RESOLUÇÃO FCP Nº 28, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
MENSAGEM PRESIDENCIAL
A integridade é o alicerce de uma atuação ética, justa e responsável. Ela se
revela, sobretudo, na capacidade de agir corretamente mesmo na ausência de
supervisão em gestos simples do cotidiano, como o compromisso com os resultados, a
colaboração entre colegas, o respeito mútuo, a empatia, a coerência entre o que se diz
e o que se faz, a disposição para reconhecer falhas e a transparência nas decisões.
No ambiente institucional, essa conduta precisa ser cultivada diariamente.
Por isso, é essencial que dirigentes, servidores e colaboradores estejam
verdadeiramente engajados na preservação de valores pautados na ética, na
honestidade, na transparência, no respeito à diversidade e na rejeição categórica a
comportamentos discriminatórios ou qualquer forma de assédio.
Comprometida com esses valores, a atual Gestão tem investido
continuamente na consolidação de uma cultura organizacional íntegra, ações e
mecanismos voltados ao fortalecimento de suas estruturas internas e à construção de
um ambiente de trabalho saudável, seguro e acolhedor.
Nesse contexto, promover o diálogo, escutar com atenção, incentivar a
manifestação de opiniões e garantir canais seguros para o relato de irregularidades são
compromissos que reafirmam nossa dedicação à boa governança e à integridade
pública na FCP.
Com esse compromisso a Gestão apresenta seu novo Plano de Integridade
que envolve mecanismos como ouvidoria, correição, controles internos, ética, gestão de
pessoas e a gestão de integridade. Mais do que um simples instrumento normativo,
será uma ferramenta estratégica voltada à prevenção de riscos, à promoção de boas
práticas e ao fortalecimento da nossa missão institucional.
A expectativa é que o Plano de Integridade seja mais uma ferramenta que
contribua para a melhoria contínua da governança, funcionando como conjunto de
medidas para identificar, prevenir e mitigar riscos relacionados à corrupção, fraudes e
outras práticas ilícitas e antiéticas na FCP, protegendo a entidade contra perdas
financeiras e danos à sua reputação.
Ao buscarmos mecanismos para consolidar uma cultura de integridade na
entidade, projetamos uma Fundação Cultural Palmares ainda mais forte, com uma
equipe coesa, engajada e motivada a servir à sociedade com excelência, transparência
e dignidade.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
APRESENTAÇÃO
Nos últimos anos, a Administração Pública brasileira tem intensificado
esforços no desenvolvimento e aperfeiçoamento de políticas e instrumentos voltados à
promoção da integridade. Esse movimento visa consolidar uma cultura organizacional
pautada na ética, na transparência e na conformidade com normas e regulamentos,
pilares fundamentais para a boa governança.
Nesse contexto, o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017,
estabeleceu a obrigatoriedade de que órgãos e entidades da administração pública
direta, autárquica e fundacional implementem programas de integridade. Esses
programas consistem em um conjunto estruturado de medidas voltadas à prevenção,
detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e
desvios éticos e de conduta. Trata-se, portanto, de uma ferramenta estratégica que
fortalece a capacidade do Estado de responder de forma eficaz e célere a riscos e
inconformidades, por meio da identificação de suas causas e da adoção de medidas
corretivas adequadas.
No âmbito do Ministério da Cultura, o Programa de Integridade foi instituído
por meio da Portaria Conjunta nº 1, de 6 de setembro de 2023, abrangendo o
Ministério e suas entidades vinculadas: Agência Nacional do Cinema, Fundação Casa de
Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Instituto Brasileiro de Museus, Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Fundação Nacional de Artes e Fundação
Biblioteca Nacional.
Assim, em conformidade com as diretrizes do Programa de Integridade do
Sistema MinC e com as normas vigentes, a Fundação Cultural Palmares apresenta seu
Plano de Integridade 2025-2027. Ao adotá-lo, a Fundação reafirma seu compromisso
com a valorização da cultura afro-brasileira, de forma ética, responsável e em
consonância com os princípios da Administração Pública.
I - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP
A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública federal vinculada ao
Ministério da Cultura, instituída pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988. Sua missão
é promover a preservação e a valorização dos valores culturais, sociais e econômicos
advindos da influência negra na formação da sociedade brasileira.
Para cumprir esse propósito, a FCP conta com sua sede, a Casa de Cultura
Afro-Brasileira, localizada em Brasília (DF), além de seis representações regionais nos
estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São
Paulo.
A atuação da Fundação abrange a promoção da cultura afro-brasileira, a
proteção das comunidades quilombolas e dos povos de terreiros, bem como a
preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro sob sua responsabilidade. A FCP
também desenvolve ações afirmativas com o objetivo de mitigar desigualdades
históricas e combater o racismo estrutural.
Entre suas principais ações estratégicas, destacam-se:
- emissão de certificados de autodefinição para comunidades quilombolas;
- assessoria jurídica especializada aos territórios das comunidades
quilombolas e povos de terreiros;
- emissão de declarações para o acesso à Bolsa Permanência por estudantes
quilombolas;
- realização e o apoio a estudos e pesquisas sobre a cultura, a religiosidade
e o patrimônio negro;
- disseminação de informações sobre seus acervos bibliográfico, documental
e museológico; e
- promoção de editais públicos, eventos culturais, intercâmbios e atividades
que valorizam as tradições e memórias afro-brasileiras.
A FCP também é responsável pela gestão de dois patrimônios históricos e
culturais de grande relevância: o Armazém Docas Dom Pedro II, localizado no Rio de
Janeiro (RJ), e a Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL). À FCP cabe a
preservação, conservação, promoção e valorização desses espaços, assegurando sua
visibilidade e reconhecimento nos âmbitos nacional e internacional.
Com essa missão, a Fundação Cultural Palmares se posiciona como entidade
pública essencial na consolidação da democracia brasileira, contribuindo para a
formulação e a implementação de políticas públicas voltadas à memória, à cultura
negra e à proteção dos territórios tradicionais das comunidades quilombolas e dos
povos de terreiros, oficialmente certificados e reconhecidos pela entidade.
II - GOVERNANÇA DA INTEGRIDADE NA FCP
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
define integridade pública como a adesão a valores, princípios e normas éticas comuns
que asseguram a prevalência do interesse público sobre interesses privados no âmbito
do setor público.
No Governo Federal, a Gestão da Integridade consiste no conjunto de
medidas e práticas institucionais voltadas a garantir que as ações e decisões dos
agentes públicos estejam alinhadas aos princípios éticos, legais, morais administrativos
e ao interesse coletivo. Trata-se, em essência, de um esforço estruturado para
consolidar uma cultura organizacional baseada na integridade, na transparência e na
responsabilidade, com foco na prevenção e no enfrentamento de práticas abusivas,
antiéticas e ilícitas, como corrupção, fraudes e demais condutas indevidas.
O Decreto nº 9.203, de 2017, que dispõe sobre a política de governança da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece a integridade
como princípio e instrumento de governança. Além disso, determina a instituição de
Programas de Integridade, estruturados nos seguintes eixos:
comprometimento e apoio da Alta Administração;
existência de unidade responsável pela implementação do programa;
gestão de riscos relacionados ao tema integridade; e
monitoramento contínuo dos atributos do Programa.
Esse marco normativo foi ampliado com o Decreto nº 11.529, de 17 de maio
de 2023, que instituiu o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação
da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação
- SITAI. O Sistema é composto pela Controladoria-Geral da União, como órgão central,
e pelas unidades setoriais instituídas nos órgãos e entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, responsáveis pela gestão da integridade, da
transparência e do acesso à informação, tendo por principais objetivos:
coordenar e integrar ações voltadas à integridade, à transparência e ao
acesso à informação;
definir padrões para a implementação de práticas e medidas relacionadas a
esses temas; e
promover maior equilíbrio no acesso a dados e informações entre o poder
público e a sociedade.
No âmbito da Fundação Cultural Palmares, a Portaria FCP nº 166, de 27 de
junho de 2025, designou a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica como unidade
responsável pela Gestão da Integridade e a Ouvidoria como unidade responsável pela
Transparência e Acesso à Informação.
De acordo com o art. 3º do Decreto nº 11.529/2023, as Unidades Setoriais
do SITAI devem elaborar seus Planos de Integridade, os quais consistem em um
conjunto de ações voltadas à promoção de um ambiente institucional íntegro, tendo
como pilares estruturadores a conduta ética, a honestidade e a conformidade.
Nesse sentido, o Plano de Integridade da FCP representa a consolidação dos
esforços institucionais da gestão em prol da boa governança, sistematizando ações de
controle interno, gestão de riscos, gestão de pessoas e transparência, em alinhamento
com os normativos vigentes.
III - INSTÂNCIAS DE INTEGRIDADE
As instâncias de integridade da Fundação Cultural Palmares são compostas
por unidades e colegiados responsáveis por promover a integridade na entidade.
Alinhadas aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público, essas instâncias
têm a missão de garantir a conformidade com as políticas públicas e assegurar a
entrega de resultados efetivos para a sociedade. São elas:
Alta Administração - Responsável pela liderança do processo de governança
e pela implementação de mecanismos e práticas que assegurem uma gestão eficaz,
ética e orientada para resultados. Cabe à Alta Administração impulsionar uma cultura
institucional baseada na integridade, na responsabilidade e na transparência, sendo
peça-chave para o fortalecimento da governança pública na Fundação.
Comitê Interno de Governança - Criado pela Portaria FCP nº 64, de 24 de
março de 2020, o Comitê atua como órgão consultivo e deliberativo de apoio à Alta
Administração. Tem papel estratégico na promoção da integridade e da boa
governança, sendo responsável por articular, supervisionar e monitorar ações voltadas
ao fortalecimento institucional. Suas atribuições incluem garantir a implementação de
políticas e controles internos que assegurem a conformidade ética, a transparência e a
eficiência administrativa, além de atuar na prevenção de práticas ilícitas e na
consolidação da confiança pública.
Instâncias Internas de Apoio à Integridade - São unidades com função
técnica e operacional, encarregadas de apoiar a implementação das ações previstas no
Plano de Integridade. Entre suas competências estão: a) monitoramento e fiscalização;
b) capacitação e treinamento; c) gestão de canais de denúncia; d) gestão de conflitos
de interesse e nepotismo; e) acesso à informação; f) promoção da transparência; g)
promoção da ética; h) articulação com órgãos de controle; e i) condução de
investigações internas.
IV - ESTRUTURAS DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE
Unidade Setorial de Gestão da Integridade (USI):
A Unidade Setorial de Integridade (USI) é o núcleo responsável por
coordenar e implementar as ações de integridade no âmbito de um órgão ou entidade
da administração pública federal, funcionando como elo entre a entidade e a
Controladoria-Geral da União. As competências da USI estão previstas no art. 8º do
Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, sendo uma delas a elaboração, execução e
monitoramento do Plano de Integridade.
Com a publicação da Portaria FCP nº 166, de 2025, que instituiu as
Unidades Setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação no
âmbito da Fundação Cultural Palmares, a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, que
já respondia pela Gestão da Integridade, passou a ser a unidade responsável pela
Unidade de Gestão de Integridade - USI e está vinculada ao Presidente.
Cabe registrar que, com o advento do Decreto nº 12.160, de 2 de setembro
de 2024, a FCP reforçou seu compromisso institucional com a integridade ao criar, no
âmbito da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, a Coordenação de Gestão de
Integridade, que atua em apoio à USI na promoção, controle e monitoramento das
ações relacionadas ao Plano de Integridade da FCP.
Auditoria Interna (AUDIN):
A Auditoria atua de forma independente e objetiva para aprimorar os
controles internos, visando à boa governança e à aplicação eficiente dos recursos
públicos. Dentro da estrutura de governança da integridade, sua responsabilidade é
realizar avaliações técnicas imparciais, assessorar a alta administração na melhoria
contínua dos processos de controle e verificar se as práticas institucionais estão
alinhadas aos princípios de integridade e ética. Sua atuação contribui diretamente para
a prevenção de fraudes e irregularidades, fortalecendo a cultura organizacional pautada
na transparência, responsabilidade e conformidade.
3. Corregedoria (CORREG):
Pelo Decreto nº 12.160, de 2024, a FCP passa a ter formalmente a Unidade
Correcional, com a competência para planejar, coordenar, orientar, executar e controlar
as atividades disciplinares e de correição preventiva desenvolvidas no âmbito da
entidade. Sua atuação abrange a prevenção, identificação e apuração de infrações e
ilícitos praticados por servidores ou agentes públicos, incluindo a instauração e
condução de processos disciplinares e correcionais.
4. Ouvidoria (OUV):
Pelo Decreto nº 12.160, de 2024, a FCP passa a ter formalmente a Unidade
de Ouvidoria, que desempenha um papel estratégico como canal oficial de escuta e
diálogo entre a sociedade e a organização. Suas competências incluem o recebimento,
encaminhamento e tratamento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios, com
especial atenção a casos de condutas ilícitas, assédio e outras irregularidades. Atua
também de forma proativa na promoção da transparência, propondo melhorias em
processos e serviços com base na análise das manifestações recebidas e dos dados
coletados. Cabe ainda à Ouvidoria manter atualizadas as informações sobre os serviços
de informação ao cidadão, bem como manter atualizado o inventário de bases de
dados e a catalogação dos dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Além
disso, contribui para o fortalecimento da integridade institucional ao zelar pelo
cumprimento de normas legais, como a Lei Anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD).
Com a publicação da Portaria FCP nº 166, de 2025, que instituiu as
Unidades Setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação no
âmbito da Fundação Cultural Palmares, a Ouvidoria passou a ser a Unidade Setorial de
Transparência e Acesso à Informação da entidade e está vinculada ao Presidente.
5. Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP):
A Coordenação de Gestão de Pessoas, no âmbito da governança da
integridade, é responsável por adotar e implementar medidas voltadas à prevenção e
ao combate ao nepotismo, assegurando a observância dos princípios da impessoalidade,
moralidade e transparência na gestão de pessoas. Para isso, deve assegurar que
nomeações e designações de servidores sejam realizadas em conformidade com a
legislação e as normas aplicáveis, manter atualizadas na intranet as orientações e
normas sobre o tema e verificar a inexistência de vínculos familiares tanto nos
processos de nomeação quanto na contratação de terceirizados, consultores, bolsistas
e estagiários. Também lhe compete orientar as demais unidades da entidade e
monitorar os processos, reportando eventuais riscos ou irregularidades aos órgãos de
controle interno.
6. Comissão de Ética (CE):
A Comissão de Ética foi instituída pela Portaria nº 114, de 25 de maio de
2021 e alterações posteriores, e teve o seu Regimento Interno aprovado pela Portaria
FCP nº 233, de 27 de outubro de 2021. Sua principal missão é promover e consolidar
a cultura ética no âmbito da Fundação Cultural Palmares, conforme disposto no
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007. Entre suas atribuições estão: orientar e
educar os agentes públicos sobre as normas éticas que devem nortear seu
comportamento pessoal e profissional; responder a consultas sobre condutas éticas,
inclusive sobre conflitos de interesses; apurar fatos ou condutas que estejam em
desacordo com as normas éticas do serviço público federal, praticados por agentes
públicos sob a sua competência; e representar a FCP na Rede de Ética do Poder
Executivo Federal.
V - METODOLOGIA
A elaboração do Plano de Integridade da Fundação Cultural Palmares seguiu
uma metodologia estruturada com foco no rigor técnico, na transparência e construído
de forma participativa, sendo dividida em três fases principais: análise, coleta de
informações e elaboração.
Na fase de análise, foi realizada uma avaliação crítica da efetividade e do
cumprimento das medidas de integridade previstas no plano anterior, com o objetivo
de identificar ações que poderiam ser mantidas, ajustadas ou descontinuadas. Também
foi considerada a autoavaliação do grau de maturidade institucional em integridade,
conforme os parâmetros estabelecidos pela Controladoria-Geral da União - CGU. Esses
documentos permitiram mensurar o estágio de desenvolvimento das práticas
institucionais de integridade e identificar lacunas, fragilidades e boas práticas já
consolidadas, oferecendo base objetiva para o redesenho do novo plano.
Na fase de coleta de informações, foram promovidas reuniões com as
principais instâncias responsáveis pela integridade na Fundação (Ouvidoria,
Corregedoria, Auditoria Interna, Coordenação de Gestão de Pessoas e Comissão de
Ética) para discutir os avanços e fragilidades do plano anterior, a necessidade de novas
medidas de integridade e o alinhamento das ações com os valores institucionais e o
interesse público. Nessa etapa, também foram debatidas estratégias para a mitigação
de riscos de corrupção e desvios, o aperfeiçoamento dos mecanismos de detecção e
correção de irregularidades, bem como o fortalecimento da cultura íntegra na
organização.
Por fim, na fase de elaboração do plano, foi realizada a formatação final do
documento, com a definição das instâncias e da estrutura de governança da
integridade, proposição de medidas de integridade(incluindo responsáveis e prazos para
sua implementação) e estratégias de monitoramento.
Todo o processo foi orientado por uma abordagem dinâmica, colaborativa e
baseada em evidências, com o propósito de consolidar um plano mais efetivo e
adaptado à realidade da entidade, reforçando o compromisso da FCP com a melhoria
contínua da governança e da integridade pública.
VI - GESTÃO DE RISCOS À INTEGRIDADE
A gestão de riscos é um dos pilares da integridade institucional, consistindo
em um processo contínuo de identificação, avaliação, tratamento e monitoramento de
ameaças que possam comprometer a legalidade, a ética e a conformidade na
administração pública. Trata-se de uma ferramenta estratégica que permite mapear
processos organizacionais, identificar fragilidades e prevenir a ocorrência de fraudes,
corrupção e outras irregularidades.
Durante a vigência do Plano de Integridade da FCP, será realizada a gestão
de riscos à integridade, com foco na identificação, avaliação, tratamento e
monitoramento de ameaças que possam comprometer os princípios éticos, a legalidade
e a conformidade institucional. Serão consideradas, nesse processo, as tipologias de
riscos que representam ameaças à integridade, com destaque para:
Riscos de Corrupção Ativa e Passiva: Envolvem o oferecimento, solicitação ou
recebimento de vantagens indevidas com o objetivo de influenciar decisões ou obter
benefícios ilícitos.
Riscos de Fraude: Manipulação, omissão ou distorção intencional de
informações com a finalidade de obter ganhos pessoais ou favorecer terceiros.
Riscos de Conflito de Interesses: Situações em que interesses privados
podem comprometer a imparcialidade das decisões públicas.
Riscos de Nepotismo e Favoritismo: Práticas que beneficiam pessoas
próximas em detrimento do mérito, da legalidade e da impessoalidade exigidas na
gestão pública.
Riscos Contratuais e Licitatórios: Irregularidades nos processos de
contratação e aquisição que comprometam a legalidade, a economicidade e a
transparência dos gastos públicos.
Riscos Éticos e de Conduta: Violações aos princípios, normas e valores
institucionais, com impactos negativos sobre a reputação da entidade e o ambiente
organizacional.
Riscos de Transparência e Acesso à Informação: Deficiências na divulgação
de dados ou no cumprimento dos princípios de publicidade, que prejudicam o controle
social e a confiança da sociedade.
Riscos de Uso Indevido de Recursos Institucionais: Utilização inadequada,
não autorizada ou ilícita de recursos financeiros, materiais, tecnológicos ou patrimoniais
da entidade.
VII - MONITORAMENTO
A Unidade Setorial de Integridade, por meio da Coordenação de Gestão da
Integridade, será responsável pelo monitoramento e acompanhamento da
implementação das medidas de integridade previstas no Plano de Ação,
quadrimestralmente, com base nas informações fornecidas pelas unidades responsáveis,
incluindo o estado atual de cada ação e as entregas efetivamente realizadas. Com os
dados obtidos no processo de monitoramento, a Coordenação de Gestão da Integridade
elaborará relatórios sobre a efetivação das medidas. Esses relatórios serão
encaminhados ao Comitê Interno de Governança para avaliação e posterior envio ao
Gabinete para publicação no portal da Fundação Cultural Palmares.
Os relatórios conterão o índice de cumprimento das ações previstas no
Plano, além de consolidar as informações gerenciais e deverão conter, no mínimo, os
seguintes elementos:
- medidas pactuadas para o período concluídas;
- medidas pactuadas para o período não concluídas;
- fatos ou situações que possam comprometer a integridade institucional;
e
- fatos ou situações que comprometam o alcance dos objetivos estabelecidos
para as medidas de integridade propostas.
Ao final de cada exercício, a Coordenação de Gestão de Integridade deverá
elaborar um relatório de avaliação do Plano de Integridade para verificar a necessidade
ou não da revisão do documento.
VIII - PLANO DE AÇÃO
O Plano de Ação integra o Plano de Integridade da Fundação Cultural Palmares
e tem como principal finalidade implementar medidas de integridade voltadas à prevenção
de riscos à integridade institucional. O objetivo é consolidar e fortalecer uma cultura
organizacional pautada pela transparência, ética e eficiência na gestão pública,
promovendo o alinhamento dos agentes públicos ao interesse coletivo e ao combate a
fraudes e à corrupção. Como resultado, espera-se o fortalecimento da governança, a
melhoria dos serviços prestados à sociedade, a construção de uma imagem institucional
positiva e, sobretudo, o aumento da confiança da população nas instituições públicas.
1. Nível de Maturidade em Integridade e as Medidas de Integridade
As medidas de integridade previstas no Plano de Ação buscam elevar o nível de
maturidade institucional com base no Modelo de Maturidade em Integridade Pública -
MMIP, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União. Esse modelo serve como
instrumento de apoio à gestão ao estabelecer níveis progressivos de maturidade
institucional, descrevendo, para cada estágio, as práticas, estruturas e resultados esperados
na implementação de um programa de integridade eficaz. O modelo procura se alinhar aos
diferentes graus de maturidade e complexidade das organizações, apontando a maturidade
em integridade pública adequada para sustentar cada patamar de operação. O nível de
maturidade em integridade pública também guarda correspondência com a estrutura de
governança e os padrões de integridade mantidos pelos órgãos e entidades e é por eles
influenciado.
O MMIP está estruturado em cinco níveis progressivos de maturidade
institucional:
Nível 1 - Inicial: práticas de integridade são esporádicas e dependem de
iniciativas individuais;
Nível 2 - Padronizado: ações tornam-se sistemáticas, com processos regulares e
repetíveis;
Nível 3 - Integrado: a integridade é internalizada e esperada por todos os
membros da organização;
Nível 4 - Gerenciado: o programa de integridade é plenamente incorporado à
estratégia organizacional; e
Nível 5 - Otimizado: a integridade atinge seu nível mais elevado, com
engajamento ativo de públicos internos e externos.
Atualmente, a FCP busca alcançar o nível pleno 2 (Padronizado). Com a
implementação das medidas previstas no Plano de Ação, a meta é alcançar o Nível 3
(Integrado) até o final de 2026, incorporando a integridade de forma consistente aos
processos e práticas institucionais. Em seguida, objetiva-se atingir o Nível 4 (Gerenciado)
até o final de 2027, promovendo o alinhamento completo entre o programa de integridade
e o planejamento estratégico da entidade.
2. Unidades Responsáveis e Processos
A implementação das medidas de integridade previstas no Plano de Ação de
Integridade será de responsabilidade das áreas diretamente envolvidas com a promoção da
integridade na FCP, dentro dos prazos estabelecidos, assegurando a efetividade das
medidas e a mitigação dos riscos.
. .Áreas .Processos
. Auditoria Interna .Verificação do funcionamento
de controles internos
. . .cumprimento de recomendações
de auditoria
. Comissão de Ética .Tratar consultas e casos de
conflito de interesses
. . .Promoção da ética e de regras
de conduta para servidores.
. Ouvidoria .Assegurar o cumprimento das
normas de acesso à informação.
. . .monitorar a implementação da
transparência ativa.