. .4312617 .Rio Grande do Sul .Muitos Capões . . .4312625 .Rio Grande do Sul .Muliterno . . .4312658 .Rio Grande do Sul .Não-Me-Toque . . .4312674 .Rio Grande do Sul .Nicolau Vergueiro . . .4312708 .Rio Grande do Sul .Nonoai . . .4312757 .Rio Grande do Sul .Nova Alvorada . . .4312807 .Rio Grande do Sul .Nova Araçá . . .4312906 .Rio Grande do Sul .Nova Bassano . . .4312955 .Rio Grande do Sul .Nova Boa Vista . . .4313003 .Rio Grande do Sul .Nova Bréscia . . .4313011 .Rio Grande do Sul .Nova Candelária . . .4313037 .Rio Grande do Sul .Nova Esperança do Sul . . .4313060 .Rio Grande do Sul .Nova Hartz . . .4313086 .Rio Grande do Sul .Nova Pádua . . .4313102 .Rio Grande do Sul .Nova Palma . . .4313201 .Rio Grande do Sul .Nova Petrópolis . . .4313300 .Rio Grande do Sul .Nova Prata . . .4313334 .Rio Grande do Sul .Nova Ramada . . .4313359 .Rio Grande do Sul .Nova Roma do Sul . . .4313375 .Rio Grande do Sul .Nova Santa Rita . . .4313391 .Rio Grande do Sul .Novo Cabrais . . .4313409 .Rio Grande do Sul .Novo Hamburgo .CLARO . .4313425 .Rio Grande do Sul .Novo Machado . . .4313441 .Rio Grande do Sul .Novo Tiradentes . . .4313466 .Rio Grande do Sul .Novo Xingu . . .4313490 .Rio Grande do Sul .Novo Barreiro . . .4313508 .Rio Grande do Sul .Osório .TELEFÔNICA . .4313607 .Rio Grande do Sul .Paim Filho . . .4313656 .Rio Grande do Sul .Palmares do Sul . . .4313706 .Rio Grande do Sul .Palmeira das Missões . . .4313805 .Rio Grande do Sul .Palmitinho . . .4313904 .Rio Grande do Sul .Panambi . . .4313953 .Rio Grande do Sul .Pantano Grande . . .4314001 .Rio Grande do Sul .Paraí . . .4314027 .Rio Grande do Sul .Paraíso do Sul . . .4314035 .Rio Grande do Sul .Pareci Novo . . .4314050 .Rio Grande do Sul .Parobé . . .4314068 .Rio Grande do Sul .Passa Sete . . .4314076 .Rio Grande do Sul .Passo do Sobrado . . .4314100 .Rio Grande do Sul .Passo Fundo .CLARO . .4314134 .Rio Grande do Sul .Paulo Bento . . .4314159 .Rio Grande do Sul .Paverama . . .4314175 .Rio Grande do Sul .Pedras Altas .OI . .4314209 .Rio Grande do Sul .Pedro Osório .OI . .4314308 .Rio Grande do Sul .Pejuçara . . .4314407 .Rio Grande do Sul .Pelotas .OI . .4314423 .Rio Grande do Sul .Picada Café . . .4314456 .Rio Grande do Sul .Pinhal . . .4314464 .Rio Grande do Sul .Pinhal da Serra . . .4314472 .Rio Grande do Sul .Pinhal Grande . . .4314498 .Rio Grande do Sul .Pinheirinho do Vale . . .4314506 .Rio Grande do Sul .Pinheiro Machado .OI . .4314548 .Rio Grande do Sul .Pinto Bandeira . . .4314555 .Rio Grande do Sul .Pirapó . . .4314605 .Rio Grande do Sul .Piratini . . .4314704 .Rio Grande do Sul .Planalto . . .4314753 .Rio Grande do Sul .Poço das Antas . . .4314779 .Rio Grande do Sul .Pontão . . .4314787 .Rio Grande do Sul .Ponte Preta . . .4314803 .Rio Grande do Sul .Portão . . .4314902 .Rio Grande do Sul .Porto Alegre .CLARO, TELEFÔNICA . .4315008 .Rio Grande do Sul .Porto Lucena . . .4315057 .Rio Grande do Sul .Porto Mauá . . .4315073 .Rio Grande do Sul .Porto Vera Cruz . . .4315107 .Rio Grande do Sul .Porto Xavier . . .4315131 .Rio Grande do Sul .Pouso Novo . . .4315149 .Rio Grande do Sul .Presidente Lucena . . .4315156 .Rio Grande do Sul .Progresso . . .4315172 .Rio Grande do Sul .Protásio Alves . . .4315206 .Rio Grande do Sul .Putinga . . .4315305 .Rio Grande do Sul .Quaraí . . .4315313 .Rio Grande do Sul .Quatro Irmãos . . .4315321 .Rio Grande do Sul .Quevedos . . .4315354 .Rio Grande do Sul .Quinze de Novembro . . .4315404 .Rio Grande do Sul .Redentora . . .4315453 .Rio Grande do Sul .Relvado . . .4315503 .Rio Grande do Sul .Restinga Seca . . .4315552 .Rio Grande do Sul .Rio dos Índios . . .4315602 .Rio Grande do Sul .Rio Grande .OI . .4315701 .Rio Grande do Sul .Rio Pardo . . .4315750 .Rio Grande do Sul .Riozinho . . .4315800 .Rio Grande do Sul .Roca Sales . . .4315909 .Rio Grande do Sul .Rodeio Bonito . . .4315958 .Rio Grande do Sul .Rolador . . .4316006 .Rio Grande do Sul .Rolante . . .4316105 .Rio Grande do Sul .Ronda Alta . . .4316204 .Rio Grande do Sul .Rondinha . . .4316303 .Rio Grande do Sul .Roque Gonzales . . .4316402 .Rio Grande do Sul .Rosário do Sul . . .4316428 .Rio Grande do Sul .Sagrada Família . . .4316436 .Rio Grande do Sul .Saldanha Marinho . . .4316451 .Rio Grande do Sul .Salto do Jacuí . . .4316477 .Rio Grande do Sul .Salvador das Missões . . .4316501 .Rio Grande do Sul .Salvador do Sul . . .4316600 .Rio Grande do Sul .Sananduva . . .4316709 .Rio Grande do Sul .Santa Bárbara do Sul . . .4316733 .Rio Grande do Sul .Santa Cecília do Sul . . .4316758 .Rio Grande do Sul .Santa Clara do Sul . . .4316808 .Rio Grande do Sul .Santa Cruz do Sul .CLARO . .4316907 .Rio Grande do Sul .Santa Maria .OI . .4316956 .Rio Grande do Sul .Santa Maria do Herval . . .4316972 .Rio Grande do Sul .Santa Margarida do Sul . . .4317004 .Rio Grande do Sul .Santana da Boa Vista .OI . .4317103 .Rio Grande do Sul .Sant'Ana do Livramento . . .4317202 .Rio Grande do Sul .Santa Rosa . . .4317251 .Rio Grande do Sul .Santa Tereza . . .4317301 .Rio Grande do Sul .Santa Vitória do Palmar . . .4317400 .Rio Grande do Sul .Santiago . . .4317509 .Rio Grande do Sul .Santo Ângelo .OI . .4317558 .Rio Grande do Sul .Santo Antônio do Palma . . .4317608 .Rio Grande do Sul .Santo Antônio da Patrulha . . .4317707 .Rio Grande do Sul .Santo Antônio das Missões . . .4317756 .Rio Grande do Sul .Santo Antônio do Planalto . . .4317806 .Rio Grande do Sul .Santo Augusto . . .4317905 .Rio Grande do Sul .Santo Cristo . . .4317954 .Rio Grande do Sul .Santo Expedito do Sul . . .4318002 .Rio Grande do Sul .São Borja . . .4318051 .Rio Grande do Sul .São Domingos do Sul . . .4318101 .Rio Grande do Sul .São Francisco de Assis . . .4318200 .Rio Grande do Sul .São Francisco de Paula . . .4318309 .Rio Grande do Sul .São Gabriel . . .4318408 .Rio Grande do Sul .São Jerônimo . . .4318424 .Rio Grande do Sul .São João da Urtiga . . .4318432 .Rio Grande do Sul .São João do Polêsine . . .4318440 .Rio Grande do Sul .São Jorge . . .4318457 .Rio Grande do Sul .São José das Missões . . .4318465 .Rio Grande do Sul .São José do Herval . . .4318481 .Rio Grande do Sul .São José do Hortêncio . . .4318499 .Rio Grande do Sul .São José do Inhacorá . . .4318507 .Rio Grande do Sul .São José do Norte . . .4318606 .Rio Grande do Sul .São José do Ouro .
ATO Nº 12.232, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 17 de 20)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2025