ACÓRDÃO Nº 6532/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6532/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 040.790/2020-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessadas: Delzuita Ribeiro dos Reis Sá (272.***.***-53); Fundo Nacional
de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.1. Responsáveis: Pedro Pereira de Carvalho Sá (falecido - 076.***.***-72);
Município de Cidelândia/MA (01.610.134/0001-97); Walfrido Brito da Silva (365.020.813-
04).
3.2. Recorrente: Walfrido Brito da Silva (365.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Cidelândia/MA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Alex Brunno Viana da Silva (12.052/OAB-MA) e Caio
César de Oliveira Luciano (11.798/OAB-MA), representando Delzuita Ribeiro dos Reis Sá;
Sônia Leda Pontes Fernandes (10.496/OAB-MA), representando Walfrido Brito da Silva; Alex
Brunno Viana da Silva (12.052/OAB-MA) e Caio César de Oliveira Luciano (11.798/OAB-MA),
representando Pedro Pereira de Carvalho Sá.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 5.607/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 16, II, 18, 23, II, 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992,
em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar à Procuradoria da República no Maranhão, ao Ministério da Saúde
e ao recorrente o teor desta deliberação.
10. Ata n° 32/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6532-
32/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.