PORTARIA Nº 842, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
I - Práticas relacionadas a pessoas e competências:
a) estabelecer sistema de avaliação de desempenho do corpo de dirigentes e
equipes técnicas designados para cargos de chefia;
b) mobilizar conhecimentos, habilidades e atitudes dos dirigentes em prol da
otimização dos resultados organizacionais; e
c) atrair, desenvolver e reter pessoas com competências técnicas, em
alinhamento com os objetivos institucionais.
II - Práticas relacionadas a princípios e comportamentos:
a) seguir código de ética e conduta;
b) adotar critérios para impedimento e suspeição nos casos em que haja ou
possa haver conflito de interesse;
c) aperfeiçoar mecanismos para receber e tratar denúncias; e
d) garantir a atuação conforme princípios legais.
III - Práticas relacionadas à liderança organizacional:
a) direcionar, monitorar e avaliar a gestão desta Autarquia no cumprimento
das metas do plano estratégico;
b) implementar e responsabilizar-se pela política de gestão de riscos; e
c) avaliar resultados das atividades de controle interno e de auditoria.
IV - Práticas relacionadas à sistematização da governança:
a) estabelecer o sistema de governança institucional desta Autarquia e divulgar
às partes interessadas;
b) garantir balanceamento de poder e segregação de funções críticas;
c) aprimorar os mecanismos de liderança, estratégia e controle; e
d) garantir a transição eficiente e transparente das gestões administrativas
desta Autarquia.
V - Práticas ligadas ao relacionamento com partes interessadas:
a) estabelecer e divulgar canais de comunicação com as partes interessadas;
b) promover participação social na governança desta Autarquia; e
c) assegurar que as estratégias, políticas, programas, planos, ações, serviços e
produtos de responsabilidade da organização atendam ao maior número possível de
partes interessadas, sem predominância injustificada de interesses de pessoas ou
grupos.
VI - Práticas relacionadas à estratégia organizacional:
a) definir objetivos estratégicos que possibilitem a eficaz gestão de riscos e
controles da gestão;
b) monitorar e avaliar a execução da estratégia, os principais indicadores e o
desempenho da organização; e
c) divulgar os resultados das atividades de planejamento estratégico.
VII - Prática relacionada ao alinhamento com instâncias externas de
governança:
a) participar da elaboração conjunta de políticas para o Poder Executivo;
b) estabelecer mecanismos para atuação conjunta com vistas ao
monitoramento e avaliação de políticas transversais e descentralizadas; e
c) contribuir com iniciativas de governança de outras instituições.
IX - Práticas relacionadas à Auditoria interna:
a) estabelecer diretrizes e critérios para a execução das atividades de Auditoria
interna;
b) examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário- financeira,
patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais;
c) disponibilizar condições para independência e proficiência da Auditoria
interna; e
d) contribuir para a melhoria dos processos de governança e de gestão.
X - Práticas relacionadas à prestação de contas e transparência:
a) manter adequada regulamentação interna da Lei de Acesso à Informação e
prestar atendimento às partes interessadas;
b) prestar contas da implementação e dos resultados dos sistemas de
governança e de gestão;
c) avaliar a imagem desta Autarquia junto às partes interessadas;
d) garantir a apuração de indícios de irregularidades e promover a
responsabilização em casos comprovados;
e) divulgar informações sobre o trâmite processual;
f) disponibilizar portal de transparência atualizado e com informações
relevantes à prestação de contas; e
g) implementar gestão de custos.
XI - Práticas relacionadas ao monitoramento e avaliação de políticas, programas
e ações educacionais:
a) definir política, diretrizes, metodologias e mecanismos de monitoramento e
comunicação de resultados;
b) promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos
agentes públicos nas atividades de monitoramento, prestação de contas, transparência e
efetividade no fornecimento de informações;
c) coletar e acompanhar, de forma sistemática, dados e informações
relevantes, a fim de subsidiar o processo decisório e/ou gerar recomendações e sugestões
de aperfeiçoamento;
d) desenvolver sistemas de indicadores que permitam o acompanhamento
sistemático e a avaliação de resultados, impactos, eficiência, eficácia e efetividade
operacional para o alcance de objetivos e metas;
e) compartilhar resultados de desempenho e informações com os stakeholders,
aumentando o exercício do controle social;
f) elaborar relatórios periódicos com descrições e análises de indicadores
propondo ações, medidas e recomendações que possam sanar eventuais falhas
identificadas durante os processos de monitoramento e avaliação; e
g) desenvolver, implementar e revisar continuamente metodologia e
ferramentas para o acompanhamento, monitoramento e avaliação, buscando o
aperfeiçoamento das políticas públicas e o alcance de seus objetivos.