DESPACHO Nº 432/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 6 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 18/09/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 446.181
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0395036/2023.
Interessado: MARIE VIOLUNE ANTOINE BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 6 e 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 443.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0392690/2023.
Interessado: TALEB AL SAYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 440.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390624/2023.
Interessado: ADAMA SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56
e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 440.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390150/2023.
Interessada: CINTHIA CAROLINA CACERES CANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 438.469
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388789/2023.
Interessado: ANA MARIA HERNANDEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 6, 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 438.044
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0388450/2023.
Interessado: CHRISNOLD MEROLUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 429.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381788/2023.
Interessado: VICTOR CHINOYEREM NWADIKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 425.833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378463/2023.
Interessado: JUAN MEDARDO FILIO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos
constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 418.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372215/2023.
Interessado: JEAN PROPHETE DALCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 410.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366103/2023.
Interessado: JEAN RUBEN MAGLOIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante no item 06 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 402.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359173/2023.
Interessada: VICTORIA ALEXANDRA ARBOLEDA SORIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; do art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, e do Item 5 do Anexo II, da
Portaria 623/2020.
Código: 399.401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0356632/2023.
Interessado: SANDY WOOD BOB SYLDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 383.489
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343532/2023.
Interessado: BABACAR FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 608.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521809/2024.
Interessada: MARIAM ASHRAF MOHAMED ALI GHAZY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 582.063
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501526/2024.
Interessado: ELOUIDOR JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 581.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501200/2024.
Interessado: FELIPE ATEHORTUA ESPINOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 581.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501075/2024.
Interessado: HUSSEIN HAMADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 579.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499510/2024.
Interessado: HADI CHOKOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 577.880
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498401/2024.
Interessado: PEACE ESOSA IREMHINMHEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497355/2024.
Interessado: MICHAEL LINDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56
e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497195/2024.
Interessado: VINCENT EMMA CHUKWUDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, III, V do Decreto
9.199/2017 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 574.398
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495804/2024.
Interessado: HABIBULLAH AMINULLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 573.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495303/2024.
Interessado: OMORUYI SALES OSAGHAE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 561.023
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0484540/2024.
Interessado: JUDE SAINTESTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6, do Art. 5º e item
13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 577.693
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498246/2024.
Interessado: TABINDA TABINDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233 §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX