1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.79.19 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.79.20 Derivados do metano, etano ou propano, halogenados unicamente com flúor e bromo Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.79.3 Bromoclorotrifluoroetanos 2903.79.31 Halotano Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.79.39 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.79.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.8 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos: 2903.81 1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI) 2903.81.10 Lindano (gama-hexaclorocicloexano) Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.81.20 alfa-Hexaclorocicloexano Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.81.30 beta-Hexaclorocicloexano Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.81.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.82 Aldrin (ISO), clordano (ISO) e heptacloro (ISO) 2903.82.10 Aldrin Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.82.20 Clordano Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.82.30 Heptacloro Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.83.00 -- Mirex (ISO) Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.89 -- Outros 2903.89.10 Hexabromociclododecanos (HBCD) Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.89.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.89 Outros 2903.89.10 Hexabromociclododecanos (HBCD) Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.89.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.9 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos: 2903.91 Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno 2903.91.10 Clorobenzeno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.91.20 o-Diclorobenzeno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.91.30 p-Diclorobenzeno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.92 Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano) 2903.92.10 Hexaclorobenzeno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.92.20 DDT Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.93.00 Pentaclorobenzeno (ISO) Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.94.00 Hexabromobifenilas Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99 Outros 2903.99.1 Derivados halogenados, unicamente com cloro 2903.99.11 Cloreto de benzila Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.12 p-Clorotolueno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.13 Cloreto de neofila Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.14 Triclorobenzenos Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.15 Cloronaftalenos Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.16 Cloreto de benzilideno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.17 Cloretos de xilila Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.18 Bifenilas policloradas (PCB); terfenilas policloradas (PCT) Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.19 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.2 Derivados halogenados, unicamente com bromo 2903.99.21 Bromobenzeno Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2903.99.22 Brometos de xilila Dispensado de LPCO LPCO.
PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 23 de 77)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/09/2025