DESPACHO Nº 2.751, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.361/2025-JOÃO SALÉSIO PRIM EPP-OF. N°36357/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.354/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA-OF.
N°35866/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Relação nº 48/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
878.057/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES - Publicado DOU de
12/09/2025, Relação n° 47, Seção 1, pág. 171- onde se lê: "Concede anuência e autoriza
averbação da cessão total de direitos(281) 878.057/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE
MENEZES- Cessionário:48070.848145/2020-49- CPF ou CNPJ 57.650.299/0001-47- Alvará
n°3870/2024", leia-se: "Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281) 878.057/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES- Cessionário:
Silicatech Desenvolvimentos Minerais Ltda., CNPJ 57.650.299/0001-47- Alvará
n°3870/2024."
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 42/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
880.098/2002-J. CRUZ INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°33502/2025.
880.406/1980-MINERACAO TABOCA S A-OF. N°22043/2025.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.312/2011-CERAMICA JOAO DE BARRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
Registro de Licença N° 41/2011 - Vencimento em 03/06/2026.
880.099/2023-SADI DONATTI- Registro de Licença N° 281/2024 - Vencimento
em 21/08/2027.
880.147/2021-RAIMUNDO SOARES DA SILVA- Registro de Licença N° 13/2021 -
Vencimento em 27/08/2026.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Relação nº 70/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
896.102/2021 - MINERACAO BIG LTDA - APIACÁ/ES, BOM JESUS DO
ITABAPOANA/RJ - Guia n° 306/2025 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
896.678/2005-RM MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°41/2021
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
896.028/2001 - AREAL SÃO JOSÉ LTDA EPP - LINHARES/ES - Guia n° 342/2025 -
Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
896.103/1998 - VITORIA BLUE GRANITOS LTDA - ECOPORANGA/ES - Guia n°
324/2025 - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16.000 toneladas/ano
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 42/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA.-
Decisão nº 511/2025 - FONTE SÃO FRANCISCO. Processo ANM 48422.806044/2006-13.
Concessionária: Dbl Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda. CNPJ:
04.680.660/0001-11. Portaria de Lavra nº 200 - DOU de 23/07/2012. Local da fonte:
Rodovia BR 135. Avenida Engenheiro Emiliano Macieira 101-A. Maracanã. CEP: 65.095-602.
São Luís. Maranhão. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,34 - Temperatura da água
na fonte: 29,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 137,0 µS/cm - Resíduo de evaporação
a 180 °C calculado: 73,32 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 26,21 - Cloreto: 16,24
- Sódio: 13,276 - Silício: 5,215* - Magnésio: 2,244 - Sulfato: 2,22 - Cálcio: 1,587 - Potássio:
1,240 - Brometo: 0,06* - Fluoreto: 0,03 - Bário: 0,018* - Estrôncio: 0,018*. Boletim nº
269/LAMIN/2023 de 13/09/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
806.071/2000-L A D LTDA- Decisão nº 515/2025 - FONTE JENIPARANA. Processo
ANM 27222.806071/2000-79. Concessionária: L A D Ltda. CNPJ: 43.960.516/0001-90.
Portaria de Lavra nº 64 - DOU de 17/03/2005. Local da fonte: Sítio Nambú s/n. Povoado de
Matinha. CEP: 65110-000. São José de Ribamar. Maranhão. Características físico-químicas:
pH a 25 °C: 4,69 - Temperatura da água na fonte: 28,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C:
61,3 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 44,41 mg/L. Composição química
(mg/L): Cloreto: 9,19 - Silício: 7,616* - Sódio: 7,185 - Sulfato: 4,34 - Nitrato: 3,89 -
Bicarbonato: 1,77 - Magnésio: 0,995 - Cálcio: 0,776 - Potássio: 0,642 - Brometo: 0,04* -
Fluoreto: 0,03 - Bário: 0,014*. Boletim nº 392/LAMIN/2022 de 16/11/2022. Classificação:
ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação nº 81/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.732/2013-PEDRAS DECORATIVAS ALVES E ANDRADE LTDA-Gnaisse - Recurso
Medido 11.162.137,19 toneladas-Cambuci/RJ
890.470/2015-MINERACAO PROGRAMAR LTDA-Gnaisse - Recurso Medido:
4.447.670,20 t Recurso Indicado: 11.213.460,96 t-Natividade/RJ
890.197/2016-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP-Areia
- Recurso medido (Areia): 588.147,62 toneladas-Campos dos Goytacazes/RJ
890.850/2012-EMPRESA DE MINERACAO TRIANGULO DE XEREM LTDA.-Areia -
Recurso medido (Areia): 6.655.082,30 toneladas-Cabo Frio/RJ
890.131/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-areia (construção
civil) - Recurso medido (Areia): 67.870,35 toneladas-Rio Bonito/RJ
890.034/2020-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-areia (construção civil)
- Recurso medido (Areia): 840.173,66 toneladas-Guapimirim/RJ
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.496/2011-NOGRAS MINERACAO, TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA-OF.
N°32945/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
890.920/2012-PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS-OF. N°33934/2025/COROUT-
ES/RJ/ANM
890.527/2015-GEOMONTE GEOLOGIA E DESMONTES LTDA-OF.
N°34408/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
890.550/2012-L.G SERVICO EIRELI-OF. N°33960/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
890.550/2012-L.G SERVICO EIRELI-OF. N°33960/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
890.551/2012-L.G SERVICO EIRELI-OF. N°33962/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
890.553/2012-L.G SERVICO EIRELI-OF. N°33963/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
890.230/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°34733/2025/COROUT-
ES/RJ/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.027/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA- Cessionário:Daisa
Machado de Souza- CPF ou CNPJ 32.874.143/0001-19- Alvará n°4080/2017
890.042/2025-RMC7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-
Cessionário:Cactus Consultoria Ambiental e Dragagem Ltda.- CPF ou CNPJ 51.530.386/0001-
84- Alvará n°3404/2025
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.156/2010-JÒÃO LUIS BOUSQUET
890.450/2016-A. C. CURCIO DE MEDEIROS
890.027/2022-ANTONIO CARLOS COLINA CORDEIRO
890.079/2023-BELA VISTA MINERACAO LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
890.043/2023-E V COMERCIO, TRANSPORTE E LOCADORA LTDA-ALVARÁ
N°6231/2023
890.065/2023-GREENTECH CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ
N°6233/2023
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.191/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA- Área de 70,45 para
58,66-gnaisse (revestimento e pedra de talhe)-Santo Antônio de Pádua/RJ
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
007.174/1956-ZILÉA CORREA DE GODOY MINERAIS - FI-OF.
N°35561/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.388/2015-SERRA DO CATETE PEDRAS DECORATIVAS LTDA- Registro de
Licença N° 2972/2017 - Vencimento em 20/08/2029
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
890.078/2015-CERAMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 890.052/2022
Titular: SOLUCOES EXTRACAO E TERRAPLANAGEM LTDA
Ofício nº: 35989/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 82/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir
da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 714/2025 - Processo nº: 890.091/2025 - Titular:
MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA - Vencimento: 30/06/2027 - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITAGUAÍ/RJ
Registro de Licença n°: 727/2025 - Processo nº: 890.143/2021 - Titular: J. P.
LORENO SOARES - Vencimento: 18/05/2026 - Substância(s): GNAISSE - Município(s): SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ
Registro de Licença n°: 740/2025 - Processo nº: 890.045/2024 - Titular:
MINERAÇOES ARSA LTDA - Vencimento: 20/02/2026 - Substância(s): ARGILA, AREIA -
Município(s): SEROPÉDICA/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
DESPACHO
Relação nº 83/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 361/2025, de 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 890.676/2013 - Titular: MAX CONSTRUCOES & LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): DUQUE DE CAXIAS/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
DESPACHO
Relação nº 84/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6141/2025-890.052/2025-CARLOS MARCIO FERREIRA CORREIA JUNIOR-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 456/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
AGUA E VIDA POCOS ARTESIANOS EIRELI 815.248/2020 48066.915224/2025-46
AREIAL LAGEANO EIRELI 815.067/2021 48066.915227/2025-80
BRITEX DO BRASIL LTDA 800.041/2020 48065.900084/2025-11
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 866.829/2020 48068.966337/2025-90
CRISTAIS SENA LTDA 831.510/2020 48054.931679/2024-67
ESIEL FERREIRA DA SILVA 850.518/2019 48059.950465/2024-40
Fides Exploration Mineradora S.A. 800.578/2016 48065.900066/2024-59
Helio Josue de Oliveira Me 872.749/2015 48062.970526/2025-17
José Eduardo Manhaes Barreto 831.914/2021 48054.931740/2024-76
L. M. X. MINERACAO LTDA 850.536/2021 48059.950469/2024-28
LAM MINERAÇÃO LTDA 866.114/2019 48068.966152/2020-71
Maquesuel Francisco de Araujo Dias 830.390/2020 48054.931992/2023-14
Mineração Vale das Andorinhas Ltda Epp 850.115/2018 48059.950434/2024-99
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.555/2019 48062.973166/2021-81
Ricardo Martins Gomes 871.159/2019 48062.971542/2022-84
TALES FARIAS GOMES 800.151/2020 48065.900087/2025-55
WALLASSE GUEDES CORREIA 871.586/2014 48062.970506/2025-46
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 457/2025
Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299)
Titular ANM NUP
JOÃO IVAREZ PEREIRA 850.070/2020 48059.950362/2024-80
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 458/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Alexsandro Soares Alves - 871154/16 - Not.2088/2025 - R$ 5.464,38
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872628/13 - Not.2103/2025 -
R$ 6.080,96
Jacson Costa Veiga - 870393/19 - Not.2104/2025 - R$ 5.991,29
Terra & Pedra Mineracao Ltda - 870238/16 - Not.2092/2025 - R$ 342,64
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 459/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Darcy Winter - 866341/16 - Not.391/2025 - R$ 1.242,29
Flavio Marangoni Costa - 866006/16 - Not.390/2025 - R$ 332,74
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 460/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 - Not.883/2025 - R$ 6.131,35
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 461/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Lider Mineradora, Agropecuária e Pesquisa S/a - 846043/11 - Not.248/2025 - R$
9.313,37
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 462/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.1231/2025 - R$ 5.991,29
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 463/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04
Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$
12.659,66
Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$
23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95
d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04,
851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91
Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31
j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$
12.644,57
Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16
Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00
Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 -
Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05
Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56
Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13,
851126/20 - Not.567/2025 - R$ 8.409,71
Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.572/2025 - R$ 272,08
Rosival Vital Dos Santos - 851327/20 - Not.575/2025 - R$ 1.970,23
Werner Rekowsky - 851295/20 - Not.573/2025 - R$ 22.969,82
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 465/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$
12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$
12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$
12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$
12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10
Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62
Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871087/21 - Not.2004/2025 - R$
10.221,94
Rinaldo Medeiros Leite - 871512/20 - Not.2091/2025 - R$ 7.805,13, 871513/20
- Not.2093/2025 - R$ 1.849,03
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 465/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08
Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90
Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21
Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$
12.805,32
Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57,
831300/19 - Not.1234/2025 - R$ 12.710,77, 831341/19 - Not.1236/2025 - R$ 12.906,91
Nsps Mineração Ltda - 830465/19 - Not.1226/2025 - R$ 2.330,98, 830532/19 -
Not.1227/2025 - R$ 2.652,19, 830533/19 - Not.1228/2025 - R$ 1.571,72
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 466/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Lider Mineradora, Agropecuária e Pesquisa S/a - 846043/11 - Not.247/2025 - R$
982,01
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
COORDENAÇÃODECONTENCIOSOADMINISTRATIVOEJUDICIALDATAH
DESPACHO
Relação nº 455/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
BLACK STONE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
815.509/2021 48066.915232/2025-92
CARLOS DA NOVA MOREIRA FERNANDES 870.439/2020 48062.970771/2025-24
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 27/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
850.794/2017-JOÃO EMÍLIO MARTINS DE MACEDO NETO - Ofício N°
33625/2025/SFI-ANM/ANM
850.686/2020-PEDRO DE PAIVA JUNIOR - Ofício N° 33629/2025/SFI-
ANM/ANM
850.648/2016-ANDRÉ DOS SANTOS - Ofício N° 33631/2025/SFI-ANM/ANM
850.370/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO - Ofício N° 33632/2025/SFI-
ANM/ANM
850.685/2020-PEDRO DE PAIVA JUNIOR - Ofício N° 33634/2025/SFI-
ANM/ANM
850.369/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO - Ofício N° 33638/2025/SFI-
ANM/ANM
850.368/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO - Ofício N° 33640/2025/SFI-
ANM/ANM
850.684/2020-PEDRO DE PAIVA JUNIOR - Ofício N° 33642/2025/SFI-
ANM/ANM
850.573/2018-FRANCISCA PINHEIRO - Ofício N° 33649/2025/SFI-ANM/ANM
850.790/2019-WESLEI DE SOUSA GONCALVES SCORPION MINERADORA - Ofício
N° 33653/2025/SFI-ANM/ANM
850.647/2016-ANDRÉ DOS SANTOS - Ofício N° 33703/2025/SFI-ANM/ANM
850.961/2016-CHRISTIAN PARDO NAVARRO - Ofício N° 33723/2025/SFI-
ANM/ANM
850.739/2016-COOPERATIVA DE PESQUISA EXTRACAO MINERAL INDUSTRIA
COMERCIO E CONSERVACAO - COOPEMIC - Ofício N° 33726/2025/SFI-ANM/ANM
850.619/2016-JOÃO EVANGELISTA ALVES - Ofício N° 33729/2025/SFI-
ANM/ANM
850.616/2016-JOÃO EVANGELISTA ALVES - Ofício N° 33777/2025/SFI-
ANM/ANM
857.544/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI - Ofício N° 33793/2025/SFI-ANM/ANM
857.542/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI - Ofício N° 33795/2025/SFI-ANM/ANM
857.540/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI - Ofício N° 33797/2025/SFI-ANM/ANM
850.590/2016-THEODORO MAURICIO DE OLANDA - Ofício N° 33814/2025/SFI-
ANM/ANM
850.537/2014-ADILSON MONTEGUTTI - Ofício N° 33817/2025/SFI-ANM/ANM
851.235/2017-COOPERATIVA FAMILIAR EXTRATIVISTA MINERAL DE NOVO
ARIPUANA LTDA - COOPEFMNA - Ofício N° 33825/2025/SFI-ANM/ANM
850.614/2016-JOÃO EVANGELISTA ALVES - Ofício N° 33832/2025/SFI-
ANM/ANM
850.881/2012-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO - Ofício N° 33859/2025/SFI-ANM/ANM
854.685/1995-JACKSON AUGUSTO STAACK - Ofício N° 33926/2025/SFI-
ANM/ANM