ALVARÁ Nº 142468796, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 8 de 9)

Código: 608.013
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521731/2024.
Interessado: ALI EL FOUANY.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e
V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 606.621
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520436/2024.
Interessado: JUSTUS KAHL.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 606.022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519926/2024.
Interessado: FILIPE MANUEL GOUVEIA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no
Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 605.948
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519874/2024.
Interessado: YOUSSEF LUCAS ZIAD.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, anexo I e Art.
51 da Portaria 623/2020.
Código: 605.265
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se 235881.0519362/2024.
Interessado: JULIAN ANDRES ARCILA CHAVARRO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por
prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei.
Código: 604.856
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518983/2024.
Interessado: MATIAS RESTREPO MORALES.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente o requerente não reside no Brasil, e, portanto, não
atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 603.669
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518062/2024.
Interessado: ROXANA JIMENEZ JIMENEZ.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 603.564
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517984/2024.
Interessado: JUAN ANDRES TRONCONE AVILA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 602.946
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517507/2024.
Interessado: MARIO AFONSO MOURA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 602.483
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517100/2024.
Interessado: GABRIELA MANUEL DA COSTA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria
623/2020.
Código: 602.336
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516977/2024.
Interessado: YOUSSIF SWAIDAN.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e IV do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 602.036
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516750/2024.
Interessado: EMMANUEL RENE RICHARD.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 601.537
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516372/2024.
Interessado: LIZ VANIA CLAROS VARGAS.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 601.106
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516050/2024.
Interessado: AHMED TORRIVILLA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 600.634
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515674/2024.
Interessado: MOHAMED MBAYE.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 599.711
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514946/2024.
Interessado: DAMARI JASMIN HUAMAN MORI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos I, II e III do art.
239 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 598.537
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514075/2024.
Interessado: VERTSON JOSEPH.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 598.230
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513825/2024.
Interessado: MARTINHO GILSON CARDOSO CHINGULO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida nos incisos II e IV do art. 65 e art. 66 da lei nº
13.445/2017.
Código: 597.331
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513043/2024.
Interessado: AYLA AWALI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo da
Portaria 623/2020.
Código: 595.641
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511731/2024.
Interessado: MAY THERE SONNE DORVAL.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5 e Itens 8 e 13,
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 595.263
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511430/2024.
Interessado: HAYSSAM IBRAHIM HIJAZI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 595.167
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511371/2024.
Interessado: JOSE LUIS ROMERO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 595.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511300/2024.
Interessado: STANISLAV EFIMOV.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 595.007
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511232/2024.
Interessado: RUFO ALATA SUMA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017;
Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 594.967
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511203/2024.
Interessado: ANDREA IRAIDA LEON FIGUEREDO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 233, §2º e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Item 5, anexo II
e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 594.941
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511186/2024.
Interessado: CARLOS AUGUSTO RIVERO CALL.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 594.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511165/2024.
Interessado: ANTONIO PEDRO MANUEL.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 593.748
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510362/2024.
Interessado: SIHAM KASSEM AMIRI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 13, Anexo I e Art. 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 590.937
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508213/2024.
Interessado: MICHELET FORTUNE.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Item 8 do Anexo I e Art. 56 da
Portaria 623/2020.
Código: 387.261
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346749/2023.
Interessado: JOB PEREZ CANCHANYA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o não atendimento do disposto no inciso II, do
Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.575
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344441/2023.
Interessado: INES ORUCEVIC.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não apresentou os antecedentes criminais do país de
origem legalizado e certidão de casamento com data atualizada, portanto, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 381.317
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341710/2023.
Interessado: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 239, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 379.911
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340563/2023.
Interessado: MARCIN PAWEL KOLKO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a via original da
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende a
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 379.058
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339901/2023.
Interessado: JEANNOT PERCINEY.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui os quatro anos de
residência por prazo indeterminado, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65
da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 377.542
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338739/2023.
Interessado: DANIEL HAIM.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 239, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 654.258
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556844/2024.
Interessado: CARLOS ALBERTO MAIA LOPES.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria
623/2020.
Código: 639.536
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546482/2024.
Interessado: WALDINA NARVAEZ RODAS DE MORAIS.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 632.883
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541822/2024.
Interessado: HANADI ABOU KAYS.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.