PORTARIA Nº 17.889, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.889, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e
considerando o que consta do processo nº 00065.015969/2025-97, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO CULTURA INGLESA DE
CURITIBA, CNPJ nº 76.689.041/0001-07, para a aplicação do Santos Dumont "English
Assessment" com vistas à averbação do nível de proficiência linguística de pilotos
detentores de licença brasileira, no endereço Alameda Julia Costa, 1500, Bigorrilho,
Curitiba - Paraná (PR), CEP 80730-070, em conformidade com o RBAC nº 183 e com a IS
nº 183-001 Revisão F.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pela ASSOCIAÇÃO CULTURA
INGLESA DE CURITIBA, no âmbito dos termos da Portaria nº 1.141/SPO, de 12 de abril de
2019, que lhe concedeu o credenciamento no endereço Rua General Carneiro, nº 777, Alto
da XV - Curitiba (PR), CEP: 80.060-150, até a data da publicação da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO ROLLIN PINHEIRO
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Portaria nº 17.875/SPL, de 15 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, Seção 1, página 96, onde
se lê: "...processo nº 00065.033854/2025-84,...", leia-se: "...processo nº
00065.014551/2025-62,...".
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº SEDE-ACA-2025/21 DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2025
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez
horas e trinta minutos, realizou-se, por meio eletrônico, em conformidade com o § 3º do
art. 28 do Estatuto Social da Infraero, reunião ordinária reservada do Conselho de
Administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero (CNPJ/MF
nº 00.352.294/0001-10; NIRE nº 53500000356), relativa ao mês de agosto de 2025, com a
participação dos Conselheiros Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente, Betania
Peixoto Lemos, Cecília Vergara Souvestre, Mauricio Pinto Pereira Juvenal, Ricardo Augusto
Fonseca Neubert e Rodrigo Silva Gonçalves.
Na oportunidade, "(...) o Conselho de Administração tomou conhecimento das
cartas de renúncia formalizadas por Mariana Pescatori Candido da Silva em 29.07.2025, ao
cargo de membro do Conselho de Administração; e Tiago Chagas Faierstein, em
20.08.2025, ao cargo de Diretor Comercial.
(...)
Prosseguindo, o Conselho de Administração, considerando a renúncia
apresentada por Mariana Pescatori Candido da Silva e a indicação da nova representante
do Ministério de Portos e Aeroportos, conforme Ofício nº 393/2025/ASSAD-MPOR/GAB-
MPOR, de 03.09.2025, decidiu NOMEAR para o cargo de membro do Conselho de
Administração, na forma do art. 27 do Estatuto Social, completando o prazo de gestão de
2024/2026, até a próxima Assembleia Geral de Acionistas:
- Júlia Lopes da Silva Nascimento, brasileira, divorciada, advogada, portadora da
Carteira de Identidade nº *.659.7**, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº
***.752.491-**, residente (...) em Brasília/DF, em substituição a Mariana Pescatori Candido
da Silva.
(...)
Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração deu
por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada
pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. (...)"
Ass.) Regina Maria Santos Rodrigues - Secretária, Leandro Monteiro de Souza
Miranda - Presidente, Leandro Monteiro de Souza Miranda - Presidente, Betania Peixoto
Lemos, Cecília Vergara Souvestre, Júlia Lopes da Silva Nascimento, Mauricio Pinto Pereira
Juvenal, Ricardo Augusto Fonseca Neubert e Rodrigo Silva Gonçalves.
Este documento é parte transcrita do original lavrado em livro próprio.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Registro nº 2831713
em 12/09/2025 da INFRAERO.
LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA
Presidente do Conselho