ALVARÁ Nº 142468796, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 7 de 9)

EJ3983733 País: CHINA.
Processo: 08228.019684/2025-27 Requerente: ITTI - INSTITUTO DE TERAPIAS
TRADICIONAIS INTEGRADAS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: MARCO FREZZA Data
Nascimento: 02/10/1961 Passaporte: YB3554049 País: ITÁLIA Mãe: VERONICA ERCOLANI
Pai: GAETANO FREZZA.
Processo: 08228.013669/2025-75 Requerente: MARA BIANCHI Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARA BIANCHI Data Nascimento: 14/11/1953 Passaporte:
YB5140200 País: ITÁLIA Mãe: NOVELLA BRUNELLI Pai: GUGLIELMO BIANCHI.
Processo: 08228.026863/2025-11 Requerente: DAVIDSON Joseph Prazo: 2 Anos
Imigrante: Kelinda Devalon Data Nascimento: 05/03/2004 Passaporte: R10357431 País:
HAITI Mãe: Nauteze Louis Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.026857/2025-63 Requerente: DAVIDSON Joseph Prazo: 2 Anos
Imigrante: Daniel Doirin Data Nascimento: 08/03/1993 Passaporte: L70018408 País: HAITI
Mãe: Esperanta Laurent Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.024927/2025-49 Requerente: JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: YAHUI HUANG Data Nascimento: 08/12/2020 Passaporte:
EJ4318855 País: CHINA.
Processo: 08228.020718/2025-26 Requerente: ASSOCIACAO DAS IRMAS DE
MARIA STELLA MATUTINA Prazo: 1 Ano Imigrante: INÉS CAVERO PONS Data Nascimento:
24/05/2001 Passaporte: PAT867431 País: ESPANHA.
Processo: 08228.018343/2025-34 Requerente: SEVERINA CAQUEMBE DANDULA
Prazo: 1 Ano Imigrante: SEVERINA CAQUEMBE DANDULA Data Nascimento: 19/12/2003
Passaporte: N2792218 País: ANGOLA.
Processo: 08228.024549/2025-11 Requerente: GUOXIN ZHUANG Prazo:
Indeterminado Imigrante: Gerong Yang Data Nascimento: 20/05/1977 Passaporte:
EE9102198 País: CHINA Mãe: Zhang Xia Xi Pai: Yang Ren Gui.
Processo: 08228.020837/2025-89 Requerente: ROYAL MAX DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LIU XIAOLIN Data Nascimento:
08/09/1990 Passaporte: ED5034612 País: CHINA Mãe: Lin Yingju Pai: Liu Jun.
Processo: 08228.019926/2025-82 Requerente: IBRAHIM YUSSIF Prazo: 02 Anos
Imigrante: Ibrahim YUSSIF Data Nascimento: 09/03/2002 Passaporte: G4237209 País:
GANA Mãe: HAFSATU MUNIN Pai: ABDULLAHI YUSSIF.
Processo: 08228.019104/2025-18 Requerente: MIX SHOP ELETRONICO LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: JINGJIE ZHENG Data Nascimento: 18/01/1996 Passaporte:
EK0692970 País: CHINA Mãe: WANGHONG LUO Pai: DALI ZHENG.
Processo: 08228.018573/2025-11 Requerente: IMPACTUS SERVICOS
TECNOLOGICOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: PELLO IDIGORAS KORTABITARTE Data
Nascimento: 21/07/1980 Passaporte: PAV012655 País: ESPANHA Mãe: MARIA ARANZAZU
KORTABITARTE MAGUREGUI Pai: JUAN JOSE IDIGORAS MINTEGUI.
Processo: 08228.022444/2025-18 Requerente: MARIANNETTE MAURICE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jacueline maurice Data Nascimento: 24/08/1978 Passaporte:
L70035183 País: REPÚBLICA DOMINICANA.
Processo: 08228.022246/2025-46 Requerente: MARIANNETTE MAURICE Prazo:
Indeterminado Imigrante: FLEUSIMENE HELLIEN Data Nascimento: 03/08/1953 Passaporte:
11142247 País: REPÚBLICA DOMINICANA.
Processo: 08228.023410/2025-32 Requerente: SADERNO CHIXINDA CHARLES
Prazo: 2 Anos Imigrante: SADERNO CHIXINDA CHARLES Data Nascimento: 13/12/2005
Passaporte: 3090038 País: ANGOLA.
Processo: 08228.023397/2025-11 Requerente: BERNARDO ALMEIDA SAMBA
Prazo: 2 Anos Imigrante: BERNARDO ALMEIDA SAMBA Data Nascimento: 20/08/2004
Passaporte: 3181503 País: ANGOLA.
Processo: 08228.023388/2025-21 Requerente: MARIO YURI TIAGO DEMBO
Prazo: 2 Anos Imigrante: MARIO YURI TIAGO DEMBO Data Nascimento: 13/03/2004
Passaporte: 3086438 País: ANGOLA.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 620.218
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531638/2024.
Interessado: AKHTARUN NAHAR.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 618.581
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530319/2024.
Interessado: LIN LEE TSEN.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto
9.199/2017; Item 8, anexo II, Art. 7º, §2º e 56 da Portaria 623/2020.
Código: 618.449
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530187/2024.
Interessado: JESSE AUGUSTO CHANGANI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º.
§2º, e item 5 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 617.986
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529813/2024.
Interessado: JULIAN SOTELO MONTOYA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 617.981
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529808/2024.
Interessado: ALI ZAMANIKIA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017; Item 13, anexo I e Art. 5 da Portaria 623/2020.
Código: 615.682
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527916/2024.
Interessado: JHONNY ALBERTO ZAMBRANA SUTURI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 614.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527101/2024.
Interessado: ANTHONY KWAME KING.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 614.264
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526761/2024.
Interessado: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PACHECO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 613.373
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525986/2024.
Interessado: SARAH IVIS BERITAN TURRUELLA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 613.100
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525732/2024.
Interessado: KARINE VIRGINIE LAURE DELHOM.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, inciso III, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 612.521
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525291/2024.
Interessado: XAVIER FRANCISCO DOMINGOS PAULO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017; Item 6, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 612.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525115/2024.
Interessado: WILSON PIERROT.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 611.607
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524596/2024.
Interessado: ADRIANO TORREGROSSA FARIAS.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 611.312
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524357/2024.
Interessado: ABDELILAH ERRAZZAOUI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017; Item 8, anexo I e Art. 7º, §2º e 56 da Portaria 623/2020.
Código: 611.278
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524337/2024.
Interessado: FRANNIELYS DEL VALLE PONCE BLANCA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do art. 65
incisos II e III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.926
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524036/2024.
Interessado: LEON PIEPER.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 610.839
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523949/2024.
Interessado: DJANAMY CLERMON.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e
234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5 da Portaria 623/2020.
Código: 610.803
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523913/2024.
Interessado: SAID BOUCHLOUCH.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.694
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523806/2024.
Interessado: SALAM SLEIMAN.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III
do Decreto 9.199/2017; Art. 5 e Item 13, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.428
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523613/2024.
Interessado: LAURINDA ANGELINA MATEUS.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.413
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523598/2024.
Interessado: KATHERIN CADENA CARRER.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.389
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523575/2024.
Interessado: ODETE BOFONDA KONGUI MASAMUNA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017; Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, c/c Art.
5, 7, § II e 56 da Portaria 623/2020.
Código: 610.260
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523470/2024.
Interessado: FRANTZY BADIAU.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.173
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523404/2024.
Interessado: MARIANGELA MATA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
246, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523222/2024.
Interessado: GABBY FRHANCHESKA DURAN MONTOYA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente
apesar de notificada reiteradas vezes para complementação da documentação, deixou de
anexar certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido por
tradutor oficial juramentado no Brasil, Certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local
onde residiu, Cópia do documento de viagem internacional completa, apresentou certificado
de curso sem a informação de prova presencial e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 609.861
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523169/2024.
Interessado: MARYELIS JOANA ORTEGA LUCENA.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523132/2024.
Interessado: ROMAN LOPEZ RODRIGUEZ.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 609.698
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523053/2024.
Interessado: DAIRY HERNANDEZ HERNANDEZ.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 609.082
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522609/2024.
Interessado: MOHAMMAD AL SHEHADEH.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234,
inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.076
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522603/2024.
Interessado: DALAL AL ASMI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 609.003
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522535/2024.
Interessado: IFEOMA VERA AKWALI.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do inciso III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e item
13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 608.913
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522475/2024.
Interessado: FELIX KOMPAORE.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 608.894
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522462/2024.
Interessado: TEIXEIRA SEBASTIAO JOAO.
Despacho da Coordenadora-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.