PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 226, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

.Sim
Não
.QN3 .5
. .20.2.3 as instâncias para as quais serão submetidos os dados e as informações apurados no monitoramento?
Se sim, anexar a política ou procedimentos e indicar o(s) dispositivo(s) do documento que atenda(m) ao requisito.
.Sim
Não
.QN3 .5
. .20.3 A pessoa jurídica realiza um monitoramento contínuo do programa de integridade por meio de: . . .
. .20.3.1 utilização de indicadores e estabelecimento de metas de desempenho sobre o programa de integridade, visando
avaliar sua efetividade e cumprimento?
Se sim, anexar documentos que comprovem a existência das metas e a utilização dos indicadores.
.Sim
Não
.QN2 .15
. .20.3.2 relatórios periódicos com dados e estatísticas sobre aplicação das principais políticas e procedimentos de
integridade?
Se sim, informar os tipos de relatórios produzidos, o conteúdo neles abordado e os sistemas/softwares eventualmente
utilizados.
.Sim
Não
.QN2 .15
. .20.4 A pessoa jurídica utiliza as informações obtidas a partir do monitoramento para aprimorar seu programa de
integridade e demais políticas, procedimentos e controles?[7]
Se sim, anexar documentos que comprovem a adoção de medidas de aprimoramento que sejam baseadas nas
informações obtidas no monitoramento.
.Sim
Não
Não se aplica
.QN5 .18
. .ÁREA XI - RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E TRANSPARÊNCIA
. .MEDIDAS DE INTEGRIDADE AVALIADAS .Tipos de Resposta .Peso da
Questão
.Valor da Questão
. .21. Responsabilidade Ambiental
. .21.1 A pessoa jurídica possui política ou procedimentos formais sobre questões ambientais, como gestão de resíduos,
consumo de recursos naturais, emissão de poluentes e medidas de mitigação de impactos?[3]
Se sim, anexar a política ou procedimentos e indicar o(s) dispositivo(s) do documento que atenda(m) ao requisito.
.Sim
Não
Parcialmente
Não se aplica
.QN3 .5
. .21.2 A pessoa jurídica observa a legislação ambiental e mantém atualizadas as licenças ambientais exigidas para o
exercício de suas atividades?[3]
Se sim, anexar documentos que comprovem o atendimento ao requisito.
.Sim
Não
Parcialmente
Não se aplica
.QN3 .5
. .22. Responsabilidade Social
. .22.1 A pessoa jurídica possui políticas, procedimentos e atividades voltadas à proteção e à promoção dos direitos
humanos em suas atividades e relações internas de trabalho?
Se sim, anexar a política ou procedimentos e relacionar as principais atividades realizadas nesse sentido.
.Sim
Não
Parcialmente
.QN3 .5
. .22.2 A pessoa jurídica possui políticas, procedimentos e atividades voltadas à proteção e à promoção dos direitos
humanos no ambiente externo à organização?
Se sim, anexar a política ou procedimentos e relacionar as principais atividades realizadas nesse sentido.
.Sim
Não
Parcialmente
.QN3 .5
. .23. Transparência
. .23.1 Há manifestação institucional clara do compromisso da pessoa jurídica com a ética e a integridade em sua página
institucional na internet ou em suas redes sociais?
Se sim, indicar o link e descrever o caminho, desde a página inicial da entidade, em que tal informação é
disponibilizada.
.Sim
Não
.QN1 .20
. .23.2 A pessoa jurídica disponibiliza em seu site institucional, em português, informações completas e atualizadas
sobre:
. . .
. .23.2.1 principais atividades exercidas?
Se sim, indicar o link e descrever o caminho, desde a página inicial da entidade, em que tal informação é
disponibilizada.
.Sim
Não
.QN3 .5
. .23.2.2 identificação de seus proprietários ou principais acionistas?
Se sim, indicar o link e descrever o caminho, desde a página inicial da entidade, em que tal informação é
disponibilizada.
.Sim
Não
.QN3 .5
. .23.2.3 identificação e função de seus principais executivos e dirigentes?
Se sim, indicar o link e descrever o caminho, desde a página inicial da entidade, em que tal informação é
disponibilizada.
.Sim
Não
.QN3 .5
. .23.2.4 os patrocínios e doações realizados ou a informação explícita de que não realiza tais ações?
Se sim, indicar o link e descrever o caminho, desde a página inicial da entidade, em que tal informação é
disponibilizada.
.Sim
Não
.QN3 .5
. .23.2.5 as participações em licitações públicas e contratos firmados com a Administração Pública?
