ATO Nº 12.233, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2025

ANEXO
TABELA
GRUPOS DETENTORES DE PMS NO MERCADO RELEVANTE DE INTERCONEXÃO
PARA TRÁFEGO TELEFÔNICO EM REDE FIXA POR CÓDIGO NACIONAL - CN
. .CÓDIGO NACIONAL .GRUPO(S) ECONÔMICO(S)
. .11 .CLARO, TELEFÔNICA
. .12 .CLARO, TELEFÔNICA
. .13 .CLARO, TELEFÔNICA
. .14 .CLARO, TELEFÔNICA
. .15 .CLARO, TELEFÔNICA
. .16 .ALGAR, CLARO, TELEFÔNICA
. .17 .CLARO, TELEFÔNICA
. .18 .CLARO, TELEFÔNICA
. .19 .CLARO, TELEFÔNICA
. .21 .OI, CLARO
. .22 .OI, CLARO
. .24 .OI, CLARO
. .27 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .28 .OI, CLARO
. .31 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .32 .OI, CLARO
. .33 .OI
. .34 .ALGAR, OI
. .35 .OI, CLARO
. .37 .ALGAR, OI, CLARO
. .38 .OI, CLARO
. .41 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .42 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .43 .LIGGA, CLARO, TELEFÔNICA
. .44 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .45 .OI, TELEFÔNICA
. .46 .OI, CLARO
. .47 .OI, TELEFÔNICA
. .48 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .49 .OI, CLARO
. .51 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .53 .OI, CLARO
. .54 .ALGAR, OI, CLARO
. .55 .OI, CLARO
. .61 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .62 .OI, TELEFÔNICA
. .63 .OI, CLARO
. .64 .OI, CLARO
. .65 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .66 .OI, CLARO
. .67 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .68 .OI, CLARO
. .69 .OI, CLARO
. .71 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .73 .OI, CLARO
. .74 .OI, CLARO
. .75 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .77 .OI, CLARO
. .79 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .81 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .82 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .83 .OI, CLARO
. .84 .OI, CLARO
. .85 .OI, CLARO, TELEFÔNICA
. .86 .OI, CLARO
. .87 .OI, CLARO
. .88 .OI, CLARO
. .89 .OI, CLARO
. .91 .OI, CLARO
. .92 .OI, CLARO
. .93 .OI, CLARO
. .94 .OI, CLARO
. .95 .OI, CLARO
. .96 .OI, CLARO
. .97 .CLARO
. .98 .OI, CLARO
. .99 .OI, CLARO