RESOLUÇÃO-RE Nº 3.568, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4425 (SEI
6549334), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203115/2025-51 de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE CAMPOS NOVOS, VARGEM E BRUNÓPOLIS, CNPJ 82.802.968/0001-04, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais assalariados e assalariadas
rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais,
silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural e agricultores e agricultoras familiares
aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividades rurais
individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do Decreto Lei 1.166/1971
em área de até 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Campos Novos, Vargem e Brunópolis, no Estado de Santa Catarina, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4427 (SEI
6549911), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.203280/2025-11, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nísia
Floresta-RN, CNPJ 09.097.312/0001-30), para representação da categoria categoria dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou
aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou
em regime de economia familiar, no município de Nísia Floresta-RN, em áreas não superior a
2 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, integrantes do Plano da
Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio
Grande do Norte - FETARN e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares - CONTAG, com abrangência municipal e base territorial no município
de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4431 (SEI
6564156), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.206899/2025-79, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba/MG, CNPJ 04.064.224/0001-
18, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
ativos e inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e
eventuais na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que
exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de
pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros,
parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Guaraciaba, no Estado de Minas Gerais, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4437 (SEI
6572913), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.203402/2025-61, de
interesse do SINPESVG/MA - Sindicato dos Profissionais da Pesca em Regime de Economia
Familiar do Município de Vargem Grande, CNPJ 59.771.942/0001-16, para representação da
categoria Profissional dos pescadores (as) artesanais em regime de economia familiar de
forma individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados
do pescado, piscicultores (as), criadores (as) de peixes, aquicultores (as), marisqueiros (as) de
forma individual e coletiva familiar, com abrangência municipal e base territorial, no município
de Vargem Grande, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4440 (SEI
6574773), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.203370/2025-01, de
interesse do SINDACS/ACE ENTORNO SUL - GO - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combates às Endemias da Região Entorno Sul - GO, CNPJ nº 29.826.185/0001-70,
para representação da categoria Profissional dos Agentes de Comunitários de Saúde e de
Agentes de Combate às Endemias, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo
Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, no Estado do Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4391
(SEI 6516965), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.206819/2025-85, de
interesse do SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Francisco
Beltrão, CNPJ 77.814.978/0001-11, para representação da categoria Profissional e específica
da Agricultura Familiar, abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados
ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas
artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente
ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma
família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência
e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº
1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial
no município de Francisco Beltrão no Estado do Paraná, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4271
(SEI 6372467), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.205271/2025-56,
de interesse do SINTECT - Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e Similares do Estado de Roraima, CNPJ nº 01.978.973/0001-62, tendo em vista a
não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade
entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, inciso I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4413
(6541313), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.202713/2025-11, de
interesse do SSPMCA/PA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeira do Arari
- PA, CNPJ 06.096.469/0001-52, tendo em vista ausência de saneamento no prazo legal, por
inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4415
(6541829), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 47997.238664/2025-02, de
interesse do SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES E
TRABALHORES NA PESCA DO MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE MA, CNPJ nº
20.480.228/0001-33, tendo em vista ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da
entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4411
(SEI 6537417), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.202667/2025-41, de interesse do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do
Araranguá, CNPJ 80.991.516/0001-84, tendo em vista a intempestividade da documentação
apresentada, após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso XI, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4418
(SEI 6545801), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 13622.200643/2025-42,
de interesse do SINTESTRR - Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de
Roraima, CNPJ 51.988.313/0001-30, tendo em vista ausência de saneamento no prazo legal,
por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4419
(SEI 6545911), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.203278/2025-33, de interesse do STR DE FRECHERINHA - Sindicato dos Trabs/as Rurais
de Frecheirinha, CNPJ nº 05.327.630/0001-99, tendo em vista a insuficiência de documentação
apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4364
(SEI 6459519), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.206195/2025-04, de interesse do SINDICOMBUSTÍVEIS/PE - SIND COM VAREJ DERIV PET
DO EST DE PE, CNPJ 11.008.703/0001-82, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, irregularidade de documentação não passível de
saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e
a documentação apresentada., com fulcro no art. 22, incisos I. II e III, da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 4438
(SEI 6573439), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 13620.200770/2025-61,
de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do
Município de Ourilândia do Norte - PA, CNPJ 34.917.278/0001-40, tendo em vista a
irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do
art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI