ANEXO MEMÓRIA DE CÁLCULO A fórmula para o cálculo da revisão extraordinária do valor do teto da Tarifa de Embarque Doméstico, pode ser sintetizada da seguinte maneira: PReequilíbrio = PReajuste2025 × (1 + d): onde: PReajuste2025 = Tarifa de Embarque Doméstica constante da Portaria 17.762/SRA, de 27 de agosto de 2025. d = percentual de majoração de 12,4200%.
PORTARIA Nº 17.804, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 11/09/2025