ATO Nº 12.505, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 12.505, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.035654/2023-84. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.065 Processo nº 53500.068230/2025-68. Expede autorização à WIFI-NET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.026.920/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.066 Processo nº 53500.068214/2025-75. Expede autorização à LIVE WEB
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.410.576/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.067 Processo nº 53500.068208/2025-18. Expede autorização à R. M. DOS SANTOS
LTDA, CNPJ/MF nº 50.128.419/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.070 Processo nº 53500.068246/2025-71. Expede autorização à MEPLO
EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ/MF nº 27.043.347/0001-78, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.074 Processo nº 53500.051133/2025-36. Expede autorização à MORE SPEED
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 14.186.170/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.075 Processo nº 53500.068187/2025-31. Expede autorização à GLOBALTEL BR
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.831.075/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.076 Processo nº 53500.068076/2025-24. Expede autorização à RICHAD T LOPES
JUNIOR & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.792.628/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.077 Processo nº 53500.067993/2025-91. Expede autorização à ULTRA NETWORK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.767.241/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.078 Processo nº 53500.067988/2025-89. Expede autorização à L L TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 59.899.308/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.079 Processo nº 53500.067537/2025-41. Expede autorização à 3MTELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 54.986.020/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.086 Processo nº 53500.057098/2025-69. Expede autorização à TELECOM GIG@ LINK
LTDA, CNPJ/MF nº 42.224.806/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.087 Processo nº 53500.056431/2025-12. Expede autorização à M & M
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 31.158.913/0001-64, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.088 Processo nº 53500.056401/2025-14. Expede autorização à NETLC
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 59.938.626/0001-96, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.089 Processo nº 53500.060750/2025-22. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/07/2025, a autorização outorgada a SANTOS & DIAS TRANSPORTES E CARVOEJAMENTO
LTDA., CNPJ nº 66.287.558/0001-08, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 12.090 Processo nº 53500.068154/2025-91. Expede autorização à SUPERNET LINE
SERVICO DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.211.968/0001-25, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.091 Processo nº 53500.057128/2025-37. Expede autorização à NETFSA FIBRA
SERVICOS & INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 36.623.336/0001-58, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.092 Processo nº 53500.061561/2025-77. Expede autorização à GODTEL TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 25.346.343/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.093 Processo nº 53500.061118/2025-04. Expede autorização à EMPRESARIAL NET
LTDA, CNPJ/MF nº 53.639.355/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.094 Processo nº 53500.067092/2025-08. Expede autorização a DANIEL DE SOUZA
MATOS VITAL, CPF nº ***.178.101-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.095 Processo nº 53500.061390/2025-86. Expede autorização à JM SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 50.224.023/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.096 Processo nº 53500.067590/2025-42. Expede autorização a RICARDO PASSOS
MAGALHAES BARRETO, CPF nº ***.015.207-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.097 Processo nº 53500.068750/2025-71. Expede autorização a INFINITY RADIO
COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 29.040.006/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.098 Processo nº 53500.068604/2025-45. Expede autorização à STARNET PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.247.247/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.100 Processo nº 53500.066113/2025-60. Expede autorização à J-NET WI-FI
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.265.982/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.101 Processo nº 53500.068782/2025-76. Expede autorização à LG CONNECT
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 21.654.695/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.102 Processo nº 53500.057343/2025-38. Expede autorização à ROMILDA SOARES DA
SILVA, CNPJ/MF nº 15.628.906/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.103 Processo nº 53500.062218/2025-40. Expede autorização à RICARDO SANTANA E
SANTANA, CNPJ/MF nº 46.325.927/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.107 Processo nº 53500.060716/2025-58. Expede autorização à D & R FERREIRA
SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 28.059.575/0001-07, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.108 Processo nº 53500.055278/2025-14. Expede autorização à GA SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 18.059.904/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.109 Processo nº 53500.060957/2025-05. Expede autorização à KELLITON SANTOS
TAVARES, CNPJ/MF nº 46.163.292/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.111 Processo nº 53500.061320/2025-28. Expede autorização à CNA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 39.984.121/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.116 Processo nº 53500.061696/2025-32. Expede autorização à H-TECH
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.703.785/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.123 Processo nº 53500.060635/2025-58. Expede autorização à TELENET SERVICO
LTDA, CNPJ/MF nº 59.530.868/0001-46, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.124 Processo nº 53500.052417/2025-40. Expede autorização à J D TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.342.063/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.129 Processo nº 53500.060992/2025-16. Expede autorização à INOVANET
TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LIMITADA, CNPJ/MF nº 53.935.223/0001-07, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.131 Processo nº 53500.057381/2025-91. Expede autorização à PLAY CONECT
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.628.795/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.133 Processo nº 53500.060800/2025-71. Expede autorização à V10
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.213.175/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.134 Processo nº 53500.055637/2025-25. Expede autorização à CRISLANDJA DA SILVA
ALVES, CNPJ/MF nº 30.683.347/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.135 Processo nº 53500.056853/2025-98. Expede autorização à IBS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.848.925/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.137 Processo nº 53500.052761/2025-39. Expede autorização à IXTELAR
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 24.238.903/0001-73, atual denominação de
DEBLISON COSTA SANTOS LOPES, para para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.138 Processo nº 53500.055872/2025-05. Expede autorização à JOSE R DA SILVA,
CNPJ/MF nº 51.821.865/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.139 Processo nº 53500.052297/2025-81. Expede autorização à BESTCORP
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 13.796.505/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.140 Processo nº 53500.068298/2025-47. Expede autorização à VIBER CONNECTION
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.928.354/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.141 Processo nº 53500.050702/2025-26. Expede autorização à ANTONIA DE
OLIVEIRA FERREIRA, CNPJ/MF nº 40.493.616/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.143 Processo nº 53500.057644/2025-61. Expede autorização à ELIEZER DA SILVA,
CNPJ/MF nº 12.776.320/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.144 Processo nº 53500.051383/2025-76. Expede autorização à COMPANHIA DE
INFORMATICA DE JUNDIAI CIJUN, CNPJ/MF nº 67.237.644/0001-79, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.675 Processo nº 53500.070663/2025-83. Expede autorização à ANDERSON E THIAGO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.398.746/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.681 Processo nº 53500.070385/2025-64. Expede autorização à PJN SERVICOS DE
TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.109.910/0001-30, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.685 Processo nº 53500.070241/2025-16. Expede autorização à EDNALDO
NEPOMUCENA FELIX, CNPJ/MF nº 34.703.008/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.688 Processo nº 53500.070079/2025-28. Expede autorização à NHNET PROVEDOR
DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 14.268.605/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.692 Processo nº 53500.070067/2025-01. Expede autorização à MULTI
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 33.286.696/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.693 Processo nº 53500.070085/2025-85. Expede autorização à AMAZON TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 45.635.149/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.694 Processo nº 53500.070068/2025-48. Expede autorização à INTELNET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.061.034/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.695 Processo nº 53500.070974/2025-42. Expede autorização à J.JACOBSEN, CNPJ/MF
nº 22.570.877/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.696 Processo nº 53500.069513/2025-27. Expede autorização à NEW CITY TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 38.349.138/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.701 Processo nº 53500.069171/2025-45. Expede autorização à ULI TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.423.597/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.702 Processo nº 53500.070953/2025-27. Expede autorização à JOSNIR ANTONIO
TERSI - INFORMATICA -, CNPJ/MF nº 19.025.982/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.703 Processo nº 53500.069080/2025-18. Expede autorização à LINECALDAS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.615.019/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.704 Processo nº 53500.070369/2025-71. Expede autorização à DARIO DE JESUS
SANTOS, CNPJ/MF nº 48.991.083/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.705 Processo nº 53500.070218/2025-13. Expede autorização à D MEDEIROS LTDA,
CNPJ/MF nº 54.889.318/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.706 Processo nº 53500.070147/2025-59. Expede autorização à INOVAR NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 49.160.970/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.707 Processo nº 53500.068050/2025-86. Expede autorização à THAILON SANTOS
ALMEIDA, CNPJ/MF nº 34.978.642/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.708 Processo nº 53500.069941/2025-50. Expede autorização à V4 TELECOM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 14.324.010/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.709 Processo nº 53500.070021/2025-84. Expede autorização à GRN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 61.766.293/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.710 Processo nº 53500.069996/2025-60. Expede autorização à V&R SERVICOS DE
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.910.216/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.711 Processo nº 53500.069963/2025-10. Expede autorização à IMMOBILE
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.457.612/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.712 Processo nº 53500.070943/2025-91. Expede autorização à M. L. VALENTE -
SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO LTDA, CNPJ/MF nº 30.631.321/0001-55, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.713 Processo nº 53500.069878/2025-51. Expede autorização à OBERDAN OLIVEIRA
SOUSA LTDA, CNPJ/MF nº 22.406.963/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.714 Processo nº 53500.070757/2025-52. Expede autorização à J. J. DA SILVA LTDA,
CNPJ/MF nº 36.305.727/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.715 Processo nº 53500.069942/2025-02. Expede autorização à JOAZIER GOMES DA
SILVA, CNPJ/MF nº 39.860.811/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.716 Processo nº 53500.070768/2025-32. Expede autorização à BRASILIA INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 60.361.221/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.717 Processo nº 53500.069562/2025-60. Expede autorização à TWE SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.616.425/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.718 Processo nº 53500.069567/2025-92. Expede autorização à LPS TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 61.191.969/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.719 Processo nº 53500.069939/2025-81. Expede autorização à JOSE E P PORSIDONIO
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 26.836.935/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.727 Processo nº 53500.070752/2025-20. Expede autorização à BRASILIA NORTE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.558.552/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.728 Processo nº 53500.070506/2025-78. Expede autorização à MAXX NET LTDA,
CNPJ/MF nº 60.182.173/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.729 Processo nº 53500.069922/2025-23. Expede autorização à MKS NET SOLUCOES
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 21.794.382/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.730 Processo nº 53500.070061/2025-26. Expede autorização à ELIETE APARECIDA DA
SILVA SANTOS, CNPJ/MF nº 04.578.065/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.731 Processo nº 53500.071018/2025-88. Expede autorização à TLINK INTERNET
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 17.139.059/0001-68, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.732 Processo nº 53500.070117/2025-42. Expede autorização à NADJA CINDY
FERREIRA LOPO LTDA, CNPJ/MF nº 47.143.793/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.733 Processo nº 53500.068914/2025-60. Expede autorização à UNITELL SERVICOS DE
INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 36.426.812/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.734 Processo nº 53500.070089/2025-63. Expede autorização à J S R
TELECOMUNIACACOES E MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 40.659.134/0001-33, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.735 Processo nº 53500.070474/2025-19. Expede autorização à F. MAGNUS
SCHARDOSIM, CNPJ/MF nº 22.449.212/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.736 Processo nº 53500.070131/2025-46. Expede autorização à W C ARAUJO LTDA,
CNPJ/MF nº 40.665.393/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.737 Processo nº 53500.070367/2025-82. Expede autorização à NET TAQUARITINGA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 36.208.762/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.738 Processo nº 53500.064643/2025-73. Expede autorização à AJOTEL TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ/MF nº 10.545.883/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.739 Processo nº 53500.070363/2025-02. Expede autorização à CIDADE SONHO
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 32.821.562/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.741 Processo nº 53500.070169/2025-19. Expede autorização à PULSAR BRASIL
SATELITES LTDA, CNPJ/MF nº 08.512.319/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.742 Processo nº 53500.070857/2025-89. Expede autorização à INACIO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.069.911/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.743 Processo nº 53500.060378/2025-54. Expede autorização à L. ALVES
CAVALCANTE, CNPJ/MF nº 23.021.404/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.744 Processo nº 53500.067042/2025-12. Expede autorização à LBS SOLUCOES
TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA, CNPJ/MF nº 19.865.101/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.746 Processo nº 53500.070161/2025-52. Expede autorização à SENZINET LTDA,
CNPJ/MF nº 43.305.413/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.747 Processo nº 53500.066391/2025-17. Expede autorização à JKS TELECOM
INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 27.762.620/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.748 Processo nº 53500.060885/2025-98. Expede autorização à CONEXX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.185.817/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.749 Processo nº 53500.063473/2025-18. Expede autorização à M F DA SILVA
SANTOS TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 22.016.283/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.750 Processo nº 53500.068637/2025-95. Expede autorização à FIBRA TELECOM GO
LTDA, CNPJ/MF nº 30.139.564/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
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Nº 12.751 Processo nº 53500.060116/2025-90. Expede autorização à JEFERSON LOPES DA
ROCHA, CNPJ/MF nº 56.958.014/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
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Nº 12.752 Processo nº 53500.060802/2025-61. Expede autorização à WEBZOOM
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