PORTARIA SG-MD Nº 4.082, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - TCR
1. Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do PGD no âmbito da DPCN na modalidade [incluir modalidade e regime de execução], quais
sejam:
Conteúdo geral:
§ Assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste Termo de Ciência e Responsabilidade - TCR;
§ Informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade,
dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos;
§ Executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho
na modalidade pactuada;
§ Seguir as orientações de ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas pelo Ministério da Defesa;
§ Zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada nos termos do art. 16 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº
24, de 28 de julho de 2023;
§ Custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho; e
§ Solicitar a chefia imediata que atualize o status de participação no PGD no âmbito da DPCN no SouGov para Teletrabalho de regime de execução parcial.
Conteúdo específico para teletrabalho em regime de execução parcial:
§ Estar disponível para ser contatado [no horário de funcionamento do órgão ou da entidade ou em horário a ser definido], por [telefone, e-mail ou outro meio de
comunicação a definido] e responder aos contatos recebidos no horário de funcionamento do órgão no prazo máximo de [indicar o prazo];
§ Disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto dentro do órgão ou da entidade quanto para o público externo;
§ Comunicar mensalmente ao DEADI os dias em que esteve trabalho remoto para desconto do auxílio-transporte, caso seja optante;
§ Atender às convocações para comparecimento presencial que serão apresentadas por [e-mail ou pelo escritório digital ou outro meio a ser definido], dentro do prazo
de [usar o mesmo prazo estabelecido no art. 9º deste modelo] e no local estabelecidos;
§ Zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido autorizada nos termos do art. 16 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº
24, de 28 de julho de 2023; e
§ Custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho.
2. Declaro, ainda, estar ciente de que a participação no PGD do DPCN não constitui direito adquirido.
Local e data
Nome completo
Assinatura do servidor
ANEXO II
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE DA SECRETARIA-GERAL
1. Requerente
. .Nome do Servidor .
. .Matrícula .
. .Unidade de Exercício .
. .Endereço .
. .Telefone pessoal .
. .Ramal .
. .E-mail pessoal .
. .E-mail institucional .
. .Data de início no teletrabalho .
. .Modalidade .( ) Presencial
( ) Teletrabalho em Regime de Execução Parcial
Teletrabalho parcial. Caso essa opção seja selecionada, informe os dias úteis da semana que a execução será em teletrabalho:
( ) Segunda ( ) terça ( ) quarta ( ) quinta ( ) sexta
Solicito autorização para participação no teletrabalho do Departamento do Programa Calha Norte, instituído por meio da Portaria SG-MD nº ......./2025.
2. Chefia imediata
. .Nome da Chefia .
. .Ramal .
Declaro, para os devidos fins, que as atividades executadas pelo(a) servidor(a) supracitado(a) são compatíveis com aquelas constantes no plano de entregas da unidade
de execução.
3. Autorização do Diretor
( ) Autorizo a participação do requerente no Programa de Gestão e Desempenho do DPCN.
( ) Não autorizo a participação do requerente no teletrabalho do DPCN.
Local e data
Assinatura do servidor
Assinatura da chefia imediata
Assinatura do Diretor