. .4306452 .Rio Grande do Sul .Dois Lajeados . . .4306502 .Rio Grande do Sul .Dom Feliciano . . .4306551 .Rio Grande do Sul .Dom Pedro de Alcântara . . .4306601 .Rio Grande do Sul .Dom Pedrito .OI . .4306700 .Rio Grande do Sul .Dona Francisca . . .4306734 .Rio Grande do Sul .Doutor Maurício Cardoso . . .4306759 .Rio Grande do Sul .Doutor Ricardo . . .4306767 .Rio Grande do Sul .Eldorado do Sul . . .4306809 .Rio Grande do Sul .Encantado . . .4306908 .Rio Grande do Sul .Encruzilhada do Sul . . .4306924 .Rio Grande do Sul .Engenho Velho . . .4306932 .Rio Grande do Sul .Entre-Ijuís . . .4306957 .Rio Grande do Sul .Entre Rios do Sul . . .4306973 .Rio Grande do Sul .Erebango . . .4307005 .Rio Grande do Sul .Erechim .CLARO . .4307054 .Rio Grande do Sul .Ernestina . . .4307104 .Rio Grande do Sul .Herval .OI . .4307203 .Rio Grande do Sul .Erval Grande . . .4307302 .Rio Grande do Sul .Erval Seco . . .4307401 .Rio Grande do Sul .Esmeralda . . .4307450 .Rio Grande do Sul .Esperança do Sul . . .4307500 .Rio Grande do Sul .Espumoso . . .4307559 .Rio Grande do Sul .Estação . . .4307609 .Rio Grande do Sul .Estância Velha . . .4307708 .Rio Grande do Sul .Esteio .CLARO, TELEFÔNICA . .4307807 .Rio Grande do Sul .Estrela . . .4307815 .Rio Grande do Sul .Estrela Velha . . .4307831 .Rio Grande do Sul .Eugênio de Castro . . .4307864 .Rio Grande do Sul .Fagundes Varela . . .4307906 .Rio Grande do Sul .Farroupilha .CLARO . .4308003 .Rio Grande do Sul .Faxinal do Soturno . . .4308052 .Rio Grande do Sul .Faxinalzinho . . .4308078 .Rio Grande do Sul .Fazenda Vilanova . . .4308102 .Rio Grande do Sul .Feliz . . .4308201 .Rio Grande do Sul .Flores da Cunha . . .4308250 .Rio Grande do Sul .Floriano Peixoto . . .4308300 .Rio Grande do Sul .Fontoura Xavier . . .4308409 .Rio Grande do Sul .Formigueiro . . .4308433 .Rio Grande do Sul .Forquetinha . . .4308458 .Rio Grande do Sul .Fortaleza dos Valos . . .4308508 .Rio Grande do Sul .Frederico Westphalen . . .4308607 .Rio Grande do Sul .Garibaldi . . .4308656 .Rio Grande do Sul .Garruchos . . .4308706 .Rio Grande do Sul .Gaurama . . .4308805 .Rio Grande do Sul .General Câmara . . .4308854 .Rio Grande do Sul .Gentil . . .4308904 .Rio Grande do Sul .Getúlio Vargas . . .4309001 .Rio Grande do Sul .Giruá . . .4309050 .Rio Grande do Sul .Glorinha . . .4309100 .Rio Grande do Sul .Gramado . . .4309126 .Rio Grande do Sul .Gramado dos Loureiros . . .4309159 .Rio Grande do Sul .Gramado Xavier . . .4309209 .Rio Grande do Sul .Gravataí . . .4309258 .Rio Grande do Sul .Guabiju . . .4309308 .Rio Grande do Sul .Guaíba .CLARO . .4309407 .Rio Grande do Sul .Guaporé . . .4309506 .Rio Grande do Sul .Guarani das Missões . . .4309555 .Rio Grande do Sul .Harmonia . . .4309571 .Rio Grande do Sul .Herveiras . . .4309605 .Rio Grande do Sul .Horizontina . . .4309654 .Rio Grande do Sul .Hulha Negra .OI . .4309704 .Rio Grande do Sul .Humaitá . . .4309753 .Rio Grande do Sul .Ibarama . . .4309803 .Rio Grande do Sul .Ibiaçá . . .4309902 .Rio Grande do Sul .Ibiraiaras . . .4309951 .Rio Grande do Sul .Ibirapuitã . . .4310009 .Rio Grande do Sul .Ibirubá . . .4310108 .Rio Grande do Sul .Igrejinha . . .4310207 .Rio Grande do Sul .Ijuí .TELEFÔNICA . .4310306 .Rio Grande do Sul .Ilópolis . . .4310330 .Rio Grande do Sul .Imbé .CLARO . .4310363 .Rio Grande do Sul .Imigrante . . .4310405 .Rio Grande do Sul .Independência . . .4310413 .Rio Grande do Sul .Inhacorá . . .4310439 .Rio Grande do Sul .Ipê . . .4310462 .Rio Grande do Sul .Ipiranga do Sul . . .4310504 .Rio Grande do Sul .Iraí . . .4310538 .Rio Grande do Sul .Itaara . . .4310553 .Rio Grande do Sul .Itacurubi . . .4310579 .Rio Grande do Sul .Itapuca . . .4310603 .Rio Grande do Sul .Itaqui . . .4310652 .Rio Grande do Sul .Itati . . .4310702 .Rio Grande do Sul .Itatiba do Sul . . .4310751 .Rio Grande do Sul .Ivorá . . .4310801 .Rio Grande do Sul .Ivoti .TELEFÔNICA . .4310850 .Rio Grande do Sul .Jaboticaba . . .4310876 .Rio Grande do Sul .Jacuizinho . . .4310900 .Rio Grande do Sul .Jacutinga . . .4311007 .Rio Grande do Sul .Jaguarão .OI . .4311106 .Rio Grande do Sul .Jaguari . . .4311122 .Rio Grande do Sul .Jaquirana . . .4311130 .Rio Grande do Sul .Jari . . .4311155 .Rio Grande do Sul .Jóia . . .4311205 .Rio Grande do Sul .Júlio de Castilhos . . .4311239 .Rio Grande do Sul .Lagoa Bonita do Sul . . .4311254 .Rio Grande do Sul .Lagoão . . .4311270 .Rio Grande do Sul .Lagoa dos Três Cantos . . .4311304 .Rio Grande do Sul .Lagoa Vermelha . . .4311403 .Rio Grande do Sul .Lajeado .CLARO . .4311429 .Rio Grande do Sul .Lajeado do Bugre . . .4311502 .Rio Grande do Sul .Lavras do Sul . . .4311601 .Rio Grande do Sul .Liberato Salzano . . .4311627 .Rio Grande do Sul .Lindolfo Collor . . .4311643 .Rio Grande do Sul .Linha Nova . . .4311700 .Rio Grande do Sul .Machadinho . . .4311718 .Rio Grande do Sul .Maçambará . . .4311734 .Rio Grande do Sul .Mampituba . . .4311759 .Rio Grande do Sul .Manoel Viana . . .4311775 .Rio Grande do Sul .Maquiné . . .4311791 .Rio Grande do Sul .Maratá . . .4311809 .Rio Grande do Sul .Marau . . .4311908 .Rio Grande do Sul .Marcelino Ramos . . .4311981 .Rio Grande do Sul .Mariana Pimentel . . .4312005 .Rio Grande do Sul .Mariano Moro . . .4312054 .Rio Grande do Sul .Marques de Souza . . .4312104 .Rio Grande do Sul .Mata . . .4312138 .Rio Grande do Sul .Mato Castelhano . . .4312153 .Rio Grande do Sul .Mato Leitão . . .4312179 .Rio Grande do Sul .Mato Queimado . . .4312203 .Rio Grande do Sul .Maximiliano de Almeida . . .4312252 .Rio Grande do Sul .Minas do Leão . . .4312302 .Rio Grande do Sul .Miraguaí . . .4312351 .Rio Grande do Sul .Montauri . . .4312377 .Rio Grande do Sul .Monte Alegre dos Campos . . .4312385 .Rio Grande do Sul .Monte Belo do Sul . . .4312401 .Rio Grande do Sul .Montenegro .CLARO . .4312427 .Rio Grande do Sul .Mormaço . . .4312443 .Rio Grande do Sul .Morrinhos do Sul . . .4312450 .Rio Grande do Sul .Morro Redondo . . .4312476 .Rio Grande do Sul .Morro Reuter . . .4312500 .Rio Grande do Sul .Mostardas . . .4312609 .Rio Grande do Sul .Muçum .
ATO Nº 12.232, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 16 de 20)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2025