ANEXO PROPOSTA DE METAS COMPULSÓRIAS ANUAIS DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES CAUSADORES DO EFEITO ESTUFA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (CICLO 2026- 2035) . .Ano .2026 .2027 .2028 .2029 .2030 .2031 .2032 .2033 .2034 .2035 . .Intensidade de Carbono Projetada (gCO2/MJ) .69,97 .68,74 .67,67 .66,68 .66,02 .65,56 .65,44 .65,22 .65,00 .64,70 . .Redução de IC Pretendida (Base 2018) .-4,6% .-6,3% .-7,7% .-9,1% .-10,0% .-10,6% .-10,8% .-11,1% .-11,37% .-11.80% . .Meta Anual (Milhões de CBIOs) .48,09 .52,37 .56,41 .61,24 .64,08 .67,13 .68,81 .71,29 .72,54 .73,45 . Intervalos de Tolerância (Limites Superior e Inferior) .- .60,23 .64,87 .70,43 .73,70 .77,20 .79,14 .81,98 .83,42 .62,43 . . .- .44,51 .47,95 .52,05 .54,47 .57,06 .58,49 .60,59 .61,66 .84,47
PORTARIA MME Nº 864, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/09/2025