PORTARIA SPA/MF Nº 2.040, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Tabela I - Remanejamento de Limites Equalizáveis
. .Instituição Financeira .Linha de Financiamento .Fonte de Recursos .Taxa de juros
ao mutuário
final (a.a.)
.Limite
Equalizável
Atual (R$)
.Remanejamento
(R$)
.Novo Limite
Equalizável (R$)
. .Banco do Brasil .Até 5 salários mínimos .Direcionamento de depósitos à vista captados pelas
instituições financeiras (Lei nº 10.735/2003)
.6,00% .64.736.000 .10.247.000 .74.983.000
. .Banco do Brasil .Acima de 5 e até 10 salários
mínimos
.Direcionamento de depósitos à vista captados pelas
instituições financeiras (Lei nº 10.735/2003)
.7,50% .25.220.000 .- .25.220.000
. .Caixa Econômica
Federal
.Até 5 salários mínimos .Direcionamento de depósitos à vista captados pelas
instituições financeiras (Lei nº 10.735/2003)
.6,00% .15.210.000 .(6.660.000) .8.550.000
. .Caixa Econômica
Federal
.Acima de 5 e até 10 salários
mínimos
.Direcionamento de depósitos à vista captados pelas
instituições financeiras (Lei nº 10.735/2003)
.7,50% .7.600.000 .(4.806.000) .2.794.000
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 23.870 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a PENÍNSULA PARTNERS
GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.090.621, para prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.871 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ALEXANDRE LUIZ
ZIMATH, CPF nº ***.727.589-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira
de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 23.872 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza MABE INVEST CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ nº
62.033.515, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.873 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza VITOR SAKUMOTO HIGA, CPF n° ***.750.208-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.874 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ADELE MICHELLE SILVA QUETGLAS, CPF n° ***.256.365-**,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.875 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza ÍTALO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA, CPF n° ***.751.052-**,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.876 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza OLP WEALTH MANAGEMENT LTDA., CNPJ n° 60.806.944, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.877 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ANTONIO JOAQUIM DE
MOURA ANDRADE, CPF nº ***.066.338-**, para prestar os serviços de Administrador de
Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro
de 2021.
Nº 23.878 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a FRANCISCO ANTONIO
BARBIERI RABELO, CPF nº ***.925.768-**, para prestar os serviços de Administrador de
Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro
de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA Nº 924 REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2025
I Data, horário e local: 23 de junho de 2025, às 14h00 (quatorze horas), na Sala
de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal,
localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III Composição:
Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, por videoconferência,
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA
PAPATHANASIADIS, JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIRO, Presidente do Comitê de Auditoria
(COAUD), e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos
empregados, e ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA. Ausentes, por motivo
justificado, o Senhor JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, e a senhora RAQUEL NADAL
CESAR GONÇALVES. (...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as
matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) VIII Os membros do Conselho de
Administração também deliberaram pela destituição ad nutum, nos termos do Art. 40,
inciso XXXIII, do Senhor Pedro Antônio Estrella Pedrosa, CPF ***.723.157-**, do cargo de
Diretor Executivo da Diretoria Executiva de Soluções de TI (DESOL), no âmbito da Vice-
Presidência Tecnologia e Digital (VITEC), com data fim no dia 06/07/2025, e declarou vago
o cargo. Aprovada, por unanimidade (...) (...) IX Encerramento: nada mais havendo a tratar,
eu, Grazyelle Bessa Prego, Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo
Senhor Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira,
Carlos Antônio Vieira Fernandes, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, José Luiz
Trevisan Ribeiro, Fabiana Uehara Proscholdt, e Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo Arruda.
Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do
Distrito Federal certificou o registro sob o 2828566 em 08/09/2025.