DELIBERAÇÃO Nº 1.204, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.204, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 198ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte e
cinco) de agosto de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006478/2018-54,
no qual consta o OFÍCIO Nº 50/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (32168079) e a 147ª ATA
DE REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA (31013383), deliberaram:
a)HOMOLOGARoEstudodeAvaliaçãodeRisco(EAR),dequetrataaResoluçãonº53,de
04 de setembro de 2020, da instalação portuária EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS
PORTUÁRIOSS/A-DPWORLDSANTOS-CNPJNº02.805.610/0002-79,localizadanaEstradaParticular
da CODESP, s/nº - Santos - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo
(Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários