RESOLUÇÃO FCP Nº 28, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

. Corregedoria .Receber, tratar e encaminhar
denúncias e reclamações
. . .Implementar procedimentos de
responsabilização
. .Área de Recursos Humanos da Coordenação-Geral
de
Gestão Interna - CGI
.Tratar casos de nepotismo e
Favoritismo
. Coordenação de Gestão de Integridade .Gestão da Integridade
. . .Identificar, avaliar e tratar os
riscos de integridade
3. Eixos Estruturantes e Medidas de Integridade
As medidas de integridade do Plano de Integridade estão organizadas em três
eixos estruturantes, que refletem diretrizes estratégicas voltadas ao fortalecimento
institucional e ao compromisso com o interesse público. Esses eixos destacam o papel da
alta gestão como promotora de uma liderança ética, a definição clara de responsabilidades,
a cooperação entre áreas, o uso de dados e evidências na tomada de decisão e a
consolidação de normas de conduta para os agentes públicos.
Os três eixos estruturantes são:
Sistema de Integridade: envolve o comprometimento da alta administração, a
definição de estratégias, a atribuição de responsabilidades institucionais e os padrões de
conduta esperados de todos os agentes públicos;
Cultura Íntegra: compreende a promoção da integridade nas relações internas
e externas, o engajamento ético da liderança, a valorização do profissionalismo, ações de
formação e capacitação, e o fortalecimento de uma cultura organizacional aberta,
participativa e transparente;
Prestação de Contas à Sociedade: abrange a gestão de riscos, os mecanismos
de responsabilização e sanção, os processos de supervisão e controle, bem como o
fomento à transparência e à ampliação da participação social.
Medidas de Integridade a serem Implementadas
A seguir, apresentam-se as medidas de integridade a serem implementadas no
período de 2025 a 2027, às quais foram tomadas como base as etapas realizadas e
descritas nesta edição do Plano de Integridade da FCP:
Eixo 1 - Sistema de Integridade
. .MEDIDAS DE INTEGRIDADE .RESPONSÁVEL .PRAZO
. .Aprovar a resolução do Plano de
Integridade para o período de 2025-
2027
Referência: KPA 2.3.2-2/MMIP
.CIG .2025
. .Revisar a resolução do Plano de
Integridade 2025-2027
.COGI .2026 (após um ano da
vigência do Plano de
Integridade 2025-2027)
. .Aprovar a resolução revisada do Plano
de Integridade para o período de 2025-
2027
.CIG .2026 (após um ano da
vigência do Plano de
Integridade 2025-2026)
. .Elaborar a minuta de resolução do
novo Plano de integridade
.COGI .Antes do término da
vigência do Plano de
Integridade de 2025-
2027
. .Aprovar a minuta de resolução do
novo Plano de integridade
.CIG .Antes do término da
vigência do Plano de
Integridade 2025-2027
. .Elaborar minuta de Resolução do
Regimento Interno da FCP
Referência: KPA 2.2.2-1/MMIP
.CGE/CMI .2025
. .Aprovar minuta de Resolução do
Regimento Interno
Referência: KPA 2.2.2-1/MMIP
.CIG .2025
. .Revisar a Resolução FCP nº 18, de 22
de dezembro de 2023
Referências: KPA 2.2.2-3 e KPA 3.2.2-1,
KPA 3.2.2-2/MMIP
.CMI .2025
. .Aprovar a Resolução FCP nº 18, de 22
de dezembro de 2023 revisada
Referências: KPA 2.2.2-3 e KPA 3.2.2-1,
KPA 3.2.2-2/MMIP
.CIG .2025
. .Revisar a Portaria FCP nº 166, de 27
de junho de 2025
Referências: KPA 3.1.1-1 e KPA 3.1.1.1-
2/MMIP
.CMI .2025
. .Aprovar a Portaria FCP nº 166, de 27
de junho de 2025 revisada
Referências: KPA 3.1.1-1 e KPA 3.1.1.1-
2/MMIP
.CIG .2025
. .Elaborar minuta de Resolução
dispondo do Plano de Gestão de
Riscos, incluindo riscos à integridade.
.CMI .Dezembro/2025
. .Aprovar a minuta de Resolução
dispondo do Plano de Gestão de
Riscos, incluindo riscos à integridade.
