PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 68 de 77)

- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3006.93.00
Placebos e estojos para ensaios clínicos cegos (ou duplo-
cegos) destinados a um ensaio clínico reconhecido,
apresentados em doses
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3101.00.00
Adubos (fertilizantes) de origemanimal ou vegetal, mesmo
misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos
(fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento
químico de produtos de origem animal ou vegetal
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
31.02
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados
(azotados).
3102.10 Uréia, mesmo em solução aquosa
3102.10.10
Com teor de nitrogênio (azoto) superior a 45 %, em peso,
calculado sobre o produto anidro no estado seco Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.10.90 Outra
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.2
Sulfato de amônio; sais duplos e misturas de sulfato de
amônio e nitrato de amônio
3102.21.00 Sulfato de amônio
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.29 Outros
3102.29.10 Sulfonitrato de amônio
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.29.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.30.00 Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.40.00
Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com
outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.50 Nitrato de sódio
3102.50.1 Natural
3102.50.11
Com um teor de nitrogênio (azoto) não superior a 16,3 %, em
peso Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.50.19 Outro
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.50.90 Outro
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.60.00
Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e de nitrato de
amônio Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.80.00
Misturas de uréia com nitrato de amônio em soluções aquosas
ou amoniacais Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa;-
produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto for orgânico, organo-mineral,
biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3102.90.00
Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas
subposições precedentes Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
31.03 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
3103.1 Superfosfatos:
3103.11.00
Que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de
difósforo (P2O5) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3103.19.00 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3103.90 Outros
3103.90.1 Hidrogeno-ortofosfato de cálcio
3103.90.11
Com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 46%,
em peso Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3103.90.19 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3103.90.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
31.04 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
3104.20 Cloreto de potássio
3104.20.10
Com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 60%, em
peso Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.20.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.30 Sulfato de potássio
3104.30.10
Com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 52%, em
peso Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.30.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.90 Outros
3104.90.10
Sulfato duplo de potássio e magnésio, com teor de óxido de
potássio (K2O) superior a 30%, em peso Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3104.90.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
31.05
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que
contenham dois ou três dos seguintes elementos
fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros
adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo
apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou
ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
3105.10.00
Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou
formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto
não superior a 10kg Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.20.00
Adubos (fertilizantes)minerais ou químicos, que contenham os
três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e
potássio. Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.30.00
Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou
diamoniacal) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.40.00
Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio
ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-
ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.5
Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos,
contendo os dois elementos fertilizantes: nitrogênio e
fósforo
3105.51.00 Que contenham nitratos e fosfatos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.59.00 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa;-
produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto for orgânico, organo-mineral,
biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.60.00
Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os dois
elementos fertilizantes: fósforo e potássio Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3105.90 Outros
3105.90.1 Nitrato de sódio potássico
3105.90.11
Com um teor de nitrogênio (azoto) não superior a 15 %, em
peso, e de óxido de potássio (K2O) não superior a 15 %, em
peso Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.