ACÓRDÃO Nº 2106/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2106/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.135/2025-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados: Caixa Econômica Federal - Cecot/BR (00.360.305/5614-83);
Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04); Gen3 Tecnologia da Informação, Serviços,
Produtos e Negócios Ltda. (27.868.176/0001-16).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - Centralizadora Nacional de
Contratações - Cecot/BR.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: André Yokomizo Aceiro (17.753/OAB-DF), Gislene
Sampaio Fernandes André (27.808/OAB-DF) e outros, representando a Caixa Econômica
Federal; Thiago Casimiro Costa (53.174/OAB-DF), representando a JAMC Consultoria e
Representação de Software Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Licitação Caixa
27/2025, conduzida pela Centralizadora Nacional de Contratações da Caixa Econômica
Federal, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de solução de varredura de
vulnerabilidades e prestação de suporte técnico especializado, com garantia de atualização
tecnológica e suporte por 24 meses,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput e § 1º, do Regimento Interno do TCU,
referendar a medida cautelar adotada pelo relator mediante despacho contido na peça 25
destes autos, transcrito no relatório que precede este acórdão, bem como as medidas
acessórias.
10. Ata n° 36/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2106-
36/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Aroldo
Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.