seção 1, página
18 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.752/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 368.838,14, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 412.430,04.
Processo Nº 71000.069422/2024-23
No Diário Oficial da União nº 124, de 4 de julho de 2025, na Seção 1, página
223 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.744/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 2.863.534,63, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.867.256,59.
Processo Nº 71000.040425/2025-66
No Diário Oficial da União nº 149, de 8 de agosto de 2025, na Seção 1, página
18 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.752/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 16188 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 16188-8,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1477 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16188-8.
Processo Nº 71000.050893/2025-49
No Diário Oficial da União nº 173, de 11 de setembro de 2025, na Seção 1,
página 52 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.760/2025, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
91974-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 91974-8.
FREDERICO COSTA E SILVA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 17944.003075/2025-51
Interessado: Município de Chopinzinho - PR.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes ao
Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Chopinzinho - PR e o
Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), cujos recursos
se destinam a obras de pavimentação e mobilidade urbana, à realização de obras públicas,
bem como aquisição de máquinas leves e pesadas, equipamentos para as secretarias
municipais, equipamentos e material permanente, imóveis e veículos, no âmbito do
Programa Eficiência Municipal.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de
23 de dezembro de 1986 e com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13
de novembro de 2002, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023,
além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 19995.009699/2025-11
Interessado: Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.