RESOLUÇÃO FCP Nº 28, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO FCP Nº 28, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA DA FUNDAÇÃO
CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 64, de 24 de
março de 2020, em conformidade com o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de
2022, com o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 e o deliberado na 4ª
Reunião Extraordinária do Comitê Interno de Governança - CIGF/CP do dia 03 de
setembro de 2025 (SEI nº 0399961), resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade da FCP referente ao período
de 2025 a 2027, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º O Plano de Integridade de que trata o art. 1º desta Portaria estará
disponível no sítio eletrônico da FCP.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES