ANEXO TABELA GRUPOS DETENTORES DE PMS NO MERCADO RELEVANTE DE INTERCONEXÃO PARA TRÁFEGO TELEFÔNICO EM REDE FIXA POR CÓDIGO NACIONAL - CN . .CÓDIGO NACIONAL .GRUPO(S) ECONÔMICO(S) . .11 .CLARO, TELEFÔNICA . .12 .CLARO, TELEFÔNICA . .13 .CLARO, TELEFÔNICA . .14 .CLARO, TELEFÔNICA . .15 .CLARO, TELEFÔNICA . .16 .ALGAR, CLARO, TELEFÔNICA . .17 .CLARO, TELEFÔNICA . .18 .CLARO, TELEFÔNICA . .19 .CLARO, TELEFÔNICA . .21 .OI, CLARO . .22 .OI, CLARO . .24 .OI, CLARO . .27 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .28 .OI, CLARO . .31 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .32 .OI, CLARO . .33 .OI . .34 .ALGAR, OI . .35 .OI, CLARO . .37 .ALGAR, OI, CLARO . .38 .OI, CLARO . .41 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .42 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .43 .LIGGA, CLARO, TELEFÔNICA . .44 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .45 .OI, TELEFÔNICA . .46 .OI, CLARO . .47 .OI, TELEFÔNICA . .48 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .49 .OI, CLARO . .51 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .53 .OI, CLARO . .54 .ALGAR, OI, CLARO . .55 .OI, CLARO . .61 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .62 .OI, TELEFÔNICA . .63 .OI, CLARO . .64 .OI, CLARO . .65 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .66 .OI, CLARO . .67 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .68 .OI, CLARO . .69 .OI, CLARO . .71 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .73 .OI, CLARO . .74 .OI, CLARO . .75 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .77 .OI, CLARO . .79 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .81 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .82 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .83 .OI, CLARO . .84 .OI, CLARO . .85 .OI, CLARO, TELEFÔNICA . .86 .OI, CLARO . .87 .OI, CLARO . .88 .OI, CLARO . .89 .OI, CLARO . .91 .OI, CLARO . .92 .OI, CLARO . .93 .OI, CLARO . .94 .OI, CLARO . .95 .OI, CLARO . .96 .OI, CLARO . .97 .CLARO . .98 .OI, CLARO . .99 .OI, CLARO
ATO Nº 12.233, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2025