DESPACHO Nº 2.729, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.729, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001878/2025-14, decide:
Indeferir a solicitação da EDP Transmissão SP-MG S.A. - EDP SP-MG, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 27.821.748/0001-01, de afastamento da aplicação de Parcela Variável
Por Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da LT 500 kV Estreito /
Cachoeira Paulista C2, ocorrido em 03 de abril de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 252/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.190/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°
530/2022 Publicado DOU de 26/01/2022- Onde se lê: "... numa área de 7662,78 ha..." -
Leia-se: "... numa área de 7552,1 ha ..."
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 253/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
867.276/2024 - B. DE OLIVEIRA FARIA INDUSTRIA E COMERCIO - ALVARÁ Nº
6120/2025 - Destacado do Processo 866.190/1994 - ALVARÁ Nº 530/2022 - Vencimento em
03/09/2028
867.273/2024 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO - ALVARÁ Nº 6118/2025 -
Destacado do Processo 866.190/1994 - ALVARÁ Nº 530/2022 - Vencimento em 03/-
09/2028
866.775/2025 - CERAMICA LACERDA LTDA - ALVARÁ Nº 6121/2025 - Destacado
do Processo 866.190/1994 - ALVARÁ Nº 530/2022 - Vencimento em 03/09/2028
867.275/2024 - FERNANDO CESAR DE CARVALHO - ALVARÁ Nº 6119/2025 -
Destacado do Processo 866.190/1994 - ALVARÁ Nº 530/2022 - Vencimento em
03/09/2028
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 438/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6112/2025-830.360/2025-DOUGLAS ISAAC DUTRA-
6114/2025-831.140/2025-MINERACAO OLIVEIROS LTDA-
6117/2025-831.172/2025-NATURALIS MINERACAO LTDA-
6116/2025-831.146/2025-ARTEMYN BRASIL LTDA-
6115/2025-831.143/2025-ARANAS SOLUCOES COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA-
6113/2025-831.139/2025-JMPC - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
6111/2025-831.152/2025-RAFAEL MANO FONTE BOA-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 439/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.878/2014-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°35634/2025/UAMC-
MG/ANM
830.407/2018-NOVAMINAS PARTICIPACOES S.A.-OF. N°36029/2025/UAMC-
MG/ANM
831.170/2016-JLX MINERACAO S/A-OF. N°35913/2025/UAMC-MG/ANM
834.096/2010-BRASIL MINERAL LTDA-OF. N°35882/2025/UAMC-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.452/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará
N°13972/2010
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.773/2025-IVONE ROSA ALVES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.169/2025-MINERACAO SERRA DO LOPES LTDA
831.142/2025-VALDEIR SANTOS COIMBRA
831.135/2025-SOLUCOES EMPRESARIAIS INTEGRADAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.515/2020-LOBO GUARA MINERACAO E REPRESENTACAO EIRELI-OF.
N°35344/2025/CAREAS-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 210/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
886.170/2000-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°11403/2013
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 211/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6110/2025-886.195/2024-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES -
COOMARI-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
DESPACHO
Relação nº 212/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado.(2874)
886.264/2021-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL -
COOPERMINE- DOU de 29/08/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 208/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.223/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Alvará
n°9055/2022 - Cessionario:815.235/2025, 815.236/2025, 815.237/2025,815.238/2025 e
815.239/2025-Mineradora Porto União Ltda- CPF ou CNPJ 22.211.451/0001-00
815.223/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Alvará
n°9055/2022 - Cessionario:815.235/2025, 815.236/2025, 815.237/2025,815.238/2025 e
815.239/2025-Mineradora Porto União Ltda- CPF ou CNPJ 22.211.451/0001-00
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.146/1988-MINERACAO NILSON LTDA-OF. N°35012/2025/CAREAS-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
815.080/2018-LEVI DE SOUZA- Cessionário:PORTO UNIAO EXTRACAO DE
AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 82.889.528/0001-28- Alvará n°027/2018
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.667/2015-ANTONIO CARLOS BORGES - EXTRACAO- Registro de Licença
N° 2025/2016 - Vencimento em 12/02/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2807)
815.546/1986 - MOACIR JOSÉ DA SILVA ME - Ofício nº 35159/2025/COROUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.070/2024
Titular: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA
Ofício nº: 34676/2025/DIVFIS-SC/ANM
Processo nº: 815.664/2021
Titular: PEDREIRA SAO ROQUE LTDA
Ofício nº: 34964/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.280/2025-MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS-OF. N°35037/2025/COROUT-
SC/ANM
815.172/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA-OF.
N°34653/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 209/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 286/2025 de 04/09/2025 - Processo nº: 815.166/2025
- Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA - Prazo: 05 anos - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): NOVA VENEZA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 210/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 287/2025 de 08/09/2025 - Processo nº: 815.055/2025
- Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE - Prazo: 05 anos - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): MIRIM DOCE/SC
Registro de Extração n°: 294/2025 de 08/09/2025 - Processo nº: 815.172/2025
- Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA - Prazo: 05 anos - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): NOVA VENEZA/SC
Registro de Extração n°: 293/2025 de 08/09/2025 - Processo nº: 815.304/2025
- Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA - Prazo: 05 anos - Substância(s):
CASCALHO - Município(s): NOVA VENEZA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 211/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.231/2021-VW MINERACAO LTDA- Alvará n°8159/2023 -
Cessionario:815.117/2025-Terra Brava Mineração e Locação Ltda- CPF ou CNPJ
59.698.362/0001-40
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.748/2005-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE
MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°34738/2025/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.442/2003-UNIPLAN TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA.-
Registro de Licença N° 1071 - Vencimento em 2003
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.289/2009-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO -
CEMISO-OF. N°35376/2025/COROUT-SC/ANM
815.113/2002-RIBEIRAO MINERADORA LTDA-OF. N°35711/2025/CAREAS-
SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento
de lavra(566)
815.406/2004-GEOELY GEOLOGIA E SERVICOS LTDA- Alvará n°9966/2004 -
Cessionario:815.055/2024-Mz Comércio, Mineração e Beneficiamento de Minérios Ltda-
CNPJ 45.485.874/0001-14
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.320/2025-YURI LUIZ JUNIOR DE FREITAS SANTOS - Ofício N°
35684/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.368/2025
Titular: DIOGO MULLER
Ofício nº: 35711/2025/CAREAS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.309/2025-AREIAS LAGUNA LTDA-OF. N°35440/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.326/2025-MUNICIPIO DE LUIZ ALVES-OF. N°35367/2025/COROUT-
SC/ANM
815.191/2025-MUNICIPIO DE CELSO RAMOS-OF. N°34869/2025/COROUT-
SC/ANM
815.353/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA-OF.
N°35677/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 212/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 360/2025, de 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo
nº: 815.754/2014 - Titular: STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP - Substância(s):
CAULIM, ARGILA - Município(s): ANITÁPOLIS/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 213/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.139/2022-MARILIN BARROS GATELLI- Cessionário:HG EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SA- CPF ou CNPJ 18.687.082/0001-50- Alvará n°9263/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.310/2025-GAIA RODOVIAS LTDA.-OF. N°35502/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Relação nº 45/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 753/2025 - Processo nº: 878.054/2025 - Titular:
GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO LTDA - Vencimento: 21/11/2029 -
Substância(s): AREIA, ARGILA, GRANITO - Município(s): ITABAIANA/SE
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
DESPACHO
Relação nº 46/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6122/2025-878.068/2025-FRANCO TRANSPORTES LTDA-
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
DESPACHO
Relação nº 47/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
878.200/2024-LAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP- Alvará n°11325/2024
- Cessionario:48074.878032/2025-42-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA E MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 24.939.366/0001-99
878.026/2024-CARLOS CESAR LIMA DE ALMEIDA- Alvará n°2129/2024 -
Cessionario:48074.878048/2025-55-MINERAÇÃO CENTRAL & ZUILTON LTDA- CPF ou CNPJ
59.886.024/0001- 32
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.032/2024-RECAL MINERACAO LTDA-OF. N°35775/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
878.057/2024-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES-
Cessionário:48070.848145/2020-49- CPF ou CNPJ 57.650.299/0001-47- Alvará
n°3870/2024
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação nº 79/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
890.217/2000-AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA.- Decisão nº 492 / 2025 -
FONTE PEDRA LISA. Processo ANM 27209.890217/2000-24. Concessionária: Água
MineralPedra Lisa Ltda. CNPJ: 06.367.945/0001-22. Portaria de Lavra Nº 192 - DOU de
18/07/2008. Local da fonte: Fazenda Pedra Lisa Morro do Coco 28178-000 Campos dos
Goytacazes RJ. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,15 - Temperatura da Água na
Fonte: 23,2 °C - Condutividade Elétrica a 25 °C: 138,8 µS/cm - Resíduo de Evaporação a
180°C calculado: 132,54 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 54,14 - Silício
Total: 25,222* - Sódio: 18,682 - Sulfato: 9,22 - Cloreto: 8,68 - Cálcio: 6,047 - Nitrato: 3,47
- Magnésio: 3,069 - Potássio: 1,742 - Fluoreto: 0,25 - Fosfato: 0,21 - Brometo: 0,05* -
Estrôncio: 0,046* - Bário: 0,037*. Boletim nº 418/LAMIN/2022 de 18/11/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos
em todos os rótulos da fonte.
005.314/1940-INDUSTRIA RIO AGUAS LTDA- Decisão nº 496 / 2025 - FONTE
ROMEU E JULIETA. Processo ANM 27209.005314/1940-35. Concessionária: Indústria Rio
Águas Ltda. CNPJ: 32.220.824/0001-63. Decreto de Lavra nº 14.498 - DOU de 14/01/1944.
