RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 31)

ANEXO I
Novas versões dos módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica
. .Módulo .Vigência .Versão
. .16 - Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR .outubro de 2024 .2024.6.0
. .16 - Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR .janeiro de 2025 .2025.8.0
. .27 - Contratação de Reserva de Capacidade .outubro de 2024 .2024.6.0
. .27 - Contratação de Reserva de Capacidade .janeiro de 2025 .2025.8.0 1_MME_16_001
1_MME_16_002
1_MME_16_003
1_MME_16_004
1_MME_16_005
1_MME_16_006
1_MME_16_007
1_MME_16_008
1_MME_16_009
1_MME_16_010
1_MME_16_011
1_MME_16_012
1_MME_16_013
1_MME_16_014
1_MME_16_015
1_MME_16_016
1_MME_16_017
1_MME_16_018
1_MME_16_019
1_MME_16_020
1_MME_16_021
1_MME_16_022
1_MME_16_023
1_MME_16_024
1_MME_16_025
1_MME_16_026
1_MME_16_027
1_MME_16_028
1_MME_16_029
1_MME_16_030
1_MME_16_031
1_MME_16_032
1_MME_16_033
1_MME_16_034
1_MME_16_035
1_MME_16_036
1_MME_16_037
1_MME_16_038
1_MME_16_039
1_MME_16_040
1_MME_16_041
1_MME_16_042
1_MME_16_043
1_MME_16_044
1_MME_16_045
1_MME_16_046
1_MME_16_047
1_MME_16_048
1_MME_16_049
1_MME_16_050
1_MME_16_051
1_MME_16_052
1_MME_16_053
1_MME_16_054
1_MME_16_055
1_MME_16_056
1_MME_16_057
1_MME_16_058
1_MME_16_059
1_MME_16_060
1_MME_16_061
1_MME_16_062
1_MME_16_063
1_MME_16_064
1_MME_16_065
1_MME_16_066
1_MME_16_067
1_MME_16_068
1_MME_16_069
1_MME_16_070
1_MME_16_071
1_MME_16_072
1_MME_16_073
1_MME_16_074
1_MME_16_075
1_MME_16_076
1_MME_16_077
1_MME_16_078
1_MME_16_079
1_MME_16_080
1_MME_16_081
1_MME_16_082
1_MME_16_083
1_MME_16_084
1_MME_16_085
1_MME_16_086
1_MME_16_087
1_MME_16_088
1_MME_16_089
1_MME_16_090
1_MME_16_091
1_MME_16_092
1_MME_16_093
1_MME_16_094
1_MME_16_095
1_MME_16_096
1_MME_16_097
1_MME_16_098
1_MME_16_099
1_MME_16_100
1_MME_16_101
1_MME_16_102
1_MME_16_103
1_MME_16_104
1_MME_16_105
1_MME_16_106
1_MME_16_107
1_MME_16_108
1_MME_16_109
1_MME_16_110
1_MME_16_111
1_MME_16_112
1_MME_16_113
1_MME_16_114
1_MME_16_115
1_MME_16_116
1_MME_16_117
1_MME_16_118
1_MME_16_119
1_MME_16_120
1_MME_16_121
1_MME_16_122
1_MME_16_123
1_MME_16_124
1_MME_16_125
1_MME_16_126
1_MME_16_127
1_MME_16_128
1_MME_16_129
1_MME_16_130
1_MME_16_131
1_MME_16_132
1_MME_16_133
1_MME_16_134
1_MME_16_135
1_MME_16_136
1_MME_16_137
1_MME_16_138
1_MME_16_139
1_MME_16_140
1_MME_16_141
1_MME_16_142
1_MME_16_143
1_MME_16_144
1_MME_16_145
1_MME_16_146
1_MME_16_147
1_MME_16_148
1_MME_16_149
1_MME_16_150
1_MME_16_151
1_MME_16_152
1_MME_16_153
1_MME_16_154
1_MME_16_155
1_MME_16_156
1_MME_16_157
1_MME_16_158
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR
1. Introdução
Nos CCEARs, firmados entre os agentes distribuidores e os empreendimentos vencedores dos leilões de energia elétrica, e nos CERs, firmados entre os agentes de mercado com perfil de
consumo com os agentes vendedores no Procedimento Competitivo Simplificado para contratação de Energia de Reserva, estão definidas as diretrizes para reajuste dos parâmetros da receita de
venda, bem como dos preços firmados no momento de realização do leilão. Para CCEARs firmados na modalidade quantidade, exceto dos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante,
os vendedores apuram os valores a serem faturados em função dos preços e quantidades negociadas nos leilões. A atualização dos preços é realizada pelos próprios vendedores, por meio da
aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e, para fins de apuração dos valores a liquidar do MCSD de Energia Nova, é calculada pela CCEE.
Contudo, para os CCEARs e CERs por disponibilidade, a CCEE é responsável por realizar os reajustes das receitas fixa e variável de acordo com as regras estipuladas pelo Ministério de Minas e
Energia – MME e pelo próprio CCEAR ou CER, para cada leilão.
Os reajustes serão realizados para os contratos regulados firmados na modalidade por disponibilidade a partir dos Leilões de Energia Nova (LEN), Leilões de Fontes Alternativas (LFA), Leilões de
Energia Existente (LEE) e Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) para contratação de Energia de Reserva. Além destes, serão realizados os reajustes para os CCEARs por quantidade,
provenientes de Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas e Projetos Estruturantes.
Os reajustes referentes às receitas das usinas comprometidas com Leilões de Energia de Reserva (LER) são calculadas no módulo “Contratação de Energia de Reserva”.
As informações calculadas neste módulo serão utilizadas no módulo de “Receita de Venda de CCEAR” e “Contratação de Energia de Reserva” para determinação dos valores a serem pagos para
as usinas comprometidas com contratos regulados.
Para as usinas vencedoras dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o Custo Variável Unitário (CVU) de operação não é remunerado pelo CRCAP. Contudo, esse valor será
utilizado pelo ONS na operação do sistema e pela CCEE nos processos de contabilização e liquidação da energia gerada. Por essa razão, o CVU deverá ser reajustado conforme apresentado neste
módulo.
As Portarias MME nº 112/2006, nº 42/2007 e nº 46/2007 estabeleceram que a Receita Fixa deveria ser dividida em duas parcelas, uma é referente aos custos de combustível para geração do
montante relacionado à inflexibilidade (combustível) e outra referente aos demais custos fixos (O&M), conforme Figura 1. A parcela combustível é reajustada pela variação dos preços dos
combustíveis no mercado internacional utilizados na geração relacionada à inflexibilidade e a parcela O&M é reajustada pelo IPCA.
Figura 1: Composição da Receita de Venda
O cálculo da parcela variável corresponde ao CVU da usina, e envolve os custos relacionados à geração acima da inflexibilidade com combustíveis e os custos com operação e manutenção da
usina, como indicado na Figura 1. Os valores de CVU das usinas também são reajustados conforme as regras de cada leilão. Para tanto, são utilizadas as cotações dos combustíveis junto à
Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e à plataforma de preços de óleos e combustíveis fósseis, conforme o caso. Na apuração da geração acima da inflexibilidade são
observados os conceitos de geração estimada e geração verificada após o processo de contabilização ou a disponibilidade máxima contratual, conforme o leilão.
Dessa forma, os objetivos do módulo “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR” são:
▪ Calcular os índices utilizados na atualização da receita fixa
▪ Calcular os preços dos combustíveis utilizados na atualização do CVU dos empreendimentos
▪ Calcular a receita fixa atualizada
▪ Calcular a receita variável atualizada
▪ Calcular o preço de venda atualizado
A Figura 2 apresenta a relação do Módulo “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR” e os demais Módulos das Regras de Comercialização.
Figura 2: Relação do Módulo Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR com os demais Módulos das Regras de Comercialização
Conceitos Básicos
1.1.1. O Esquema Geral
O módulo “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”, esquematizado na Figura 3, é composto por uma sequência de etapas de cálculo que serão detalhadas ao longo deste documento:
Receita de Venda
Receita Fixa Receita Variável
Inflexibilidade Demais Custos
Fixos
Geração acima da
Inflexibilidade
O&M
W:0.0035cm H:0.0035cm
Figura 3: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
São apresentadas abaixo as descrições das etapas que serão detalhadas neste documento:
Detalhamento das etapas da atualização da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia através de CCEARs
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 1º Leilão de Energia de
Nova ou do Leilão de Fontes Alternativas: esta etapa responde pela atualização da receita fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram
energia no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade dos 2º ou no 3º Leilões de
Energia Nova: esta etapa responde pela atualização da receita fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia no 2º ou no 3º Leilão de
Energia de Nova.
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade dos Leilões de Energia
Nova, realizados a partir de 2007, dos Leilões de Fontes Alternativas, realizados a partir de 2015, dos Leilões de Energia Existente ou dos Leilões de Reserva de Capacidade: esta etapa
responde pela atualização da receita fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados a partir de
2007, nos Leilões de Fontes Alternativas, realizados a partir de 2015, nos Leilões de Energia Existente ou dos Leilões de Reserva de Capacidade.
▪ Detalhamento da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 2º Leilão de Fontes Alternativas: esta etapa
responde pela atualização da receita fixa que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia no 2º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Atualização do Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade: esta etapa efetua a atualização do Preço de Venda dos dos CCEARs na modalidade quantidade.
Anexos
▪ Cálculo da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA: esta etapa calcula a variação do IPCA para atualização das receitas do vendedor.
▪ Cálculo da variação do preço do gás natural para usinas enquadradas no PPT: esta etapa calcula a variação do preço do gás para atualização das receitas do vendedor.
▪ Índices utilizados para atualização monetária para o 1º Leilão de Energia Nova e para o 1º Leilão de Fontes Alternativas: esta etapa calcula os índices utilizados na atualização das
receitas do vendedor do 1º Leilão de Energia Nova e do 1º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Índices utilizados para atualização monetária para o 2º e 3º Leilões de Energia Nova: esta etapa calcula os índices utilizados na atualização das Receitas do vendedor do 2º e 3º Leilão
de Energia Nova.
▪ Índices utilizados para atualização monetária para os Leilões de Energia Nova a partir de 2007, Leilões de Energia Existente ou nos Leilões de Reserva de Capacidade: esta etapa
calcula os índices utilizados na atualização das Receitas do vendedor para os Leilões de Energia Nova, realizados a partir de 2007, para Leilões de Energia Existente e para os Leilões de Reserva de
Capacidade.
▪ Cálculo do CVU Estrutural dos empreendimentos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova, realizados a partir de 2007, nos Leilões de Energia Existente, no PCS de
Energia de Reserva ou nos Leilões de Reserva de Capacidade: esta etapa determinada o custo variável unitário estrutural atualizado que serão utilizados nos modelos de programação
energética e formação de preço.
▪ Atualização do Índice de Custo Benefício e Receita FixaOriginal: esta etapa determina o índice de custo benefício e receita fixa original para fins de cálculo do MCSD de energia nova.
▪ Atualização do Custo Variável Unitário dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do Procedimento Competitivo Simplificado para contratação
de Energia de Reserva: esta etapa responde pela atualização do custo variável unitário das usinas comprometidas com CERs na modalidade disponibilidade que negociaram energia no
Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) para contratação de Energia de Reserva.
1.1.2. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes
Alternativas
A receita de venda, composta pela receita fixa e receita variável, para o 1º LEN ou 1º LFA, é calculada com base na Portaria MME nº 510, de 20/10/2005. De acordo com a Portaria, o CVU
declarado por empreendimento termelétrico, em R$/MWh, deverá ser dividido nas parcelas Combustível (CComb) e Demais componentes (CO&M), conforme Figura 4:
Figura 4: Composição do CVU
Para o reajuste da parcela CComb, a Portaria MME nº 510/2005 estabeleceu os indicadores listados na Tabela 1:
Tabela 1: Indicadores para reajuste da parcela do Custo Variável Unitário vinculado ao combustível do 1º LEN
Usinas movidas a Óleo Combustível ou Óleo Diesel
Para as usinas movidas a óleo combustível ou óleo diesel, a receita fixa e a parcela CO&M da receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA no mês de reajuste tarifário do comprador. A
Parcela CComb da receita variável é reajustada em fevereiro de cada ano por meio da aplicação da Variação Máxima Permitida – VMP, obtida pelo menor valor entre a média dos preços de
combustíveis no mercado nacional, do último trimestre do ano anterior, e a média dos preços de combustíveis no mercado internacional, acrescido do preço do frete internacional estabelecido
pela ANEEL (Figura 5).
W:0.0035cm H:0.0035cm
Figura 5: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a Óleo combustível e Óleo diesel
Usinas movidas a Gás natural PPT
Para as usinas que utilizam o gás natural como combustível enquadrado no PPT, a receita fixa e a parcela CO&M da receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA, e a parcela CComb da
receita variável é reajustada de acordo com o preço do gás (GAS_PPT) calculado pela ANP, com base na metodologia descrita na Portaria Interministerial nº 234 de 22 de julho de 2002. (Figura
6).
Figura 6: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a gás natural PPT
Demais usinas
Para as demais usinas, tanto a receita fixa quanto a receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA (Figura 7).
Figura 7: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a carvão e a gás não PPT
1.1.3. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia nos 2º ou 3º Leilões de Energia Nova
A Receita de Venda, composta pela Receita Fixa e pela Receita Variável, para o 2º ou 3º LEN é calculada com base na Portaria MME nº 112, de 17/05/2006. De acordo com o estabelecido na
Portaria, a Receita Fixa deverá ser dividida em parcelas RFComb e RFO&M, e a Receita Variável, da mesma forma que no 1º LEN, será dividida nas parcelas CComb e CO&M, conforme Figura 8.
Figura 8: Composição da Receita de venda do 2º e 3º LEN
A parcela RFComb é reajustada pelo índice atrelado ao combustível específico, conforme a Tabela 2 apresentada a seguir, e a parcela RFO&M será reajustada pelo IPCA.
A parcela CComb é atualizada pelo índice atrelado ao combustível específico, conforme a Tabela 2, e a parcela CO&M é reajustada pelo IPCA.
Tabela 2: Indicadores para reajuste da parcela do Custo Variável Unitário vinculado ao combustível do 2º ou 3º LEN
Usinas movidas a gás natural PPT
Para as usinas cujo combustível é o gás natural PPT, as parcelas RFO&M e CO&M são reajustadas de acordo com o IPCA e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas de acordo com o preço do gás
(GAS_PPT) calculado pela ANP, com base na metodologia descrita na Portaria Interministerial nº 234 de 22 de julho de 2002. (Figura 9).
W:0.0035cm H:0.0035cm
Figura 9: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a gás natural PPT
Usinas movidas a óleo combustível ou óleo diesel
Para as usinas movidas a óleo combustível ou óleo diesel, as parcelas RFO&M e CO&M são reajustadas pelo IPCA, e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas anualmente, sempre em novembro, de
acordo com o preço médio dos combustíveis no mercado internacional, acrescido do preço do frete internacional estabelecidos pela ANEEL, ambos relacionados ao mês de outubro do ano de
reajuste (Figura 10).
Figura 10: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a Óleo combustível e Óleo diesel
Usinas movidas a gás natural não enquadradas no PPT
Para as usinas movidas a gás natural não enquadradas no PPT, as parcelas RFO&M e CO&M são reajustadas pelo IPCA, e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas anualmente, sempre em
novembro, de acordo com o preço dos combustíveis no mercado internacional, relacionados ao mês de outubro do ano de reajuste (Figura 11). Neste caso, diferentemente dos outros
combustíveis, o índice de atualização considera três tipos de combustíveis, conforme a Tabela 2.
Figura 11: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a gás natural não PPT
Demais Usinas
Para as demais usinas, tanto a receita fixa quanto a receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA (Figura 12).
Figura 12: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a carvão
1.1.4. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade nos Leilões de Energia
Nova realizados a partir de 2007, nos Leilões de Fontes Alternativas realizados a partir de 2015, ou nos Leilões de Energia Existente
A receita de venda, composta pela receita fixa e pela receita variável, referente aos leilões de energia e existente realizados a partir de 2007 é calculada com base na Portaria MME nº 42, de
02/03/2007, com redação dada pelas Portarias MME nº 152, de 16/04/2008 e 175 de 16/04/2009, 289 de 03/05/2011, e na Portaria MME nº 46, de 12/03/2007. Para as usinas que negociaram
nos Leilões de Fontes Alternativas, realizados a partir de 2015, a receita fixa, relativa apenas ao custo de O&M,é atualizada de acordo com as diretrizes contratuais.
Para os LENs realizados a partir de 2007 e para os LEEs, a receita fixa e a receita variável são divididas nas parcelas combustível e O&M, da mesma forma que no 2º e 3º LENs, corrigidas conforme
a Figura 13.
W:0.0035cm H:0.0035cm
Figura 13: Indicadores dos LEN a partir de 2007 e para os LEEs
A receita fixa é reajustada anualmente no mês de referência para atualização definido no CCEAR (Tabela 3), tanto para a parcela RFO&M quanto para a parcela RFComb, observando que a primeira é
reajustada pelo IPCA e a segunda é reajustada em função do preço do combustível no mercado internacional. Cabe ressaltar que a parcela RFComb está relacionada com a geração inflexível do
empreendimento, portanto aplicável apenas para usinas com CVU.
Leilão Produto Fonte Mês de Atualização
Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante Todos Biomassa sem CVU / Eólica / Solar Janeiro
Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante Todos Demais Novembro
3º Leilão de Fontes Alternativas 2016 Biomassa sem CVU Janeiro
3º Leilão de Fontes Alternativas 2017 Biomassa sem CVU / Eólica Julho
Demais Leilões Todos Todas Novembro
Procedimento Competitivo Simplificado Todos Óleo Diesel / Óleo Combustível / Gás Novembro
Tabela 3: Mês de referência de atualização definido no CCEAR
Em relação à Receita Variável, a sua parcela CO&M é reajustada pelo IPCA no mês de referência para atualização definido no CCEAR (Tabela 3) e a parcela CComb do CVU é atualizada mensalmente
pelo índice atrelado ao combustível específico, conforme a Tabela 4:
Tabela 4: Indicadores para reajuste da parcela do Custo Variável Unitário vinculado ao combustível dos empreendimentos que negociaram nos LENs realizados a partir de 2007 ou nos LEEs
1.1.5. Detalhamento da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia no 2º Leilão de Fontes Alternativas
A receita de venda, composta pela receita fixa, referente ao 2º Leilão de Fontes Alternativas, é reajustada anualmente de acordo com o IPCA do mês de outubro (Figura 14)
Figura 14: Composição da Receita de Venda para Usinas do 2º LFA
1.1.6. Detalhamento da Atualização da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade quantidade dos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em
diante
Para os CCEARs, na modalidade quantidade, provenientes de Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante, a CCEE é responsável por apurar a receita de venda, sobre qual será
determinado os valores a serem pagos e recebidos pelos compradores e vendedores respectivamente.
A receita de venda será determinada com base na quantidade contratada e o preço de venda, sendo esse último atualizado anualmente pelo IPCA, tendo como referência o mês de janeiro.
Figura 15: Composição da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade quantidade dos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante
1.1.7. Detalhamento do CVU Estrutural
O reajuste do Custo Variável Unitário dos empreendimentos termelétricos comprometidos com CCEARs,CERs e CRCAPs realizados a luz das Portarias MME nº 42, de 02/03/2007, e nº 46, de
12/03/2007, passou a ser reajustado mensalmente em função do despacho da geração flexível da usina e baseado no preço do combustível no mês anterior ao despacho. Até a publicação das
referidas Portarias o CVU era reajustado anualmente, com data definida em cada contrato específico.
Como o CVU das termelétricas contratadas na modalidade disponibilidade é utilizado pelo ONS nos modelos de programação energética e formação de preço, DECOMP e NEWAVE, foram criados
dois valores para o CVU, o CVU Conjuntural, determinado conforme dispositivos da Portaria nº 42/2007, e o CVU Estrutural, este calculado conforme dispositivos da Portaria nº 46/2007.
O CVU Conjuntural retrata a variação verificada do preço dos combustíveis desde a data do leilão, e é utilizado no modelo DECOMP, para fins de despacho das usinas, e ainda nos dois primeiros
meses do horizonte de curto prazo do NEWAVE. Já o CVU Estrutural, que busca representar a variação do preço dos combustíveis no médio prazo, é utilizado nos 58 meses de um período total
de 60 meses do horizonte de médio prazo do NEWAVE.
2. Detalhamento das etapas da atualização da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia através de CCEARs, CERs e CRCAPs
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de
entrada/saída.
2.1. Atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 1º Leilão de Energia Nova ou do 1º Leilão
de Fontes Alternativas
Objetivo:
Receita de Venda
Receita Fixa Receita Variável
Ccomb CO&M
RF CVU
Atualizada
pelo IPCA
Atualizada
pelo IPCA
RFcomb RFO&M
Atualizada de acordo
com os preços dos
combustíveis no
mercado internacional
Atualizada de acordo
com o índice atrelado
ao combustível
específico.
Combustível Indicador
Carvão CIF ARA, publicado pela Platts - CoalTrader International
Coque de Petróleo
US Gulf (5/6% sulfur, <50HGI), publicado pela Platts - International
CoalReport
Gás Natural PPT Preço do gás (CCB) calculado pela ANP
Gás Natural não PPT
NYMEX (Henry Hub NaturalGás Futures Contracts - NG1) - Platts
(somenteesta opção para leilões realizados em 2007 e2008 ea
partir de2011) ou Petróleo Brent(opção disponívelpara leilões
realizados a partir de2009), ou ainda a Média ponderada pelos
óleos no Mercado internacional(opção disponívelpara leilões
realizados a partir de2011)
Óleo Combustível Alto Teor de Enxofre
Óleo combustível internacional - USGulf No. 6 3.0% USG waterborne
Platt's Mid
Óleo Combustível Baixo Teor de Enxofre
Óleo combustível internacional - USGulf No. 6 1.0% USG waterborne
Platt's Mid
Óleo Diesel Óleo dieselinternacional- USGulf No. 2 USG waterbornePlatt's Mid
Receita de Venda
Receita Fixa
RF
Atualizada pelo IPCA
Receita de Venda
Preço de Venda
PV
Atualizado pelo IPCA
W:0.0035cm H:0.0035cm
Determinar a receita fixa e o CVU atualizados das usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade que negociaram energia no 1º Leilão de Energia Nova e no 1º Leilão de
Fontes Alternativas, conforme estabelecido na Portaria MME nº 510, de 20/10/2005.
Contexto:
A informação atualizada da receita fixa e do CVU é base para o cálculo da receita de venda dos CCEARs por disponibilidade. Através do cálculo da receita de venda, são fornecidos os valores a
serem pagos e recebidos pelos compradores e vendedores, respectivamente. A Figura 16 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 16: Esquema Geral do Módulo de Regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
2.1.1. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 1º Leilão de Energia
Nova ou do 1º Leilão de Fontes Alternativas
Atualização do Custo Variável Unitário
O processo de atualização do Custo Variável Unitário é composto pelos seguintes comandos e expressões:
1. A parcela atualizada do CVU, vinculada ao custo do combustível de empreendimentos que negociaram no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes Alternativas, é obtida de
acordo com as seguintes equações:
1.1. Para os empreendimentos termelétricos a gás natural, enquadrados no PPT, a óleo diesel, a óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre e a óleo combustível do tipo alto teor de
enxofre, a parcela atualizada do CVU vinculada ao custo do combustível é obtida através do produto do CVU vinculado ao custo do combustível estabelecido no contrato da usina e pela sua
respectiva variação percentual, de acordo com as seguintes equações:
Se o mês de apuração for fevereiro:
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴_𝐷𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚 = 𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙 ∗ 𝑉𝑃_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Caso contrário: