PORTARIA Nº 99 CCS/UFPI, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE
COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE
COMERCIO DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
18 - Processo nº: 16682.721201/2022-76 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
19 - Processo nº: 15746.722204/2021-91 - Recorrente: APPA SERVICOS
TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
20 - Processo nº: 19647.004605/2009-49 - Recorrente: PANSILVA LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
21 - Processo nº: 14098.720020/2014-87 - Recorrente: SELIGEL SERVICOS
TERCERIZACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 14098.720005/2016-09 - Recorrente: SELIGEL SERVICOS
TERCERIZACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
23 - Processo nº: 10283.721371/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
24 - Processo nº: 10340.720107/2021-11 - Recorrente: MASTER
DISTRIBUIDORA PRSC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
25 - Processo nº: 17095.721909/2021-29 - Recorrente: MCLG
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
26 - Processo nº: 10903.720009/2015-13 - Recorrente: MOOZ SOLUCOES
FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
27 - Processo nº: 10880.722375/2014-23 - Recorrente: ROLCAR AUTO PECAS
DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
28 - Processo nº: 12448.729474/2018-02 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
29 - Processo nº: 13888.723754/2015-30 - Recorrente: LOGISTICA E
TRANSPORTES JACC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15540.720069/2015-16 - Recorrente: PHAROL SERVICOS E
CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
31 - Processo nº: 10865.723021/2013-11 - Recorrente: MEDCENTER
ASSISTENCIA MEDICA SS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
32 - Processo nº: 10670.721524/2015-93 - Recorrente: EDILEUZA APARECIDA
DA SILVA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.904084/2017-70 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
34 - Processo nº: 13896.720935/2013-43 - Recorrente: PRODAL
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13896.720252/2013-96 - Recorrente: PRODAL
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
36 - Processo nº: 10600.731277/2023-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
37 - Processo nº: 18470.725126/2013-42 - Recorrente: PORTALEX
DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
38 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE
BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 15746.720641/2020-90 - Recorrente: KAZAN - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
3 - Processo nº: 11282.720020/2022-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
4 - Processo nº: 10320.724070/2018-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
5 - Processo nº: 17095.720381/2022-51 - Recorrente: DOIS MARCOS
SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
6 - Processo nº: 16327.720937/2019-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO BRADESCO S.A.
7 - Processo nº: 16682.720426/2024-77 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 17459.720010/2022-01 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.727225/2022-84 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
10 - Processo nº: 17459.720006/2022-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAU UNIBANCO S.A.
11 - Processo nº: 17459.720046/2021-04 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17459.720059/2021-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
13 - Processo nº: 15983.720230/2015-34 - Recorrente: HOMERO DIAS
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
14 - Processo nº: 17227.721112/2022-60 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI
AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.720012/2021-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
16 - Processo nº: 10380.733370/2023-58 - Recorrente: HARALD INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10340.720195/2024-96 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
18 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA
19 - Processo nº: 10380.724277/2023-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDACAO EDSON QUEIROZ
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
20 - Processo nº: 16327.720978/2023-43 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16561.720107/2018-90 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
22 - Processo nº: 13074.721454/2024-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
23 - Processo nº: 15746.720667/2020-38 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
24 - Processo nº: 19515.720438/2017-92 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.720637/2017-09 - Recorrente: SOCIEDADE ESPORTIVA
PALMEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
26 - Processo nº: 10120.721507/2016-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ENOL: EMPRESA NACIONAL DE OBRAS LTDA
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
27 - Processo nº: 10882.720288/2016-83 - Recorrente: JRX PRE-FABRICADOS
ARQUITETONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10882.720175/2016-88 - Recorrente: JRX PRE-FABRICADOS
ARQUITETONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
29 - Processo nº: 10348.723036/2023-92 - Recorrente: MUNDIVOX DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 10530.724594/2014-17 - Recorrente: GUJAO ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10530.720501/2015-66 - Recorrente: GUJAO ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
32 - Processo nº: 10166.000725/2010-49 - Recorrente: REGIUS SOCIEDADE
CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente do 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 17095.720365/2023-40 - Recorrente: COMPANHIA RIO
GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
2 - Processo nº: 17459.720020/2021-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RI
HAPPY BRINQUEDOS S.A.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
3 - Processo nº: 16004.720217/2015-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GALVAO ENGENHARIA S/A
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Redator(a) ad hoc: EDUARDA LACERDA KANIESKI
4 - Processo nº: 11282.720032/2023-27 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 10980.722875/2020-85 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
6 - Processo nº: 10120.735679/2022-62 - Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 10510.723417/2020-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA
BAHIA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
9 - Processo nº: 10932.720017/2015-12 - Recorrente: ALUMIBRAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
10 - Processo nº: 15588.720246/2022-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
11 - Processo nº: 11282.720020/2023-01 - Recorrente: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
12 - Processo nº: 17095.720351/2023-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARX MINERAIS E METAIS DO BRASIL LTDA
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
13 - Processo nº: 15746.725369/2023-87 - Recorrente: CEISP SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 16682.721301/2018-16 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 16327.721242/2014-00 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .12448.907751/2020-31 .3 a 3
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
1 - Processo nº: 10380.726149/2018-86 - Recorrente: TJ PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
3 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
4 - Processo nº: 10980.721414/2018-71 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
5 - Processo nº: 16561.720091/2019-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HEINZ BRASIL S.A.
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
6 - Processo nº: 16682.720868/2022-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720747/2023-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
8 - Processo nº: 15504.726009/2015-35 - Recorrente: JOSE WILSON FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
9 - Processo nº: 17459.720072/2023-96 - Recorrente: DISCOVERY NETWORKS
BRASIL AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 17227.721165/2022-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BRK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
11 - Processo nº: 10340.720142/2024-75 - Recorrente: BELAGRICOLA
COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
12 - Processo nº: 15746.722042/2023-53 - Recorrente: ROMI S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
13 - Processo nº: 17227.729600/2023-04 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN
SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 16561.720122/2018-38 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
16 - Processo nº: 16561.720111/2017-77 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 10872.720546/2016-41 - Recorrente: GOL MOBILE
PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
18 - Processo nº: 13136.720365/2023-65 - Recorrente: MULTIDIESEL TRANS
SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
19 - Processo nº: 12963.720025/2020-86 - Recorrente: COOPERATIVA
REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE ITAMOGI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
20 - Processo nº: 10872.720389/2017-54 - Recorrente: GOL MOBILE
PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
21 - Processo nº: 11070.730707/2019-55 - Recorrente: ZENVIA MOBILE
SERVICOS DIGITAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
22 - Processo nº: 16095.720129/2015-51 - Recorrente: GLOBOPLAST INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.720265/2014-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO FIBRA SA
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
24 - Processo nº: 19515.720084/2017-86 - Recorrente: GUILHERME CARLONI
SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.720714/2016-31 - Recorrente: GUILHERME CARLONI
SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
26 - Processo nº: 10980.720588/2019-05 - Recorrente: SCHOONER
ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11624.720006/2019-02 - Recorrente: SCHOONER
ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO MAGALHAES LIMA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 22/09/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a
seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.