RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 7 de 31)

Figura 19: Esquema Geral do Módulo de Regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
2.4.1. Detalhamento da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 2º Leilão de Fontes Alternativas
Atualização da Receita Fixa
38. A Receita Fixa Mensal Atualizada dos empreendimentos que negociaram no 2º Leilão de Fontes Alternativas é obtida através do somatório da receita fixa de todos os contratos
associados e divisão da receita fixa anual por 12, ajustada pela variação percentual do IPCA do mês de novembro, de acordo com as seguintes equações:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑀𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 =
∑ 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐿𝐸𝐼𝐿𝐴𝑂_𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑓 𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
12
∗ 𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡,𝑙,𝑚𝑢𝑎𝑡
f=fCCEAR
Onde:
RFIX_CCEAR_MAp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal Atualizada da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”
RFIX_LEILAO_Dp,t,l,e,f é a Receita Fixa Anual ofertada no leilão pela parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”,do leilão, “l”, do contrato, “e”, no ano de apuração “f”
VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t” do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”
“EPTL” é o conjunto de contratos CCEAR por Disponibilidade “e”, vinculados à parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”
“muat” refere-se ao mês da última atualização da receita fixa da parcela de usina “p”
39. A Parcela Receita Fixa Mensal Atualizada e Ponderada é obtida através do produto da parcela da Receita Fixa Mensal Atualizada pelo Fator de Rateio de contratos, de acordo com a
seguinte equação:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑀𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚 = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑀𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝑭_𝑹𝑪𝒑,𝒕,𝒍,𝒆,𝒎
Onde:
RFIX_CCEAR_MAPp,t,l,e,m é a Receita Fixa Mensal Atualizada e Ponderada da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, do contrato, “e”, no mês de apuração, “m”
RFIX_CCEAR_MAp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal Atualizada da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, do contrato, “e”, no mês de apuração “m”
39.1. O fator de rateio de contratos é obtido através da divisão da quantidade contratada pelo somatório de todos os contratos da usina do mesmo produto no mesmo leilão, de acordo
com a seguinte equação:
𝑭_𝑹𝑪𝒑,𝒕,𝒍,𝒆,𝒎 =
𝑄𝑀𝑒,𝑚
∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚 𝑒∈𝐸𝑃𝑇𝐿
Onde:
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”.
QMe,m Quantidade Sazonalizada do Contrato “e”, no mês de apuração “m”
“EPTL” é o conjunto de contratos CCEAR por Disponibilidade “e”, vinculados à parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”
40. A Receita Fixa Anual Atualizada é obtida através do somatório da receita fixa de todos os contratos associados, ajustado pela variação percentual do IPCA, de acordo com a seguinte
equação:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐴𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑓𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐿𝐸𝐼𝐿𝐴𝑂_𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑓 ∗ 𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡,𝑙,𝑚𝑢𝑎𝑡
f=fCCEAR
Onde:
RFIX_CCEAR_AAp,t,l,e,f
CCEAR é a da Receita Fixa Anual Atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no ano de apuração “fCCEAR”
RFIX_LEILAO_Dp,t,l,e,f é a Receita Fixa Anual ofertada no leilão pela parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no ano de apuração “f”
VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t” do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muat” refere-se ao mês da última atualização da receita fixa da parcela de usina “p”
“EPTL” é o conjunto de contratos CCEAR por Disponibilidade “e”, vinculados à parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”
41. A Receita Fixa Quadrienal Atualizada é obtida através do produto da somatória das receitas fixas anuais pertencentes ao quadriênio pela variação do IPCA, de acordo com a seguinte
expressão:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑄𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑞 = ( ∑ 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐿𝐸𝐼𝐿𝐴𝑂_𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑓
𝑓𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅∈𝑞
)∗ 𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡,𝑙,𝑚𝑢𝑎𝑡
f=fCCEAR
Onde:
RFIX_CCEAR_QDp,t,l,e,q é a Receita Fixa Quadrienal Atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”,no quadriênio de apuração “q”
RFIX_LEILAO_Dp,t,l,e,f é a Receita Fixa Anual ofertada no leilão pela parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato com a Distribuidora “e”, no ano de apuração “f”
VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t” do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muat” refere-se ao mês da última atualização da receita fixa da parcela de usina “p”
“EPTL” é o conjunto de contratos CCEAR por Disponibilidade “e”, vinculados à parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”
Importante:
O mês de referência do cálculo da Receita Fixa Anual Atualizada (RFIX_CCEAR_AAp,t,l,e,f
CCEAR
) é o último do ano contratual, ou o mês de
rescisão contratual.
Por sua vez, a Variação Percentual do IPCA será a calculada no último mês de novembro.
Importante:
Para empreendimentos que negociaram energia no 2º Leilão de Fontes Alternativas o Custo Variável Unitário (CVU) assumirá o valor
de zero, e não será utilizado para cálculo da Receita de Venda.
42. Para as usinas eólicas que negociaram energia no 2º LFA, a Receita Fixa Unitária Original é obtida de acordo com a seguinte equação:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑈_𝑂𝑅𝐼𝑝,𝑡,𝑙,𝑓 =
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐿𝐸𝐼𝐿𝐴𝑂_𝑂𝑅𝐼𝑝,𝑡,𝑙,𝑓
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑂𝑅𝐼𝑝,𝑡,𝑙,𝑓
f=fCCEAR
Onde:
RFIX_U_ORIp,t,l,f é a Receita Fixa Unitária Original da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no ano de apuração “f”
RFIX_LEILAO_ORIp,t,l,f é a Receita Fixa Original do Leilão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no ano de apuração “f”
MONT_ORIp,t,l,f é o Montante Original de Energia Vendida no Leilão pela parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no ano de apuração “f”
42.1. Para as usinas eólicas que negociaram energia no 2º LFA, a Receita Fixa unitária é atualizada no mês de novembro pela variação do IPCA de acordo com a seguinte equação:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑈𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑈_𝑂𝑅𝐼𝑝,𝑡,𝑙,𝑓 ∗ 𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡,𝑙,𝑚𝑢𝑎𝑡
∀ 𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
RFIX_Up,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, no mês de apuração “m”
RFIX_U_ORIp,t,l,f é a Receita Fixa Unitária Original da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, no ano de apuração “f”
VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t” do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2.4.2. Dados de Entrada do cálculo da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 2º Leilão de Fontes Alternativas
MONT_ORIp,t,l,f
Montante Original de Energia do Leilão
Descrição
Montante Original de Energia Vendida no Leilão pela parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão
“l”, no ano de apuração “f”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_LEILAO_Dp,t,l,e,f
Receita Fixa Anual ofertada no leilão
Descrição
Receita Fixa Anual ofertada no leilão pela parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, do
contrato com a Distribuidora, “e”, no ano de apuração “f”
Unidade R$
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_LEILAO_ORIp,t,l,f
Receita Fixa Original do Leilão
Descrição
Receita Fixa Original do Leilão da parcela de usina “p”,para cada produto “t”, do leilão “l”, no ano de
apuração “f”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
VP_IPCAt,l,m
Variação Percentual do IPCA
Descrição Variação percentual do IPCA para o produto “t”, do leilão, "l", no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Fornecedor
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR
(Anexo I – Cálculo da Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA)
Valores Possíveis Positivos
2.4.3. Dados de Saída do cálculo da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 2º Leilão de Fontes Alternativas
F_RCp,t,l,e,m
Fator de Rateio de Contratos
Descrição
Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do
contrato “e”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Importante:
A atualização deve respeitar o prazo de 12 meses decorridos do mês subsequente ao mês de realização do leilão.
Importante:
Tanto a Receita Fixa Original do Leilão (RFIX_LEILAO_ORI) como o Montante Original de Energia Vendida no Leilão (MONT_ORI)
podem ser alterados mediante publicação de ato regulatório que altere a Receita Fixa do empreendimento em proporção diferente
do montante contratado.
Importante:
O mês de referência do cálculo da Receita Fixa Quadrienal Atualizada (RFIX_CCEAR_QDp,t,l,e,q) é o último do quadriênio contratual, ou
o mês de rescisão contratual.
Por sua vez, a Variação Percentual do IPCA será a calculada no último mês de novembro.
RFIX_CCEAR_AAp,t,l,f
CCEAR
Receita Fixa Anual Atualizada
Descrição
Receita Fixa Anual Atualizada da parcela de usina, “p”,para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no Ano de
apuração, “fCCEAR”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos
RFIX_CCEAR_MAp,t,l,m
Receita Fixa Mensal Atualizada
Descrição
Receita Fixa Mensal Atualizada da parcela de usina, “p”,para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de
apuração, “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos
RFIX_CCEAR_MAPp,t,l,e,m
Receita Fixa Mensal Atualizada e Ponderada
Descrição
Receita Fixa Mensal Atualizada e Ponderada da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”,
do contrato, “e”, no mês de apuração, “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos
RFIX_CCEAR_QDp,t,l,e,q
Receita Fixa Quadrienal Atualizada
Descrição
Receita Fixa Quadrienal Atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do
contrato “e”, no quadriênio de apuração “q”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos
RFIX_U_ORIp,t,l,f
Receita Fixa Unitária Original
Descrição
Receita Fixa Unitária Original da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no ano de
apuração “f”
Unidade R$/MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
2.5. Atualização do Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade
Objetivo:
Atualizar o Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade nos Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas e Projetos Estruturantes.
Contexto:
Para os CCEARs, da modalidade quantidade, a CCEE é responsável por apurar a receita de venda, sobre qual será determinado os valores a serem pagos e recebidos pelos compradores e
vendedores respectivamente. Além disso, o preço de venda também é utilizado para a realização da liquidação centralizada do MSCD de Energia Nova e Existente. A Figura 20 relaciona esta
etapa em relação ao módulo completo:
Figura 20: Esquema Geral do Módulo de Regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
2.5.1. Detalhamento da atualização do Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade
43. O Preço de Venda do CCEAR dos empreendimentos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante é atualizado no mês definido no CCEAR, de
acordo com as seguintes equações:
Se o mês de apuração for igual a janeiro:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑃𝑉_𝐿𝐸𝐼𝐿𝐴𝑂𝑝,𝑡,𝑙 ∗ 𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡,𝑙,𝑚
Caso Contrário:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑚𝑢𝑎𝑡
Onde:
PV_CCEARp,t,l,m é o Preço de Venda do CCEAR da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”
PV_LEILAOp,t,l é o Preço de Venda do Leilão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t” do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muat” refere-se ao mês da última atualização da receita fixa da parcela de usina “p”
Importante:
No mês de início de suprimento, ou quando não houve histórico associado ao “muat”, será calculado o Preço de Venda atualizado
(PV_CCEARp,t,l,m) utilizando a Variação Percentual do IPCA do mês de janeiro.
44. O Preço de Venda do CCEAR dos empreendimentos hidráulicos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados anteriormente ao ano de 2011, nos Leilões de Fontes
Alternativas ou Leilões de Projetos Estruturantes, é definido pela média ponderada dos contratos, de acordo com as seguintes equações:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑝,𝑡,𝑙𝑚 =
∑ (𝑄𝑀𝑒,𝑚 ∗ 𝑷𝑽_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒆,𝒎) 𝑒𝜖𝐸𝑉𝐴
𝑒∈𝐸𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑄
𝑒∈𝐸𝐿𝐸𝑁
∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚 𝑒𝜖𝐸𝑉𝐴
𝑒∈𝐸𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑄
𝑒∈𝐸𝐿𝐸𝑁
Onde:
PV_CCEARp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”
QMe,m é a Quantidade Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração “m”
PV_CCEAR_APp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado e Ponderado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, associado ao contrato “e” da distribuidora, no mês de
apuração “m”
“EVA” é o conjunto de contratos de venda “e” do perfil de agente “a”
“ECCEARQ” é o Conjunto dos Contratos CCEARs na modalidade quantidade da parcela de usina “p”
“ELEN” é o Conjunto de Contratos oriundos do Leilão de Energia Nova
44.1. Para os empreendimentos hidráulicos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova, realizados antes de 2011, nos Leilões de Fontes Alternativas ou Leilões de Projetos
Estruturantes, a correção do Preço de Venda poderá ocorrer em uma data que não coincida com o início do mês. Desta forma, para obtenção de um valor mensal, é realizada a ponderação
considerando o valor corrente da receita fixa até o dia anterior à data do reajuste e o valor atualizado a partir da data do reajuste até o final do mês de apuração.
44.2. O Preço de Venda do CCEAR Atualizado e Ponderado dos empreendimentos hidráulicos, que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados anteriormente ao ano de
2011, nos Leilões de Fontes Alternativas ou Leilões de Projetos Estruturantes, é obtido através da razão entre: (i) o produto do Preço de Venda do CCEAR do mês anterior pelo o número de dias
do mês antes da data do reajuste, somado ao produto do Preço de Venda do CCEAR do mês pelo número de dias do mês após a data do reajuste, e (ii) o número total de dias do mês de reajuste,
de acordo com a seguinte equação:
Se o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora:
𝑷𝑽_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒆,𝒎 =
(𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚−1 ∗ ∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝐷𝐴𝑇𝑅 ) + (𝑷𝑽_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒆,𝒎 ∗ ∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝐷𝐴𝑃𝑅 )
∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝑚
Caso contrário:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚 = 𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚
Onde:
PV_CCEAR_APp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado e Ponderado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, associado ao contrato “e” da distribuidora, no mês de
apuração “m”
PV_CCEAR_Ap,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, associado ao contrato “e” da distribuidora, no mês de apuração “m”
DIASd refere-se ao dia do mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora
“DATR” é o conjunto de dias compreendidos entre o primeiro dia do mês até a data de reajuste do contrato “e”, no mês de apuração “m”
“DAPR” é o conjunto de dias compreendidos entre a data de reajuste do contrato “e”, até o último dia do mês de apuração “m”
44.2.1. O Preço de Venda do CCEAR, por contrato, dos empreendimentos hidráulicos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados antes de 2011, nos Leilões de Fontes
Alternativas ou Leilões de Projetos Estruturantes, é atualizado preliminarmente no mês definido no CCEAR, de acordo com as seguintes equações:
Se o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora:
𝑷𝑽_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒆,𝒎 = 𝑃𝑉_𝐿𝐸𝐼𝐿𝐴𝑂𝑝,𝑡,𝑙 ∗ 𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡,𝑙,𝑚
Caso contrário:
𝑷𝑽_𝑪𝑪𝑬𝑨𝑹_𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒆,𝒎 = 𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚𝑢𝑎𝑡
Onde:
PV_CCEAR_Ap,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, associado ao contrato “e” da distribuidora, no mês de apuração “m”
PV_LEILAOp,t,l é o Preço de Venda do Leilão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
VP_IPCAt,l,m é a Variação Percentual do IPCA para o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muat” refere-se ao mês da última atualização da receita fixa da parcela de usina “p”, associado ao CCEAR por quantidade “e”
45. O fator de rateio de contratos é obtido através da divisão da quantidade contratada pelo somatório de todos os contratos da usina do mesmo produto no mesmo leilão, de acordo com
a seguinte equação:
𝑭_𝑹𝑪𝒑,𝒕,𝒍,𝒆,𝒎 =
𝑄𝑀𝑒,𝑚
∑ 𝑄𝑀𝑒,𝑚 𝑒𝜖𝐸𝑉𝐴
𝑒∈𝐸𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑄
𝑒∈𝐸𝐿𝐸𝑁
Onde:
F_RCp,t,l,e,m é o Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no mês de apuração “m”.
QMe,m Quantidade Sazonalizada do Contrato “e”, no mês de apuração “m”
“EVA” é o conjunto de contratos de venda “e” do perfil de agente “a”
“ECCEARQ” é o Conjunto dos Contratos CCEARs na modalidade quantidade da parcela de usina “p”
“ELEN” é o Conjunto de Contratos oriundos do Leilão de Energia Nova
Detalhamento da atualização do Preço de Venda do CCEAR na modalidade quantidade dos Leilões de Energia Existente
Nesta etapa, determina-se o índice consolidado para a atualização monetária com base no Índice Nacional dePreços ao Consumidor Amplo (IPCA), atendendo as seguintes premissas:
Para os Leilões de Energia Existente anteriores ao ano de 2011 a atualização ocorrerá somente na data-base do reajuste tarifário do agente cedente, respeitando-se o prazo mínimo de 12 meses
contados a partir do mês subsequente ao mês de realização do leilão.
Para os Leilões de Energia Existente a partir de 2011, inclusive, a atualização ocorrerá anualmente no mês definido do CCEAR (Tabela 5), respeitando-se o prazo mínimo de 12 meses contados a
partir do mês subsequente ao mês de realização do leilão.
Tabela 5: Mês de referência de atualização definido no CCEAR
46. Após 12 meses contados a partir do mês subsequente ao mês de realização do leilão, o Índice Consolidado para a Atualização Monetária de CCEAR é obtido de acordo com as equações
a seguir:
46.1. O cálculo do índice é realizado mensalmente, e aplicado conforme atualização do CCEAR:
𝐼𝑃𝐶𝐴_𝐶𝑒,𝑚 =
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚−1
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚𝑡
Importante:
Quando não houver histórico associado ao “muat”, será calculado o Preço de Venda atualizado (PV_CCEAR_APp,t,l,e,m) utilizando a
Variação Percentual do IPCA no mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora do ano anterior.
Importante:
No mês de início de suprimento, ou quando não houver histórico associado ao “muat”, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PV_CCEAR_Ap,t,l,e,m) utilizando a Variação Percentual do IPCA no mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora.
Quando todos os valores QMe,m para os contratos do conjunto “EPTL” forem iguais a zero ou não existirem, o cálculo do
PV_CCEARp,t,l,m deve ser obtido pela média aritmética dos valores de PV_CCEAR_APp,t,l,e,m dos contratos.
Onde:
IPCA_Ce,m é o Índice Consolidado para a Atualização Monetária de CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
“mt” é o mês de realização do leilão
47. O Preço do CCEAR Atualizado é obtido de acordo com as seguintes equações:
47.1. Se não se passaram 12 meses, contados a partir do mês subsequente ao mês de realização do leilão, o Preço do CCEAR Atualizado é obtido de acordo com a seguinte equação:
𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚
Onde:
PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PRECO_CCEARe,m é o Preço do CCEAR, do contrato “e”,para cada mês de apuração “m”
47.2. Passados 12 meses, contados a partir do mês subsequente ao mês de realização do leilão, o Preço do CCEAR Atualizado é obtido de acordo com as seguintes equações:
47.2.1. Para Leilões que ocorreram antes de 2011, a atualização será realizada no mês de reajuste tarifário do agente de distribuição comprador:
Se o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário do agente de distribuição comprador:
𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 ∗ 𝐼𝑃𝐶𝐴_𝐶𝑒,𝑚
Caso contrário:
𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚−1
Onde:
PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PRECO_CCEARe,m é o Preço do CCEAR, do contrato “e”,para cada mês de apuração “m”
IPCA_Ce,m é o Índice Consolidado para a Atualização Monetária de CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
47.3. Para Leilões que ocorreram a partir de 2011, inclusive, para leilões que contenham a previsão de atualização, a mesma será realizada anualmente no mês definido em cada CCEAR:
Se o mês de apuração for o mês de referência para atualização definido no CCEAR (Tabela 5):
𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 ∗ 𝐼𝑃𝐶𝐴_𝐶𝑒,𝑚
Caso contrário:
𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚−1
Onde:
PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PRECO_CCEARe,m é o Preço do CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
IPCA_Ce,m é o Índice Consolidado para a Atualização Monetária de CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
47.3.1. Para os contratos que não tenham atualização do preço da energia durante a sua vigência:
𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚
Onde:
PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PRECO_CCEARe,m é o Preço do CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
48. O Preço do CCEAR Atualização Ajustado é obtido de acordo com a seguinte equação:
Se o Leilão ocorreu antes de 2011 e o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário do agente de distribuição comprador e passados 12 meses contados a partir do mês subsequente ao
mês de realização do leilão:
𝐴𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 =
(𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚−1 ∗ ∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝐷𝐴𝑇𝑅 ) + (𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 ∗ ∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝐷𝐴𝑃𝑅 )
∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝑚
Caso contrário:
𝐴𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚
Onde:
APFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado Ajustado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
DIASd refere-se ao dia do mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora
“DATR” é o conjunto de dias compreendidos entre o primeiro dia do mês até a data de reajuste do contrato “e”, no mês de apuração, “m”
Representação Gráfica
Para o mês em que ocorrer o reajuste tarifário do agente cedente, é necessário considerar a data deste reajuste como parâmetro na atualização dos preços que serão utilizados na apuração do
mês em questão. Ou seja, a partir do início do mês até o dia anterior à data de reajuste, utiliza-se o preço do mês anterior; para os dias a partir da data de reajuste do contrato, utiliza-se o preço
já atualizado, conforme ilustra a Figura 21:
Figura 21: Atualização monetária de CCEAR
Detalhamento do Preço de Venda do CCEAR na modalidade quantidade consolidado
49. Por fim, o Preço de Venda do CCEAR Atualizado Final dos Contratos por Quantidade consolida o preço de venda de todos os leilões conforme as expressões abaixo:
Para Leilões de Energia Existente:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐹𝐼𝑁𝐴𝐿𝑒,𝑚 = 𝐴𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒∗,𝑚
Para os empreendimentos hidráulicos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐹𝐼𝑁𝐴𝐿𝑒,𝑚 = 𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
∀ 𝑒 ∈ 𝐸𝑃𝑇𝐿𝑄
Para as demais usinas:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐹𝐼𝑁𝐴𝐿𝑒,𝑚 = 𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚
∀ 𝑒 ∈ 𝐸𝑃𝑇𝐿𝑄
Onde:
PV_CCEAR_FINALe,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado Final dos Contratos por Quantidade “e”, no mês de apuração “m”
APFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado Ajustado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PV_CCEARp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”
PV_CCEAR_APp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado e Ponderado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, associado ao contrato “e” da distribuidora, no mês de
apuração “m”
“e*” é o contrato original “e”, para CCEAR proveniente do Leilão de Energia Existente, ou o contrato proveniente do cedente “ed”, para CCEAR proveniente do MCSD de Energia Existente”
“EPTLQ” é o conjunto de contratos “e” por quantidade, associados a parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
2.5.2. Dados de Entrada do Preço de Venda dos CCEAR na modalidade quantidade
DIASd
Dias do Mês de reajuste
Descrição Dias do mês “d”
Unidade dias
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Datado reajuste tarifário de um
determinado distribuidor
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
PFAT_CCEARm-1 PFAT_CCEARm DAR DPR
Atualização monetária de CCEAR com
base no preço utilizado em ‘m-1’
multiplicada pelo nº de dias contados a
partir do início do mês ao dia anterior à
datadereajuste do contrato
Atualização monetária de CCEAR com
base no preço atual multiplicada pelo
nº de dias contados a partir da data de
reajuste do contrato até o último dia
domês
NIPCAm
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Descrição Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos
PRECO_CCEARe,m
Preço do CCEAR
Descrição Preço do CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
VP_IPCAt,l,m
Variação Percentual do IPCA
Descrição Variação Percentual do IPCA para o produto “t” do leilão "l", no mês de apuração "m"
Unidade n.a.
Fornecedor
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR (Anexo I – Cálculo da variação do Índice de Preços do
Consumidor Amplo – IPCA)
Valores Possíveis Positivos
PV_LEILAOp,t,l
Preço de Venda do Leilão
Descrição Preço de Venda do Leilão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos
Mumm
Quantidade Sazonalizada do Contrato
Descrição Quantidade Sazonalizada do Contrato “e”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratos
(Sazonalização de CCEARs)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.5.3. Dados de Saída do Preço de Venda dos CCEAR na modalidade quantidade.