RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 29 de 31)

No mês de início de suprimento, será calculada a Receita Fixa Anual Atualizada (RFIX_A_RCAPp,t,l,m) utilizando o valor absoluto
do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com relação ao mês base estabelecido,
respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na
primeira liquidação financeira, após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
DISP_POT_RCAPp,t,l,m
Disponibilidade de Potêncianegociada no CRCAP
Descrição
Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MW
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ND_ANOf
Número de dias do ano
Descrição Representa o número dedias do ano deapuração “f”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Descrição
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) utilizado para atualização
monetária da receita fixa do CRCAP, no mês dereajusteanual“m”, estabelecido no CRCAP.
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_RCAPp,t,l
Receita Fixa Anual negociada no CRCAP
Descrição Receita Fixa AnualInicialda parcela deusina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.1.3. Dados de Saída do Cálculoda Receita Fixa Mensal
F_COM_RCAPp,j
Fator de Operação Comercial da usina comprometida com LRCAP
Descrição
Fator de Operação Comercial para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de
usina “p”, no período decomercialização “j”
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_A_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Anual negociada no CRCAP atualizada
Descrição
Receita Fixa Anual atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão de Reserva de
Capacidade “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CRCAP associada ao ano de entrega
“f”, no mês deapuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_M_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Mensal referente ao CRCAP
Descrição Receita Fixa Mensalda parcela deusina “p”, para cadaproduto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_M_RCAP_Pp,t,l,m
Receita Fixa Mensal Preliminar referente ao CRCAP
Descrição
Receita Fixa Mensal Preliminar da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_U_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Unitária referente ao CRCAP
Descrição Receita Fixa Unitáriada parcela deusina “p”, para cadaproduto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.2. Penalidades do CRCAP
Objetivo:
Determinar as penalizações a serem aplicadas aos empreendimentos de geração, consagrados vencedores dos Leilões Regulados para Contratação de Reserva de Capacidade, conforme
definições contratuais.
Contexto:
Determinar as Penalidades consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá, mensalmente, aplicar sob o resultado financeiro do Agente Vendedor de Reserva de Capacidade, com
basenas disposições do CRCAP.A Figura 5 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 5: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Reserva de Capacidade”
2.2.1. Detalhamento das Etapas de Apuração das Penalidades
Penalidade por descumprimento aos índices de referência de flexibilidade
7. A Disponibilidade de Potência contratada não poderá ser disponibilizada por outra usina do vendedor ou usina de outro agente da CCEE, sendo necessário o cumprimento de todos os
parâmetros definidos no contrato.
7.1. O vendedor se compromete a atender a totalidade dos despachos estabelecidos na programação diária e tempo real estabelecida pelo ONS para o dia da programação, sem prejuízo
para o atendimento do dia seguinte;
7.2. O empreendimento deve possuir características de flexibilidade operacional tendo como referência os seguintes parâmetros: (i) Ton – tempo mínimo de permanência na condição ligado
menor ou igual a doze horas, incluindo o tempo necessário de rampas de acionamento e desligamento das unidades geradoras; (ii) Toff – tempo mínimo de permanência na condição desligado
menor ou igual à quatro horas; (iii) R-up – tempo total de rampa de acionamento menor ou igual a sete horas;(iv) R-dn – tempo total de rampa de desligamento menor ou igual a uma hora; e (v)
relação Geração Mínima das unidades geradoras sobre Geração Máxima das unidades menor ou igual a 80%. Cada uma das condições descritas será sinalizada em forma de fator diário que
representará seu devido cumprimento, estando o agente vendedor sujeito a penalizações caso os valores de referência não sejam atingidos, conforme estabelecido em cláusula contratual.
7.2.1. O fator de referência relativo ao tempo mínimo de permanência na condição ligado será calculado por dia, conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar 𝑇_𝑂𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑> 12 horas:
𝐹_𝑇_𝑂𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝑇_𝑂𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_T_ON_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Ton da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
T_ON_RCAPp,t,l,d Representa o parâmetro Ton da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
7.2.2. O fator de referência relativo ao tempo mínimo de permanência na condição desligado será calculado por dia,conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar 𝑇_𝑂𝐹𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑> 4 horas:
𝐹_𝑇_𝑂𝐹𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝑇_𝑂𝐹𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_T_OFF_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Toff da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
T_OFF_RCAPp,t,l,d Representa o parâmetro Toff da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
7.2.3. O fator de referência relativo ao tempo total de tampa de acionamento será calculado por dia, conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar 𝑅_𝑈𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 > 7:
𝐹_𝑅_𝑈𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝑅_𝑈𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_R_UP_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Rup da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
R_UP_RCAPp,t,l,d Representa o parâmetro Rup da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
7.2.4. O fator de referência relativo ao tempo total de tampa de desligamento será calculado por dia, conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar 𝑅_𝐷𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑> 1:
𝐹_𝑅_𝐷𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝑅_𝐷𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_R_DN_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Rdn da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
R_DN_RCAPp,t,l,d Representa o parâmetro Rdn da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
7.2.5. O fator de referência relativo à relação Gmin/Gmax será calculado por dia, conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar
𝑚𝑖𝑛(𝑀𝐸𝐷_𝐺𝑝,𝑗)
𝑚𝑎𝑥(𝑀𝐸𝐷_𝐺𝑝,𝑗)
> 0,8:
𝐹_𝐺_𝑅𝐸𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝐺_𝑅𝐸𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_G_REF_LRCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de descumprimento do parâmetro Gmin/Gmax da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
8. O não cumprimento aos índices de referência estabelecidos no CRCAP resultará em aplicação de penalidades de 3% da receita fixa diária, sendo sua aplicação proporcional ao número
de dias de descumprimento, por parâmetro de referência, conforme seguinte expressão:
𝑃𝐸𝑁_𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 0,03 ∗
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
𝑁𝐷_𝐴𝑁𝑂𝑓
∗ ∑ 𝑵𝑫_𝑹𝑬𝑭_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒅
𝑑∈𝑚
Onde:
PEN_FLEX_RCAPp,t,l,m é a Penalidade devido à ultrapassagem dos parâmetros de referência de flexibilidade calculada para a parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
RFIX_A_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Anual atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ND_REF_RCAPp,t,l,d Representa o número total de referência de ultrapassagens aos parâmetros de referência da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão de Reserva de Capacidade
“l”, no dia “d”
ND_ANOf Representa o número de dias do ano de apuração “f”
9. O total de dias de referência para cálculo da penalização por ultrapassagem dos índices de flexibilidade definidos em contrato será obtido a partir da soma dos fatores calculados
individualmente para cada umdos parâmetros, conforme expressão:
𝑵𝑫_𝑹𝑬𝑭_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒅 = 𝐹_𝑇_𝑂𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 + 𝐹_𝑇_𝑂𝐹𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 + 𝐹_𝑅_𝑈𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 + 𝐹_𝑅_𝐷𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 + 𝐹_𝐺_𝑅𝐸𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑
Onde:
ND_REF_RCAPp,t,l,d Representa o número total de referência de ultrapassagens aos parâmetros de referência da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
F_T_ON_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Ton da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
F_T_OFF_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Toff da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
F_R_UP_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Rup da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
F_R_DN_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Rdn da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
F_G_REF_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de descumprimento do parâmetro Gmin/Gmax da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
Penalidade por atraso
10. A penalidade final devido ao atraso aplicada à usina comprometida com o Leilão de Reserva de Capacidade será obtida pelo somatório das penalidades calculadas por unidade
geradora, conforme expressão:
𝑃𝐸𝑁_𝐴𝑇𝑅_𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = ∑𝑷𝑬𝑵_𝑨𝑻𝑹_𝑷𝒊,𝒕,𝒍,𝒎
𝑖∈𝑝
Onde:
PEN_ATR_Fp,t,l,m é a Penalidade Final devido ao atraso no cronograma de implementação calculada para a parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, que será aplicada no mês de
apuração “m” em que se encerra o status de atraso
PEN_ATR_Pi,t,l,m é a Penalidade Preliminar devido ao atraso no cronograma de implementação calculada para cada unidade geradora “i”, para cada produto “t”, do leilão “l”, que será aplicada no
mês de apuração “m” em que se encerra o status de atraso
10.1. A penalidade devido ao atraso terá apuração única no mês em que se encerrar totalmente a condição de atraso da unidade geradora, considerando o somatório de todo o período de
atraso calculado nos meses anteriores e no mês de apuração, sendo o valor financeiro proporcional a potência da UG e a receita fixa unitária, obtida conforme expressão:
Se o mês de apuração “m” for aquele em que a unidade geradora “i” encerrar o status de atraso:
𝑷𝑬𝑵_𝑨𝑻𝑹_𝑷𝒊,𝒕,𝒍,𝒎 = 0,15 ∗ 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑈_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ ∑ 𝑭_𝑨𝑻𝑹_𝑴_𝑼𝑮𝒊,𝒕,𝒍,𝒎
𝑚∈𝑀𝐴𝑇𝑆
Caso contrário:
𝑷𝑬𝑵_𝑨𝑻𝑹_𝑷𝒊,𝒕,𝒍,𝒎 = 0
Onde:
PEN_ATR_Pi,t,l,m é a Penalidade Preliminar devido ao atraso no cronograma de implementação calculada para cada unidade geradora “i”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração
“m”
RFIX_U_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DISP_POT_RCAPp,t,l,m é a Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_ATR_M_UGi,t,l,m é o Fator de atraso Mensal da Unidade Geradora calculado para cada unidade geradora “i”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”, no mês de
apuração “m”
“MATS” representam os meses em que a unidade geradora “i” esteve com status de atraso em algum período de comercialização “j”, incluindo o mês de apuração “m”
10.2. O Fator de atraso mensal da unidade geradora comprometida com o CRCAP para o mês de apuração será obtida pelo somatório dos valores horários calculados, conforme expressão:
𝐹_𝐴𝑇𝑅_𝑀_𝑈𝐺𝑖,𝑡,𝑙,𝑚 = ∑ 𝑭_𝑨𝑻𝑹_𝑯_𝑼𝑮𝒊,𝒕,𝒍,𝒋
𝑗∈𝑚
Onde:
F_ATR_M_UGi,t,l,m é o Fator de atraso Mensal da Unidade Geradora calculado para cada unidade geradora “i”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”, no mês de
apuração “m”
F_ATR_H_UGi,t,l,j é o Fator de atraso Horário da Unidade Geradora calculado para cada unidade geradora “i”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
10.3. O Fator de atraso horário da unidade geradora será calculado conforme a proporção entre a capacidade da unidade geradora em atraso, e a capacidade total da usina para cada hora
de atraso, por unidade geradora da usina comprometida com o CRCAP, conforme expressão:
Para todas as horas “j” em que a unidade geradora “i” apresentar status de atraso:
𝑭_𝑨𝑻𝑹_𝑯_𝑼𝑮𝒊,𝒕,𝒍,𝒋 = (
𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗
𝐶𝐴𝑃_𝑇𝑝
)
Nas demais horas “j”:
𝐹_𝐴𝑇𝑅_𝐻_𝑈𝐺𝑖,𝑡,𝑙,𝑗 = 0
Onde:
F_ATR_H_UGi,t,l,j é o Fator de atraso Horário da Unidade Geradora calculado para cada unidade geradora “i”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
CAPi,j é a Potência Instalada em cada unidade geradora “i”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
Penalidade por não atendimento ao despacho
11. A penalidade pelo não atendimento ao despacho centralizado nas condições definidas pelo ONS terá periodicidade mensal, calculado como o produto da não entrega, receita fixa
unitária e fator de penalização definido em contrato, sendo o resultado financeiro revertido em favor da CONCAP, conforme a seguinte expressão:
𝑃𝐸𝑁_𝑁𝐷𝐸𝑆𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = ∑(1,15 ∗ 𝑚á𝑥(0;𝑫𝑰𝑭_𝑵𝑫𝑬𝑺𝑷_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒋) ∗ 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑈_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚)
𝑗∈𝑚
Onde:
PEN_NDESP_RCAPp,t,l,m é a Penalidade pelo Não Atendimento ao Despacho da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DIF_NDESP_RCAPp,t,l,j é a Diferença de Entrega relativa ao Não Atendimento ao Despacho da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, por período de comercialização “j”
RFIX_U_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
11.1. A diferença apurada pelo não atendimento ao despacho será calculada como a subtração entre obrigação de atendimento, limitada pela potência comprometida em operação
comercial, e entrega efetiva no ponto de conexão, conforme a seguinte expressão:
𝑫𝑰𝑭_𝑵𝑫𝑬𝑺𝑷_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒋 = 𝑚𝑖𝑛(𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐸𝑆𝑃_𝑂𝑁𝑆𝑝,𝑗 ∗ (1 − 𝑃𝑃𝐼𝑝);𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑗) − 𝑀𝐸𝐷_𝐺𝑝,𝑗
Onde:
DIF_NDESP_RCAPp,t,l,j é a Diferença de Entrega relativa ao Não Atendimento ao Despacho da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, por período de comercialização “j”
TOT_DESP_ONSp,j é a Totalidade dos despachos estabelecidos na programação diária e tempo real pelo ONS por parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
PPIp é o Percentual de Perda Interna Total da parcela deusina “p”
DISP_POT_RCAPp,t,l,m é a Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_COM_RCAPp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
MED_Gp,j é a Medição de Geração Não Ajustada por parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
Penalidade por não atendimento ao compromisso de entrega
12. A penalidade pelo não atendimento aos compromissos de entrega de disponibilidade de potência contratada, será calculada mensalmente e aplicada caso os índices de
indisponibilidades superem os valores de referência informados no ato de cadastramento, sendo o resultado financeiro revertido em favor da CONCAP, de acordo com a seguinte expressão:
𝑃𝐸𝑁_𝐹𝐼𝐷_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 0,15 ∗
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
12
∗ (1 − 𝑭_𝑫𝑰𝑺𝑷_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒎)
Onde:
PEN_FID_LRCAPp,t,l,m é a Penalidade pelo não atendimento ao compromisso de entrega da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_A_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Anual atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_DISP_RCAPp,m é o Fator de Disponibilidade para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
13. O Fator de Disponibilidade para fins de apuração do Contrato de Reserva de Capacidade será estabelecido de acordo com a relação entre os Índices de Disponibilidades Verificados, em
cada mês de apuração, e seus respectivos Índices de Referência de Disponibilidade, limitado a 100%, conformeseguinte expressão:
𝑭_𝑫𝑰𝑺𝑷_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒎 = 𝑚𝑖𝑛(1;
(1 − 𝑇𝐸𝐼𝐹 𝑝,𝑚) ∗ (1 − 𝑇𝐸𝐼𝑃𝑝,𝑚)
(1 − 𝑅𝐸𝐹_𝑇𝐸𝐼𝐹 𝑝,𝑚) ∗ (1 − 𝑅𝐸𝐹_𝑇𝐸𝐼𝑃𝑝,𝑚)
)
Onde:
F_DISP_LRCAPp,m é o Fator de Disponibilidade para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
TEIFp,m é a Taxa Equivalente de Interrupções Forçadas por parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
TEIPp,m é a Taxa Equivalente de Interrupções Programadas por parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
REF_TEIFp,m é a Taxa de Referência de Interrupções Forçadas por parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
REF_TEIPp,m é a Taxa de Referência de Interrupções Programadas por parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
Penalidade por declaração de indisponibilidade acima dos índices de referência
14. A penalidade pela declaração de indisponibilidade acima dos índices de referência informados no ato de cadastramento será aplicada mensalmente e será proporcional a diferença
entre disponibilidade declarada no mês e a disponibilidade declarada no ato de cadastramento proporcional a potência da usina em operação comercial, a partir do mês de entrada em operação
comercial da primeira unidade geradora da usina, com o resultado financeiro revertido em favor da CONCAP, de acordo com a seguinte expressão:
𝑃𝐸𝑁_𝐷𝐸𝐶𝐿_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = ∑(1,1 ∗ 𝑚á𝑥(0;(𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑗) − 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐷𝐸𝐶𝐿_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑗) ∗ 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑈_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚)
𝑗∈𝑚
Onde:
PEN_DECL_RCAPp,t,l,m é a Penalidade pela Declaração de indisponibilidade acima dos índices de referência da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DISP_POT_RCAPp,t,l,m é a Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_COM_RCAPp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
DISP_DECL_RCAPp,t,l,j é a Disponibilidade de Potência Efetiva Declarada ao ONS da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
RFIX_U_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Consolidação das Penalidades do CRCAP
15. O resultado consolidado das penalizações será calculado como a soma de todas as parcelas associadas às penalizações por: (i) não atendimento aos índices de flexibilidade; (ii) atraso
no cronograma de implementação das unidades geradoras; (iii) não atendimento ao despacho; (iv) não atendimento ao compromisso de entrega; e (v) indisponibilidade declarada acima do valor
de referência, conforme seguinte expressão:
𝑇𝑂𝑇_𝑃𝐸𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑃𝐸𝑁_𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 + 𝑃𝐸𝑁_𝐴𝑇𝑅_𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 + 𝑃𝐸𝑁_𝑁𝐷𝐸𝑆𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 + 𝑃𝐸𝑁_𝐹𝐼𝐷_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 + 𝑃𝐸𝑁_𝐷𝐸𝐶𝐿_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
TOT_PEN_RCAPp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Penalidade da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PEN_FLEX_RCAPp,t,l,m é a Penalidade devido à ultrapassagem dos parâmetros de referência de flexibilidade calculada para a parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
PEN_ATR_Fp,t,l,m é a Penalidade Final devido ao atraso no cronograma de implementação calculada para a parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão de Reserva de Capacidade “l”, que
será aplicada no mês de apuração “m” em que se encerra o status de atraso
PEN_NDESP_RCAPp,t,l,m é a Penalidade pelo Não Atendimento ao Despacho da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PEN_FID_RCAPp,t,l,m é a Penalidade pelo não atendimento ao compromisso de entrega da parcela de usina “p”,para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PEN_DECL_RCAPp,t,l,m é a Penalidade pela Declaração de indisponibilidade acima dos índices de referência da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2.2.2. Dados de Entrada do Cálculo das Penalidades do CRACP
CAPi,j
Capacidade Instalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instalada Total da usina “p”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
DISP_DECL_RCAPp,t,l,j
Disponibilidade de Potência Declarada pelo agente comprometido com o CRCAP
Descrição
Disponibilidade de Potência Efetiva Declarada ao ONS da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
DISP_POT_RCAPp,t,l,m
Disponibilidade de Potência negociada no CRCAP
Descrição
Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MW
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
F_COM_RCAPp,j
Fator de Operação Comercial da usina comprometida com LRCAP
Descrição
Fator de Operação Comercial para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade n.a.
Fornecedor
Contratação de Reserva de Capacidade -
(Receita Fixa Mensal)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MED_Gp,j
Medição de Geração Não Ajustada da Usina
Descrição Informação medida de geração, agregada por parcela de usina “p”, por período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Agregação dos Dados dos pontos demedição)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ND_ANOf
Número de dias do ano
Descrição Representa o número de dias do ano de apuração “f”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
PPIp
Percentual de Perda Interna Total da Usina
Descrição
Relação entre o montante de perdas aferidos quando a usina atingir sua plena capacidade de produção, e
a capacidade total instalada. O montante de perdas refere-se à diferença entre a medição da geração
realizada na barra das Unidades Geradoras e a medição no ponto de conexão, ou seja, considerando as
perdas de rede exclusiva e o consumo relacionado aos serviços auxiliares da usina
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
R_DN_RCAPp,t,l,d
Tempo mínimo de rampa de desligamento
Descrição Representa o parâmetro R-dn da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
Unidade hora
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
R_UP_RCAPp,t,l,d
Tempo mínimo de rampa de acionamento
Descrição Representa o parâmetro R-up da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
Unidade hora
Fornecedor ONS
Valores Possíveis Positivos ou Zero
REF_TEIFp,m
Taxa de Referência de Interrupções Forçadas
Descrição
Parâmetro estatístico que reflete a indisponibilidade causada por interrupção forçada da usina hidráulica
participante do MRE, e da usinanão hidráulica com modalidade de despacho do tipo I com CVU ou IIA
Unidade n.a.
Fornecedor ONS/Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
REF_TEIPp,m
Taxa de Referência de Interrupções Programas
Descrição
Parâmetro estatístico que reflete a indisponibilidade causada por interrupção programada da usina
hidráulica participante do MRE, e da usina não hidráulica com modalidade de despacho do tipo I com CVU
ou IIA
Unidade n.a.
Fornecedor ONS/Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_A_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Anual negociada no CRCAP atualizada
Descrição
Receita Fixa Anual atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Contrataçãode Reserva de Capacidade -
(Receita Fixa Mensal)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_U_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Unitária referente ao CRCAP
Descrição Receita Fixa Unitáriada parcela de usina “p”, para cadaproduto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor
Contrataçãode Reserva de Capacidade -
(Receita Fixa Mensal)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TEIFp,m
Taxa Equivalente de Interrupções Forçadas
Descrição
Parâmetro mensal que reflete a indisponibilidade causada por interrupção forçada da usina hidráulica
participante do MRE com modalidade de despacho do tipo I, e da usina não hidráulica com modalidade de
despacho do tipo I com CVU ou IIA. Este é calculado com base em um horizonte de 60 meses, sendo
recalculado mensalmente para hidráulicas, e em agosto de cada ano, com vigência a partir do ano
seguinte, para usinasnão hidráulicas
Unidade n.a.
Fornecedor ONS/CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TEIPp,m
Taxa Equivalente de Interrupções Programadas
Descrição
Parâmetro mensal que reflete a indisponibilidade causada por interrupção programada da usina hidráulica
participante do MRE com modalidade de despacho do tipo I, e da usina não hidráulica com modalidade de
despacho do tipo I com CVU ou IIA. Este é calculado com base em um horizonte de 60 meses, sendo
recalculado mensalmente para hidráulicas, e em agosto de cada ano, com vigência a partir do ano
seguinte, para usinasnão hidráulicas
Unidade n.a.