Se sim, indicar o link e descrever o caminho, desde a página inicial da entidade, em que tal informação é
disponibilizada.
.Sim
Não
.QN3 .5
. .23.3 Existe uma seção específica no site da pessoa jurídica que reúna as informações sobre o programa de
integridade?
Se sim, indicar o link e descrever o caminho, desde a página inicial da entidade, em que tal informação é
disponibilizada.
.Sim
Não
.QN5 .18
. .ÁREA XII - MEDIDAS DE REMEDIAÇÃO ADOTADAS EM FACE DOS ATOS QUE ENSEJARAM A APLICAÇÃO DA SANÇÃO[8]
. .MEDIDAS DE INTEGRIDADE AVALIADAS .Tipos de Resposta .Peso da
Questão
.Valor da Questão
. .24. Ações adotadas em relação aos envolvidos no ilícito
. .24.1 A pessoa jurídica aplicou as medidas disciplinares cabíveis em face dos ilícitos que ocasionaram sua inabilitação?
Se sim, anexar documentos que comprovem essa informação e descrever que medidas foram aplicadas e os profissionais
ou entidades alcançados.
.Sim
Não
.QN4 .25
. .24.2 As medidas disciplinares: . . .
. .24.2.1 foram proporcionais à gravidade do ilícito praticado? Se sim, anexar documentos que comprovem essa
informação e relacionar os atos praticados e as medidas disciplinares aplicadas.
.Sim
Não
.QN3 .5
. .24.2.2 foram aplicadas a todos os envolvidos no ilícito, incluindo conforme o caso, empregados, administradores e
terceiros? Se sim, anexar documentos que comprovem essa informação e relacionar os atos praticados e as medidas
disciplinares aplicadas a cada envolvido, incluindo empregados, administradores e terceiros.
.Sim
Não
.QN3 .5
. .25. Ações adotadas para o aprimorar os instrumentos de prevenção de novas irregularidades
. .25.1 A pessoa jurídica aprimorou ou estabeleceu novos procedimentos, normativos e/ou controles internos para evitar
a recorrência dos ilícitos que ocasionaram a sua inabilitação? Se sim, anexar documentos que comprovem essa
informação e descrever os principais aprimoramentos realizados no ambiente de controle da entidade.
.Sim
Não
.QN1 .20
. .25.2 Os procedimentos, normativos e controles internos implementados/aprimorados: . . .
. .25.2.1 atacam as causas da ocorrência dos ilícitos? Se sim, anexar documentos e/ou descrever a medida em que os
procedimentos, normativos e controles implementados/aprimorados atacam as causas dos ilícitos.
.Sim
Não
Parcialmente
.QN3 .5
. .25.2.2 abrangem todos os ilícitos que ocasionaram a inabilitação? Se sim, anexar documentos e/ou relacionar os
procedimentos, normativos e controles implementados/aprimorados com os ilícitos que geraram a inabilitação da
entidade.
.Sim
Não
Parcialmente
.QN3 .5
. .25.2.3 são adequados e suficientes para evitar a recorrência dos ilícitos que ocasionaram a inabilitação? Se sim, anexar
documentos e/ou descrever a medida em que os procedimentos, normativos e controles implementados/aprimorados
mitigam a possibilidade de recorrência dos ilícitos que geraram a inabilitação.
.Sim
Não
Parcialmente
.QN3 .5
. .25.3 A pessoa jurídica efetivamente aplicou os procedimentos, normativos e/ou controles internos que foram
estabelecidos ou aprimorados com vistas a evitar a recorrência dos ilícios que ocasionaram a sua inabilitação? Se sim,
anexar documentos que comprovem essa informação e descrever as situações em que os procedimentos, normativos ou
controles são aplicados.
.Sim
Não
Parcialmente
.QN4 .25
[1] Questão condicionada ao porte da empresa (não se aplica a empresas de micro e pequeno porte)
[2] No caso de empresas estrangeiras, sem representação no Brasil, será admitida a apresentação do documento no idioma oficial da entidade
[3] Questão condicionada à atuação da pessoa jurídica em atividade com potencial de dano ao meio ambiente
[4] Questão condicionada à realização de operações societárias pela pessoa jurídica nos últimos 24 meses
[5] Questão direcionada exclusivamente ao avaliador
[6] Questão condicionada à existência de denúncias recebidas pelo canal de denúncias nos últimos 24 meses
[7] Questão condicionada à implantação do programa de integridade há mais de 12 meses
[8] Área aplicável apenas para os casos de REABILITAÇÃO de licitante ou contratado