DELIBERAÇÃO Nº 327, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO Nº 327, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DLA - 012, de 11 de setembro de 2025,
e no que consta do processo nº 50500.022149/2025-43, delibera:
Art. 1º Ficam alteradas as Decisões da Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário de Passageiros - Supas, nos termos do art. 217 da Resolução nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
Parágrafo único. Em razão da efetivação das operações societárias de
incorporação da Sociedade de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia -
BUSCOOP, CNPJ nº 34.280.525/0001-40, pela Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha
S.A., CNPJ nº 76.539.600/0001-94, e, subsequentemente, da Empresa de Ônibus Nossa
Senhora da Penha S.A., CNPJ nº 76.539.600/0001-94, pela Expresso Nossa Senhora da Penha
Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72:
I - a Decisão Supas nº 1.115, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União - DOU de 11 de outubro de 2024, seção 1, pág. 212, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRS0188020 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Paranaguá/PR - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
II - a Decisão Supas nº 1.116, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de
outubro de 2024, seção 1, pág. 213, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRJ0188031 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Curitiba/PR - Rio de Janeiro/RJ, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
III - a Decisão Supas nº 1.117, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de
outubro de 2024, seção 1, pág. 213, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43.
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188018 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Curitiba/PR - Porto Alegre/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
IV - a Decisão Supas nº 1.118, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 213, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43.
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPRJ0188044 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Embu das Artes/SP - Rio de Janeiro/RJ, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
V - a Decisão Supas nº 1.119, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de
outubro de 2024, seção 1, pág. 213, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43.
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPPR0188041 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Jundiaí/SP - Curitiba/PR, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
VI - a Decisão Supas nº 1.120, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 214, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43.
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPPR0188035 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha São Paulo/SP - Curitiba/PR, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
VII - a Decisão Supas nº 1.121, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 214, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJPR0188040 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Rio de Janeiro/RJ - Curitiba/PR, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
VIII - Decisão Supas nº 1.122, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de
outubro de 2024, seção 1, pág. 214, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0188019 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Rio de Janeiro/RJ - São Bernardo do Campo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo
desta Decisão.
..." (NR)
IX - a Decisão Supas nº 1.123, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de
outubro de 2024, seção 1, pág. 214, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0188012 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Rio de Janeiro/RJ - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
X - a Decisão Supas nº 1.124, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de
outubro de 2024, seção 1, pág. 215, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJSC0188013 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Rio de Janeiro/RJ - Florianópolis/SC, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XI - a Decisão Supas nº 1.125, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11 de
outubro de 2024, seção 1, pág. 215, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJPR0188029 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Volta Redonda/RJ - Curitiba/PR, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XII - a Decisão Supas Nº 1.137, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 215, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJRS0188014 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Rio de Janeiro/RJ - Porto Alegre/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XIII - a Decisão Supas nº 1.138, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção1, pág. 216, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJRS0188054 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Rio de Janeiro/RJ - Rio Grande/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XIV - a Decisão Supas nº 1.139, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 217, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0188043 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Porto Alegre/RS - Blumenau/SC via BR-116, conforme seções relacionadas no Anexo
desta Decisão.
..." (NR)
XV - a Decisão Supas nº 1.140, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 217, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188022 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Porto Alegre/RS - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XVI - a Decisão Supas nº 1.141, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 217, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188033 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Curitiba/PR - Rio Grande/RS via BR-101, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XVII - a Decisão Supas nº 1.142, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 218, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188049 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Curitiba/PR - Novo Hamburgo/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XVIII - a Decisão Supas nº 1.143, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 218, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188021 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Curitiba/PR - Santana do Livramento/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XIX - a Decisão Supas nº 1.144, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 219, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPRS0188030 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Campinas/SP - Porto Alegre/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
XX - a Decisão Supas nº 1.145, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 219, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SPSC0188055 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha São Paulo/SP - Itapema/SC, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
XXI - a Decisão Supas nº 1.146, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção1, pág. 219, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SCRS0188050 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Florianópolis/SC - Rio Grande/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXII - a Decisão Supas nº 1.147, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 220, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SCRS0188045 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Garopaba/SC - Porto Alegre/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXIII - a Decisão Supas nº 1.148, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 220, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188016 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Santana do Livramento/RS - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXIV - a Decisão Supas nº 1.149, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 221, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0188053 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Porto Alegre/RS - Blumenau/SC, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXV - a Decisão Supas nº 1.150, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 221, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0188028 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Porto Alegre/RS - Balneário Camboriú/SC, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXVI - a Decisão Supas nº 1.151, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 221, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188047 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Porto Alegre/RS - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXVII - a Decisão Supas nº 1.152, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de
11 de outubro de 2024, seção 1, pág. 222, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0188037 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Porto Alegre /RS - Jaraguá do Sul/SC. conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXVIII - a Decisão Supas nº 1.153, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de
11 de outubro de 2024, seção 1, pág. 222, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SCRJ0188039 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Blumenau/SC - Rio de Janeiro/RJ, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXIX - a Decisão Supas nº 1.154, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 222, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A. Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das
operações societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0188048 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha CURITIBA/PR - RIO GRANDE/RS, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXX - a Decisão Supas nº 1.155, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 223, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº SCPR0188027 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Florianópolis/SC - Paranaguá/PR, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXXI - a Decisão Supas nº 1.156, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 223, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188052 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Cachoeira do Sul/RS - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXXII - a Decisão Supas nº 1.157, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de 11
de outubro de 2024, seção 1, pág. 224, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0188034 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Porto Alegre/RS - São Paulo/SP, conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXXIII - a Decisão Supas nº 1.158, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de
11 de outubro de 2024, seção 1, pág. 224, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RJPR0188032 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Rio de Janeiro/RJ - Guaratuba/PR , conforme seções relacionadas no Anexo desta
Decisão.
..." (NR)
XXXIV - a Decisão Supas nº 1.160, de 4 de outubro de 2024, publicada no DOU de
11 de outubro de 2024, seção 1, pág. 224, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0188025 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha RIO GRANDE/RS - ITAJAI/SC , conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
XXXV - a Decisão Supas nº 2.230, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU de
23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 149, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0188015 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Ijuí/RS - Itajaí/SC , conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.
..." (NR)
XXXVI - a Decisão Supas nº 2.235, de 16 de outubro de 2024, publicada no DOU de
23 de outubro de 2024, seção 1, pág. 151, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Modificar a titularidade da operação em razão efetivação das operações
societárias de incorporação pela Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº
79.111.779/0001-72, conforme o que consta no processo nº 50500.022149/2025-43".
"Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0188026 à Expresso Nossa
Senhora da Penha Ltda., CNPJ nº 79.111.779/0001-72, para prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na
linha Palmeira das Missões/RS - Balneário Camboriú/SC, conforme seções relacionadas no
Anexo desta Decisão.