PORTARIA INTERMINISTERIAL MESP/AGU Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

IMPLEMENTOS RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
63 - Processo nº: 10783.900695/2014-29 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
64 - Processo nº: 10783.900696/2014-73 - Recorrente: MAIS INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
65 - Processo nº: 10783.908726/2011-47 - Recorrente: MINETE PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10783.908728/2011-36 - Recorrente: MINETE PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10380.900739/2014-53 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10380.903544/2013-84 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10380.903545/2013-29 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10380.903546/2013-73 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10380.903547/2013-18 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.903548/2013-62 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.903549/2013-15 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10380.904140/2011-46 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10380.909404/2011-58 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10183.902649/2017-76 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
77 - Processo nº: 10183.902650/2017-09 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10183.902651/2017-45 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10183.902652/2017-90 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10183.902653/2017-34 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10183.902654/2017-89 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10183.902655/2017-23 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10183.902656/2017-78 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10183.902657/2017-12 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10183.902658/2017-67 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10183.902659/2017-10 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10183.902660/2017-36 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10183.902661/2017-81 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10183.902662/2017-25 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10183.902663/2017-70 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10183.902664/2017-14 - Recorrente: O TELHAR
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 06 a 09/10/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2025 e fim às 23h59min do dia
09/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 13136.720119/2022-22 - Recorrente: CAPE - INCORPORADORA
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.720464/2018-93 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.911757/2011-03 - Recorrente: PAINCO INDUSTRIA E
COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.906349/2012-36 - Recorrente: WEG ITAJAI
EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10983.906350/2012-61 - Recorrente: WEG ITAJAI
EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.906351/2012-13 - Recorrente: WEG ITAJAI
EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
7 - Processo nº: 14766.000477/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA MULLER DE
BEBIDAS NORDESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.723636/2011-47 - Recorrente: JACAR DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11234.720140/2022-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-
ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15586.721159/2012-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DA BARRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15588.720257/2021-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE
INHAMBUPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720940/2021-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAU
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.720038/2012-14 - Recorrente: PANFACIL ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.722781/2012-09 - Recorrente: RENOVADORA DE PNEUS
HOFF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.722793/2012-16 - Recorrente: RITZ DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 25/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a
seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10480.904076/2015-07 - Recorrente: WIND POWER
ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.904075/2015-54 - Recorrente: WIND POWER
ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.904072/2015-11 - Recorrente: WIND POWER
ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.904071/2015-76 - Recorrente: WIND POWER
ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.904074/2015-18 - Recorrente: WIND POWER
ENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária