RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 6, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (*) (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 6, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
Atualiza o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte - MEMP para o período 2024-2027, com exclusão, inclusão e alteração de
iniciativas e indicadores estratégicos, conforme deliberação da 4ª Reunião Ordinária do Comitê de
Governança Estratégica - CGE/MEMP, realizada em 27 de agosto de 2025.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP
nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a determinação expressa na ata da 4ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 27 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º O Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024-2027 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
I - ficam excluídas as seguintes iniciativas estratégicas:
a) Diagnóstico sobre a realidade do MEI;
b) Implementar gestão por competências - mobilidade dentro do órgão; e
c) Desenvolver gestão por competências;
II - ficam incluídas as seguintes iniciativas estratégicas:
a) Implementação de rede de apoio especializada para Microempreendedores - Conta com a gente;
b) Criação dos Painéis de Power BI sobre manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação;
c) Desenvolvimento de Competências para a Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Setor Público (Trilhas de Aprendizagem);
d) Geração de inteligência sobre as ações de capacitação do MEMP;
e) Relatório Gerencial PDP 2026;
f) Promoção do Bem-Estar Integral e Sustentável dos Servidores; e
g) Gestão dos processos de desligamento dos servidores;
III - a iniciativa "Elaborar Política de Pós-graduação" passa a ser denominada "Parceria com Escola de Governo para Pós-Graduação"; e
IV - o indicador estratégico "Avaliação de repercussão positiva das ações do MEMP" passa a ser denominado "Alcance das publicações em redes sociais sobre as ações e programas do MEMP".
Art. 2º O Plano Estratégico Institucional consolidado com as alterações de que trata o art. 1º consta no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES