ACÓRDÃO Nº 2003/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2003/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.981/2014-3.
1.1. Apenso: 007.853/2015-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Congresso Nacional (vinculador) (); Petróleo Brasileiro S.A.
(33.000.167/0001-01).
3.2. Responsáveis: Abilio Paulo Pinheiro Ramos (412.***.***-06); Almir
Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Celso Fernando Lucchesi (117.***.***-82); Daniel
Teixeira Machado (314.***.***-04); Francisco Pais (360.***.***-04); Guilherme de Oliveira
Estrella (012.***.***-00); José Carlos Cosenza (222.***.***-49); José Lima de Andrade Neto
(102.***.***-15); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72); Luiz Alberto Gaspar
Domingues (370.***.***-00); Maria das Graças Silva Foster (694.***.***-87); Nestor Cunat
Cervero (371.***.***-10); Paulo Cezar Amaro Aquino (206.***.***-20); Paulo Roberto Costa
(302.***.***-15); Pedro Pullen Parente (059.***.***-53); Renato de Souza Duque
(510.***.***-49); Venina Velosa da Fonseca (550.***.***-06); Wilson Guilherme Ramalho da
Silva (845.***.***-68).
3.3. Recorrente: Paulo Cezar Amaro Aquino (206.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal: Márcio Cavalcanti (110.541/OAB-RJ) e Priscilla de Souza
Pestana Campana (162.556/OAB-RJ), representando Luiz Alberto Gaspar Domingues; Renata
Nosrala Portas (149.779/OAB-RJ), Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ) e outros,
representando Paulo Cezar Amaro Aquino; Leonardo Chevrand de Miranda e Silva
(103506/OAB-RJ), Bruno Henrique de Oliveira Ferreira (15345/OAB-DF) e outros,
representando Petróleo Brasileiro S.a.; Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ), Felipe
Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (147325/OAB-RJ) e outros, representando José Carlos
Cosenza; João Mestieri (13.645/OAB-RJ), Fernanda Pereira da Silva Machado (168.336/OAB-
RJ) e outros, representando Paulo Roberto Costa; Gilberto Mendes Calasans Gomes
(43.391/OAB-DF), representando José Lima de Andrade Neto; Murilo Varasquim
(41.918/OAB-PR), Victor Sangiuliano Santos Leal (69.684/OAB-PR) e outros, representando
Nestor Cunat Cervero; Natasha Oliveira França (52816/OAB-DF), Ana Cristina Porto Mauri
(109.793/OAB-RJ) e outros, representando Almir Guilherme Barbassa; Thales Nogueira
Baldan Cabral dos Santos (172864/OAB-RJ), representando Maria das Graças Silva Foster;
Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ) e Priscilla de Souza Pestana Campana (162.556/OAB-
RJ), representando Abilio Paulo Pinheiro Ramos; Thiago de Oliveira (122683/OAB-RJ),
Eduardo Rodrigues Lopes (29.283/OAB-DF) e outros, representando José Sérgio Gabrielli de
Azevedo; Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ) e Priscilla de Souza Pestana Campana
(162.556/OAB-RJ), representando Wilson Guilherme Ramalho da Silva; Ana Cristina Porto
Mauri (109.793/OAB-RJ), Larissa Neiva Costa (217.234-E/OAB-RJ) e outros, representando
Celso Fernando Lucchesi; Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ) e Priscilla de Souza
Pestana Campana (162.556/OAB-RJ), representando Daniel Teixeira Machado;
Antonio Jose Dias Ribeiro da Rocha Frota (345213/OAB-SP), representando Venina Velosa da
Fonseca; Ana Cristina Porto Mauri (109.793/OAB-RJ), Larissa Neiva Costa (217.234-E/OAB-RJ)
e outros, representando Guilherme de Oliveira Estrella.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Paulo Cezar Amaro Aquino contra o Acórdão 312/2025-Plenário e pela Sra. Maria das
Graças Silva Foster e o Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo contra o Acórdão 2.468/2022-
Plenário, que negaram provimento a pedidos de reexame que interpuseram contra o
Acórdão 784/2021-Plenário (E. Ministro Vital do Rêgo);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32 e 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação aos embargantes e demais interessados.
10. Ata n° 35/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 3/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2003-
35/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.