RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 30 de 31)

Fornecedor ONS/CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
T_OFF_RCAPp,t,l,d
Tempo mínimo de permanência na condição desligado
Descrição Representa o parâmetro Toff da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
Unidade hora
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
T_ON_RCAPp,t,l,d
Tempo mínimo de permanência na condição ligado
Descrição Representa o parâmetro Ton da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
Unidade hora
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.2.3. Dados de Saída do Cálculo das Penalidades do CRACP
TOT_PEN_RCAPp,t,l,m
Total de Penalidades aplicada a usina comprometida com LRCAP
Descrição
Valor Total Apurado de Penalidade da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão de Reserva
deCapacidade“l”, no mês deapuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.3. Consolidação do Resultado Financeiro do CRCAP
Objetivo:
Determinar o resultado financeiro final a ser aplicado aos empreendimentos de geração, consagrados vencedores dos Leilões Regulados para Contratação de Reserva de Capacidade,
considerando os efeitos das penalizações.
Contexto:
Determinar o Resultado Financeiro final consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Reserva de
Capacidade, com basenas disposições do CRCAP. A Figura 6 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 6: Esquema Geral do Módulo deRegras: “Contratação deReserva deCapacidade”
2.3.1. Detalhamento das Etapas de Consolidação do Resultado Financeiro
Valor financeiro total
16. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina comprometida com Contratos de Reserva de Capacidade será obtida pela diferença entre a receita fixa mensal subtraída do total
das penalizações apuradas, conforme expressãoquesegue:
𝑉_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑀_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 − 𝑇𝑂𝑇_𝑃𝐸𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
V_ERCAPp,t,l,m éo Valor Apurado deReserva deCapacidadeda parcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
RFIX_M_RCAPp,t,l,m éReceita Fixa Mensal da parcela deusina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
TOT_PEN_RCAPp,t,l,m éo Valor Total Apurado de Penalidade da parcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
17. ADDC_ERCAPp,t,l,m éo Ajuste por Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referentea Primeira Parcela da Receita deVenda da parcela deusina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”O cálculo da Diferença entre Processamentos considera o resultado de um processo de reapuração em relação ao resultado obtido para o
mesmo agente em um processamento anterior, relativo ao mesmo mês de apuração. Este resultado é ajustado para compor o Ajuste Final do Processamento a ser considerado no processo de
liquidação do agentena CCEE. A Diferença entreProcessamentos éexpressapor
𝐷𝐼𝐹_𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚,𝑢 = 𝑉_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚,𝑢 − 𝑉_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚,𝑢−1
Onde:
DIF_TOT_ERCAPp,t,l,e,m,u é o Diferença entre Processamentos no Valor Total Apurado de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no
mês deapuração “m”, referenteao último processamento “u”
V_ERCAP,t,l,e,m éo Valor ApuradodeReserva deCapacidadeda parcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”, referenteao último processamento “u”
“u” refere-se ao último processamento realizado para o mês de apuração “m”
18. O valor total dosajustes no mês deapuração édado conforme expressão quesegue:
𝑇𝑂𝑇_𝐴𝐽𝑈_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = ∑ 𝐷𝐼𝐹_𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚∗,𝑢
𝑢∈𝑚∗
Onde:
TOT_AJU_RCAPp,t,l,m éo Valor financeiro Total Apuradode Reserva deCapacidade daparcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração“m”
DIF_TOT_ERCAPp,t,l,e,m,u é a Diferença entre Processamentos no Valor Total Apurado de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, do contrato “e”, no
mês deapuração “m”, referenteao último processamento “u”
m*éo mês dereferência aplicado. no mês deapuração
19. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina será dado pela receita fixa mensal, descontada de eventuais penalidades, com a soma do total de ajustes do mês de apuração,
conforme expressão quesegue:
𝑇𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑉_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,,𝑚 +𝑇𝑂𝑇_𝐴𝐽𝑈_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,,𝑚
Onde:
TOT_RCAPp,t,l,m éo Valor Total Apurado deReserva deCapacidadeda parcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
V_ERCAPp,t,l,m éo Valor Apurado deReserva deCapacidadeda parcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
TOT_AJU_RCAPp,t,l,m éo Valor financeiro Total Apuradode Reserva deCapacidade daparcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração“m”
20. O valor financeiro ajustado considera os efeitos de inadimplência (juros e correção monetária, e será o valor efetivamente a ser pago ou recebido pela usina. Os efeitos dos ajustes não
impactarão a apuração de encargos do próprio mês, sendo as eventuais diferenças inseridas nas apurações futuras. O cálculo será dado pela receita fixa mensal, e o acrônimo que representa a
soma do total de ajustes do mês de apuração, conforme expressão que segue:
𝑇𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑇𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 + 𝐴𝐽𝑈_𝐷𝐼𝑉𝐸𝑅_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
TOT_RCAP_Ap,t,l,m éo Valor Total Apurado Ajustado deReserva deCapacidadeda parcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
TOT_RCAPp,t,l,m éo Valor Total Apurado deReserva deCapacidadeda parcela deusina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
AJU_DIVER_RCAPp,t,l,m é o Somatório de Ajustes Diversos aplicados sobre a Receita Líquida de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
2.3.2. Dados de Entrada do Resultado Financeiro do CRCAP
ADDC_ERCAPp,t,l,m
Ajuste por Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referente a Primeira Parcela da Receita de Venda
Descrição
Ajustepor Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referentea Primeira Parcela
da Receita de Venda da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração
“m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
RFIX_M_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Mensal referente ao CRCAP
Descrição Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Contratação de Reserva de Capacidade –
(Receita Fixa Mensal)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
TOT_PEN_RCAPp,t,l,m
Total de Penalidades aplicada a usina comprometida com LRCAP
Descrição
Valor Total Apurado de Penalidade da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Contratação de Reserva de Capacidade –
(Penalidades do CRCAP)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.3.3. Dados de Saída do Cálculo das Penalidades do CRCAP
TOT_RCAPp,t,l,m
Valor Total Apurado de Reserva de Capacidade
Descrição
Valor Total Apurado de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
3. Cálculo do Encargo de Reserva de Capacidade
Objetivo:
Determinar o valor do Encargo de Reserva de Capacidade a ser pago pelos consumidores do SIN – Sistema Interligado Nacional, nos termos da regulamentação específica.
Contexto:
O Encargo de Reserva de Capacidade a ser cobrado de todos os Usuários de Reserva de Capacidade é calculado em função (i) do total de receitas fixas líquidas pagas aos Agentes Vendedores de
Reserva de Capacidade, (ii) do saldo da CONCAP no montante do cálculo, (iii) dos recursos financeiros necessários para cobrir os custos administrativos, financeiros e tributários incorridos pela
CCEE, e (iv) do valor correspondente a um fundo de garantia constituído para suportar eventuais inadimplências no pagamento deste encargo setorial.
A Figura 7 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 7: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Reserva de Capacidade”
3.1. Detalhamento do Cálculo do Encargo de Reserva de Capacidade
3.1.1. Total Líquido de Pagamentos aos Agentes
21. O Total Líquido de Pagamentos aos Agentes comprometidos com o CRCAP será determinado através da consolidação dos montantes financeiros pagos a todas as parcelas de usina,
comprometidas com cada um dos produtos em cada um dos leilões de reserva de capacidade. O Total Líquido de Pagamentos é obtido de acordo coma seguinte expressão:
𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑃𝐴𝐺_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑚 = ∑∑∑(𝑚𝑎𝑥(0;(𝑇𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚)))
𝑡 𝑙 𝑝
Onde:
TOT_LIQ_PAG_RCAPm é a Total Líquido de Pagamentos na Liquidação de Reserva de Capacidade no mês de apuração “m”
TOT_RCAPp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão de Reserva de Capacidade “l”, no mês de apuração “m”
3.1.2. Fundo de Garantia
22. O fundo de garantia é constituído a partir da aplicação do fator de composição do fundo estabelecido pela CCEE sobre o total de recurso financeiro a ser pago mensalmente aos
Agentes Vendedores de Reserva de Capacidade para cada produto de cada leilão de Reserva de Capacidade. O cálculo do fundo de garantia é obtido de acordo com a expressão a seguir:
𝐹𝐺𝐴𝑅_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑚 = (∑∑∑𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑀_𝑅𝐶𝐴𝑃_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
𝑡 𝑙 𝑝
) ∗ 𝐹𝐶_𝐹𝐺_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑚
Onde:
FGAR_RCAPm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação de Reserva de Capacidade para o mês de apuração “m”
RFIX_M_RCAP_Pp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal Preliminar da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
FC_FG_RCAPm é o Fator de Composição do Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação de Reserva de Capacidade do mês de apuração “m”
3.1.3. Encargo de Reserva de Capacidade
23. O Encargo de Reserva de Capacidade será calculado conforme a seguinte expressão:
𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑚 =
𝑻𝑶𝑻_𝑬𝑹𝑪𝑨𝑷𝒎
𝑻𝑹𝑪_𝑬𝑹𝑪𝑨𝑷_𝑻𝑶𝑻𝑚
Onde:
ERCAPm é Encargo de Reserva de Capacidade no mês de apuração “m”
TOT_ERCAPm é o Total Financeiro de Encargo de Reserva de Capacidade no mês de apuração “m”
TRC_ERCAP_TOTm é o Consumo Total de Referência para apuração do ERCAP no mês de apuração “m”
23.1. O Cálculo do consumo de referência a ser considerado para rateio e pagamento do Encargo de Reserva de Capacidade será calculado em função do máximo consumo horário do
Usuário de Reserva de Capacidade registrado no mês de apuração, acrescido de eventuais ajustes de consumo deliberados pelo Conselho de Administração da CCEE, de acordo com a seguinte
expressão:
𝑻𝑹𝑪_𝑬𝑹𝑪𝑨𝑷𝑎,𝑚 = 𝑚𝑎𝑥𝑚 (∑𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑠
) + 𝐴𝐽𝑈_𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑎,𝑚
Onde:
TRC_ERCAPa,m é o Consumo de Referência para Pagamento do Encargo de Reserva de Capacidade do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de Comercialização “j”
AJU_TRC_ERCAPa,m é o Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo máximo mensal do perfil de agente “a”, para fins do rateio do
Encargo de Reserva de Capacidade no mês de apuração “m”
23.1.1. O Consumo Total de referência para a apuração do Encargo de Reserva de Capacidade será calculado através do somatório do consumo apurado para todos os perfis, conforme
expressão a seguir:
𝑻𝑹𝑪_𝑬𝑹𝑪𝑨𝑷_𝑻𝑶𝑻𝑚 = ∑𝑻𝑹𝑪_𝑬𝑹𝑪𝑨𝑷𝒂,𝒎
𝑎
Onde:
TRC_ERCAP_TOTm é o Consumo Total de Referência para apuração do ERCAP no mês de apuração “m”
TRC_ERCAPa,m é o Consumo de Referência para Pagamento do Encargo de Reserva de Capacidade do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
23.2. A componente financeira total do Encargo de Reserva de Capacidade será calculada a partir da soma de todo o pagamento a ser revertido aos agentes vendedores do CRCAP, somado
ao fundo de garantia da contratação de reserva de capacidade e ao limite regulatório de todos os custos incorridos pela CCEE para gestão do Encargo de Reserva de Capacidade e da CONCAP,
conforme expressão:
𝑻𝑶𝑻_𝑬𝑹𝑪𝑨𝑷𝒎 = 𝑚𝑎𝑥(0; (𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑃𝐴𝐺_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑚 + 𝐹𝐺𝐴𝑅_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑚 + 𝑳𝑰𝑴𝑹_𝑮𝑬𝑺𝑻_𝑪𝑶𝑵𝑪𝑨𝑷𝒎 − 𝑺𝑪𝑶𝑵𝑪𝑨𝑷_𝑬𝑭𝒎))+𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑚
Onde:
TOT_ERCAPm é o Total Financeiro de Encargo de Reserva de Capacidade no mês de apuração “m”
TOT_LIQ_PAG_RCAPm é a Total Líquido de Pagamentosna Liquidação de Reserva de Capacidade no mês de apuração “m”
FGAR_RCAPm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação de Reserva de Capacidade para omês de apuração “m”
LIMR_GEST_CONCAPm é o Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Reserva de Capacidade e da CONCAP, bem como pela realização de estudos, incluindo os Custos Administrativos,
Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE no mês de apuração “m”
SCONCAPm é o Saldo da CONCAP no mêsde apuração “m”
ADDC_TOT_ERCAPm é o Ajuste por Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Total Financeiro de Encargo de Reserva de Capacidade no mês de apuração
“m”
23.2.1. O Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Reserva de Capacidade e da CONCAP, bem como pela realização de estudos, incluindo os Custos Administrativos, Financeiros e
Tributários é correspondente à Receita Estimada Anual relacionada aos CRCAPs, informada pela CCEE para fins de revisão tarifária conforme PRORET específico, dividida em parcelas iguais e
multiplicada por fatordefinido mensalmente pela CCEE, de acordo coma seguinte expressão:
𝑳𝑰𝑴𝑹_𝑮𝑬𝑺𝑻_𝑪𝑶𝑵𝑪𝑨𝑷𝒎 =
𝑅𝐸𝐶𝐸𝐼𝑇𝐴_𝐶𝑅𝐶𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑇_𝐴𝑓
12
∗ 𝐹_𝑅𝐸𝑀_𝐺𝐸𝑆𝑇_𝐶𝑂𝑁𝐶𝐴𝑃𝑚
Onde:
LIMR_GEST_CONCAPm é o Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Reserva de Capacidade e da CONCAP, bem como pela realização de estudos, incluindo os Custos Administrativos,
Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE no mês de apuração “m”
RECEITA_CRCAP_EST_Af é a Receita Estimada Anual dosCRCAPs para o ano “f”
F_REM_GEST_CONCAPm é o Fator a ser aplicado na receita estimada para fins de Remuneração da CCEE pela gestão do Encargo de Reserva de Capacidade e da CONCAP no mês de apuração “m”
23.2.2. A fim de considerar o saldo que será percebido no momento da Liquidação de Reserva de Capacidade, o Saldo Efetivo da CONCAP considera o resultado financeiro da conta destinada
ao mecanismo de Reserva de Capacidade, de acordo com a seguinte expressão:
𝑺𝑪𝑶𝑵𝑪𝑨𝑷_𝑬𝑭𝒎 = 𝑆𝐶𝑂𝑁𝐶𝐴𝑃𝑚 + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐶𝑂𝑁𝐶𝐴𝑃𝑚
Onde:
SCONCAP_EFm é o Saldo Efetivo da CONCAP no mês de apuração “m”
SCONCAPm é o Saldo da CONCAP no mêsde apuração “m”
ADDC_SCONCAPm é o Ajuste por Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Saldo CONCAP no mês de apuração “m”
24. A Remuneração Mensal da CCEE pela gestão do Encargo de Reserva de Capacidade e da CONCAP, bem como pela realização de estudos, corresponde à diferença entre o Limite
Regulatório pela Gestão do Encargode Reserva de Capacidade e da CONCAP, e os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE, de acordo com a seguinte expressão:
𝑅𝐸𝑀_𝐺𝐸𝑆𝑇_𝐶𝑂𝑁𝐶𝐴𝑃𝑚 = 𝐿𝐼𝑀𝑅_𝐺𝐸𝑆𝑇_𝐶𝑂𝑁𝐶𝐴𝑃𝑚 − 𝐶𝐴𝐹𝑇_𝐶𝑂𝑁𝐶𝐴𝑃𝑚
Onde:
REM_GEST_CONCAPm é a Remuneração da CCEE pela gestão do Encargo de Reserva de Capacidade e da CONCAP, bem como pela realização de estudos, no mês de apuração “m”
LIMR_GEST_CONCAPm é o Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Reserva de Capacidade e da CONCAP, bem como pela realização de estudos, incluindo os Custos Administrativos,
Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE no mês de apuração “m”
CAFT_CONCAPm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridospela CCEE com a gestão da CONCAP no mês de apuração “m”
25. O Encargo de Reserva de Capacidade será rateado entre os agentes com medição de consumo em função do Consumo de Referência. O valor do Encargo de Reserva de Capacidade a
ser pago por cada agente será calculado conforme expressão que segue:
𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃_𝐶𝑎,𝑚 = 𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑚 ∗ 𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑎,𝑚
Onde:
ERCAP_Ca,m é o Valor do Encargo de Reserva de Capacidade a ser pago por cadaperfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ERCAPm é Encargo de Reserva de Capacidade no mês de apuração “m”
TRC_ERCAPa,m é o Consumo de Referência para Pagamento do Encargo de Reserva de Capacidade do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
26. O Encargo de Reserva de Capacidade Ajustado, que contará com os efeitos de sucessões entre agentes ocorrida no mês de referência, será calculado conforme expressão que segue:
𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃_𝐶_𝐴𝑎,𝑚 = 𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃_𝐶𝑎,𝑚 + 𝐴𝐽𝑈_𝑆𝑈𝐶_𝐸𝑅𝐶𝐴𝑃𝑎,𝑚
Onde:
ERCAP_C_Aa,m é o Valor do Encargo de Reserva de Capacidade Ajustado aser pagopor cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
ERCAP_Ca,m é o Valor do Encargo de Reserva de Capacidade a ser pago por cadaperfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
AJU_SUC_ERCAPa,m é o Ajuste a ser Aplicado no Encargo de Reserva de Capacidade devido ao desligamento com sucessão de perfis assumidos pelo perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
3.1.4. Dados de Entrada do Cálculo do Encargo de Reserva de Capacidade
ADDC_SCONCAPm
Ajuste por Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Saldo CONCAP
Descrição
Ajuste por Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Saldo CONCAP
no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Negativos
ADDC_TOT_ERCAPm
Ajuste por Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Total Financeiro de Encargo de Reserva de
Capacidade
Descrição
Ajuste por Decisão da Diretoria da CCEE, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Total
Financeiro de Encargo de Reserva de Capacidade no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Negativos
CAFT_CONCAPm
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE na gestão da CONCAP
Descrição
Representa os recursos necessários para o ressarcimento dos custos administrativos, financeiros e
tributários incorridos pela CCEE para gestão da CONCAP no mês de apuração do Encargo de Reserva de
Capacidade “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
FC_FG_RCAPm
Fator de Composição do Fundo de Garantia da Contratação de Reserva de Capacidade
Descrição
Fator de Composição do Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação de Reserva de
Capacidade do mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
F_REM_GEST_CONCAPm
Fator a ser aplicado na receita estimada para fins de Remuneração da CCEE pela gestão do Encargo Reserva de Capacidade e da CONCAP
Descrição
Fator a ser aplicado na receita estimada para fins de Remuneração da CCEE pela gestão do Encargo de
ReservadeCapacidadeedaCONCAPnomêsdeapuração“m”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
TRC_ESSa,s,j
ConsumodeReferênciaparaPagamentodeEncargos deServiçosdoSistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de
serviços do sistema por perfil de agente “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada
na informação do consumo atendido pelo SIN
Unidade MWh
Fornecedor Encargos(ApuraçãodoValordosEncargosNãoAjustados)
ValoresPossíveis PositivosouZero
REC_AJU_RCAPa,j
Ajuste no Consumo Máximo Horário do Agente por determinação do Conselho de Administração da CCEE
Descrição
Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo
máximo mensal do perfil deagente “a”, no período decomercialização “j”, para fins do rateio do Encargo
de Reserva de Capacidade no mês de apuração do Encargo de Reserva de Capacidade“m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
RECEITA_CRCAP_EST_Af
ReceitasEstimadasAnuaisdosCRCAPs
Descrição
Receitas Estimadas Anuais dos CRCAPs do ano “f’” informada pela CCEE para fins de revisão tarifária,
conforme PRORET específico. A informação é obtida através das receitas a serem pagas no ano
considerando a atualização seguindo previsão contratual e projeção de inflação do boletim FOCUS do
Banco Central do Brasil- BACEN, previsão de operação comercial do Departamento de Monitoramento do
Mercado (DMSE), entre outras premissas específicas.
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
RFIX_M_RCAP_Pp,t,l,m
Receita Fixa Mensal Preliminar referente ao CRCAP
Descrição
Receita Fixa Mensal Preliminar da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração“m”
Unidade R$
Fornecedor
ContrataçãodeReservadeCapacidade -
(ReceitaFixaMensal)
ValoresPossíveis PositivosouZero
SCONCAPm
Saldoda CONCAP
Descrição
Saldo da Conta de Reserva de Capacidade (CONCAP) verificado pela CCEE junto à instituição financeira
mantenedora desta conta, no mês de apuração do Encargo de Reserva de Capacidade “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis PositivosouZero
3.1.5. DadosdeSaídado Cálculodo Encargo deReservadeCapacidade
ERCAP_Ca,m
Encargo de Reserva de Capacidade a ser pago pelos agentes que possuem consumo líquido apurado
Descrição
Valor do Encargo deReserva deCapacidadeaser pagopor cada perfildeagente“a”, com medição líquida
deconsumo,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
FGAR_RCAPm
FundodeGarantiapara Operacionalizaçãoda ContrataçãodeReservadeCapacidade
Descrição
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação de Reserva de Capacidade para o mês de
apuração“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 1.129, de 1º de julho de 2025, constante no Processo nº 48500.902920/2015- 42, publicado no DOU de 4 de julho de 2025, seção 1, p. 298, v. 163
n. 124, retificar o quadro II.9. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
II.9 Quadro de critérios de classificação por categoria de risco (Água) - Plano de segurança de Barragens.
. .- .Existência de
documentação de projeto
(PS1)
.Estrutura organizacional de
segurança de barragem (*)
(PS2)
.Procedimento de inspeção e
monitoramento (*)
(PS3)
.Relatórios de monitoramento
e inspeção de segurança com
análise e interpretação
conforme a PNSB e suas
regulamentações
(PS4) (*)
.Plano de Ação de
Emergência
(PAE)
(PS5)
.Regra operacional
dos dispositivos de
descarga da barragem
(*) (**) (PS6)
. .Nível 1 .Projeto básico e Projeto
Executivo e "como
construído". (0)
.Possui responsável técnico
e estrutura organizacional
ligada ao cargo de maior
hierarquia do
empreendedor, com
unidade locais
subordinadas a esta
estrutura.
(0)
.Possui normativos internos e
aplica procedimentos de
inspeção e monitoramento.
(0)
.Emite relatórios de
monitoramento e inspeção.
(0)
.Não é exigido ou PAE
elaborado disponibilizado e
implantado (*)
(0)
.Possui normativo
interno e aplica regra
operacional para
todos os dispositivos
de descarga. (0)
. .Nível 2 .Projeto Executivo ou
projeto "como
construído" ou RPSB (*)
(incluindo reconstituição
do projeto- "como
está").
(1)
.Possui estrutura
organizacional e
responsável técnico.
(1)
.Possui normativos internos e
aplica somente procedimentos
de inspeção.
(2)
.Emite apenas relatórios de
inspeção.