PORTARIA MCOM Nº 19.436, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.436, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou
a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.022963/2023-38, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, inscrita no C.N.P.J. nº 60.133.972/0001-86, executante do
serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 47 (quarenta e sete),
digital, em caráter primário, no município de Jitaúna, estado da Bahia, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira
do Sul Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço radiodifusão
de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO