RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 13 de 31)

Para o primeiro mês de cálculo, caso seja anterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro F referente à parcela variável,
definido na Habilitação Técnica, Atualizado (PARAM_F_PV_ATUALp,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro F referente à parcela variável,
definido na Habilitação Técnica (PARAM_F_PVp,t,l).
Para o primeiro mês de cálculo, que seja posterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro F referente à parcela variável,
definido na Habilitação Técnica, Atualizado (PARAM_F_PV_ATUALp,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do IPCA do último
mês de novembro.
Importante:
A atualização deve respeitar o prazo de 12 meses decorridos do mês “mht-1”.
Para o primeiro mês de cálculo, caso seja anterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro E referente à parcela variável,
definido na Habilitação Técnica, Atualizado (PARAM_E_PV_ATUALp,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro F referente à parcela
variável, definido na Habilitação Técnica (PARAM_E_PVp,t,l).
Para o primeiro mês de cálculo, que seja posterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro E referente à parcela variável,
definido na Habilitação Técnica, Atualizado (PARAM_E_PV_ATUALp,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do CPI-U do último
mês de novembro.
Importante:
A atualização deve respeitar o prazo de 12 meses decorridos do mês “mht-1”.
Para o primeiro mês de cálculo, caso seja anterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro F, definido na Habilitação Técnica,
Atualizado (PARAM_F_ATUALp,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro E, definido na Habilitação Técnica (PARAM_Fp,t,l).
Para o primeiro mês de cálculo, caso seja posterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro F, definido na Habilitação Técnica,
Atualizado (PARAM_F_ATUALp,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do IPCA do último mês de novembro.
Importante:
A atualização deve respeitar o prazo de 12 meses decorridos do mês “mht-1”.
Para o primeiro mês de cálculo, caso seja anterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro E, definido na Habilitação Técnica,
atualizado (PARAM_E_ATUALp,t,l,m) assumirá o valor do Parâmetro na Habilitação Técnica (PARAM_Ep,t,l).
Para o primeiro mês de cálculo, caso seja posterior ao mês da primeira atualização, o Parâmetro E, definido na Habilitação Técnica,
Atualizado (PARAM_E_ATUALp,t,l,m) é obtido utilizando a Variação Percentual do CPI-U do último mês de novembro.
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponderao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶𝑝,𝑡,𝑙 ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚−1
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚ℎ𝑡−1
Caso contrário:
𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑚𝑢𝑎𝑡
Onde:
CVU_DC_Ap,t,l,m éo CVU Atualizado vinculado aos Demais Custos da parcela deusina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
CVU_DCp,t,l éo CVU vinculadoaos Demais Custos daparcela deusina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm éValor Absoluto do ÍndiceNacional dePreços ao Consumidor Amplo –IPCA, no mês deapuração “m”
“mht-1” éo mês anteriorao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão
“muat” refere-seao mêsda última atualização do CVUda parcela deusina “p”
77. Para fins da programação do despacho da geração das usinas, após a atualização do CVU, determina-se o CVU Ponderado dos empreendimentos comprometidos com CER. Este cálculo
é realizado a partir da soma das parcelas atualizadas do CVU vinculadas ao custo do combustível e aos demais custos da usina, de acordo com a seguinte equação:
𝐶𝑉𝑈_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝐶𝑉𝑈_𝐶𝑂𝑀𝐵_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 + 𝐶𝑉𝑈_𝐷𝐶_𝐴𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
CVU_Pp,t,l,m éo CVU Ponderadoda parcela deusina “p”,para cadaproduto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
CVU_COMB_Ap,t,l,m éo CVU Atualizado vinculado ao custo do Combustível da parcela deusina “p”, para cadaproduto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
CVU_DC_Ap,t,l,m éo CVU Atualizado vinculado aos Demais Custos da parcela deusina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
77.1. Devido ao fato de o custo variável unitário dos empreendimentos comprometidos com CER ser determinado antes mesmo do início do mês de apuração, o CVU para o PMO será
estabelecido em função do CVU Ponderado, conformeexpressão quesegue:
𝐶𝑉𝑈_𝑃𝑀𝑂𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝐶𝑉𝑈_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
CVU_PMOp,t,l,m é o CVU utilizado na Programação de despacho da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
CVU_Pp,t,l,m éo CVU Ponderadoda parcela deusina “p”,para cadaproduto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
78. O CVU Atualizado será obtido através da comparação entre o CVU utilizado pelo despacho pelo ONS, e o CVU encaminhado pela CCEE para o PMO e suas revisões, conforme seguintes
comandos:
78.1. Para períodos de comercialização referentes a semanas operativas que utilizam o CVU calculado para o PMO, a comparação será realizada com relação ao respectivo CVU, conforme
seguintes equações:
Se 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 ≥ 𝐶𝑉𝑈_𝑃𝑀𝑂𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝐸𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝐶𝑉𝑈_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Caso contrário:
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝐸𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝑚𝑖𝑛(𝐶𝑉𝑈_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚;𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗)
Onde:
INCp,j éo Custo Declarado daparcela deusina não hidráulica “p”, por período decomercialização “j”
CVU_PMOp,t,l,m éo CVU utilizado na Programaçãodo despacho daparcela deusina “p”, para cada produto “t”,do leilão “l”, no mês deapuração “m”
CVU_CERp,t,l,j éo CVU Atualizado referenteao CER da parcela deusina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, por período decomercialização “j”
CVU_Pp,t,l,m éo CVU Ponderadoda parcela deusina “p”,para cadaproduto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
78.2. Para osdemais períodos decomercialização, a comparação será realizada utilizando o CVU revisado:
Se 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗 ≥ 𝐶𝑉𝑈_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝐸𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝐶𝑉𝑈_𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Caso contrário:
𝐶𝑉𝑈_𝐶𝐸𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑗 = 𝐼𝑁𝐶𝑝,𝑗
Onde:
INCp,j éo Custo Declarado daparcela deusina não hidráulica “p”, por período decomercialização “j”
CVU_Pp,t,l,m éo CVU Ponderadoda parcela deusina “p”,para cadaproduto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
CVU_CERp,t,l,j éo CVU Atualizado referenteao CER da parcela deusina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, por período decomercialização “j”
3.8.2. Dados de Entrada do Cálculo da Atualização do Custo Variável Unitário dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do Procedimento Competitivo
Simplificado para contratação de Energia de Reserva
CPI_Um
Valor Absoluto do Consumer Price Index for All Urban Consumers – CPI-U
Descrição
Valor Absoluto do Consumer Price Index for All Urban Consumers – CPI-U, no mês de apuração “m,
publicadopelo Bureau of Labor Statistics, do Department of Labor dos Estados Unidosda América”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
CVU_DCp,t,l
Custo Variável Unitário vinculado aos Demais Custos da usina
Descrição CVU vinculado aos Demais Custos da parcela deusina "p", para cada produto "t", do leilão "l"
Unidade R$/MWh
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Importante:
O valordo CVU_PMOp,t,l,mdo mês de apuração“m” é utilizadopeloONS na programação de despacho referente ao mês de aplicação
“m+1”. Este valor é ainda revisado no início do mês “m+1”, sendo utilizado os dados mais recentes disponíveis para a atualização do
preço docombustível.
Importante:
No mês de início de suprimento, para empreendimentos comprometidos com CCEAR, será realizada a atualização do valor do CVU
vinculado aos Demais Custos (CVU_DCp,t,l) utilizando a Variação Percentual do IPCA do mês de referência para atualização) definido
no CER, respeitando o prazo de 12 meses decorridos do mês “mht-1”. Caso não tenha decorrido este prazo, o CVU vinculado aos
Demais Custos não deve ser atualizado, assumindo, se houver, o valor calculado no mês da última atualização “muat”, ou o valor
cadastral doCVU vinculadoaos Demais Custos (CVU_DCp,t,l).
Os CCEARs definem como mês base a ser utilizado para a atualização o estabelecido na Portaria MME nº42/2007 (mês anterior ao
mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão “mht-1”), entretanto deve ser
considerado estabelecido nos Informes Técnicos da EPE específicos para cada leilão.
DIAS_Um
Quantidade de Dias Úteis
Descrição Quantidadededias úteis no mês deapuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
FCONVp,t,l
Fator de Conversão de Combustível
Descrição
Fator de conversão de combustível em energia elétrica da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do
leilão “l”
Unidade n.a.
Fornecedor Aneel
Valores Possíveis Positivos ou Zero
GNNYMEXm
Cotação do Fechamento do Contrato Futuro de Gás Natural na Nymex
Descrição
Cotaçãodo fechamentodo contrato futuro degás naturalna NYMEXreferenteao antepenúltimo dia útil
dos Estados Unidos - Henry Hub NaturalGas Futures Contracts - NG1,publicado pela Platts - Gas Daily,no
mês deapuração,“m”
Unidade USD/MMBTU
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
JKMm
Cotação Médiado Japan/KoreaMarker - JKM
Descrição CotaçãoMédia do Japan/KoreaMarker - JKM no mês deapuração “m”
Unidade US$/MMBTU
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
NBPm
Cotação Médiado UK National BalancingPoint
Descrição CotaçãoMédia do UKNationalBalancing Point no mês deapuração “m
Unidade US$/MMBTU
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
NIPCAm
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Descrição Valor absoluto do ÍndiceNacionaldePreços ao Consumidor Amplo –IPCA,no mês deapuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos
OCAI_SFm
Preço do Óleo Combustível Tipo Alto Teor de Enxofre sem Frete
Descrição
Preço do óleo combustíveltipo Alto teor deEnxofreequivalenteno mercado internacional - US Gulf nº 6
3% USGwaterborne Platts mid,sem frete,no mês deapuração,“m”
Unidade USD/kg
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
OCBI_SFm
Preço do Óleo Combustível Tipo Baixo Teor de Enxofre sem Frete
Descrição
Preço do óleo combustível tipo baixo teor de enxofre equivalente no mercado internacional - US Gulf nº 6
1% USGwaterborne Platts mid,sem frete,no mês deapuração,“m”
Unidade USD/k0067
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
ODI_SFm
Preço do Óleo Diesel sem Frete
Descrição
Preço do óleo dieselequivalenteno mercado internacional - US Gulf nº 2 waterborne Platts mid,sem
frete,no mês deapuração “m”
Unidade USD/litro
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_Ep,t,l
Parâmetro E, definidonaHabilitaçãoTécnica
Descrição Parâmetro E,definido na Habilitação Técnica,para usina “p”,do produto “t”, do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_Fp,t,l
Parâmetro F, definidonaHabilitação Técnica
Descrição Parâmetro F,definidona Habilitação Técnica,para usina “p”,do produto “t”, do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_A_PVp,t,l
Parâmetro A, definidonaHabilitaçãoTécnica referente àParcelaVariável
Descrição
Parâmetro A, definido na Habilitação Técnica, referente à Parcela Variável para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_B_PVp,t,l
Parâmetro B, definidonaHabilitaçãoTécnica referente àParcelaVariável
Descrição
Parâmetro B, definido na Habilitação Técnica referente à Parcela Variável, para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_C_PVp,t,l
Parâmetro C, definidonaHabilitação Técnica referente àParcelaVariável
Descrição
Parâmetro C, definido na Habilitação Técnica, referente à Parcela Variável para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_D_PVp,t,l
Parâmetro D, definidonaHabilitaçãoTécnica referente àParcelaVariável
Descrição
Parâmetro D, definido na Habilitação Técnica, referente à Parcela Variável para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_E_PVp,t,l
Parâmetro E, definidonaHabilitaçãoTécnica referente àParcelaVariável
Descrição
Parâmetro E, definido na Habilitação Técnica, referente à Parcela Variável para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_F_PVp,t,l
Parâmetro F, definidonaHabilitação Técnica referenteàParcelaVariável
Descrição
Parâmetro F, definido na Habilitação Técnica, referente à Parcela Variável para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PBRENTm
CotaçãodoPetróleoBrent
Descrição
Cotaçãodo petróleo Brent referentea média mensaldas médias das cotaçõessuperior einferior do
petróleo Brent (dated brent),publicadopela Platts - Crude oilMarketwire Report no mês deapuração,“m”
Unidade USD/bbl
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
TMCd
Taxa de Câmbio Diária
Descrição
Taxa de câmbio diária, referente à cotação de venda divulgada pelo Banco Central do Brasil - BACEN
(PTAX-800) para o dia “d”
Unidade n.a.
Fornecedor BACEN
Valores Possíveis Positivos
3.8.3. Dados de Saída do Cálculo da Atualização do Custo Variável Unitário dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do Procedimento Competitivo
Simplificado para contratação de Energia de Reserva
CVU_CERp,t,l,j
Custo Variável Unitário Atualizado da usina referente ao Contrato de Energia de Reserva
Descrição
CVU Atualizado referente ao CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, por período
de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
CVU_Pp,t,l,m
Custo Variável Unitário Ponderado para usina
Descrição CVU Ponderado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
CVU_PMOp,t,l,m
Custo Variável Unitário utilizado na programação do despacho da usina
Descrição
CVU utilizado na Programação do despacho da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR
1. Introdução
Nos CCEARs, firmados entre os agentes distribuidores eos empreendimentos vencedores dos leilões de energia elétrica, e nos CERs, firmados entre os agentes de mercado com perfil de consumo
com os agentes vendedores no Procedimento Competitivo Simplificado para contratação de Energia de Reserva, estão definidas as diretrizes para reajuste dos parâmetros da receita de venda,
bem como dos preços firmados no momento de realização do leilão. Para CCEARs firmados na modalidade quantidade, exceto dos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante, os
vendedores apuram os valores a serem faturados em função dos preços e quantidades negociadas nos leilões. A atualização dos preços é realizada pelos próprios vendedores, por meio da aplicação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e, para fins de apuração dos valores a liquidar do MCSD de Energia Nova, é calculada pela CCEE.
Contudo, para os CCEARs e CERs por disponibilidade, a CCEE é responsável por realizar os reajustes das receitas fixa e variável de acordo com as regras estipuladas pelo Ministério de Minas e
Energia – MME e pelo próprio CCEAR ou CER, para cada leilão.
Os reajustes serão realizados para os contratos regulados firmados na modalidade por disponibilidade a partir dos Leilões de Energia Nova (LEN), Leilões de Fontes Alternativas (LFA), Leilões de
Energia Existente (LEE) e Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) para contratação de Energia de Reserva. Além destes, serão realizados os reajustes para os CCEARs por quantidade,
provenientes de Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas e Projetos Estruturantes.
Os reajustes referentes às receitas das usinas comprometidas com Leilões de Energia de Reserva (LER) são calculadas no módulo “Contratação de Energia de Reserva”.
As informações calculadas neste módulo serão utilizadas no módulo de “Receita de Venda de CCEAR” e “Contratação de Energia de Reserva” para determinação dos valores a serem pagos para as
usinas comprometidas com contratos regulados.
Para as usinas vencedoras dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o Custo Variável Unitário (CVU) de operação não é remunerado pelo CRCAP. Contudo, esse valor será
utilizado pelo ONS na operação do sistema e pela CCEE nos processos de contabilização e liquidação da energia gerada. Por essa razão, o CVU deverá ser reajustado conforme apresentado neste
módulo.
As Portarias MME nº 112/2006, nº 42/2007 e nº 46/2007 estabeleceram que a Receita Fixa deveria ser dividida em duas parcelas, uma é referente aos custos de combustível para geração do
montante relacionado à inflexibilidade (combustível) e outra referente aos demais custos fixos (O&M), conforme Figura 1. A parcela combustível é reajustada pela variação dos preços dos
combustíveis no mercado internacional utilizados na geração relacionada à inflexibilidade e a parcela O&M é reajustada pelo IPCA.
Figura 1: Composição da Receita de Venda
O cálculo da parcela variável corresponde ao CVU da usina, e envolve os custos relacionados à geração acima da inflexibilidade com combustíveis e os custos com operação e manutenção da usina,
como indicado na Figura 1. Os valores de CVU das usinas também são reajustados conforme as regras de cada leilão. Para tanto, são utilizadas as cotações dos combustíveis junto à Agência Nacional
do Petróleo, Gás eBiocombustíveis (ANP) e à plataforma de preços de óleos e combustíveis fósseis, conforme o caso. Na apuração da geração acima da inflexibilidade são observados os conceitos
de geração estimada e geração verificada após o processo de contabilização ou a disponibilidade máxima contratual, conforme o leilão.
Dessa forma, os objetivos do módulo “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR” são:
▪ Calcular os índices utilizados na atualização da receita fixa
▪ Calcular os preços dos combustíveis utilizados na atualização do CVU dos empreendimentos
▪ Calcular a receita fixa atualizada
▪ Calcular a receita variável atualizada
▪ Calcular o preço de venda atualizado
1.1. Conceitos Básicos
1.1.1. O Esquema Geral
O módulo “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”, esquematizado na Figura 2, é composto por uma sequência de etapas de cálculo que serão detalhadas ao longo deste documento:
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
São apresentadas abaixo as descrições das etapas que serão detalhadas neste documento:
Detalhamento das etapas da atualização da Receita de Venda dos empreendimentos que negociaram energia através de CCEARs
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 1º Leilão de Energia de
Nova ou do Leilão de Fontes Alternativas: esta etapa responde pela atualização da receita fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram
energia no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade dos 2º ou no 3º Leilões de
Energia Nova: esta etapa responde pela atualização da receita fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia no 2º ou no 3º Leilão de
Energia de Nova.
▪ Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade dos Leilões de Energia Nova,
realizados a partir de 2007, dos Leilões de Fontes Alternativas, realizados a partir de 2015, dos Leilões de Energia Existente ou dos Leilões de Reserva de Capacidade: esta etapa responde pela
atualização da receita fixa e da receita variável que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados a partir de 2007, nos Leilões
de Fontes Alternativas, realizados a partir de 2015, nos Leilões de Energia Existente ou nos Leilões de Reserva de Capacidade.
▪ Detalhamento da atualização da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do 2º Leilão de Fontes Alternativas: esta etapa responde
pela atualização da receita fixa que compõem a receita de venda dos empreendimentos que negociaram energia no 2º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Atualização do Preço de Venda dos CCEARs na modalidade quantidade: esta etapa efetua a atualização do Preço de Venda dos dos CCEARs na modalidade quantidade.
Receita de Venda
Receita Fixa Receita Variável
Inflexibilidade Demais Custos
Fixos
Geração acima da
Inflexibilidade
O&M
Anexos
▪ Cálculo da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA: esta etapa calcula a variação do IPCA para atualização das receitas do vendedor.
▪ Cálculo da variação do preço do gás natural para usinas enquadradas no PPT: esta etapa calcula a variação do preço do gás para atualização das receitas do vendedor.
▪ Índices utilizados para atualização monetária para o 1º Leilão de Energia Nova e para o 1º Leilão de Fontes Alternativas: esta etapa calcula os índices utilizados na atualização das
receitas do vendedor do 1º Leilão de Energia Nova e do1º Leilão de Fontes Alternativas.
▪ Índices utilizados para atualização monetária para o 2º e 3º Leilões de Energia Nova: esta etapa calcula os índices utilizados na atualização das Receitas do vendedor do 2º e 3º Leilão
de Energia Nova.
▪ Índices utilizados para atualização monetária para os Leilões de Energia Nova a partir de 2007, Leilões de Energia Existente, ou nos Leilões de Reserva de Capacidade: esta etapa
calcula os índices utilizados na atualização das Receitas do vendedor para os Leilões de Energia Nova, realizados a partir de 2007, para Leilões de Energia Existente e para os Leilões de Reserva de
Capacidade.
▪ Cálculo do CVU Estrutural dos empreendimentos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova, realizados a partir de 2007, nos Leilões de Energia Existente, no PCS de Energia
de Reserva ou nos Leilões de Reserva de Capacidade: esta etapa determina o custo variável unitário estrutural atualizado que serão utilizados nos modelos de programação energética e formação
de preço.
▪ Atualização do Índice de Custo Benefício e Receita FixaOriginal: esta etapa determina o índice de custo benefício e receita fixa original para finsde cálculo do MCSD de energia nova.
▪ Atualização do Custo Variável Unitário dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do Procedimento Competitivo Simplificado para contratação
de Energia de Reserva: esta etapa corresponde a atualização do custo variável unitário das usinas comprometidas com CERs na modalidade disponibilidade que negociaram energia no
Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) para contratação de Energia de Reserva.
1.1.2. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes
Alternativas
A receita de venda, composta pela receita fixa e receita variável, para o 1º LEN ou 1º LFA, é calculada com base na Portaria MME nº 510, de 20/10/2005. De acordo com a Portaria, o CVU declarado
por empreendimento termelétrico, em R$/MWh, deverá ser dividido nasparcelas Combustível (CComb) e Demais componentes (CO&M), conforme Figura 3:
Figura 3: Composiçãodo CVU
Para o reajuste daparcela CComb, a PortariaMME nº 510/2005 estabeleceu os indicadores listados na Tabela 1:
Tabela 1: Indicadores para reajuste da parcela do CustoVariável Unitário vinculado ao combustível do 1º LEN
Usinas movidas a Óleo Combustível ou Óleo Diesel
Para as usinas movidas a óleo combustível ou óleo diesel, a receita fixa e a parcela CO&M da receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA no mês de reajuste tarifário do comprador. A
Parcela CComb da receita variável é reajustada em fevereiro de cada ano por meio da aplicação da Variação Máxima Permitida – VMP, obtida pelo menor valor entre a média dos preços de
combustíveis no mercado nacional, do último trimestre do ano anterior, e a média dos preços de combustíveis no mercado internacional, acrescido do preço do frete internacional estabelecido
pela ANEEL (Figura 4).
Figura 4: Composiçãoda Receita de Venda para Usinasmovidas a Óleo combustível e Óleo diesel
Usinas movidas a Gás natural PPT
Para as usinas que utilizam o gás natural como combustível enquadrado no PPT, a receita fixa e a parcela C O&M da receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA, e a parcela C Comb da receita
variável é reajustada de acordo com o preço do gás (GAS_PPT) calculado pela ANP, com base na metodologia descrita na Portaria Interministerial nº 234 de 22 de julho de 2002. (Figura 5).
Figura 5: Composiçãoda Receita de Venda para Usinasmovidas a gás natural PPT
Demais usinas
Para as demais usinas, tanto a receita fixaquanto a receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA (Figura 6).
Figura 6: Composiçãoda Receita de Venda para Usinas movidas a carvão e a gás não PPT
1.1.3. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia nos 2º ou 3º Leilões de Energia Nova
A Receita de Venda, composta pela Receita Fixa e pela Receita Variável, para o 2º ou 3º LEN é calculada com base na Portaria MME nº 112, de 17/05/2006. De acordo com o estabelecido na
Portaria, a Receita Fixa deverá ser dividida em parcelas RFComb e RFO&M, e a Receita Variável, da mesma forma que no 1º LEN, será dividida nas parcelas CComb e CO&M, conforme Figura 7.
Figura 7: Composiçãoda Receita de venda do 2º e 3º LEN
A parcela RFComb é reajustada pelo índice atrelado ao combustível específico, conforme a Tabela 2 apresentada a seguir, e a parcela RFO&M será reajustada pelo IPCA.
A parcela CComb é atualizada pelo índice atrelado ao combustível específico, conforme a Tabela 2, e a parcela CO&M é reajustada pelo IPCA.
Tabela 2: Indicadores para reajuste da parcela do CustoVariável Unitário vinculado ao combustível do 2º ou 3ºLEN
Usinas movidas a gás natural PPT
Para as usinas cujo combustível é o gás natural PPT, as parcelas RFO&M e CO&M são reajustadas de acordo com o IPCA e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas de acordo com o preço do gás
(GAS_PPT) calculado pela ANP, com base na metodologia descrita na Portaria Interministerial nº 234 de 22 de julho de 2002. (Figura 8).
Figura 8: Composiçãoda Receita de Venda para Usinas movidas a gás natural PPT
Usinas movidas a óleo combustível ou óleo diesel
Para as usinas movidas a óleo combustível ou óleo diesel, as parcelas RFO&M e CO&M são reajustadas pelo IPCA, e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas anualmente, sempre em novembro, de
acordo com o preço médio dos combustíveis no mercado internacional, acrescido do preço do frete internacional estabelecidos pela ANEEL, ambos relacionados ao mês de outubro do ano de
reajuste (Figura 9).
Figura 9: Composiçãoda Receita de Venda para Usinas movidas a Óleo combustível e Óleo diesel
Usinas movidas a gás natural não enquadradas no PPT
Para as usinas movidas a gás naturalnão enquadradas no PPT, as parcelas RFO&M eCO&M são reajustadas pelo IPCA,e as parcelas RFComb e CComb são reajustadas anualmente,sempre em novembro,
de acordo com o preço dos combustíveis no mercado internacional, relacionados ao mês de outubro do ano de reajuste (Figura 10). Neste caso, diferentemente dos outros combustíveis, o índice
de atualização considera três tipos de combustíveis, conforme a Tabela 2.
Figura 10: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a gás natural não PPT
Demais Usinas
Para as demais usinas, tanto a receita fixa quanto a receita variável são reajustadas de acordo com o IPCA (Figura 11).
Figura 11: Composição da Receita de Venda para Usinas movidas a carvão
1.1.4. Detalhamento da atualização do Custo Variável Unitário e da Receita Fixa dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade nos Leilões de Energia Nova
realizados a partir de 2007, nos Leilões de Fontes Alternativas realizados a partir de 2015, ou nos Leilões de Energia Existente
A receita de venda, composta pela receita fixa e pela receita variável, referente aos leilões de energia e existente realizados a partir de 2007 é calculada com base na Portaria MME nº 42, de
02/03/2007, com redação dada pelas Portarias MME nº 152, de 16/04/2008 e 175 de 16/04/2009, 289 de 03/05/2011, e na Portaria MME nº 46, de 12/03/2007. Para as usinas que negociaram
nos Leilões de Fontes Alternativas, realizados a partir de 2015, a receita fixa, relativa apenas ao custo de O&M,é atualizada de acordo com as diretrizes contratuais.
Para os LENs realizados a partir de 2007 e para os LEEs, a receita fixa e a receita variável são divididas nas parcelas combustível e O&M, da mesma forma que no 2º e 3º LENs, corrigidas conforme
a Figura 12.
Figura 12: Indicadores dos LEN a partir de 2007 e para os LEEs
A receita fixa é reajustada anualmente no mês de referência para atualização definido no CCEAR (Tabela 3), tanto para a parcela RFO&M quanto para a parcela RFComb, observando que a primeira é
reajustada pelo IPCA e a segunda é reajustada em função do preço do combustível no mercado internacional. Cabe ressaltar que a parcela RFComb está relacionada com a geração inflexível do
empreendimento, portanto aplicável apenas para usinas com CVU.