.CIG .2025
. .Elaborar a minuta de Resolução
dispondo sobre o Código de Ética
.CE .2025
. .Aprovar a minuta de Resolução
dispondo sobre o Código de Ética
.CIG .2025
. .Elaborar a Portaria com a revisão do
Regimento Interno da Comissão de
Ética
.CE .2026
. .Aprovar a Portaria com a revisão do
Regimento Interno da Comissão de
Ética
.PR .2026
. .Elaborar minuta portaria
estabelecendo a política de
transparência e acesso à informação
.OUV .2025
. .Aprovar a minuta de portaria
estabelecendo a política de
transparência e acesso à informação
.CIG .2025
. .Revisar o Manual de Mapeamento de
Processos, para criação dos fluxos de
atuação da Comissão de Ética, de
Transparência Passiva, de Conflito de
Interesses, de Nepotismo, TAC e IPS na
FCP.
Referências: KPA 2.1.2-3, KPA 2.1.2-15,
KPA 2.1.2-17 e KPA 2.1.2-19
.CMI .2025
. .Elaborar o relatório sobre o
monitoramento e avaliação as ações
previstas no Plano de Integridade
2025-2027
Referência: KPA 3.3.2-1
.COGI .Quadrimestral
. .Apresentar relatório de avaliação do
Plano de Integridade
.COGI .Anual
. .Apreciar o relatório de avaliação do
Plano de Integridade
.CIG .Anual
. .Monitorar e emitir parecer sobre a
atualização da página da integridade
no site da FCP
.COGI .Semestral
. .Elaborar Manual de Diretrizes e
Procedimentos para o Acolhimento e
Processamento de Denúncias de
Assédio Moral, Assédio Sexual e de
Discriminação
.COGI .2026
. .Apresentar relatório com mensuração
de indicadores de resultados e
impactos das ações, sobre o
monitoramento e avaliação das ações
previstas no Anexo da Resolução FCP
nº 26, de 03 de Fevereiro de 2025, que
institui o Plano de Prevenção e
Enfrentamento do Assédio e da
Discriminação, no âmbito da FCP.
.COGI .Quadrimestral
. .Definir formulário de avaliação de
riscos a ser adotado pela Comissão de
Apoio ao Acolhimento
.COGI .2025
. .Estabelecer e divulgar procedimentos
para assegurar proteção às pessoas
denunciantes
.COGI .2025
. .Definir, em conjunto com as áreas e
Comissão de Ética, as capacitações
para servidores, colaboradores e
estagiários sobre temas que envolvem
a integridade
Referências: KPA 2.2.2-2
.COGI/OUV/CORREG/
AUD/COGEP/CE
.Anual
. .Planejar em conjunto com as áreas e
Comissão de Ética, as capacitações
para servidores, colaboradores e
estagiários sobre temas que envolvem
a integridade
Referências: KPA 3.2.1-1
.COGI/OUV/CORREG/
AUD/COGEP/CE
.Anual
. .Realizar pesquisa de clima
organizacional e da qualidade de vida
no trabalho, com a finalidade de
redirecionar ações e aprimorar
estratégias de enfrentamento a
desafios à integridade e de possíveis
práticas de assédio e discriminação,
que possam estar causando
adoecimento no ambiente de
trabalho ou afastamentos
.COGEP/COGI .2026
. .Apresentar relatórios quanto à
apuração do grau de conhecimento
de servidores, colaboradores e
estagiários sobre temas voltados à
integridade que foram
disponibilizados e promovidos pelas
unidades e colegiados que promovem
o tema na FCP.
Referência: KPA 2.2.3 - 5
.COGI/OUV/CORREG/
AUD/COGEP/CE
.Anual
. .Realizar pesquisa sobre a percepção
de temas como ética, assédio moral,
assédio sexual, discriminação, conflito
de interesses e nepotismo e emitir
relatório
.COGI/OUV/CORREG/
COGEP/CE
.Anual
. .Elaborar minuta regimento interno
da corregedoria
.CORREG .2026
. .Aprovar a minuta de regimento
interno da Corregedoria
.CIG .2026
. .Elaborar minuta de Portaria de
Credenciamento de Usuários para
acesso à informação classificada -
LAI.
.OUV .2025
. .Modelar os relatórios periódicos da
Ouvidoria com base em boas
práticas.
.OUV .2025
. .Elaborar e divulgar guia de
transparência ativa e passiva
.OUV .2026
. .Aprovar o guia de transparência ativa
e passiva
.CIG .2026
. .Elaborar a minuta de resolução que
aprova o Plano de Dados Aberto
2025-2026
.OUV .2025
. .Aprovar a minuta de resolução que
aprova o Plano de Dados Aberto
2025-2026
.CIG .2025
. .Apresentar relatório do
monitoramento do Plano de Dados
.OUV .Semestral
. .Elaborar relatórios de monitoramento
do cumprimento da Lei de Acesso à
Informação
.OUV .trimestral
. .Elaborar o novo Plano de Dados
Abertos da FCP.
.OUV .2027
. .Aprovar o novo Plano de Dados
Aberto 2027
.CIG .2027
. .Atualizar a Carta de Serviços ao
Cidadão
.OUV .2026
. .Criar formulário de Perguntas e
Respostas (FAQ) no site institucional
.OUV .2025
. .Apresentar relatório sobre as
atualizações dos itens obrigatórios no
Sistema de Transparência Ativa -
STA.
.OUV .Semestral
. .Elaborar minuta de portaria para os
procedimentos de manifestações de
ouvidoria.
.OUV .2026
. .Criar rotina para assegurar inclusão e
habilitação de Agentes Públicos
Obrigatórios (APOs) no sistema e-
Agendas.
.OUV .2025
. .Apresentar relatório do
monitoramento das publicações dos
compromissos públicos no sistema e-
Agendas.
.OUV .Semestral
. .Apresentar relatório do
monitoramento da publicidade nos
processos seletivos e de chamamento
público.
.OUV .Semestral
. .Apresentar relatórios com os tipos de
denúncias reiteradas ou reincidentes
.OUV .Semestral
. .Revisar e divulgar a Cartilha de
Conflito de Interesses
.CE .dezembro/2025
. .Elaboração do Estatuto de Auditoria
Interna
.AUD .
. .Estabelecer e divulgar canais
permanentes de acolhimento e
escuta
.COGI . 2026
. .Atualizar periodicamente o sítio
eletrônico da Corregedoria do FCP
com informações e orientações para
o público em geral sobre os
procedimentos correcionais e emitir
relatório
.CORREG .2026
Eixo 2 - Cultura Íntegra
. .MEDIDAS DE INTEGRIDADE .RESPONSÁVEL .PRAZO
. .Promover, em conjunto com as áreas
e Comissão de Ética, capacitações
para servidores, colaboradores e
estagiários sobre temas que envolve a
integridade
KPA 2.2.1-3
.COGI/OUV/
CORREG/AUD/
COGEP/CE
.Semestral
. .Aplicar questionário de avaliação
quanto aos conteúdos disponibilizados
aos servidores, colaboradores e
estagiários da FCP sobre os temas
voltados à integridade e apurar o
resultado qualitativo e quantitativo.
Referência: KPA 3.2.1-3
.COGI .Quadrimestral
. .Promover capacitação de servidores
para atuar em correição, sindicâncias
e PAD
.CORREG .Anual
. .Divulgar campanhas e conteúdos de
integridade por e-mail e SEI a
servidores, colaboradores e
estagiários
.COGI/OUV/
CORREG/AUD/
COGEP/CE
.Ato contínuo
. .Apresentar o programa de promoção
da saúde e prevenção de agravos e
riscos no ambiente de trabalho,
desenvolvendo projetos, estratégias e
práticas que promovam ambientes e
relações de trabalho inclusivos,
seguros e saudáveis
.COGEP .1º semestre de 2026
. .Estabelecer mecanismo para incluir,
no ato posse da servidora e do
servidor, ciência do Plano Federal de
Prevenção e Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação, que fará
parte dos processos permanentes de
formação
.COGEP .2025
Eixo 3 - Prestação de Contas à Sociedade
. .MEDIDAS DE INTEGRIDADE .RESPONSÁVEL .PRAZO
. .Publicar a resolução que cria o Plano
de Integridade para o período de
2025-2027
Referência: KPA 2.3.2-2/MMIP
.GAB .2025
. .Publicar a resolução revisada do
Plano de Integridade para o período
de 2025-2027
.GAB .2026 (após um ano da
vigência do Plano de
Integridade 2025-2026)
. .Publicar a minuta de resolução do
novo Plano de integridade
.GAB .Antes do término da
vigência do Plano de
Integridade 2025-2027
. .Publica a Resolução do Regimento
Interno
Referência: KPA 2.2.2-1/MMIP
.GAB .2025
. .Publicar a Resolução FCP nº 18, de
22 de dezembro de 2023 revisada
Referências: KPA 2.2.2-3 e KPA 3.2.2-
1, KPA 3.2.2-2/MMIP
.GAB .2025
. .Publicar a Portaria FCP nº 166, de 27
de junho de 2025 revisada
Referências: KPA 3.1.1-1 e KPA
3.1.1.1-2/MMIP
.GAB .2025
. .Publicar a minuta de Resolução
dispondo do Plano de Gestão de
Riscos
.GAB .2025
. .Publicar a resolução do Código de
Ética no Portal da FCP
.GAB .2025
. .Publicar a Portaria com a revisão do
Regimento Interno da Comissão de