Local da fonte: Rua Conselheiro Ferraz 163. Lins de Vasconcelos. CEP: 20.710-350. Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,34 - Temperatura da
água na fonte: 26,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 351,4 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 227,03 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 40,12 -
Sulfato: 39,92 - Cloreto: 38,57 - Sódio: 37,960 - Silício: 19,089* - Bicarbonato: 13,33 -
Magnésio: 8,319 - Potássio: 6,752 - Cálcio: 6,364 - Fluoreto: 0,69 - Fosfato: 0,27 - Bário:
0,122 - Brometo: 0,10 - Estrôncio: 0,061* - Lítio: 0,010. Boletim nº 169/LAMIN/2023 de
07/07/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA E HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENG. E
COM. LTDA- Decisão nº 497 / 2025 - FONTE CAMPINAS. Processo ANM
27209.890291/2002-11. Concessionária: Água Mineral Cascata de Campinas Exploração
Eng. e Com. Ltda. CNPJ: 07.402.922/0001-74. Portaria de Lavra nº 90 - DOU de
18/04/2007. Local da fonte: Estrada Conquista-Campinas s/n. Campinas. CEP: 28.637-000.
Sumidouro. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,14 - Temperatura
da água na fonte: 19,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 34,9 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 49,14 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato:
20,34 - Silício: 12,939* - Sódio: 3,157 - Cálcio: 2,727 - Nitrato: 2,38 - Potássio: 1,304 -
Magnésio: 0,982 - Cloreto: 0,36 - Sulfato: 0,24 - Bário: 0,057* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio:
0,030* - Brometo: 0,02*. Boletim nº 485/LAMIN/2022 de 12/12/2022. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENG. E
COM. LTDA- Decisão nº 498 / 2025 - FONTE ALEGRIA. Processo ANM 27209.890291/2002-
11. Concessionária: Água Mineral Cascata de Campinas Exploração Eng. e Com. Ltda. CNPJ:
07.402.922/0001-74. Portaria de Lavra nº 90 - DOU de 18/04/2007. Local da fonte: Estrada
Conquista-Campinas s/n. Campinas. CEP: 28.637-000. Sumidouro. Rio de Janeiro.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,34 - Temperatura da água na fonte: 19,8 °C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 28,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
53,46 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,44 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 17,17 - Silício: 16,026* - Sódio: 3,877 - Nitrato: 2,17 - Cálcio:
1,822 - Potássio: 1,402 - Magnésio: 0,487 - Cloreto: 0,34 - Sulfato: 0,33 - Bário: 0,050* -
Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,017*. Boletim nº 486/LAMIN/2022 de 12/12/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
890.583/2012-NOVA AGUAS PARTICIPACOES LTDA- Decisão nº 481 / 2025 -
FONTE ANDINA I. Processo ANM 48409.890583/2012-31. Concessionária: Nova Águas
Participações Ltda. . CNPJ: 51.491.245/0001-08. Arrendatária: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.
CNPJ: 00.074.569/0001-00. Portaria de Lavra nº 177 - DOU de 31/10/2018 . Local da fonte:
Rua Júlio José de Figueiredo 1693 Taquara 25275-130 Duque de Caxias RJ . Características
físico-químicas: pH a 25 °C: 6,28 - Temperatura da água na Fonte: 23,9°C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 56,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 47,71 mg/L -
Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,06 Maches. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 22,51 - Silício Total: 8,004* - Sódio: 5,766 - Cloreto: 3,48 - Cálcio: 3,442 -
Sulfato: 2,12 - Potássio: 1,894 - Nitrato: 1,49 - Magnésio: 0,850 - Fluoreto: 0,10 - Bário:
0,058* - Brometo: 0,04* - Estrôncio: 0,032* . Boletim nº 089/LAMIN/2024 de 13/05/2024
. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Decisão nº 499 / 2025 -
FONTE TOPÁZIO. Processo ANM 48409.890023/2009-81. Concessionária: Itabira Água
Mineral Natural Ltda. CNPJ: 11.360.283/0001-07. Portaria de Lavra nº 167 - DOU de
03/11/2011. Local da fonte: Estrada Catimbau Grande s/n km 10. Catimbau Grande. CEP:
28.800-000. Rio Bonito. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,41 -
Temperatura da água na fonte: 24,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 235,0 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 181,83 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 80,33 - Sódio: 29,586 - Silício: 26,611* - Cloreto: 24,95 - Cálcio: 11,675 -
Sulfato: 8,49 - Magnésio: 4,107 - Nitrato: 3,00 - Potássio: 2,148 - Fosfato: 0,21 - Fluoreto:
0,19 - Estrôncio: 0,170 - Brometo: 0,09* - Bário: 0,046*. Boletim nº 134/LAMIN/2024 de
27/06/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
890.023/2009-ITABIRA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA- Decisão nº 500 / 2025 -
FONTE TURMALINA. Processo ANM 48409.890023/2009-81. Concessionária: Itabira Água
Mineral Natural Ltda. CNPJ: 11.360.283/0001-07. Portaria de Lavra nº 167 - DOU de
03/11/2011. Local da fonte: Estrada Catimbau Grande s/n km 10. Catimbau Grande. CEP: