PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 22 de 77)

2903.48.00
1,1,1,3,3-Pentafluorobutano (HFC 365mfc) e
1,1,1,2,2,3,4,5,5,5-decafluoropentano (HFC 43 10mee)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.49.00 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.5
Derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos
acíclicos:
2903.51.00
2,3,3,3-Tetrafluoropropeno (HFO 1234yf), 1,3,3,3-
tetrafluoropropeno (HFO 1234ze) e (Z) 1,1,1,4,4,4-hexafluoro-
2-buteno (HFO-1336mzz)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.59 Outros
2903.59.10 1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil)prop-1-eno
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.59.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.6
Derivados bromados ou iodados dos hidrocarbonetos
acíclicos:
2903.61.00 Brometo de metila (bromometano)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.62.00 Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.69 Outros
2903.69.10 Iodoetano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado
como RET ou Autorizado.2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto
importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou
cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.69.20 Iodofórmio
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.69.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.7
Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que
contenham pelo menos dois halogênios diferentes:
2903.71.00 Clorodifluorometano (HCFC-22)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.72.00 Diclorotrifluoroetanos (HCFC-123)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.73.00 Diclorofluoroetanos (HCFC-141, 141b)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.74.00 Clorodifluoroetanos (HCFC-142, 142b)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.75.00 Dicloropentafluoropropanos (HCFC-225, 225ca, 225cb)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.76.00
Bromoclorodifluorometano (halon-1211), bromotrifluorometano
(halon-1301) e dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77 Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro
2903.77.1
Derivados peralogenados do metano, unicamente com
flúor e cloro
2903.77.11 Triclorofluorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.12 Diclorodifluorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.13 Clorotrifluorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.2
Derivados peralogenados do etano, unicamente com flúor
e cloro
2903.77.21 Triclorotrifluoroetanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.22 Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.23 Pentaclorofluoroetano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.24 Tetraclorodifluoroetanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.3
Derivados peralogenados do propano, unicamente com
flúor e cloro
2903.77.31 Heptaclorofluoropropanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.32 Hexaclorodifluoropropanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado
como RET ou Autorizado.2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto
importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou
cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.33 Pentaclorotrifluoropropanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.34 Tetraclorotetrafluoropropanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.35 Tricloropentafluoropropanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.36 Dicloroexafluoropropanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.37 Cloroeptafluoropropanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.77.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.78.00 Outros derivados peralogenados
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79 Outros
2903.79.1
Derivados do metano, etano ou propano, halogenados
unicamente com flúor e cloro
2903.79.11 Clorofluoroetanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2903.79.12 Clorotetrafluoroetanos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for: