PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.665, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
II e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 8 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.826
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543903/2024.
Interessado: BASSIROU BEYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o interessado
não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.514
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543690/2024.
Interessado: PEDRO CABRERA REQUENA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 634.873
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543178/2024.
Interessado: OLUWAFUNMILAYO BODE ALAKIJA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º
e 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 13, Anexo I e Art. 5 e 51 da Portaria
623/2020.
Código: 634.346
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542842/2024.
Interessado: YAIMA PEREZ RODRIGUEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234
inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.907
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542529/2024.
Interessado: MARIANGELA GUEVARA CARNEVALI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 633.354
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542163/2024.
Interessado: YOSBEL PONS CORRALES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Arts. 65, inciso II, e 66, inciso V da Lei nº 13.445/2017, c/c
arts. 234, inciso II, e 236, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 632.967
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381947/2023.
Interessado: RODOLFO RONCHI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou antecedentes criminais apostilado e traduzido, certidão criminal Estadual e
Federal, comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, desta forma,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos III, IV e V do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 632.332
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0311579/2022.
Interessado: MARTIN ALONSO TOMAS BERNABE ARANGURI SOTO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos,
conforme determina a Lei.
Código: 632.057
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541190/2024.
Interessado: EDNESER ALEXANDRE DAVID FORTUNATO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.992
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541125/2024.
Interessado: KATIA FARID MAKARY.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 631.136
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540510/2024.
Interessado: MARCO VINICIO POZO VELEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 630.734
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540205/2024.
Interessado: HAMIDREZA NOROUZINEJAD.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 630.562
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540052/2024.
Interessado: DAVOOD KOOCHEHBAGHI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 630.081
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539650/2024.
Interessado: KENDY JEAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
incisoIVdaLei13.445/2017;Art.234,incisosIVeVdoDecreto9.199/2017;tendoemvistaque
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 630.008
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539585/2024.
Interessado: NKIAMAWETE LUIS MAURICIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.879
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539486/2024.
Interessado: JAIME ANDRES ROCHA CLAROS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no item 4 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 629.202
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538860/2024.
Interessado: JUAN FERNANDO LOVERA SAUME.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não apresentou a carteira de Registro Nacional Migratório, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil,
e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 24/04/2025.
Código: 629.094
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538763/2024.
Interessado: CLEDONOR PENOR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017; Item 4 e 5, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 627.746
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537667/2024.
Interessado: ABDELKEBIR SADEQ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 626.581
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536627/2024.
Interessado: HANS PETER CLEUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 626.503
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536549/2024.
Interessado: WALT JOHNSLEY CERILUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234,
inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.339
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536408/2024.
Interessado: NABIL SALMAN AYOUB.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239, incisos II e III,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 625.909
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536090/2024.
Interessado: JHOUNIOR DARCELIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 624.302
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534850/2024.
Interessado: DYKENLOVE MARCELIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
se ausentou por mais de 08 meses do Brasil, no ano imediatamente anterior ao requerimento,
e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 c/c inciso II, art. 66 da Lei nº
13.445/2017
Código: 624.226
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534785/2024.
Interessado: MARTIN MIGUEL AVILA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 623.893
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534515/2024.
Interessado: JEFFERSON ALEXIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 623.849
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534474/2024.
Interessado: SONIA DENISE VARANDAS BEIRA ANTONIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 622.844
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533711/2024.
Interessado: OLGA ISABEL RUIZ DIAZ BAEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente foi
notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 622.562
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533515/2024.
Interessado: BARBARA SOFIA VIEIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 622.260
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533277/2024.
Interessado: MURAT COSKUN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo
em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país,
conforme exige a lei.
Código: 622.196
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533240/2024.
Interessado: DORA CARCELEN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6, 8 e 13, anexo I e Art. 5 e 56 da Portaria
623/2020.
Código: 621.202
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532528/2024.
Interessado: LYLA GOURDET.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 621.153
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532479/2024.
Interessado: JORGE JOHNNY ROCHA ECHEVERRIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 227 e 239, inciso II e III do
Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, anexo II e §2º, art. 7º da Portaria 623/2020.
Código: 621.022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532348/2024.
Interessado: LUCIANA ORELLANA VALDEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º, 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9, Art. 56 e item 8 do
Anexo II e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 620.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532193/2024.
Interessado: DIEGO ANTONIO SANTACRUZ SOSA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO